Mensagem (CN) n° 227, de 1995

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 9.073 de 05/07/1995

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.493.000,00 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES MIL REAIS), EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.073 de 05/07/1995
Último estado:
05/07/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 227/1995
Autor:
Presidência da República
Data:
03/05/1995
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.493.000,00 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES MIL REAIS), EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 7/1995
null MSG 486/1995
Origem externa:
MSG 227/1995
Data de Leitura:
03/05/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MPCG), (IPEA), (IBGE).
08/07/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 462, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
08/07/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 741, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1505 - SUPAR DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
05/07/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009073 DE 1995.
DOFC 06 07 PAG 10009.
30/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 231, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
30/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 315, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
28/06/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 29 06 PAG 3619.
28/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
28/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
28/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/06/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 194-CN, DOS LIDERES,
DE URGENCIA.
27/06/1995
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 010 - CN.
DCN 28 06 PAG 3517.
21/06/1995
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
NA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINARIA FOI APROVADO O PARECER
DO RELATOR, DEP BASILIO VILLANI, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PROJETO, CONTRA O VOTO DO DEP FREIRE JUNIOR.
31/05/1995
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
PARECER, DEP BASILIO VILLANI, FAVORAVEL.
24/05/1995
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RELATOR DEP BASILIO VILLANI
17/05/1995
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCERRAMNENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
04/05/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMPOPF.
DCN 05 05 PAG 2961.
04/05/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 05, LEITURA; 09 05, PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
DE AVULSOS; 17 05, APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 22 05,
PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS DAS EMENDAS; 01 06,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
04/05/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS EM FALA DA PRESIDENCIA, FEITA NESTA
OPORTUNIDADE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:21