Mensagem (CN) n° 9, de 2015

Autoria: Presidência da República

Natureza: Encaminha prestação de contas referente a grandes eventos


Ementa:
Encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.780/2013, art. 29 e parágrafo único, Relatório de Prestação de Contas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 referente aos Exercícios de 2013 e 2014.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
18/04/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Identificação:
MCN 9/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
04/08/2015
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.780/2013, art. 29 e parágrafo único, Relatório de Prestação de Contas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 referente aos Exercícios de 2013 e 2014.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. Calendário de tramitação (art. 120, Res. 1 de 2006-CN): Leitura: 5/8/2015 Até 10/8 prazo para publicação da matéria; Até 25/8 prazo para apresentação de relatório e projeto de decreto legislativo; Até 1º/9 prazo para apresentação de emendas ao projeto de decreto legislativo; e Até 8/9 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
21/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Publicação em avulso eletrônico e no diário do Senado Federal de 21.10.2015, do Parecer nº 85, de 2015-CN. ************* Retificado em 26/10/2015************* Publicação em avulso eletrônico e no diário do Senado Federal de 22.10.2015, do Parecer nº 85, de 2015-CN.
Identificação:
MCN 9/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
04/08/2015
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.780/2013, art. 29 e parágrafo único, Relatório de Prestação de Contas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 referente aos Exercícios de 2013 e 2014.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. Calendário de tramitação (art. 120, Res. 1 de 2006-CN): Leitura: 5/8/2015 Até 10/8 prazo para publicação da matéria; Até 25/8 prazo para apresentação de relatório e projeto de decreto legislativo; Até 1º/9 prazo para apresentação de emendas ao projeto de decreto legislativo; e Até 8/9 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
21/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Publicação em avulso eletrônico e no diário do Senado Federal de 21.10.2015, do Parecer nº 85, de 2015-CN. ************* Retificado em 26/10/2015************* Publicação em avulso eletrônico e no diário do Senado Federal de 22.10.2015, do Parecer nº 85, de 2015-CN.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/10/2015 Publicado no DSF Páginas 56
A Presidência anuncia que serão solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda as informações complementares solicitadas pelo Parecer nº 85, de 2015 - CN, publicado no Diário do Senado Federal de 22 de outubro de 2015, sobre a presente matéria.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
22/10/2015 Publicado no DSF Páginas 567-568
Publicação em avulso eletrônico e no diário do Senado Federal de 21.10.2015, do Parecer nº 85, de 2015-CN.
************* Retificado em 26/10/2015*************
Publicação em avulso eletrônico e no diário do Senado Federal de 22.10.2015, do Parecer nº 85, de 2015-CN.
06/08/2015 Publicado no DSF Páginas 163-164
Encaminhada à publicação.
Calendário de tramitação (art. 120, Res. 1 de 2006-CN):
Leitura: 5/8/2015
Até 10/8 prazo para publicação da matéria;
Até 25/8 prazo para apresentação de relatório e projeto de decreto legislativo;
Até 1º/9 prazo para apresentação de emendas ao projeto de decreto legislativo; e
Até 8/9 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Origem externa:
MSG 294/2015
Data de Leitura:
05/08/2015
Despacho:
05/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Hildo Rocha (encerrado em 03/09/2018 - Alteração na composição da comissão)
Calendário:
Data do despacho: 05/08/2015
Publicação em avulso eletrônico: Até 10/08/2015
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: Até 25/08/2015
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): Até 01/09/2015
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 08/09/2015
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, RELATORIO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO FEDERAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, ISENÇÃO, TRIBUTOS, OLIMPIADAS, PARAOLIMPIADA, RIO DE JANEIRO, ANO, 2016.
Observações:
MCN 00009 2015 (00294 2015, NA ORIGEM), DA PRESIDENTE DA REPUBLICA, DILMA ROUSSEFF.
22/04/2019
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado cópia do Oficio nº 320/15 (CN), de 05/08/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando recebimento da Mensagem nº 9/15, bem como o encaminhamento do calendário para a tramitação da matéria (fls. 07).
