Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2016

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.356 de 07/11/2016

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 59.258.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Crédito suplementar no valor de cinquenta e nove milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e cem reais para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 50 milhões de reais em favor do Ministério da Saúde e Fundação Nacional da Saúde, para Planos Municipais de Saneamento Básico e sistemas simplificados de abastecimento dos Estados do semiárido; 1,84 milhão de reais em favor do Ministério do Trabalho e Previdência Social, para capacitação de servidores; 7,42 milhões de reais em favor do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, para atendimento de contrartos já firmados. Os recursos são provenientes do remanejamento, por cancelamento, de dotações orçamentárias dos respectivos órgãos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.356 de 07/11/2016
Último estado:
08/11/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

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Identificação:
Texto inicial - PLN 15/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
01/08/2016
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 59.258.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/08/2016
Descrição/Ementa
Avulso inicial.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 04/08/2016) Encaminhado à publicação. É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecidos nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN: Até 03/08 Prazo para publicação de avulsos; Até 11/08 Prazo para apresentação de emendas; Até 16/08 Prazo para publicação de avulsos das emendas; Até 31/08 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
12/08/2016
Descrição/Ementa
16 (dezesseis ) emendas apresentadas.
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 18/08/2016) Publicação das Emendas nºs 1 a 16, em avulsos e no DCN de 18/08/2016.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
12/08/2016
Descrição/Ementa
Republicado para correções na CAPA.
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 18/08/2016) Publicação das Emendas nºs 1 a 16, em avulsos e no DCN de 18/08/2016.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
15/09/2016
Descrição/Ementa
Comparação sintética entre os créditos propostos pelo projeto e os já autorizados na Lei Orçamentária vigente, para as mesmas programações.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
15/09/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 51/2016-CN
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 15/09/2016) Encaminhado à publicação o Parecer nº 51, de 2016 - CN, da CMO, relator Deputado Saraiva Felipe, favorável à aprovação da matéria na forma do Substitutivo.
Identificação:
Autógrafo - PLN 15/2016
Data:
19/10/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 501, de 19/10/16, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 110/16 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 62 a 70).
Identificação:
Texto inicial - PLN 15/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
01/08/2016
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 59.258.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/08/2016
Descrição/Ementa
Avulso inicial.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 04/08/2016) Encaminhado à publicação. É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecidos nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN: Até 03/08 Prazo para publicação de avulsos; Até 11/08 Prazo para apresentação de emendas; Até 16/08 Prazo para publicação de avulsos das emendas; Até 31/08 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
15/09/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 51/2016-CN
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 15/09/2016) Encaminhado à publicação o Parecer nº 51, de 2016 - CN, da CMO, relator Deputado Saraiva Felipe, favorável à aprovação da matéria na forma do Substitutivo.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/11/2016 Publicado no DSF Páginas 75
Consignado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 599, de 2016, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.356, de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
20/10/2016 Publicado no DCN Páginas 824-834
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016)
Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 156, 157, 158, 159, 190, 191, 192, 193 e 194, de 2016-CN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
20/10/2016 Publicado no DCN Páginas 686-690
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016)
Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 156, 157, 158, 159, 190, 191, 192, 193 e 194, de 2016-CN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
20/10/2016 Publicado no DCN Páginas 98
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016)
Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 156, 157, 158, 159, 190, 191, 192, 193 e 194, de 2016-CN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
15/09/2016 Publicado no DCN Páginas 319-330
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 15/09/2016)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 51, de 2016 - CN, da CMO, relator Deputado Saraiva Felipe, favorável à aprovação da matéria na forma do Substitutivo.
18/08/2016 Publicado no DCN Páginas 101-117
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 18/08/2016)
Publicação das Emendas nºs 1 a 16, em avulsos e no DCN de 18/08/2016.
04/08/2016 Publicado no DCN Páginas 787-797
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 04/08/2016)
Encaminhado à publicação.
É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecidos nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Até 03/08 Prazo para publicação de avulsos;
Até 11/08 Prazo para apresentação de emendas;
Até 16/08 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
Até 31/08 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/08/2016
Despacho:
03/08/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Saraiva Felipe (encerrado em 13/09/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MS), SANEAMENTO BASICO, (MTPS), QUALIFICAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MINISTERIO, MULHER, IGUALDADE RACIAL, JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS, COMBATE, VIOLENCIA, DISCRIMINAÇÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/10/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o substitutivo. À sanção.)
Em 05/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2016 - Discussão, em turno único
11/11/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
10/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 534, de 10/11/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.356, de 7 de novembro de 2016. (fl. 88).
À COARQ.
08/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 599, de 2016, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.356, de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 75
08/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
08/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.356 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/11/2016 - Seção I - pág. 00007 a 00008.
Sancionada em 07/11/2016.
19/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 501, de 19/10/16, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 110/16 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 62 a 70).
Autógrafo - PLN 15/2016
19/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 55 a 61).
18/10/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016)
Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 156, 157, 158, 159, 190, 191, 192, 193 e 194, de 2016-CN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 824-834
Publicado no DCN Páginas 686-690
Publicado no DCN Páginas 98
18/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao plenário.
11/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 18/10/2016, terça-feira, às 11 horas.
04/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
20:07 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade (04 e 05/10/2016).
30/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 04/10/2016, terça-feira, às 19 horas.
20/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
11:28 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade (20/09/2016).
19/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A sessão conjunta convocada para 19/9/2016, às 19 horas, foi cancelada. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 20/09/2016, terça-feira, às 11 horas.
15/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 15/09/2016)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 51, de 2016 - CN, da CMO, relator Deputado Saraiva Felipe, favorável à aprovação da matéria na forma do Substitutivo.
Publicado no DCN Páginas 319-330
Avulso de parecer
15/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação do parecer respectivo, no Diário do Congresso Nacional.
14/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 19/09/2016, segunda-feira, às 19 horas.
13/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da sessão.
13/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para a presente data (13 de setembro de 2016), às 18 horas.
13/09/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
13/09/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado SARAIVA FELIPE, favorável ao Projeto de Lei nº 15/2016-CN, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as emendas de nºs 2 a 6, 13 e 14; APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 1, 7, 15 e 16; e REJEITADAS as demais.
13/09/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na Décima Reunião Extraordinária em 13.09.2016 o Deputado Saraiva Felipe solicitou inclusão do PLN 15/2016 na pauta.
12/09/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Relator, Deputado Saraiva Felipe com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE às de nºs 02 a 06, 13 e 14; REJEITADAS às de nºs 08 a 12 e APROVAÇÃO PARCIAL às de nºs 01, 07, 15 e 16. Anexado às fls. de nºs 32 a 43.
23/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado relator o Deputado Saraiva Felipe. Anexado à folha de nº 31.
12/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 18/08/2016)
Publicação das Emendas nºs 1 a 16, em avulsos e no DCN de 18/08/2016.
Publicado no DCN Páginas 101-117
Avulso de emendas
Avulso de emendas
12/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação das emendas apresentadas no Diário do Congresso Nacional.
12/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas. Anexado às folhas de nºs 13 a 30. À SLCN, para publicação das emendas.
03/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
02/08/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 04/08/2016)
Encaminhado à publicação.
É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecidos nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Até 03/08 Prazo para publicação de avulsos;
Até 11/08 Prazo para apresentação de emendas;
Até 16/08 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
Até 31/08 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 787-797
Avulso inicial da matéria
01/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
01/08/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Texto inicial - PLN 15/2016