Ato do Presidente do Senado Federal n° 16, de 2016
Autoria: Presidente do Senado Federal
Comissão: COMISSÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 2016
Natureza: Conteúdo informacional de ato administrativo - não categorizado
Ementa: Institui Comissão Especial destinada a consolidar a Legislação Federal e regulamentar os dispositivos da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/02/2017 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
- Identificação:
- ATS 16/2016
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 30/06/2016
- Descrição/Ementa
- Institui Comissão Especial destinada a consolidar a Legislação Federal e regulamentar os dispositivos da Constituição Federal.
- Local:
- Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/07/2016
- Descrição/Ementa
- Ato do Presidente do Senado Federal nº 17, de 2016
- Local:
- COMISSÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Ato do Presidente do Senado Federal nº 17, de 2016, que acrescenta membros à Comissão (fl. 3); 2. Ofício nº 86/2016 - GLBPRD, contendo a indicação do Sen. José Pimentel para compor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/07/2016
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 86/2016 - GLBPRD
- Local:
- COMISSÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Ato do Presidente do Senado Federal nº 17, de 2016, que acrescenta membros à Comissão (fl. 3); 2. Ofício nº 86/2016 - GLBPRD, contendo a indicação do Sen. José Pimentel para compor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/07/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 1ª reunião
- Local:
- COMISSÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a sua instalação. O Presidente, Sen. Romero Jucá, apresentou emenda substitutiva ao Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016. Juntados: 1. Lista de presença da 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/07/2016
- Descrição/Ementa
- Memorando nº 1/2016/CECR
- Local:
- COMISSÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a sua instalação. O Presidente, Sen. Romero Jucá, apresentou emenda substitutiva ao Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016. Juntados: 1. Lista de presença da 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/07/2016
- Descrição/Ementa
- Memorando nº 2/2016/CECR
- Local:
- COMISSÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a sua instalação. O Presidente, Sen. Romero Jucá, apresentou emenda substitutiva ao Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016. Juntados: 1. Lista de presença da 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 07/07/2016
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 46/16-GLPSDB
- Local:
- COMISSÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, foi juntado à fl. 8 o Ofício nº 46/16-GLPSDB, contendo a indicação do Sen. Ricardo Ferraço para compor a Comissão como suplente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 2ª reunião
- Local:
- COMISSÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, ocorreu a 2ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sen. Romero Jucá entregou o relatório do PLS 280/2016, concluindo pela sua aprovação nos termos do substitutivo que apresenta. Em seguida, foi concedida vista coletiva a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- OF/CONLEG-SF nº 63/2016
- Local:
- COMISSÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, ocorreu a 2ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sen. Romero Jucá entregou o relatório do PLS 280/2016, concluindo pela sua aprovação nos termos do substitutivo que apresenta. Em seguida, foi concedida vista coletiva a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Cópia do Memorando nº 3/2016/CECR
- Local:
- COMISSÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 2016
- Ação Legislativa:
- Nesta data, ocorreu a 2ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sen. Romero Jucá entregou o relatório do PLS 280/2016, concluindo pela sua aprovação nos termos do substitutivo que apresenta. Em seguida, foi concedida vista coletiva a... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 102 | Nos termos do art. 76 do Regimento Interno, é extinta a Comissão criada pela presente matéria, em função do término de seu prazo. Ao Arquivo. |
| 08/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 50 | Nesta data, foi juntado à fl. 8 o Ofício nº 46/16-GLPSDB, contendo a indicação do Sen. Ricardo Ferraço para compor a Comissão como suplente. |
| 07/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 115 | Nesta data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Ato do Presidente do Senado Federal nº 17, de 2016, que acrescenta membros à Comissão (fl. 3); 2. Ofício nº 86/2016 - GLBPRD, contendo a indicação do Sen. José Pimentel para compor a Comissão em substituição ao Sen. Jorge Viana (fl. 4). |
| 07/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 112 | Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a sua instalação. O Presidente, Sen. Romero Jucá, apresentou emenda substitutiva ao Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016. Juntados: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 5); 2. Memorando nº 1/2016/CECR, que comunica a instalação da Comissão (fl. 6); 3. Memorando nº 2/2016/CECR, que solicita à Consultoria que coloque Consultores Legislativos à disposição da Comissão (fl. 7). |
| 06/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 273 | Nesta data, foram juntados os seguintes documentos: 1. Ato do Presidente do Senado Federal nº 17, de 2016, que acrescenta membros à Comissão (fl. 3); 2. Ofício nº 86/2016 - GLBPRD, contendo a indicação do Sen. José Pimentel para compor a Comissão em substituição ao Sen. Jorge Viana (fl. 4). |
| 01/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 232-233 | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ATO, PRESIDENTE, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 09/02/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 03/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
- Ação:
- Nos termos do art. 76 do Regimento Interno, é extinta a Comissão criada pela presente matéria, em função do término de seu prazo.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 102
- 20/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/12/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, tendo em vista que o prazo de funcionamento da Comissão expirará em 22.12.2016.
- 20/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Devolvido à Coceti, a pedido.
- 19/12/2016
- CECR - COMISSÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 2016
- Ação:
- Encaminhado à SLSF.
- 12/07/2016
- CECR - COMISSÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 2016
- Ação:
- Nesta data, ocorreu a 2ª reunião da Comissão, oportunidade em que o Sen. Romero Jucá entregou o relatório do PLS 280/2016, concluindo pela sua aprovação nos termos do substitutivo que apresenta. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado.
Juntados:
1. Lista de presença da 2ª reunião (fl. 9);
2. OF/CONLEG-SF nº 63/2016, contendo a designação do Consultor Legislativo Jayme Benjamin Sampaio Santiago para atuar perante a Comissão (fl. 10);
3. Cópia do Memorando nº 3/2016/CECR, que devolve emendas protocoladas pelo Senador Humberto Costa, tendo em vista a retirada do caráter terminativo da matéria (fl. 11). - Anexo
- Anexo
- Anexo
- 07/07/2016
- CECR - COMISSÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 2016
- Ação:
- Nesta data, foi juntado à fl. 8 o Ofício nº 46/16-GLPSDB, contendo a indicação do Sen. Ricardo Ferraço para compor a Comissão como suplente.
- Publicado no DSF Páginas 50
- Anexo
- 06/07/2016
- CECR - COMISSÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 2016
- Ação:
- Nesta data, ocorreu a 1ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a sua instalação. O Presidente, Sen. Romero Jucá, apresentou emenda substitutiva ao Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016.
Juntados:
1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 5);
2. Memorando nº 1/2016/CECR, que comunica a instalação da Comissão (fl. 6);
3. Memorando nº 2/2016/CECR, que solicita à Consultoria que coloque Consultores Legislativos à disposição da Comissão (fl. 7). - Publicado no DSF Páginas 112
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 06/07/2016
- CECR - COMISSÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 2016
- Ação:
- Nesta data, foram juntados os seguintes documentos:
1. Ato do Presidente do Senado Federal nº 17, de 2016, que acrescenta membros à Comissão (fl. 3);
2. Ofício nº 86/2016 - GLBPRD, contendo a indicação do Sen. José Pimentel para compor a Comissão em substituição ao Sen. Jorge Viana (fl. 4). - Publicado no DSF Páginas 115
- Publicado no DSF Páginas 273
- Anexo
- Anexo
- 01/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Devolvido à COCETI.
- 01/07/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- À SGM.
- 30/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- Publicado no DSF Páginas 232-233
- ATS 16/2016
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2026 02:54