Mensagem (CN) n° 215, de 1987
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 66 de 26/08/1988
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa: SUMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2335, DE 12 DE JUNHO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DE PREÇOS E ALUGUEIS, REAJUSTES MENSAIS DE SALARIOS E VENCIMENTOS, INSTITUI A UNIDADE DE REFERENCIA DE PREÇOS (URP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 66 de 26/08/1988
- Último estado:
- 26/08/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- MSG 215/1987
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/10/1987
- Descrição/Ementa
- SUMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2335, DE 12 DE JUNHO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DE PREÇOS E ALUGUEIS, REAJUSTES MENSAIS DE SALARIOS E VENCIMENTOS, INSTITUI A UNIDADE DE REFERENCIA DE PREÇOS (URP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/02/2025
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 3/1988
- null MSG 352/1987
- Origem externa:
- MSG 215/1987
- Data de Leitura:
- 19/10/1987
- Indexação:
- NORMAS, CONGELAMENTO, PREÇO, ALUGUEL, REAJUSTAMENTO, MENSALIDADE, SALARIO, VENCIMENTOS. CRIAÇÃO, (URP), OBJETIVO, REAJUSTAMENTO, SALARIO, FIXAÇÃO, PRAZO, DETERMINADO, CONGELAMENTO, PREÇO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TARIFAS. COMPETENCIA, (MJ), (MF), (MTB), EXECUÇÃO, VIGILANCIA, ESTABILIDADE, PREÇO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, CONVENIO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, (GDF). NORMAS, CUMPRIMENTO, FASE, FLEXIBILIZAÇÃO, PREÇO. NORMAS, NEGOCIAÇÃO, COLETIVA DE TRABALHO. COMPETENCIA, (CMN), EXPEDIÇÃO, NORMAS, ADAPTAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, MERCADO DE CAPITAIS, MERCADO FINANCEIRO, (SFH). NORMAS, BASE DE CALCULO, TAXAS, VARIAÇÃO, (IPC).
- 26/09/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 390 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO
AV. 705 SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 26/08/1988
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000066 DE 1988.
DOFC 29 08 PAG 16503.
DCN2 13 09 PAG 2223.
- 26/08/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 163 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/08/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 038 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 17/08/1988
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0930 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 18 08 PAG 0665.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1989).
- 17/08/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/08/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÂO ENCERRADA.
- 17/08/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 PARECER ORAL DO DEP ARNALDO FARIA DE SA FAVORAVEL,
NOS TERMOS PDN 00003 1988 QUE OFERECE.
- 16/08/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 17 08 AS 0930 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
(REGIME DE URGENCIA - SETIMA SESSÃO).
- 03/08/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA SESSÃO.
- 02/08/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 03 08 AS 0930 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
(REGIME DE URGENCIA - SETIMA SESSÃO).
- 09/06/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA DA
SESSÃO.
- 07/06/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO UNICO
DIA 09 06 AS 0930 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER (SETIMA
SESSÃO).
- 26/05/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO INICIO SESSÃO DA
ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
- 26/05/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 26 05 AS 11 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- 26/05/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 25/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 26 05 AS 0930 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- 02/03/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2035 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO, PERMANECENDO INCLUIDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS
DO PARAGRAFO PRIMEIRO, 'IN FINE', DO ARTIGO 55 DA
CONSTITUIÇÃO.
- 16/12/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRESIDENCIA DESIGNA RELATOR SEN LEITE CHAVES.
DCN 17 12 PAG 0717.
- 16/12/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 16/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
RELATOR DIA 16 12 AS 1830 HORAS.
- 27/10/1987
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- REMESSA OF. CN 127 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO O CANCELAMENTO DA SESSÃO.
- 27/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
RELATOR DIA 27 10 AS 2035 HORAS.
- 02/03/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 02 03 AS 2035 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
Última atualização de dados legislativos: 19/02/2025 16:26