Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 2016

Autoria
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB)
Norma Gerada
Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 21/11/2017
Natureza
Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas

Ementa:
Altera a redação do §2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970 - CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.

Explicação da Ementa:
Altera o artigo 4º do Regimetno Comum, para aumentar, de 5 (cinco) para 10 (dez), o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 21/11/2017
Último estado:
22/11/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2023-01-29 às 13:46

Identificação:
Texto inicial - PRN 1/2016
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB)
Data:
18/07/2016
Descrição/Ementa
Altera a redação do §2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970 - CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.
Local:
Serviço de Protocolo Legislativo
Ação Legislativa:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/08/2016
Descrição/Ementa
Avulso inicial da matéria
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
19:44 - (Ação Legislativa referente ao DCN de 04/08/2016) Encaminhado à publicação. Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRN 1/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a redação do §2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970 - CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 577 de 22/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 104/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 01/17-CN (fls. 28 ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
14/09/2016
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (fls 15 a 17). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
14/09/2016
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Romero Jucá (texto original digitalizado)
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (fls 15 a 17). | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado
Data:
24/08/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 2/2017 - CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, pela aprovação do projeto.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
24/08/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
24/08/2017
Descrição/Ementa
Emenda nº 4-PLEN
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas fls. 18 a 23, referentes às Emendas 1 a 4 apresentadas ao presente projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
01/08/2016
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
30/09/2016
Descrição/Ementa
Emendas apresentadas ao projeto até 04/10/2016 (números 1 e 2).
Local:
Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 04/10/2016, terça-feira, às 19 horas. | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
18/10/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 3 de 2016, apresentada em plenário (sessão conjunta de 18/10/2016).
Identificação:
MPCN 104/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
encaminho a Mensagem CN nº 104, de 2017, à Presidência, participando a promulgação do PRN nº 1/2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 577 de 22/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 104/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 01/17-CN (fls. 28 ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 578/2017
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Encaminha autógrafo da Resolução nº 1/2017-CN, ao Senhor Presidente da Câmara do PRN nº 1/2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 577 de 22/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 104/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 01/17-CN (fls. 28 ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 577/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Encaminho à Mensagem CN nº 104, de 2017, participando a promulgação da Resolução nº 1/2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 577 de 22/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 104/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 01/17-CN (fls. 28 ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/11/2017 Publicado no DCN Páginas 1304-1314
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2017-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, concluindo pela aprovação do projeto.
A Presidência acolhe o Parecer nº 2, de 2017-CN, como parecer Único, das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Proferido pelo Deputado Domingos Sávio o Parecer nº 5, de 2017-PLEN/CN, sobre as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, concluindo pela rejeição de todas.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas.
À promulgação.
(Acompanham os processados da 1ª Autuação e da 2ª Autuação)
09/11/2017 Publicado no DCN Páginas 1304-1314
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2017-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, concluindo pela aprovação do projeto.
A Presidência acolhe o Parecer nº 2, de 2017-CN, como parecer Único, das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Proferido pelo Deputado Domingos Sávio o Parecer nº 5, de 2017-PLEN/CN, sobre as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, concluindo pela rejeição de todas.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas.
À promulgação.
(Acompanham os processados da 1ª Autuação e da 2ª Autuação)
09/11/2017 Publicado no DCN Páginas 82
Sessão do Congresso Nacional transferida para 08.11.2017, às 19h. Matéria incluída na Ordem do Dia.
09/11/2017 Publicado no DCN Páginas 82
Sessão do Congresso Nacional transferida para 08.11.2017, às 19h. Matéria incluída na Ordem do Dia.
09/11/2017 Publicado no DCN Páginas 82
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2017-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, concluindo pela aprovação do projeto.
A Presidência acolhe o Parecer nº 2, de 2017-CN, como parecer Único, das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Proferido pelo Deputado Domingos Sávio o Parecer nº 5, de 2017-PLEN/CN, sobre as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, concluindo pela rejeição de todas.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas.
À promulgação.
(Acompanham os processados da 1ª Autuação e da 2ª Autuação)
09/11/2017 Publicado no DCN Páginas 82
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2017-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, concluindo pela aprovação do projeto.
A Presidência acolhe o Parecer nº 2, de 2017-CN, como parecer Único, das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Proferido pelo Deputado Domingos Sávio o Parecer nº 5, de 2017-PLEN/CN, sobre as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, concluindo pela rejeição de todas.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas.
À promulgação.
(Acompanham os processados da 1ª Autuação e da 2ª Autuação)
31/08/2017 Publicado no DCN Páginas 1011-1015
Anexado, às fls. 12-15, o Parecer nº 1/2017 - CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, pela aprovação do projeto.
Anexado, à fl. 16, Of. N. 981/2017/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o processado do presente Projeto de Resolução do Congresso Nacional (2ª autuação) ao Presidente do Congresso Nacional.
************* Retificado em 30/08/2017*************
Anexado, às fls. 12-15, o Parecer nº 2/017-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, pela aprovação do projeto.
Anexado, à fl. 16, Of. N. 981/2017/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o processado do presente Projeto de Resolução do Congresso Nacional (2ª autuação) ao Presidente do Congresso Nacional.
31/08/2017 Publicado no DCN Páginas 995-996
Juntadas fls. 18 a 23, referentes às Emendas 1 a 4 apresentadas ao presente projeto.
04/08/2016 Publicado no DCN Páginas 754-769
19:44 - (Ação Legislativa referente ao DCN de 04/08/2016)
Encaminhado à publicação.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
04/08/2016 Publicado no DCN Páginas 754-769
19:44 - (Ação Legislativa referente ao DCN de 04/08/2016)
Encaminhado à publicação.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
Emenda não numerada Senador Romero Jucá (MDB/RR) Mesa 24/08/2017 Aguardando assinaturas.
Emenda não numerada Senador Romero Jucá (MDB/RR) Mesa 24/08/2017 Aguardando assinaturas.

