Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 8, de 2015
- Autoria
- Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE) e outros
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Dispõe sobre a realização de audiências públicas periódicas no Congresso Nacional, para apresentação de relatório detalhado quadrimestral, pelo Ministro da Saúde, conforme estabelece o art.36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 8/2015
- Autor:
- Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE) e outros.
- Data:
- 14/09/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a realização de audiências públicas periódicas no Congresso Nacional, para apresentação de relatório detalhado quadrimestral, pelo Ministro da Saúde, conforme estabelece o art.36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 20:47 - Encaminhado à publicação. O Projeto vai às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a 2ª autuação deste projeto, com o parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pela aprovação do projeto na forma do substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 16/08/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer aprovado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
- Data:
- 19/10/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório pela aprovação (fls. 24 a 28). ************* Retificado em 19/10/2017************* Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório pela aprovação na forma do Sub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 73/2018 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 19/04/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 / CDIR - PRN 8/2015
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Substitutivo apresentado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ao PRN nº 8, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/10/2017
- Descrição/Ementa
- Legislação x PRN 8/2015 x Substitutivo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 150-151 - DCN nº 51 | A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. |
| 23/09/2015 | Publicado no DCN Páginas 47-71 | 20:47 - Encaminhado à publicação. O Projeto vai às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDIR - PRN 8/2015 | Comissão Diretora do Senado Federal | CDIR | 17/04/2018 | Aprovada - SF-CDIR - 19/04/2018 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/09/2015
- Despacho:
- 22/09/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- CD-Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 03/02/2017 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 18/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Mesa - (Mesa Diretora da Câmara dos Deputados):
- Deputado Federal Waldir Maranhão (encerrado em 21/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REGIMENTO INTERNO, REGIMENTO COMUM, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, (MS), RELATORIO, (SUS), SAUDE PUBLICA.
- 1ª autuação
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DCN Páginas 150-151 - DCN nº 51
- 1ª autuação
- 21/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 1ª autuação
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Concluída a instrução, a matéria vai à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para continuidade de sua tramitação.
- 1ª autuação
- 18/04/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, realizada em 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o relatório, na forma do substitutivo apresentado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Ao Plenário.
- 1ª autuação
- 05/04/2018
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- À COAME.
- 1ª autuação
- 02/04/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- À SLCN, a pedido.
- 1ª autuação
- 19/10/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório pela aprovação (fls. 24 a 28).
************* Retificado em 19/10/2017*************
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado pela Mesa da Câmara dos Deputados (fls. 24 a 28).
Juntado quadro comparativo às fls. 29 a 32. - Relatório Legislativo
- 2ª autuação
- 30/08/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Parecer nº 1/2017 - CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, pela aprovação do substitutivo.
- 1ª autuação
- 22/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Amorim para relatar.
- 2ª autuação
- 20/06/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida a 2ª autuação deste projeto, com o parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pela aprovação do projeto na forma do substitutivo.
- Parecer
- 2ª autuação
- 19/06/2017
- Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- À SLCN.
- 1ª autuação
- 02/02/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude da mudança de composição da Comissão Diretora.
- 2ª autuação
- 29/09/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 425, de 29/09/15, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado do Projeto de Resolução nº 8/15-CN (2ª autuação). (fl. 24).
À CD.
- 1ª autuação
- 24/09/2015
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá para relatar.
- 1ª autuação
- 23/09/2015
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 1ª autuação
- 22/09/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:47 - Encaminhado à publicação.
O Projeto vai às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum. - Publicado no DCN Páginas 47-71
- Avulso inicial da matéria
- 1ª autuação
- 22/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 2ª autuação
- 22/09/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:47 - Encaminhado à publicação.
O Projeto vai às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
- 2ª autuação
- 22/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 1ª autuação
- 14/09/2015
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 22 (vinte e duas ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
- 2ª autuação
- 14/09/2015
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 22 (vinte e duas ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 08/02/2023 12:15
