Mensagem (CN) n° 14, de 2015
Autoria: Presidência da República
Natureza: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas
Ementa: Encaminha, em cumprimento à Lei 13.080/2015, art. 52, § 6º, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao mês de dezembro de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 23/08/2016 - CONHECIDA.
- Identificação:
- MCN 14/2015
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/12/2015
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em cumprimento à Lei 13.080/2015, art. 52, § 6º, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao mês de dezembro de 2015.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/12/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. O inteiro teor da matéria pode ser encontrado na consulta à sua tramitação, no sítio do Senado. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos D... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/2016 | Publicado no DCN Páginas 191 | (Ação Legislativa referente ao DCN de 25/08/2016) 11:23 - Em razão do esgotamento do prazo previsto no Acordo de Procedimentos firmado na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em 21 de junho de 2016, com base no § 3º do art. 16 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, a presente matéria será encaminhada ao Arquivo, sem o parecer daquela Comissão. |
| 09/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 21-38 | Encaminhada à publicação. O inteiro teor da matéria pode ser encontrado na consulta à sua tramitação, no sítio do Senado. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. Calendário de tramitação da MCN 14/2015 (art. 120, Res. 1 de 2006-CN) Leitura: 08/12/2015 Até 13/12/2015 prazo para publicação da matéria; Até 07/02/2016 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 16/02/2016 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 23/02/2016 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 526/2015
- Data de Leitura:
- 04/12/2015
- Despacho:
- 08/12/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Senador Hélio José (encerrado em 30/03/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMO), COPIA, RELATORIO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO FEDERAL, (LDO), ANO, 2015, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, AVALIAÇÃO, RECEITA, DESPESA, MES, DEZEMBRO.
- Observações:
- MCN 00014 2015 (00526 2015, NA ORIGEM), DA PRESIDENTE DA REPUBLICA, DILMA ROUSSEFF.
- 25/08/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 23/08/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- (Ação Legislativa referente ao DCN de 25/08/2016)
11:23 - Em razão do esgotamento do prazo previsto no Acordo de Procedimentos firmado na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em 21 de junho de 2016, com base no § 3º do art. 16 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, a presente matéria será encaminhada ao Arquivo, sem o parecer daquela Comissão. - Publicado no DCN Páginas 191
- 22/08/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 22/08/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SCLN para arquivamento, em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na Comissão Mista de Orçamento – CMO, em 19/08/2016, conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016.
- 22/06/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Na Terceira Reunião Ordinária realizada em 21/06/2016, foi APROVADO o Acordo de Procedimentos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO. Em referência ao item 17 do Acordo aprovado e em cumprimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1/2006-CN, as matérias relativas à Avaliação de Receitas e Despesas, Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais, Demonstrações Financeiras do Banco Central, Operações de Redesconto e Empréstimo em Moeda Estrangeira realizadas pelo Banco Central, Relatório Gerencial Trimestral do BNDES sobre a aplicação de recursos de empréstimos junto ao Tesouro Nacional e Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil, terão seu recebimento comunicado em Plenário pelo Presidente e serão publicadas na página da CMO. Os membros da comissão poderão solicitar a relatoria no prazo de quarenta e cinco dias. Findo o prazo e não havendo manifestação de nenhum parlamentar a matéria será arquivada.
- O prazo para conhecimento da matéria inicia-se em 22/6/2016. No dia 19/8/2016, encerra-se o prazo na CMO. A matéria será encaminhada para a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional – SLCN, para arquivamento.
- 30/03/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
- 19/02/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião.
- 17/02/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador Hélio José, relatório com voto pelo arquivamento da matéria. Anexado às folhas de nºs 21 a 23.
- 17/12/2015
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator, o Senador Hélio José, em 9.12.2015. Anexado à folha de nº 20.
- 08/12/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À CMO.
- 08/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
O inteiro teor da matéria pode ser encontrado na consulta à sua tramitação, no sítio do Senado.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Calendário de tramitação da MCN 14/2015 (art. 120, Res. 1 de 2006-CN)
Leitura: 08/12/2015
Até 13/12/2015 prazo para publicação da matéria;
Até 07/02/2016 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 16/02/2016 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 23/02/2016 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. - Publicado no DSF Páginas 21-38
- Avulso inicial da matéria
- 07/12/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 04/12/2015
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:27