Autoria: Presidência da República

Natureza: Encaminha prestação de contas do Governo Federal


Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidente da República referente ao exercício de 2015.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
01/04/2020 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Último estado:
01/04/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 09/04/2020 às 07:46

Identificação:
MCN 5/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
01/04/2016
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidente da República referente ao exercício de 2015.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/04/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. A matéria, que integra duas mídias digitais, será encaminhada ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal. A matéria será publicada em avulso eletrônico e em Suplemento ao Diário do Senado Federal. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
26/04/2016
Descrição/Ementa
Relatório preliminar (Acórdão nº 1497/2016) , e comunicação da concessão do prazo de 30 dias à Presidente da República para apresentação de contrarrazões.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício CN nº 158, de 26/04/16, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que esta Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 116, de 2015, autuada como Mensagem nº 5/16-CN, como Prestação de Contas do Governo Federal referente ao exercício financeiro de 2015 (fls.06). Anexado o Ofício CN nº 159 de 26/04/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o processado da presente matéria referente à prestação de contas do Governo Federal relativa ao exercício financeiro de 2015, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 71 da Constituição Federal e do Art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) (fls.07). Ao TCU.
Identificação:
Acórdão de Tribunal
Data:
03/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União
Identificação:
MCN 5/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
01/04/2016
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidente da República referente ao exercício de 2015.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/04/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. A matéria, que integra duas mídias digitais, será encaminhada ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal. A matéria será publicada em avulso eletrônico e em Suplemento ao Diário do Senado Federal. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/06/2016 Publicado no DSF Páginas 457-618 PUB Avisos 480 e 481/2016 - TCU
Anexado o Ofício CN nº 158, de 26/04/16, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que esta Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 116, de 2015, autuada como Mensagem nº 5/16-CN, como Prestação de Contas do Governo Federal referente ao exercício financeiro de 2015 (fls.06).
Anexado o Ofício CN nº 159 de 26/04/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o processado da presente matéria referente à prestação de contas do Governo Federal relativa ao exercício financeiro de 2015, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 71 da Constituição Federal e do Art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) (fls.07).
Ao TCU.
21/04/2016 Publicado no DSF Páginas 897
Encaminhada à publicação.
A matéria, que integra duas mídias digitais, será encaminhada ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
A matéria será publicada em avulso eletrônico e em Suplemento ao Diário do Senado Federal.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
21/04/2016 Publicado no DSF Páginas 3-795
Encaminhada à publicação.
A matéria, que integra duas mídias digitais, será encaminhada ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
A matéria será publicada em avulso eletrônico e em Suplemento ao Diário do Senado Federal.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Origem externa:
MSG 116/2016
Data de Leitura:
20/04/2016
Despacho:
03/11/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Bohn Gass (encerrado em 01/04/2020 - Alteração na composição da comissão)
Calendário:
Data do recebimento do Parecer Prévio: Até 01/12/2016
Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: Até 11/12/2016
Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: Até 21/12/2016
Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: Até 07/02/2017
Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 15/02/2017
Indexação/Observações:
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Indexação:
MENSAGEM, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATORIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, EXERCICIO, ANO. CORRELAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Observações:
MCN 00005 2016 (00116 2015, NA ORIGEM), DA PRESIDENTE DA REPUBLICA, DILMA ROUSSEFF.
01/04/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Deputado Bohn Gass, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN.
13/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Bohn Gass, para emitir relatório.
21/12/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexadas os seguintes documentos:
