Mensagem (CN) n° 4, de 2016

Autoria
Presidência da República
Natureza
Relatórios de assuntos orçamentários

Ementa:
Informa, em cumprimento ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016 (PPA 2016-2019), o montante de recursos a ser destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e ao Programa de Investimentos em Logística - PIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
01/12/2016 - CONHECIDA.

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Identificação:
MCN 4/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
13/04/2016
Descrição/Ementa
Informa, em cumprimento ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016 (PPA 2016-2019), o montante de recursos a ser destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e ao Programa de Investimentos em Logística - PIL.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2016 Publicado no DCN Páginas 272-277
(Ação legislativa referente ao DCN de 08/12/2016)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 99, de 2016-CN, relator Deputado Dagoberto, pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
Ao Arquivo.
14/04/2016 Publicado no DSF Páginas 183-187
Anunciado o recebimento da presente Mensagem.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em avulsos eletrônicos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Calendário de tramitação MCN 4/2016 (art. 120, Res. nº 1 de 2006-CN)
Até 18/04 prazo para publicação da matéria;
Até 03/05 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 10/05 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 17/05 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 137/2016
Data de Leitura:
13/04/2016
Despacho:
13/04/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Dagoberto Nogueira (encerrado em 30/11/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
MENSAGEM, RELATORIO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, (PAC), PROGRAMA DE INVESTIMENTOS EM LOGISTICA, QUADRIENIO.
Observações:
MCN 00004 2016 (00137 2016, NA ORIGEM), DA PRESIDENTE DA REPUBLICA, DILMA ROUSSEFF.
09/12/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
02/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Ação legislativa referente ao DCN de 08/12/2016)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 99, de 2016-CN, relator Deputado Dagoberto, pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DCN Páginas 272-277
Avulso de parecer
01/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação do parecer da CMO e posterior envio ao Arquivo.
30/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado DAGOBERTO, pelo CONHECIMENTO e ARQUIVAMENTO da Mensagem nº 4/2016-CN, que "Informa, em cumprimento ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016 (PPA 2016-2019), o montante de recursos a ser destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e ao Programa de Investimentos em Logística - PIL".
À SLCN.
22/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Dagoberto, em 22.11.2016, relatório com voto pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo. Anexado às fls nºs 10 a 13.
10/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Dagoberto, em 10.11.2016. Anexado à folha de nº 9.
14/04/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº 8, Ofício nº 152 (CN), de 13.4.2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, comunicando que recebeu a Mensagem nº 4, de 2016-CN (Mensagem nº 137/2016, na origem).
13/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento da presente Mensagem.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em avulsos eletrônicos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Calendário de tramitação MCN 4/2016 (art. 120, Res. nº 1 de 2006-CN)
Até 18/04 prazo para publicação da matéria;
Até 03/05 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 10/05 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 17/05 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DSF Páginas 183-187
Avulso inicial da matéria
13/04/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao plenário.
13/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:06