Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.349 de 18/10/2016

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.


Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Créditos, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente.

Explicação da Ementa:
Crédito suplementar no valor de um bilhão, cento e três milhões, quatrocentos mil, seiscentos e vinte e sete reais, para o reforço das seguintes dotações orçamentárias: 400,9 milhões em favor do Ministério da Educação, para a realização do Enem; e 702,5 milhões em favor de Operações Oficiais de Crédito, para a administração financeira do FIES. Os recursos são provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: 400,9 milhões originalmente previstos para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira; e 702,5 milhões provenientes da Reserva de Contingência financeira da União.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.349 de 18/10/2016
Último local:
03/11/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/10/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 16/12/2018 às 06:50
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.349 de 18/10/2016


Identificação:
Texto inicial - PLN 8/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
01/07/2016
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Créditos, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente.
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. O calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, é o seguinte: 10/07 Prazo para publicação de avulsos; 18/07 Prazo para apresentação de emendas; 05/08 Prazo para publicação de avulsos das emendas; 20/08 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulsos eletrônicos. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
20/07/2016
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
Data:
02/08/2016
Descrição/Ementa
Relatório apresentado em 02/08/2016.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Juscelino Filho, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às fls. de nºs 13 a 15.
Identificação:
Parecer
Data:
02/08/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 29 de 2016-CN
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Ordinária, realizada em 2 de agosto de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JUSCELINO FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 8/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. À SLCN.
Identificação:
Autógrafo - PLN 8/2016
Data:
18/10/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 496, de 18/10/16, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 106/16 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 22 a 26).
Identificação:
Texto inicial - PLN 8/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
01/07/2016
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Créditos, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente.
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. O calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, é o seguinte: 10/07 Prazo para publicação de avulsos; 18/07 Prazo para apresentação de emendas; 05/08 Prazo para publicação de avulsos das emendas; 20/08 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulsos eletrônicos. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLN 8/2016
Data:
18/10/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 496, de 18/10/16, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 106/16 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 22 a 26).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
Data:
02/08/2016
Descrição/Ementa
Relatório apresentado em 02/08/2016.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Juscelino Filho, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às fls. de nºs 13 a 15.
Identificação:
Parecer
Data:
02/08/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 29 de 2016-CN
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Ordinária, realizada em 2 de agosto de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JUSCELINO FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 8/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. À SLCN.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/10/2016 Publicado no DSF Páginas 153
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 572, de 2016, na origem, do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício do cargo de Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.349, de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
20/10/2016 Publicado no DCN Páginas 764-766
ITEM 5 – PLN 8/2016
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
20/10/2016 Publicado no DCN Páginas 68-72
ITEM 5 – PLN 8/2016
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 375-382
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016)
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 93, de 2016-CN, em virtude do Plenário não ter admitido modificação da pauta, em consulta formulada pela Presidência.
Discussão encerrada.
Votação adiada.
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 189-190
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016)
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 93, de 2016-CN, em virtude do Plenário não ter admitido modificação da pauta, em consulta formulada pela Presidência.
Discussão encerrada.
Votação adiada.
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 141-146
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016)
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 93, de 2016-CN, em virtude do Plenário não ter admitido modificação da pauta, em consulta formulada pela Presidência.
Discussão encerrada.
Votação adiada.
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 112-120
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016)
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 93, de 2016-CN, em virtude do Plenário não ter admitido modificação da pauta, em consulta formulada pela Presidência.
Discussão encerrada.
Votação adiada.
07/07/2016 Publicado no DSF Páginas 298-306
Encaminhado à publicação.
O calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, é o seguinte:
10/07 Prazo para publicação de avulsos;
18/07 Prazo para apresentação de emendas;
05/08 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
20/08 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulsos eletrônicos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Origem externa:
MSG 361/2016
Indexação:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MEC), EDUCAÇÃO BASICA, (ENEM), OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, (FIES).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/07/2016
Despacho:
06/07/2016 (Despacho inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Juscelino Filho (encerrado em 02/08/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/07/2016 - 18/07/2016: Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito (Art. 112, II, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 18/10/2016 - Votação, em turno único (Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
