Mensagem (CN) n° 219, de 1989

Ver também: MSG 5/1990

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 7.987 de 28/12/1989

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE NCZ 28.735.088,00 (VINTE E OITO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E OITENTA E OITO CRUZADOS NOVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.987 de 28/12/1989
Último estado:
28/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 219/1989
Autor:
Presidência da República
Data:
07/11/1989
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE NCZ 28.735.088,00 (VINTE E OITO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E OITENTA E OITO CRUZADOS NOVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Identificação:
Autógrafo - MSG 219/1989
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 74/1989
null MSG 744/1989
Origem externa:
MSG 219/1989
Data de Leitura:
07/11/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, CREDITO ADICIONAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MTR), (PORTOBRAS), (ENASA), (CNSF), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, (EBTU), (TRENSURB).
29/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 678 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
28/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007987 DE 1989. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00005 1990).
DOFC 29 12 PAG 24779.
26/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 331 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
14/12/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 15 12 PAG 5723.
14/12/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 176 - CN, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL, RELATOR DEP CHICO HUMBERTO.
14/12/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CMO, PARA A REDAÇÃO FINAL.
14/12/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
14/12/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/12/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 14 12 AS 1000 HORAS.
13/12/1989
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 161 - CN.
DCN 14 12 PAG 5488.
07/12/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
PARECER, DEP CHICO HUMBERTO, FAVORAVEL AO PROJETO, COM
ACOLHIMENTO PARCIAL DAS EMENDAS 1, 2, 4, 7, 9, 13 E 16 E
CONTRARIO AS DEMAIS EMENDAS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP
MIRO TEIXEIRA E VIRGILDASIO DE SENNA.
22/11/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
RELATOR DEP CHICO HUMBERTO.
22/11/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 16
(DEZESSEIS) EMENDAS.
DCN 29 11 PAG 4946.
13/11/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
21 11, APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 28 11, PRAZO PARA
EMISSÃO DO PARECER; 05 12, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PARECER E DAS EMENDAS; 06 12, ENCAMINHAMENTO DO PARECER
A MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
08/11/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMO.
DCN 09 11 PAG 4596.
08/11/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:30