Aviso (CN) n° 6, de 2016

Autoria: Tribunal de Contas da União

Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União


Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 287/2016, referente às descrições e análises das alterações orçamentárias decorrentes da obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais.

Explicação da Ementa:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 13 de 2016-CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
22/04/2019 - MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.

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Resultado apurado em 2021-04-11 às 13:41

Identificação:
AVN 6/2016
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
23/05/2016
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 287/2016, referente às descrições e análises das alterações orçamentárias decorrentes da obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do presente Aviso. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulso eletrônico. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. Calendário de tramitação da matéria (art. 120, Res. 1 de 2006-CN): Até 04/06 prazo para publicação da matéria; Até 19/06 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 24/06 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 01/07 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
AVN 6/2016
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
23/05/2016
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 287/2016, referente às descrições e análises das alterações orçamentárias decorrentes da obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do presente Aviso. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulso eletrônico. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. Calendário de tramitação da matéria (art. 120, Res. 1 de 2006-CN): Até 04/06 prazo para publicação da matéria; Até 19/06 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 24/06 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 01/07 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2016 Publicado no DSF Páginas 300
Anunciado o recebimento do presente Aviso.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulso eletrônico.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Calendário de tramitação da matéria (art. 120, Res. 1 de 2006-CN):
Até 04/06 prazo para publicação da matéria;
Até 19/06 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 24/06 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 01/07 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
31/05/2016 Publicado no DSF Páginas 65-95
Anunciado o recebimento do presente Aviso.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulso eletrônico.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Calendário de tramitação da matéria (art. 120, Res. 1 de 2006-CN):
Até 04/06 prazo para publicação da matéria;
Até 19/06 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 24/06 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 01/07 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Origem externa:
AV. 193/2016
Data de Leitura:
30/05/2016
Despacho:
30/05/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 28/03/2018 - Alteração na composição da comissão)
Calendário:
Data do despacho: 30/05/2016
Publicação em avulso eletrônico: Até 04/06/2016
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: Até 19/06/2016
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): Até 24/06/2016
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 01/07/2016
Indexação:
AVISO, (TCU), ANALISE, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, OBRIGATORIEDADE, EMENDA INDIVIDUAL
Observações:
AVN 00006 2016 (00193 2016, NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. (PROCESSO TC 017.019/2014-1; INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; UNIDADES: CONGRESSO NACIONAL, CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG).
22/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Anunciado o recebimento do presente Aviso.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulso eletrônico.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Calendário de tramitação da matéria (art. 120, Res. 1 de 2006-CN):
Até 04/06 prazo para publicação da matéria;
Até 19/06 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 24/06 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 01/07 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DSF Páginas 300
Publicado no DSF Páginas 65-95
Avulso inicial da matéria
21/12/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/03/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, deixa, o Senador Jorge Viana de ser relator da matéria.
11/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Jorge Viana, em 10.10.2017. Anexado à página de nº 20.
02/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado no processo o Ofício nº 246 (CN), de 31 de maio de 2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento dos Avisos 6, 7, 8 e 9, de 2016-CN.
30/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao plenário.
27/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.