À CMO.
21/12/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/09/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Devolvido pelo relator, Deputado Hildo Rocha, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
18/04/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO em 14.11.2017. Aguardando designação de relatoria em virtude das informações encaminhadas pelo Ofício nº 219/2015/PRESI-APO, de 9.11.2015.
14/11/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntado Ofício nº 219/2015/PRESI-APO (fls. 17 e 18) em resposta ao Of. Pres. n. 168/2015/CMO, referente a informações solicitadas.
À CMO.
27/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 460-CN, de 26/10/2015, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando que sejam encaminhadas ao Congresso Nacional as informações adicionais solicitadas pelo parecer aprovado pela CMO, em 17/10/2015 (fls.14 e 15).
Anexado Ofício nº 465-CN, de 27/10/2015, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, que comunica a publicação do Parecer nº 85, de 2015-CN, em avulsos eletrônicos e no DSF, de 22/10/2015 (fl. 16).
À SSCLCN.
26/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia que serão solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda as informações complementares solicitadas pelo Parecer nº 85, de 2015 - CN, publicado no Diário do Senado Federal de 22 de outubro de 2015, sobre a presente matéria.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 56
26/10/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para as devidas providências.
************* Retificado em 26/10/2015*************
Ao Plenário.
21/10/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação em avulso eletrônico e no diário do Senado Federal de 21.10.2015, do Parecer nº 85, de 2015-CN.
************* Retificado em 26/10/2015*************
Publicação em avulso eletrônico e no diário do Senado Federal de 22.10.2015, do Parecer nº 85, de 2015-CN.
Publicado no DSF Páginas 567-568
Avulso de parecer
21/10/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao plenário para comunicação e publicação do Parecer nº 85 de 2015-CN.
Após, devolver à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
************* Retificado em 23/10/2015*************
À Secretaria de Atas e Diários para publicação do Parecer nº 85 de 2015-CN.
20/10/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
20/10/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 12, Of. Pres. n. 168/2015/CMO, de 19.10.2015, da Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, ao Presidente em exercício da Autoridade Olímpica - APO, Marcelo Pedroso, informa aprovação do relatório e solicita conforme o voto informações sobre os valores da renúncia fiscal efetivamente incorrida pela União no Exercício de 2013.
14/10/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado HILDO ROCHA, no sentido de que a Comissão tome CONHECIMENTO da Mensagem nº 9/2015-CN, que “Encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.780/2013, art. 29 e parágrafo único, Relatório de Prestação de Contas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 referente aos Exercícios de 2013 e 2014”, e, determine a devolução do referido Relatório para informar, no tocante ao exercício de 2013, os valores da renúncia fiscal efetivamente incorrida pela União.
31/08/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Incluída na pauta da reunião.
24/08/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do relator, Deputado Hildo Rocha, nesta data, relatório com voto no sentido de que esta Comissão tome conhecimento da Mensagem nº 9, de 2015 - CN (nº 294, de 2015, na origem), que encaminha Relatório de Prestação de Contas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, referente aos exercícios de 2013 e 2014, com informações relacionadas ao Evento acerca dos resultados parciais das renúncias fiscais e do aumento da arrecadação, e determine a devolução do referido Relatório para informar, no tocante ao exercício de 2013, os valores da renúncia fiscal efetivamente incorrida pela União. Anexado às folhas de nºs 9 e 10.
13/08/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Anexado à fl. de nº 8.
05/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
Calendário de tramitação (art. 120, Res. 1 de 2006-CN):
Leitura: 5/8/2015
Até 10/8 prazo para publicação da matéria;
Até 25/8 prazo para apresentação de relatório e projeto de decreto legislativo;
Até 1º/9 prazo para apresentação de emendas ao projeto de decreto legislativo; e
Até 8/9 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 163-164
Avulso inicial da matéria
05/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação da matéria.
04/08/2015
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.