- Ofício nº 192 (CN), de 23/05/16, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, ao Senhor Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, Deputado Waldir Maranhão comunicando que enviou ao Tribunal de Contas da União o Ofício nº 94, de 2016, do Superior Tribunal Militar, que encaminha o Relatório de Prestação de Contas da Justiça Militar da União, referente ao ano de 2015. Anexado às fls de nºs 14.
- Ofício nº 193 (CN), de 23/05/16, da Senadora Maria Regina Sousa, no exercício da Primeira-Secretaria, ao Presidente da CMO, Deputado Arthur Lira, comunicando que enviou ao Tribunal de Contas da União o Ofício nº 94, de 2016, do Superior Tribunal Militar, que encaminha o Relatório de Prestação de Contas da Justiça Militar da União, referente ao ano de 2015. Anexado às fls de nºs 15.
- Aviso nº 480-GP/TCU, de 15/06/16, do Presidente do TCU, Aroldo Cedraz de Oliveira, que encaminha o Relatório Preliminar referente à Prestação de Contas da Presidente da República, do exercício financeiro de 2015, bem como comunica a concessão de prazo de 30 (trinta) dias à Presidente da República para apresentação de contrarrazões. Anexado às fls de nºs 16 a 95.
- Aviso nº 481-GP/TCU, de 15/06/16, do Presidente do TCU, Aroldo Cedraz de Oliveira, em complemento ao Aviso nº 480-GP/TCU, encaminha Declaração de Voto apresentada pelo Ministro Raimundo Carreiro. Anexado às fls de nºs 96 a 98.
- Ofício nº 293 (CN), de 21/06/16, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, ao Senhor Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, Deputado Waldir Maranhão, comunicando que recebeu e encaminhou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização os Avisos nºs 480 e 481 de 2016. Anexado às fls de nºs 99.
03/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 10/11/2016)
Matéria despachada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Encaminhado à publicação o Aviso nº 771, de 2016, na origem, do TCU (parecer prévio).
É o seguinte o calendário de tramitação das contas, nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Até 01/12/2016* prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório e do projeto de decreto legislativo.
Até 11/12/2016** prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo.
Até 21/12/2016** prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas.
Até 07/02/2017 prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo.
Até 15/02/2017 prazo para encaminhamento do parecer da Comissão à Mesa do Congresso Nacional.
* Prazo reduzido em 10 dias em razão do tempo de mandato dos membros da Comissão.
** Prazo reduzido em 5 dias em razão do tempo de mandato dos membros da Comissão.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 03/11/2016 às 18h01
03/11/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Á Secretaria de Atas e Diários para despacho da MCN nº 5 de 2016 à CMO e publicação do Aviso nº 771 de 2016 do TCU (parecer prévio) no Diário do Congresso Nacional.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/11/2016 às 17h26
03/11/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebido o processado da MCN 5/2016 em 1º de novembro de 2016, acompanhada do parecer prévio do TCU.
Juntados os seguintes documentos:
1 - Certidão de publicação do conteúdo dos CDs encaminhados com a MCN (Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal nº 3 de 2014) - às fls. 08;
2 - Mídia em CD contendo todas as peças do processo de contas no TCU (TC nº 008.389/2016-0) - às fls. 09;
3 - Parecer prévio do TCU, composto do Aviso nº 771/2016 e de mídia em CD - às fls. 10 e 11; e
4 - Certidão de publicação do conteúdo do CD mencionado acima (Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal nº 3 de 2014) - às fls. 12.
26/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 158, de 26/04/16, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que esta Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 116, de 2015, autuada como Mensagem nº 5/16-CN, como Prestação de Contas do Governo Federal referente ao exercício financeiro de 2015 (fls.06).
Anexado o Ofício CN nº 159 de 26/04/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o processado da presente matéria referente à prestação de contas do Governo Federal relativa ao exercício financeiro de 2015, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 71 da Constituição Federal e do Art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) (fls.07).
Ao TCU.
Publicado no DSF Páginas 457-618 PUB Avisos 480 e 481/2016 - TCU
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 03/11/2016 às 9h25
20/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
A matéria, que integra duas mídias digitais, será encaminhada ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
A matéria será publicada em avulso eletrônico e em Suplemento ao Diário do Senado Federal.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 3-795
Publicado no DSF Páginas 897
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 20/04/2016 às 18h55
18/04/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao plenário para leitura e despacho ao Tribunal de Contas da União.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/04/2016 às 16h17
18/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas e 2 (dois) CDs.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 18/04/2016 às 18h58