Mensagem (CN) n° 212, de 1990
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 8.109 de 10/12/1990
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CRZ 148.688.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.109 de 10/12/1990
- Último estado:
- 10/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- MSG 212/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/10/1990
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CRZ 148.688.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PLN 40/1990
- null MSG 767/1990
- Origem externa:
- MSG 212/1990
- Data de Leitura:
- 25/10/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SECRETARIA, MEIO AMBIENTE, (IBAMA), MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO.
- 10/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008109 DE 1990.
DOFC 11 12 PAG 23822.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 12 1991).
- 10/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 891, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1517, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 07/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 396 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 07/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 187 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 05/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 06 12 PAG 5185.
- 05/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/12/1990
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 094 - CN.
DCN 05 12 PAG 5070.
- 03/12/1990
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC, COM O PARECER DA CMO.
- 28/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
05 12 AS 1930 HORAS.
- 22/11/1990
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- PARECER, DEP IRMA PASSONI, FAVORAVEL AO PROJETO, SENDO
PREJUDICADAS AS EMENDAS 06 E 07 E REJEITADAS AS DEMAIS
EMENDAS.
- 09/11/1990
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 09 (NOVE)
EMENDAS.
DCN 14 11 PAG 4621.
- 02/11/1990
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- RELATOR DEP IRMA PASSONI.
- 30/10/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMO.
DCN 31 10 PAG 4421.
- 30/10/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:52