Mensagem (CN) n° 259, de 1990

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 8.129 de 21/12/1990

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 47.938.434.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.129 de 21/12/1990
Último estado:
21/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 259/1990
Autor:
Presidência da República
Data:
11/12/1990
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 47.938.434.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 53/1990
null MSG 899/1990
Origem externa:
MSG 259/1990
Data de Leitura:
11/12/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS, SUPERVISÃO, MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO, ATENDIMENTO, ANEXO, PRIMEIRO.
21/02/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 041 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
18/02/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 945, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1574, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
21/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008129 DE 1990.
DOFC 24 12 PAG 25155.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 05 1991).
15/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 435 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
15/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 210 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
15/12/1990
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2156 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 15 12 PAG 5795.
15/12/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2156 VOTAÇÃO APROVADO.
15/12/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 15 12 AS 2156 HORAS.
15/12/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN 16 12 PAG
15/12/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DA CMO FAVORAVEL, RELATOR DEP SAULO
QUEIROZ.
14/12/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 15 12 AS 1000 HORAS.
DCN 15 12 PAG 5751.
12/12/1990
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2015 DESPACHO A CMO.
DCN 13 12 PAG 5622.
12/12/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2015 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:04