Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 2016
- Autoria
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB)
- Norma Gerada
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 21/11/2017
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Altera a redação do §2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970 - CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.
Explicação da Ementa:
Altera o artigo 4º do Regimetno Comum, para aumentar, de 5 (cinco) para 10 (dez), o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 21/11/2017
- Último estado:
- 22/11/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 1/2016
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB)
- Data:
- 18/07/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do §2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970 - CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.
- Local:
- Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/08/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso inicial da matéria
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- 19:44 - (Ação Legislativa referente ao DCN de 04/08/2016) Encaminhado à publicação. Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRN 1/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/11/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do §2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970 - CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 577 de 22/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 104/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 01/17-CN (fls. 28 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 14/09/2016
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (fls 15 a 17). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 14/09/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Romero Jucá (texto original digitalizado)
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (fls 15 a 17). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 24/08/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 2/2017 - CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, pela aprovação do projeto.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 24/08/2017
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 24/08/2017
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 4-PLEN
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas fls. 18 a 23, referentes às Emendas 1 a 4 apresentadas ao presente projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 30/09/2016
- Descrição/Ementa
- Emendas apresentadas ao projeto até 04/10/2016 (números 1 e 2).
- Local:
- Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 04/10/2016, terça-feira, às 19 horas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 18/10/2016
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 3 de 2016, apresentada em plenário (sessão conjunta de 18/10/2016).
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 01/08/2016
- Identificação:
- MPCN 104/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/11/2017
- Descrição/Ementa
- encaminho a Mensagem CN nº 104, de 2017, à Presidência, participando a promulgação do PRN nº 1/2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 577 de 22/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 104/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 01/17-CN (fls. 28 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 578/2017
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 22/11/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha autógrafo da Resolução nº 1/2017-CN, ao Senhor Presidente da Câmara do PRN nº 1/2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 577 de 22/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 104/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 01/17-CN (fls. 28 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 577/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 22/11/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminho à Mensagem CN nº 104, de 2017, participando a promulgação da Resolução nº 1/2017.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 577 de 22/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 104/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 01/17-CN (fls. 28 ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/2017 | Publicado no DCN Páginas 1304-1314 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017) Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2017-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, concluindo pela aprovação do projeto. A Presidência acolhe o Parecer nº 2, de 2017-CN, como parecer Único, das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Proferido pelo Deputado Domingos Sávio o Parecer nº 5, de 2017-PLEN/CN, sobre as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, concluindo pela rejeição de todas. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas. À promulgação. (Acompanham os processados da 1ª Autuação e da 2ª Autuação) |
| 09/11/2017 | Publicado no DCN Páginas 1304-1314 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017) Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2017-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, concluindo pela aprovação do projeto. A Presidência acolhe o Parecer nº 2, de 2017-CN, como parecer Único, das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Proferido pelo Deputado Domingos Sávio o Parecer nº 5, de 2017-PLEN/CN, sobre as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, concluindo pela rejeição de todas. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas. À promulgação. (Acompanham os processados da 1ª Autuação e da 2ª Autuação) |
| 09/11/2017 | Publicado no DCN Páginas 82 | Sessão do Congresso Nacional transferida para 08.11.2017, às 19h. Matéria incluída na Ordem do Dia. |
| 09/11/2017 | Publicado no DCN Páginas 82 | Sessão do Congresso Nacional transferida para 08.11.2017, às 19h. Matéria incluída na Ordem do Dia. |
| 09/11/2017 | Publicado no DCN Páginas 82 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017) Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2017-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, concluindo pela aprovação do projeto. A Presidência acolhe o Parecer nº 2, de 2017-CN, como parecer Único, das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Proferido pelo Deputado Domingos Sávio o Parecer nº 5, de 2017-PLEN/CN, sobre as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, concluindo pela rejeição de todas. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas. À promulgação. (Acompanham os processados da 1ª Autuação e da 2ª Autuação) |
| 09/11/2017 | Publicado no DCN Páginas 82 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017) Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2017-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, concluindo pela aprovação do projeto. A Presidência acolhe o Parecer nº 2, de 2017-CN, como parecer Único, das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. Proferido pelo Deputado Domingos Sávio o Parecer nº 5, de 2017-PLEN/CN, sobre as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, concluindo pela rejeição de todas. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas. À promulgação. (Acompanham os processados da 1ª Autuação e da 2ª Autuação) |
| 31/08/2017 | Publicado no DCN Páginas 1011-1015 | Anexado, às fls. 12-15, o Parecer nº 1/2017 - CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, pela aprovação do projeto. Anexado, à fl. 16, Of. N. 981/2017/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o processado do presente Projeto de Resolução do Congresso Nacional (2ª autuação) ao Presidente do Congresso Nacional. ************* Retificado em 30/08/2017************* Anexado, às fls. 12-15, o Parecer nº 2/017-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, pela aprovação do projeto. Anexado, à fl. 16, Of. N. 981/2017/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o processado do presente Projeto de Resolução do Congresso Nacional (2ª autuação) ao Presidente do Congresso Nacional. |
| 31/08/2017 | Publicado no DCN Páginas 995-996 | Juntadas fls. 18 a 23, referentes às Emendas 1 a 4 apresentadas ao presente projeto. |
| 04/08/2016 | Publicado no DCN Páginas 754-769 | 19:44 - (Ação Legislativa referente ao DCN de 04/08/2016) Encaminhado à publicação. Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum. |
| 04/08/2016 | Publicado no DCN Páginas 754-769 | 19:44 - (Ação Legislativa referente ao DCN de 04/08/2016) Encaminhado à publicação. Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| Emenda não numerada | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | 24/08/2017 | Único | Aguardando assinaturas. |
| Emenda não numerada | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | 24/08/2017 | Único | Aguardando assinaturas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/08/2016
- Despacho:
- 02/08/2016 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 08/11/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, REGIMENTO COMUM, CONGRESSO NACIONAL, AUMENTO, QUANTIDADE, INDICAÇÃO, VICE LIDER, GOVERNO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto. À promulgação.)
