Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2016

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.414 de 10/01/2017

Assunto: Orçamentário - Projeto da Lei Orçamentária Anual.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.414 de 10/01/2017
Último estado:
11/01/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLN 18/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2016
Descrição/Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Matéria recebida.
Identificação:
Anexo
Data:
31/08/2016
Descrição/Ementa
Orçamento Cidadão
Local:
Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Matéria recebida.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/09/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(Ação legislativa referente ao DCN de 01 de setembro de 2016) Encaminhado à publicação. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Calendário do PLN 18/2016 (art. 82 da Res. nº 1 de 2006-CN) até 5/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos; até 30/9 - prazo para realização de audiências públicas; até 20/10 - prazo para para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita; até 23/10 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas; até 30/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita; até 2/11 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas; até 4/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar; até 7/11 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar; até 10/11 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas; até 20/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição dos relatórios setoriais; até 30/11 - prazo para votação dos relatórios setoriais; até 8/12 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório do Relator-Geral; até 13/12 - prazo para votação do relatório do Relator-Geral; até 15/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional; até 19/12 - prazo para votação no Congresso Nacional; e 3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
12/09/2016
Descrição/Ementa
Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) n. 1/2016.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE do Coordenador Deputado Vicentinho Júnior, sobre as diretrizes e orientações para a apresentação e análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017,em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
16/09/2016
Descrição/Ementa
Mensagem nº 485/2016, com Informações Complementares ao PLOA-2017.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
19/09/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 19/09/2016. Quadro comparativo da Lei Orçamentária Anual (nº 13.255/2016) ao Projeto de Lei nº 18, 2016-CN
Identificação:
Anexo
Data:
20/09/2016
Descrição/Ementa
Mensagem 485/2016 - Informações Complementares
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Ação legislativa referente ao DCN de 22/09/2016). Encaminhada à publicação a Mensagem nº 485/2016, que encaminha ao Congresso Nacional, em meio eletrônico, as Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2017. À CMO.
Identificação:
Nota Técnica
Data:
03/10/2016
Descrição/Ementa
Subsídios à apreciação do Projeto
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebida em 03.10.2016 a Nota Técnica Conjunta nº 6, de 2016 - referente aos subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária para 2017 (PL nº 18/2016-CN, encaminhado por intermédio da Mensagem nº 472/2016).
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
20/10/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 47/2016, do Min. do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, referente a estimativa de gastos tributários da Zona Franca de Manaus.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido Ofício nº 47/2016-MP, de 19.10.2016, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, Dyogo Henrique de Oliveira, que encaminha cópia do Ofício nº 46/2016-MP, de 19.10.2016, acompanhado da cópia da Nota Técnica nº 15113/2016-MP, de 19.10.2016, da Secretaria de Orçamento Federal – SOF, referente à estimativa de gastos tributários destinados à Zona Franca de Manaus. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e a Coordenação Técnica do PLOA 2017.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
24/10/2016
Local:
Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada, às fls. 35, em atenção à Instrução Normativa nº 3 de 2014, a certidão de publicação do CD-ROM (à fls. 34), referente aos espelhos das emendas apresentadas ao projeto (CD-ROM). À Secretaria de Atas e Diários, para publicação das emendas no Diário do Congresso Nacional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/11/2016
Descrição/Ementa
Relatório da Receita.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido em 09.11.2016 e disponibilizado às 12h na internet, o Relatório da Receita do Deputado Daniel Vilela, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator que constam da relação em anexo sob a forma de emendas aprovadas. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 35510023 e 38240015, de autoria respectivamente do Deputado Celso Jacob e Senador Dalirio Beber.
Identificação:
Acórdão de Tribunal
Data:
10/11/2016
Descrição/Ementa
Fiscobras 2016 - Consolidação.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
10/11/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 54/2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, referente a correção de erro técnico no Projeto.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido Ofício nº 54/2016-MP, de 9.11.2016, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, Dyogo Henrique de Oliveira, que encaminha cópia do Ofício nº 53/2016-MP, de 9.11.2016, acompanhado da cópia da Nota Técnica nº 15378/2016-MP, de 25.10.2016, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal, referente à correção de erro de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2017, no âmbito das despesas do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, remetida ao Senador Eduardo Braga. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e a Coordenação Técnica do PLOA 2017.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
15/12/2016
Descrição/Ementa
Adendo apresentado pelo Relator em plenário (15/12/2016).
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
15/12/2016
Descrição/Ementa
Texto consolidado, após deliberação de 15/12/2016.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer da CMO e do Adendo de Plenário. À sanção, após sistematização das decisões de Plenário. *********************** (Publicado em Suplemento "B" ao DCN de 22/12/2016 o Parecer nº 106, de 2016-CN, da CMO)
Identificação:
Autógrafo - PLN 18/2016
Data:
21/12/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 618, de 21/12/16, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 165/16 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 8237 a 8249).