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/08/2016
Despacho:
02/08/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 08/11/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, REGIMENTO COMUM, CONGRESSO NACIONAL, AUMENTO, QUANTIDADE, INDICAÇÃO, VICE LIDER, GOVERNO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto. À promulgação.)
Em 07/11/2017 - Discussão, em turno único
Em 30/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 24/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 23/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 15/12/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/12/2016 - Discussão, em turno único
Em 13/12/2016 - Discussão, em turno único
Em 06/12/2016 - Discussão, em turno único
Em 30/11/2016 - Discussão, em turno único
Em 30/11/2016 - Discussão, em turno único
Em 16/11/2016 - Discussão, em turno único
Em 16/11/2016 - Discussão, em turno único
Em 18/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2016 - Discussão, em turno único
1ª autuação
 
31/01/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
1ª autuação
 
15/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
1ª autuação
 
15/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 41, de 23/11/17, pág. 002701.
1ª autuação
 
22/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 577 de 22/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 104/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 01/17-CN (fls. 28 a 29).
Remetido Ofício CN nº 578 de 22/11/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da Resolução nº 01/17-CN (fl. 30).
Remetido Ofício Memorando SGM nº 181, de 22/11/17, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal, que comunica a promulgação da Resolução nº 01/17-CN. (fl .31).
MPCN 104/2017
OFCN 578/2017
OFCN 577/2017
Autógrafo - PRN 1/2016
1ª autuação
 
22/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL N° 1 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/11/2017 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 21/11/2017.
1ª autuação
 
16/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 25).
1ª autuação
 
08/11/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2017-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, concluindo pela aprovação do projeto.
A Presidência acolhe o Parecer nº 2, de 2017-CN, como parecer Único, das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Proferido pelo Deputado Domingos Sávio o Parecer nº 5, de 2017-PLEN/CN, sobre as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, concluindo pela rejeição de todas.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas.
À promulgação.
(Acompanham os processados da 1ª Autuação e da 2ª Autuação)
Publicado no DCN Páginas 1304-1314
Publicado no DCN Páginas 82
1ª autuação
 
08/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
1ª autuação
 
08/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Sessão do Congresso Nacional transferida para 08.11.2017, às 19h. Matéria incluída na Ordem do Dia.
Publicado no DCN Páginas 82
Publicado no DCN Páginas 82
2ª autuação
 
08/11/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2017-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, concluindo pela aprovação do projeto.
A Presidência acolhe o Parecer nº 2, de 2017-CN, como parecer Único, das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 4-PLEN.
Proferido pelo Deputado Domingos Sávio o Parecer nº 5, de 2017-PLEN/CN, sobre as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, concluindo pela rejeição de todas.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas.
À promulgação.
(Acompanham os processados da 1ª Autuação e da 2ª Autuação)
Publicado no DCN Páginas 1304-1314
Publicado no DCN Páginas 82
2ª autuação
 
08/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
2ª autuação
 
08/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Sessão do Congresso Nacional transferida para 08.11.2017, às 19h. Matéria incluída na Ordem do Dia.
1ª autuação
 
01/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 07/11/2017, às 19 horas.
2ª autuação
 