- Em 07/11/2017 - Discussão, em turno único
- Em 30/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/08/2017 - Discussão, em turno único
- Em 24/08/2017 - Discussão, em turno único
- Em 23/08/2017 - Discussão, em turno único
- Em 15/12/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/12/2016 - Discussão, em turno único
- Em 13/12/2016 - Discussão, em turno único
- Em 06/12/2016 - Discussão, em turno único
- Em 30/11/2016 - Discussão, em turno único
- Em 30/11/2016 - Discussão, em turno único
- Em 16/11/2016 - Discussão, em turno único
- Em 16/11/2016 - Discussão, em turno único
- Em 18/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/09/2016 - Discussão, em turno único
- 1ª autuação
- 31/01/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 1ª autuação
- 15/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 1ª autuação
- 15/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 41, de 23/11/17, pág. 002701.
- 1ª autuação
- 22/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 577 de 22/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 104/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 01/17-CN (fls. 28 a 29).
Remetido Ofício CN nº 578 de 22/11/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da Resolução nº 01/17-CN (fl. 30).
Remetido Ofício Memorando SGM nº 181, de 22/11/17, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal, que comunica a promulgação da Resolução nº 01/17-CN. (fl .31). - MPCN 104/2017
- OFCN 578/2017
- OFCN 577/2017
- Autógrafo - PRN 1/2016
- 1ª autuação
- 22/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL N° 1 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/11/2017 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 21/11/2017.
- 1ª autuação
- 16/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 25).
- 1ª autuação
- 08/11/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2017-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, concluindo pela aprovação do projeto.
A Presidência acolhe o Parecer nº 2, de 2017-CN, como parecer Único, das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Proferido pelo Deputado Domingos Sávio o Parecer nº 5, de 2017-PLEN/CN, sobre as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, concluindo pela rejeição de todas.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas.
À promulgação.
(Acompanham os processados da 1ª Autuação e da 2ª Autuação) - Publicado no DCN Páginas 1304-1314
- Publicado no DCN Páginas 82
- 1ª autuação
- 08/11/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 1ª autuação
- 08/11/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Sessão do Congresso Nacional transferida para 08.11.2017, às 19h. Matéria incluída na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 82
- Publicado no DCN Páginas 82
- 2ª autuação
- 08/11/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2017-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, concluindo pela aprovação do projeto.
A Presidência acolhe o Parecer nº 2, de 2017-CN, como parecer Único, das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Proferido pelo Deputado Domingos Sávio o Parecer nº 5, de 2017-PLEN/CN, sobre as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, concluindo pela rejeição de todas.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas.
À promulgação.
(Acompanham os processados da 1ª Autuação e da 2ª Autuação) - Publicado no DCN Páginas 1304-1314
- Publicado no DCN Páginas 82
- 2ª autuação
- 08/11/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 2ª autuação
- 08/11/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Sessão do Congresso Nacional transferida para 08.11.2017, às 19h. Matéria incluída na Ordem do Dia.
- 1ª autuação
- 01/11/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 07/11/2017, às 19 horas.
- 2ª autuação
- 28/08/2017
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Anexado, às fls. 12-15, o Parecer nº 1/2017 - CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, pela aprovação do projeto.
Anexado, à fl. 16, Of. N. 981/2017/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o processado do presente Projeto de Resolução do Congresso Nacional (2ª autuação) ao Presidente do Congresso Nacional.
