Mensagem (CN) n° 258, de 1993
Ver também: PLC 120/1993
Autoria: Presidência da República
Natureza: Veto Constitucional
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00120 1993, QUE DEFINE OS CRITERIOS DE NATUREZA ALIMENTICIA PREVISTO NO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULA O PORCESSO PARA SEU PAGAMENTO PELA FAZENDA PUBLICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/04/1995 - APROVADA
- Identificação:
- MSG 258/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/11/1993
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00120 1993, QUE DEFINE OS CRITERIOS DE NATUREZA ALIMENTICIA PREVISTO NO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULA O PORCESSO PARA SEU PAGAMENTO PELA FAZENDA PUBLICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 845/1993
- Origem externa:
- MSG 258/1993
- Data de Leitura:
- 22/12/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- 17/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 211, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTER O
VETO.
- 17/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 141, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU
MANTER O VETO.
- 05/04/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1835 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 06 04 PAG 2099.
DCN 07 04 PAG 2358 A 2362.
- 05/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 POSTO EM VOTAÇÃO O VETO PELO PROCESSO DE CEDULA
UNICA, E APURADO ELETRONICAMENTE O RESULTADO COMO SEGUE:
SIM 251, NÃO 166, ABSTENÇÃO 01, NULO 01, TOTAL: 419
VOTOS, MANTIDO O VETO.
- 05/04/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DOS RQ. 042 E
048-CN.
DCN 17 03 PAG 1183.
- 16/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/01/1994
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA AO CEGRAF, A MATERIA QUE CONSTITUIRA O AVULSO
DO RESPECTIVO VETO, SEM O RELATORIO DA COMISSÃO.
- 12/01/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, A COMISSÃO DEIXOU DE
REUNIR POR FALTA DE QUORUM.
- 22/12/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1730 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 23 12 PAG 7083.
- 22/12/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN ELCIO ALVARES, NELSON
CARNEIRO E EVA BLAY E DEP CARRION JUNIOR, NELSON JOBIM E
NILSON GIBSON.
- 22/12/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:32