Mensagem (CN) n° 231, de 1989

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 7.945 de 20/12/1989

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITOS ADICIONAIS, ATE O LIMITE DE NCZ$ 186.001.017,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MILHÕES, UM MIL E DEZESSETE CRUZADOS NOVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.945 de 20/12/1989
Último estado:
20/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 231/1989
Autor:
Presidência da República
Data:
16/11/1989
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITOS ADICIONAIS, ATE O LIMITE DE NCZ$ 186.001.017,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MILHÕES, UM MIL E DEZESSETE CRUZADOS NOVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 84/1989
null MSG 788/1989
Origem externa:
MSG 231/1989
Data de Leitura:
16/11/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
20/02/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 049 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
16/02/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 969 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1032 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
20/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007945 DE 1989.
DOFC 21 12 PAG 23868.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1990).
20/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 647 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
20/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 297 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
14/12/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 15 12 PAG 5732.
14/12/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
14/12/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/12/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 14 12 AS 1000 HORAS.
13/12/1989
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 152 - CN.
DCN 08 12 PAG 5299.
13/12/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 DISCUSSÃO ADIADA PARA A PROXIMA SESSÃO POR DECISÃO
DA PRESIDENCIA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA DEP IRMA
PASSONI.
12/12/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 13 12 AS 1400 HORAS.
12/12/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1925 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
07/12/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 12 12 AS 1925 HORAS.
07/12/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
CONGRESSO NACIONAL, COM O PARECER DA CMO.
06/12/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
PARECER, SEN LOURIVAL BAPTISTA, FAVORAVEL AO PROJETO E
CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA.
06/12/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA.
DCN 13 12 PAG 5375.
22/11/1989
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
21/11/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMO.
DCN 22 11 PAG 4851.
21/11/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:31