Em 05/10/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/10/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2016 - Discussão, em turno único
Em 23/08/2016 - Discussão, em turno único (Encerrada a Discussão. Pendente de votação.)
Em 10/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
03/11/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
20/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício CN nº 510, de 19/10/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício do cargo de Presidente da República e transformado na Lei nº 13.349, de 18 de outubro de 2016. (fls. 35).
Este Processado contém 35 folhas.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 03/11/2016 às 15h43
19/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 572, de 2016, na origem, do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício do cargo de Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.349, de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 153
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 19/10/2016 às 18h15
19/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/10/2016 às 16h49
19/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 19/10/2016 às 11h40
19/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.349 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/10/2016 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 18/10/2016.
18/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 496, de 18/10/16, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 106/16 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 22 a 26).
Autógrafo - PLN 8/2016
18/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 19 a 21).
18/10/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
ITEM 5 – PLN 8/2016
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 764-766
Publicado no DCN Páginas 68-72
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 18/10/2016 às 19h24
18/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/10/2016 às 18h06
11/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 18/10/2016, terça-feira, às 11 horas.
04/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
20:07 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade (04 e 05/10/2016).
30/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 04/10/2016, terça-feira, às 19 horas.
20/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
11:28 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade (20/09/2016).
19/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
A sessão conjunta convocada para 19/9/2016, às 19 horas, foi cancelada. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 20/09/2016, terça-feira, às 11 horas.
14/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 19/09/2016, segunda-feira, às 19 horas.
13/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Sessão Conjunta convocada para 13/9/2016, às 18 horas, foi cancelada.
13/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para a presente data (13 de setembro de 2016), às 18 horas.
23/08/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016)
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 93, de 2016-CN, em virtude do Plenário não ter admitido modificação da pauta, em consulta formulada pela Presidência.
Discussão encerrada.
Votação adiada.
Publicado no DCN Páginas 189-190
Publicado no DCN Páginas 375-382
Publicado no DCN Páginas 141-146
Publicado no DCN Páginas 112-120
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 24/08/2016 às 14h07
23/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 24/08/2016 às 11h43
10/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta convocada para 23/8/2016, às 11 horas.
10/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
14:09 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
03/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta convocada para 10/8/2016, às 14 horas.
03/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 04/08/2016)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 29, de 2016-CMO, relator Deputado Juscelino Filho, favorável, na forma apresentada pelo Poder Executivo.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 03/08/2016 às 15h07
03/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação do Parecer nº 29 de 2016-CN, no Diário do Congresso Nacional.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/08/2016 às 15h00
02/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
19:43 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
02/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Ordinária, realizada em 2 de agosto de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JUSCELINO FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 8/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
À SLCN.
Parecer
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 02/08/2016 às 21h11
02/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Juscelino Filho, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às fls. de nºs 13 a 15.
Relatório Legislativo
02/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Juscelino Filho, em 01.08.2016. Anexado à folha de nº 12.
************* Retificado em 02/08/2016*************
Designado Relator o Deputado Juscelino Filho, em 02.08.2016. Anexado à folha de nº 12.
02/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado às fls de nº 11, o Ofício OGCC 052/16, de 1/08/2016, do Deputado Claudio Cajado ao Presidente da CMO, Deputado Arthur Lira, solicitando indicação para a Relatoria do PLN 8/2016.
19/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
07/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº 10, Ofício nº 324 (CN), de 06/07/2016, da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, comunicando ao Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, que o Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, enviou as Mensagens nºs 361 e 362, de 2016, na origem, que encaminham os respectivos Projetos de Lei nºs 8 e 9, de 2016-CN. Informa sobre a publicação do avulso da matéria e o encaminhamento à Comissão Mista de Orçamento.
06/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
O calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, é o seguinte:
10/07 Prazo para publicação de avulsos;
18/07 Prazo para apresentação de emendas;
05/08 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
20/08 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulsos eletrônicos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 298-306
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 06/07/2016 às 17h50
05/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/07/2016 às 17h03
05/07/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 05/07/2016 às 18h22