Mensagem (CN) n° 13, de 2016

Autoria: Presidência da República

Natureza: Encaminha prestação de contas referente a grandes eventos


Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao parágrafo único do art. 29 da Lei nº 12.780 de 2013, a prestação de contas dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, referentes aos resultados parciais das renúncias fiscais e aumento de arrecadação, de 2013 a 2017.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
15/04/2019 - MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.

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Resultado apurado em 2021-04-11 às 12:44

Identificação:
MCN 13/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
02/08/2016
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento ao parágrafo único do art. 29 da Lei nº 12.780 de 2013, a prestação de contas dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, referentes aos resultados parciais das renúncias fiscais e aumento de arrecadação, de 2013 a 2017.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/04/2019
Descrição/Ementa
Avulso Inicial
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇAO LEGISLATIVA RERFERENTE AO DCN DE 04.08.2016). Anunciado o recebimento da presente Mensagem. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulso eletrônico. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. Calendário de tramitação MCN 13 de2016 (art.120, Res. 1 de 2006-CN) Até 06/08 prazo para publicação da matéria; Até 21/08 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 26/09 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 03/10 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional
Identificação:
MCN 13/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
02/08/2016
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento ao parágrafo único do art. 29 da Lei nº 12.780 de 2013, a prestação de contas dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, referentes aos resultados parciais das renúncias fiscais e aumento de arrecadação, de 2013 a 2017.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/04/2019
Descrição/Ementa
Avulso Inicial
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇAO LEGISLATIVA RERFERENTE AO DCN DE 04.08.2016). Anunciado o recebimento da presente Mensagem. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulso eletrônico. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. Calendário de tramitação MCN 13 de2016 (art.120, Res. 1 de 2006-CN) Até 06/08 prazo para publicação da matéria; Até 21/08 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 26/09 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 03/10 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2016 Publicado no DCN Páginas 744-753
(AÇAO LEGISLATIVA RERFERENTE AO DCN DE 04.08.2016).
Anunciado o recebimento da presente Mensagem.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulso eletrônico.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Calendário de tramitação MCN 13 de2016 (art.120, Res. 1 de 2006-CN)
Até 06/08 prazo para publicação da matéria;
Até 21/08 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 26/09 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 03/10 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional
Origem externa:
MSG 441/2016
Data de Leitura:
02/08/2016
Despacho:
02/08/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputada Federal Laura Carneiro (encerrado em 28/03/2018 - Alteração na composição da comissão)
Calendário:
Data do despacho: 02/08/2016
Publicação em avulso eletrônico: Até 06/08/2016
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: Até 21/08/2016
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): Até 26/09/2016
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 03/10/2016
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, RELATORIO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO FEDERAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, ISENÇÃO, TRIBUTOS, OLIMPIADAS, PARAOLIMPIADA, RIO DE JANEIRO, ANO.
Observações:
MCN 00013 2016 (00441 2016, NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA MICHEL TEMER, NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
15/04/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
(AÇAO LEGISLATIVA RERFERENTE AO DCN DE 04.08.2016).
Anunciado o recebimento da presente Mensagem.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulso eletrônico.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Calendário de tramitação MCN 13 de2016 (art.120, Res. 1 de 2006-CN)
Até 06/08 prazo para publicação da matéria;
Até 21/08 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 26/09 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 03/10 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional
Publicado no DCN Páginas 744-753
Avulso inicial da matéria
21/12/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/03/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, deixa a Deputada Laura Carneiro de ser relatora da matéria.
22/03/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido da Relatora, Deputada Laura Carneiro, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e a envie ao arquivo. Anexado às folhas de nºs. 13 a 19.
11/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada relatora a Deputada Laura Carneiro, em 10.10.2017, anexada a folha de nº 12.
04/04/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relatoria.
02/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
02/08/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
MCN 13/2016