28/08/2017
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Anexado, às fls. 12-15, o Parecer nº 1/2017 - CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, pela aprovação do projeto.
Anexado, à fl. 16, Of. N. 981/2017/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o processado do presente Projeto de Resolução do Congresso Nacional (2ª autuação) ao Presidente do Congresso Nacional.
************* Retificado em 30/08/2017*************
Anexado, às fls. 12-15, o Parecer nº 2/017-CN, da Mesa da Câmara dos Deputados, pela aprovação do projeto.
Anexado, à fl. 16, Of. N. 981/2017/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o processado do presente Projeto de Resolução do Congresso Nacional (2ª autuação) ao Presidente do Congresso Nacional.
Publicado no DCN Páginas 1011-1015
1ª autuação
 
24/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas fls. 18 a 23, referentes às Emendas 1 a 4 apresentadas ao presente projeto.
Publicado no DCN Páginas 995-996
Emenda
2ª autuação
 
24/08/2017
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À SLCN.
1ª autuação
 
23/08/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 24 de agosto de 2017 às 10 horas.
1ª autuação
 
22/08/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
À SLCN.
1ª autuação
 
07/02/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
À Coordenação de Apoio à Mesa, tendo em vista o término da sessão legislativa, a inexistência de previsão de novas sessões deliberativas e a pendência de parecer sobre a matéria.
1ª autuação
 
22/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO PARECER (CN)
Ação:
Matéria aguarda parecer do Congresso Nacional.
1ª autuação
 
15/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
1ª autuação
 
15/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
1ª autuação
 
14/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Sessão conjunta convocada para 14/12 cancelada. Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 15/12.
1ª autuação
 
13/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para o dia 14/12, às 11 horas.
1ª autuação
 
13/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A sessão conjunta convocada para as 19 horas de hoje, 13/12/2016, foi cancelada.
1ª autuação
 
08/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das sessões conjuntas convocadas para os dias 13/12, às 19 horas e 14/12, às 11 horas.
1ª autuação
 
06/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Sessão Conjunta convocada para 06/12/2016, às 11 horas, foi cancelada.
1ª autuação
 
30/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão conjunta convocada para o dia 06/12/2016, às 11h.
1ª autuação
 
30/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A sessão conjunta convocada para hoje, 30 de novembro, às 10 horas, foi cancelada.
************* Retificado em 30/11/2016*************
Horário da convocação: 12h .
1ª autuação
 
24/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 30/11/2016, às 10h30.
1ª autuação
 
16/11/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Sessão Conjunta convocada para 16/11/2016, às 17 horas, foi cancelada.
1ª autuação
 
10/11/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão conjunta convocada para o dia 16/11/2016, às 17h.
1ª autuação
 
08/11/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 16/11/2016, quarta-feira, às 10h30.
1ª autuação
 
18/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
11:51 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade (18/10/2016).
1ª autuação
 
11/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 18/10/2016, terça-feira, às 11 horas.
1ª autuação
 
04/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
20:07 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade (04 e 05/10/2016).
1ª autuação
 
30/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 04/10/2016, terça-feira, às 19 horas.
Documento Não categorizado
1ª autuação
 
20/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO PARECER (CN)
Ação:
11:28 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade (20/09/2016).
1ª autuação
 
19/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A sessão conjunta convocada para 19/09/2016, às 19 horas, foi cancelada. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 20/09/2016, terça-feira, às 11 horas.
1ª autuação
 
14/09/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
À pedido
1ª autuação
 
14/09/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (fls 15 a 17).
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
14/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Coordenação de Apoio à Mesa.
1ª autuação
 
14/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 19/09/2016, segunda-feira, às 19 horas.
1ª autuação
 
13/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A Sessão Conjunta convocada para 13/9/2016, às 18 horas, foi cancelada.
1ª autuação
 
13/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para a presente data, 13/09/2016, às 18 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.
1ª autuação
 
10/08/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A SLCN.
2ª autuação
 
05/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 374, de 05/08/2016, encaminhando o processado do presente Projeto de Resolução do Congresso Nacional (2ª autuação) ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do disposto no art. 128, § 3º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. (fl. 09).
À CD.
1ª autuação
 
03/08/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá para relatar.
1ª autuação
 
03/08/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
1ª autuação
 
02/08/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
19:44 - (Ação Legislativa referente ao DCN de 04/08/2016)
Encaminhado à publicação.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
Publicado no DCN Páginas 754-769
Avulso inicial da matéria
1ª autuação
 
02/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
2ª autuação
 
02/08/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
19:44 - (Ação Legislativa referente ao DCN de 04/08/2016)
Encaminhado à publicação.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
Publicado no DCN Páginas 754-769
2ª autuação
 
02/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
1ª autuação
 
18/07/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
Texto inicial - PRN 1/2016
2ª autuação
 
18/07/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:46