Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.332 de 01/09/2016

Assunto: Orçamentário - Alteração da Lei Orçamentária Anual.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.332 de 01/09/2016
Último local:
13/09/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
02/09/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 15/11/2019 às 13:01

Identificação:
Texto inicial - PLN 3/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
22/04/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/04/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Projeto de Lei nº 3, de 2016-CN. (encaminhado pela Mensagem no 158 de 2016). É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN: Leitura: 25-4-2016 30/4 Prazo para publicação de avulsos; 8/5 Prazo para apresentação de emendas; 13/5 Prazo para publicação de avulsos das emendas 28/5 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional; A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulsos eletrônicos. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Nota Técnica
Data:
03/06/2016
Descrição/Ementa
Nota Técnica Conjunta nº 5/2016, das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado às folhas de nºs 13 a 26, Nota Técnica Conjunta nº 5/2016, das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal referente a subsídios à apreciação do Projeto de Lei nº 3/2016-CN, Mensagem nº 158/2016), que altera a Lei Orçamentária Anual para 2016 (Lei nº 13.255, de 2016).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
Relatório apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, em 10.6.2016, Deputado Covatti Filho, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. Anexado às folhas de nºs 27 a 35.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 20, de 2016-CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicado, em avulsos e no DSF de 16/06/2016, o Parecer nº 20, de 2016-CN.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
16/06/2016
Identificação:
Autógrafo - PLN 3/2016
Data:
24/08/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 398, de 24/08/2016, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 70/2016, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 03/16-CN (fls. 49 a 53).
Identificação:
Texto inicial - PLN 3/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
22/04/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/04/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Projeto de Lei nº 3, de 2016-CN. (encaminhado pela Mensagem no 158 de 2016). É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN: Leitura: 25-4-2016 30/4 Prazo para publicação de avulsos; 8/5 Prazo para apresentação de emendas; 13/5 Prazo para publicação de avulsos das emendas 28/5 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional; A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulsos eletrônicos. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
Relatório apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, em 10.6.2016, Deputado Covatti Filho, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. Anexado às folhas de nºs 27 a 35.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 20, de 2016-CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicado, em avulsos e no DSF de 16/06/2016, o Parecer nº 20, de 2016-CN.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/09/2016 Publicado no DCN Páginas 115
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 477, de 1º de setembro do corrente, na origem, restituindo autógrafo do presente projeto sancionado e transformado na Lei nº 13.332, de 2016.
Será encaminhado, um exemplar do autógrafo do projeto sancionado, à Câmara dos Deputados.
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 394-396
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN de 25/08/2016)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 91, de 2016-CN, subscrito pelo Vice-Líder do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação do projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 375-379
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN de 25/08/2016)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 91, de 2016-CN, subscrito pelo Vice-Líder do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação do projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 111-120
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN de 25/08/2016)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 91, de 2016-CN, subscrito pelo Vice-Líder do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação do projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
16/06/2016 Publicado no DSF Páginas 150-161
Publicado, em avulsos e no DSF de 16/06/2016, o Parecer nº 20, de 2016-CN.
26/04/2016 Publicado no DSF Páginas 95-101
Encaminhado à publicação o Projeto de Lei nº 3, de 2016-CN. (encaminhado pela Mensagem no 158 de 2016).
É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 25-4-2016
30/4 Prazo para publicação de avulsos;
8/5 Prazo para apresentação de emendas;
13/5 Prazo para publicação de avulsos das emendas
28/5 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulsos eletrônicos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 158/2016
Data de Leitura:
25/04/2016
Despacho:
25/04/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Covatti Filho (Relator geral) (encerrado em 14/06/2016 - Deliberação da matéria)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/08/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto original, prejudicado o substitutivo (votação simbólica). À sanção.)
Em 10/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/08/2016 - Discussão, em turno único
Em 02/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
13/09/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
08/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 435, de 08/09/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3/16, sancionado pelo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício do cargo de Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.332, de 1º de setembro de 2016. (fl. 64).