************* Retificado em 30/08/2017*************
Anexado, às fls. 12-15, o Parecer nº 2/017-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, pela aprovação do projeto.
Anexado, à fl. 16, Of. N. 981/2017/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o processado do presente Projeto de Resolução do Congresso Nacional (2ª autuação) ao Presidente do Congresso Nacional. - Publicado no DCN Páginas 1011-1015
- 1ª autuação
- 24/08/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntadas fls. 18 a 23, referentes às Emendas 1 a 4 apresentadas ao presente projeto.
- Publicado no DCN Páginas 995-996
- Emenda
- 2ª autuação
- 24/08/2017
- Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- À SLCN.
- 1ª autuação
- 23/08/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 24 de agosto de 2017 às 10 horas.
- 1ª autuação
- 22/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- À SLCN.
- 1ª autuação
- 07/02/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- À Coordenação de Apoio à Mesa, tendo em vista o término da sessão legislativa, a inexistência de previsão de novas sessões deliberativas e a pendência de parecer sobre a matéria.
- 1ª autuação
- 22/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Matéria aguarda parecer do Congresso Nacional.
- 1ª autuação
- 15/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 1ª autuação
- 15/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 1ª autuação
- 14/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Sessão conjunta convocada para 14/12 cancelada. Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 15/12.
- 1ª autuação
- 13/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para o dia 14/12, às 11 horas.
- 1ª autuação
- 13/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A sessão conjunta convocada para as 19 horas de hoje, 13/12/2016, foi cancelada.
- 1ª autuação
- 08/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia das sessões conjuntas convocadas para os dias 13/12, às 19 horas e 14/12, às 11 horas.
- 1ª autuação
- 06/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Sessão Conjunta convocada para 06/12/2016, às 11 horas, foi cancelada.
- 1ª autuação
- 30/11/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão conjunta convocada para o dia 06/12/2016, às 11h.
- 1ª autuação
- 30/11/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A sessão conjunta convocada para hoje, 30 de novembro, às 10 horas, foi cancelada.
************* Retificado em 30/11/2016*************
Horário da convocação: 12h .
- 1ª autuação
- 24/11/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 30/11/2016, às 10h30.
- 1ª autuação
- 16/11/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Sessão Conjunta convocada para 16/11/2016, às 17 horas, foi cancelada.
- 1ª autuação
- 10/11/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão conjunta convocada para o dia 16/11/2016, às 17h.
- 1ª autuação
- 08/11/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 16/11/2016, quarta-feira, às 10h30.
- 1ª autuação
- 18/10/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 11:51 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade (18/10/2016).
- 1ª autuação
- 11/10/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 18/10/2016, terça-feira, às 11 horas.
- 1ª autuação
- 04/10/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 20:07 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade (04 e 05/10/2016).
- 1ª autuação
- 30/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 04/10/2016, terça-feira, às 19 horas.
- Documento Não categorizado
- 1ª autuação
- 20/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- 11:28 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade (20/09/2016).
- 1ª autuação
- 19/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A sessão conjunta convocada para 19/09/2016, às 19 horas, foi cancelada. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 20/09/2016, terça-feira, às 11 horas.
- 1ª autuação
- 14/09/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- À pedido
- 1ª autuação
- 14/09/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (fls 15 a 17).
- Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 1ª autuação
- 14/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À Coordenação de Apoio à Mesa.
- 1ª autuação
- 14/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 19/09/2016, segunda-feira, às 19 horas.
- 1ª autuação
- 13/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A Sessão Conjunta convocada para 13/9/2016, às 18 horas, foi cancelada.
- 1ª autuação
- 13/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para a presente data, 13/09/2016, às 18 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 1ª autuação
- 10/08/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A SLCN.
- 2ª autuação
- 05/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 374, de 05/08/2016, encaminhando o processado do presente Projeto de Resolução do Congresso Nacional (2ª autuação) ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do disposto no art. 128, § 3º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. (fl. 09).
À CD.
- 1ª autuação
- 03/08/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá para relatar.
- 1ª autuação
- 03/08/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 1ª autuação
- 02/08/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- 19:44 - (Ação Legislativa referente ao DCN de 04/08/2016)
Encaminhado à publicação.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum. - Publicado no DCN Páginas 754-769
- Avulso inicial da matéria
- 1ª autuação
- 02/08/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 2ª autuação
- 02/08/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- 19:44 - (Ação Legislativa referente ao DCN de 04/08/2016)
Encaminhado à publicação.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum. - Publicado no DCN Páginas 754-769
- 2ª autuação
- 02/08/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 1ª autuação
- 18/07/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
- Texto inicial - PRN 1/2016
- 2ª autuação
- 18/07/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:46
