Veto nº 14/2016 Parcial
(Créditos extraordinários)
- Matéria vetada:
- MPV 709/2015 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
MPV 709/2015 - Norma gerada:
- Lei nº 13.275 de 27/04/2016
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 28/04/2016
- Assunto:
- Créditos extraordinários
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016 (oriundo da Medida Provisória nº 709/15), que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo; das Secretarias de Aviação Civil e de Portos da Presidência da República; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00 (um bilhão, trezentos e dezoito milhões, seiscentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta reais), para os fins que especifica".
Resultados de votações
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
14.16.001 - Subtítulo 0032 da ação 20ZV do programa 2014 subfunção 608 função 20 do Anexo I - APLICAÇÃO, Órgão: 22000, Unidade: 22101. | Mantido | Cédula - Sessão de 30/07/0016 |
14.16.002 - Subtítulo 0032 da ação 8535 do programa 2015 subfunção 302 função 10 do Anexo I - APLICAÇÃO, Órgão: 36000, Unidade: 36901. | Mantido | Cédula - Sessão de 30/07/0016 |
14.16.003 - Subtítulo 0032 da ação 5450 do programa 2035 subfunção 812 função 27 do Anexo I - APLICAÇÃO, Órgão: 51000, Unidade: 51101. | Mantido | Cédula - Sessão de 30/07/0016 |
14.16.004 - Subtítulo 0032 da ação 7K66 do programa 2029 subfunção 244 função 15 do Anexo I - APLICAÇÃO, Órgão: 53000, Unidade: 53101. | Mantido | Cédula - Sessão de 30/07/0016 |
14.16.005 - Subtítulo 0032 da ação 10V0 do programa 2076 subfunção 695 função 23 do Anexo I - APLICAÇÃO, Órgão: 54000, Unidade: 54101. | Mantido | Cédula - Sessão de 30/07/0016 |
14.16.006 - Subtítulo 6500 da ação 10V0 do programa 2076 subfunção 695 função 23 do Anexo II - CANCELAMENTO, Órgão: 54000, Unidade: 54101. | Mantido | Cédula - Sessão de 30/07/0016 |
- Identificação:
- VET 14/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/04/2016
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016 (oriundo da Medida Provisória nº 709/15), que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo; das Secretarias de Aviação Civil e de Portos da Presidência da República; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00 (um bilhão, trezentos e dezoito milhões, seiscentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta reais), para os fins que especifica".
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/05/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 175, de 2016, da Excelentíssima Senhora Presidente da República no dia 27 de abril do corrente, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto nº 14, de 2016, parcial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Data:
- 29/04/2016
- Identificação:
- Estudo
- Data:
- 02/05/2016
- Descrição/Ementa
- Retificação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 02/08/2016
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 04/08/2016) - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e não destacada) Discussão encerrada. A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido. Publicado no Di... | Veja a tramitação
- 28/04/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 1 (uma) folha numerada e rubricada.
- Publicado no DOU Páginas 27
- 28/04/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida a Mensagem nº 175, de 2016, da Exma. Sra. Presidente da República, na presente data às 17h45min – que encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto –, e juntada às fls. 2 a 79.
- 02/05/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e comunicação do prazo final no Congresso Nacional.
- 02/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 175, de 2016, da Excelentíssima Senhora Presidente da República no dia 27 de abril do corrente, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto nº 14, de 2016, parcial, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016 (oriundo da Medida Provisória nº 709/2015).
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 27 de maio de 2016.
O veto será publicado em avulso eletrônico.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 281-327
- Avulso inicial da matéria
- 05/05/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício CN nº 165, de 2016, do Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem Presidencial do Veto e o prazo final para deliberação no Congresso Nacional, às fls. 82.
- 30/05/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 15/07/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 2/8/2016, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 02/08/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 02/08/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 04/08/2016) - (Matéria constante da cédula eletrônica de vetos e não destacada)
Discussão encerrada.
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido.
Publicado no Diário do Congresso Nacional de 04/08/2016 o resultado da votação.
Será feita comunicação à Presidência da República. - Publicado no DCN Páginas 915 PUB Resultado da Votação dos Vetos
- Publicado no DCN Páginas 28-29
- Publicado no DCN Páginas 916-928 PUB Votação
- Listagem ou relatório descritivo
- 03/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 349 de 03/08/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 57/16, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 05/2016, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 84 e 85).
Remetido Ofício CN nº 350 de 03/08/16, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 05/ 2016 (fl. 86).
Ao Arquivo.
- 04/08/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
Data | Apreciação / Resultado |
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03/08/2016 | Discussão, em turno único | Sessão Transferida |
02/08/2016 | Discussão, em turno único - Mantido (cédula eletrônica). |