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 13/09/2016 às 14h54
05/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 477, de 1º de setembro do corrente, na origem, restituindo autógrafo do presente projeto sancionado e transformado na Lei nº 13.332, de 2016.
Será encaminhado, um exemplar do autógrafo do projeto sancionado, à Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 115
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 05/09/2016 às 16h21
02/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/09/2016 às 16h02
02/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLCN, atendendo solicitação.
************* Retificado em 02/09/2016*************
Onde se lê: "SLCN"
Leia-se: "SLSF"
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 02/09/2016 às 17h15
02/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.332 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/09/2016 - Seção I - pág. 00001 a 00002.
Sancionada em 01/09/2016.
24/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 398, de 24/08/2016, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 70/2016, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 03/16-CN (fls. 49 a 53).
Autógrafo - PLN 3/2016
24/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 46 a 48).
23/08/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN de 25/08/2016)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 91, de 2016-CN, subscrito pelo Vice-Líder do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação do projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 394-396
Publicado no DCN Páginas 111-120
Publicado no DCN Páginas 375-379
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 24/08/2016 às 11h44
23/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 24/08/2016 às 10h00
10/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta convocada para 23/8/2016, às 11 horas.
10/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
14:09 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
08/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Juntada à fls 44 a manifestação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (Ofício circular nº 22 de 2016).
03/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta convocada para 10/8/2016, às 14 horas.
03/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada à fls 43 a manifestação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (Ofício nº 2833 de 2016).
02/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
19:43 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
14/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta convocada para 2/8/2016, às 19 horas.
15/06/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicado, em avulsos e no DSF de 16/06/2016, o Parecer nº 20, de 2016-CN.
Publicado no DSF Páginas 150-161
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 16/06/2016 às 10h35
15/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação do Parecer nº 20 de 2016-CN, em Diário e avulsos eletrônicos.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/06/2016 às 16h24
14/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado COVATTI FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 3/2016-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. O relator suprimiu o § 6º do art. 4º, por erro material, uma vez que a redação dada pelo substitutivo coincide com o texto da Lei em vigor. Foram apresentados 2 (dois) destaques, o de nº 1, do Senador Wellington Fagundes, supressivo ao inciso XXV do art. 4º do substitutivo, e o de nº 2, do Deputado Claudio Cajado, supressivo ao inciso XXXII do art. 4º do substitutivo, foram APROVADOS.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 15/06/2016 às 11h29
14/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Foram apresentados 2 (dois) Destaques, o de nº 1, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que suprime o inciso XXV, do art. 4º; e o de nº 2, do Deputado Cláudio Cajado, suprime o inciso XXXII, do art. . Anexado às folhas de nºs 36 a 38
- Anexado à folha de nºs 39 e 40, Parecer da CMO, aprovado na Segunda Reunião Ordinária, em 14.6.2016.
13/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, em 10.6.2016, Deputado Covatti Filho, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. Anexado às folhas de nºs 27 a 35.
Relatório Legislativo
03/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado às folhas de nºs 13 a 26, Nota Técnica Conjunta nº 5/2016, das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal referente a subsídios à apreciação do Projeto de Lei nº 3/2016-CN, Mensagem nº 158/2016), que altera a Lei Orçamentária Anual para 2016 (Lei nº 13.255, de 2016).
Nota Técnica
01/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Covatti Filho. Anexado à folha de nº 12.
31/05/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº11, OF. GAB . 069/2016, de 24.5.2016, do Deputado Junior Marreca, ao Presidente da CMO, Deputado Arthur Lira, solicitando relatar o PLN 3/2016.
10/05/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
25/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação o Projeto de Lei nº 3, de 2016-CN. (encaminhado pela Mensagem no 158 de 2016).
É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 25-4-2016
30/4 Prazo para publicação de avulsos;
8/5 Prazo para apresentação de emendas;
13/5 Prazo para publicação de avulsos das emendas
28/5 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulsos eletrônicos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 95-101
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 29/04/2016 às 10h13
25/04/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/04/2016 às 16h40
22/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 25/04/2016 às 10h30