Mensagem (CN) n° 9, de 2015
Autoria: Presidência da República
Natureza: Encaminha prestação de contas referente a grandes eventos
Ementa: Encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.780/2013, art. 29 e parágrafo único, Relatório de Prestação de Contas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 referente aos Exercícios de 2013 e 2014.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/01/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 18/04/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- MCN 9/2015
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/08/2015
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.780/2013, art. 29 e parágrafo único, Relatório de Prestação de Contas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 referente aos Exercícios de 2013 e 2014.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. Calendário de tramitação (art. 120, Res. 1 de 2006-CN): Leitura: 5/8/2015 Até 10/8 prazo para publicação da matéria; Até 25/8 prazo para apresentação de relatório e projeto de decreto legislativo; Até 1º/9 praz... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 21/10/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação em avulso eletrônico e no diário do Senado Federal de 21.10.2015, do Parecer nº 85, de 2015-CN. ************* Retificado em 26/10/2015************* Publicação em avulso eletrônico e no diário do Senado Federal de 22.10.2015,... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 56 | A Presidência anuncia que serão solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda as informações complementares solicitadas pelo Parecer nº 85, de 2015 - CN, publicado no Diário do Senado Federal de 22 de outubro de 2015, sobre a presente matéria. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
22/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 567-568 | Publicação em avulso eletrônico e no diário do Senado Federal de 21.10.2015, do Parecer nº 85, de 2015-CN. ************* Retificado em 26/10/2015************* Publicação em avulso eletrônico e no diário do Senado Federal de 22.10.2015, do Parecer nº 85, de 2015-CN. |
06/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 163-164 | Encaminhada à publicação. Calendário de tramitação (art. 120, Res. 1 de 2006-CN): Leitura: 5/8/2015 Até 10/8 prazo para publicação da matéria; Até 25/8 prazo para apresentação de relatório e projeto de decreto legislativo; Até 1º/9 prazo para apresentação de emendas ao projeto de decreto legislativo; e Até 8/9 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
- Origem externa:
- MSG 294/2015
- Data de Leitura:
- 05/08/2015
- Despacho:
- 05/08/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Hildo Rocha (encerrado em 03/09/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Calendário:
- Data do despacho: 05/08/2015
- Publicação em avulso eletrônico: Até 10/08/2015
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: Até 25/08/2015
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): Até 01/09/2015
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 08/09/2015
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, RELATORIO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO FEDERAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, ISENÇÃO, TRIBUTOS, OLIMPIADAS, PARAOLIMPIADA, RIO DE JANEIRO, ANO, 2016.
- Observações:
- MCN 00009 2015 (00294 2015, NA ORIGEM), DA PRESIDENTE DA REPUBLICA, DILMA ROUSSEFF.
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/04/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO em 14.11.2017. Aguardando designação de relatoria em virtude das informações encaminhadas pelo Ofício nº 219/2015/PRESI-APO, de 9.11.2015.
- 14/11/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado Ofício nº 219/2015/PRESI-APO (fls. 17 e 18) em resposta ao Of. Pres. n. 168/2015/CMO, referente a informações solicitadas.
À CMO.
- 27/10/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 460-CN, de 26/10/2015, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando que sejam encaminhadas ao Congresso Nacional as informações adicionais solicitadas pelo parecer aprovado pela CMO, em 17/10/2015 (fls.14 e 15).
Anexado Ofício nº 465-CN, de 27/10/2015, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, que comunica a publicação do Parecer nº 85, de 2015-CN, em avulsos eletrônicos e no DSF, de 22/10/2015 (fl. 16).
À SSCLCN.
- 26/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia que serão solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda as informações complementares solicitadas pelo Parecer nº 85, de 2015 - CN, publicado no Diário do Senado Federal de 22 de outubro de 2015, sobre a presente matéria.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 56
- 26/10/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários para as devidas providências.
************* Retificado em 26/10/2015*************
Ao Plenário.
- 21/10/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação em avulso eletrônico e no diário do Senado Federal de 21.10.2015, do Parecer nº 85, de 2015-CN.
************* Retificado em 26/10/2015*************
Publicação em avulso eletrônico e no diário do Senado Federal de 22.10.2015, do Parecer nº 85, de 2015-CN. - Publicado no DSF Páginas 567-568
- Avulso de parecer
- 21/10/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao plenário para comunicação e publicação do Parecer nº 85 de 2015-CN.
Após, devolver à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
************* Retificado em 23/10/2015*************
À Secretaria de Atas e Diários para publicação do Parecer nº 85 de 2015-CN.
- 20/10/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 20/10/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 12, Of. Pres. n. 168/2015/CMO, de 19.10.2015, da Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, ao Presidente em exercício da Autoridade Olímpica - APO, Marcelo Pedroso, informa aprovação do relatório e solicita conforme o voto informações sobre os valores da renúncia fiscal efetivamente incorrida pela União no Exercício de 2013.
- 14/10/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado HILDO ROCHA, no sentido de que a Comissão tome CONHECIMENTO da Mensagem nº 9/2015-CN, que “Encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.780/2013, art. 29 e parágrafo único, Relatório de Prestação de Contas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 referente aos Exercícios de 2013 e 2014”, e, determine a devolução do referido Relatório para informar, no tocante ao exercício de 2013, os valores da renúncia fiscal efetivamente incorrida pela União.
- 31/08/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Incluída na pauta da reunião.
- 24/08/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do relator, Deputado Hildo Rocha, nesta data, relatório com voto no sentido de que esta Comissão tome conhecimento da Mensagem nº 9, de 2015 - CN (nº 294, de 2015, na origem), que encaminha Relatório de Prestação de Contas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, referente aos exercícios de 2013 e 2014, com informações relacionadas ao Evento acerca dos resultados parciais das renúncias fiscais e do aumento da arrecadação, e determine a devolução do referido Relatório para informar, no tocante ao exercício de 2013, os valores da renúncia fiscal efetivamente incorrida pela União. Anexado às folhas de nºs 9 e 10.
- 13/08/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Anexado à fl. de nº 8.
- 06/08/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado cópia do Oficio nº 320/15 (CN), de 05/08/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando recebimento da Mensagem nº 9/15, bem como o encaminhamento do calendário para a tramitação da matéria (fls. 07).
À CMO.
- 05/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
Calendário de tramitação (art. 120, Res. 1 de 2006-CN):
Leitura: 5/8/2015
Até 10/8 prazo para publicação da matéria;
Até 25/8 prazo para apresentação de relatório e projeto de decreto legislativo;
Até 1º/9 prazo para apresentação de emendas ao projeto de decreto legislativo; e
Até 8/9 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 163-164
- Avulso inicial da matéria
- 05/08/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação da matéria.
- 04/08/2015
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 17:57