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 84, de 2017-CMO, referente a Errata aprovada pelo Plenário na sessão CN realizada em 13/07/2017
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017) Encaminhado à publicação o Ofício nº 84, do Presidente da CMO, solicitando a correção de erros materiais ocorridos no processamento de emenda apresentada ao projeto; tendo a correção sido justificada e formalmente autorizada pela CMO, nos termos do art. 152, da Resolução nº 1, de 2006-CN. Aprovada a Errata, pelo Plenário. A Presidência tomará as necessárias providências ao atendimento da solicitação. Será feita comunicação ao Presidente da República, para retificação dos autógrafos.
Identificação:
Texto inicial - PLN 18/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2016
Descrição/Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Matéria recebida.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/09/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(Ação legislativa referente ao DCN de 01 de setembro de 2016) Encaminhado à publicação. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Calendário do PLN 18/2016 (art. 82 da Res. nº 1 de 2006-CN) até 5/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos; até 30/9 - prazo para realização de audiências públicas; até 20/10 - prazo para para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita; até 23/10 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas; até 30/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita; até 2/11 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas; até 4/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar; até 7/11 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar; até 10/11 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas; até 20/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição dos relatórios setoriais; até 30/11 - prazo para votação dos relatórios setoriais; até 8/12 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório do Relator-Geral; até 13/12 - prazo para votação do relatório do Relator-Geral; até 15/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional; até 19/12 - prazo para votação no Congresso Nacional; e 3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
12/09/2016
Descrição/Ementa
Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) n. 1/2016.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE do Coordenador Deputado Vicentinho Júnior, sobre as diretrizes e orientações para a apresentação e análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017,em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/11/2016
Descrição/Ementa
Relatório da Receita.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido em 09.11.2016 e disponibilizado às 12h na internet, o Relatório da Receita do Deputado Daniel Vilela, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator que constam da relação em anexo sob a forma de emendas aprovadas. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 35510023 e 38240015, de autoria respectivamente do Deputado Celso Jacob e Senador Dalirio Beber.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
15/12/2016
Descrição/Ementa
Adendo apresentado pelo Relator em plenário (15/12/2016).
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 384
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 9, de 2017, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017.
À SEXP, para envio de um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados e posterior devolução à SLCN.
22/12/2016 Publicado no DCN Páginas 692
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer da CMO e do Adendo de Plenário.
À sanção, após sistematização das decisões de Plenário.
***********************
(Publicado em Suplemento "B" ao DCN de 22/12/2016 o Parecer nº 106, de 2016-CN, da CMO)
22/12/2016 Publicado no DCN Páginas 57
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer da CMO e do Adendo de Plenário.
À sanção, após sistematização das decisões de Plenário.
***********************
(Publicado em Suplemento "B" ao DCN de 22/12/2016 o Parecer nº 106, de 2016-CN, da CMO)
22/12/2016 Publicado no DCN Páginas 3-2157 Suplemento (nº C)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer da CMO e do Adendo de Plenário.
À sanção, após sistematização das decisões de Plenário.
***********************
(Publicado em Suplemento "B" ao DCN de 22/12/2016 o Parecer nº 106, de 2016-CN, da CMO)
22/12/2016 Publicado no DCN Páginas 3-2284 Suplemento (nº B)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer da CMO e do Adendo de Plenário.
À sanção, após sistematização das decisões de Plenário.
***********************
(Publicado em Suplemento "B" ao DCN de 22/12/2016 o Parecer nº 106, de 2016-CN, da CMO)
17/11/2016 Publicado no DCN Páginas 139-385
Recebido, em 10.11.2016, Aviso 829-Seses-TCU, de 8.11.2016, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 2810/2016 proferido pelo Plenário desta Corte nos autos do processo nº TC 011.421/2015-0, na Sessão Extraordinária de 8.11.2016, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, bem como dos documentos e informações constantes no item 9.1 da decisão. Fiscalizações realizadas pelo Tribunal, no âmbito do Plano de Fiscalização de Obras de 2016 (Fiscobras 2016).
27/10/2016 Publicado no DCN Páginas 3-7921
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 27/10/2016)
Publicadas em avulsos eletrônicos e no DCN de 27/10/2016 as emendas apresentadas ao projeto.
20/10/2016 Publicado no DCN Páginas 855-856
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016)
Encaminhado à publicação o Ofício nº 181, de 2016, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que comunica a alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei Orçamentária - PLN nº 18/2016.
É o seguinte o calendário:
Os prazos foram alterados e calendário republicado.
Calendário de tramitação PLN 18/2016 (conforme solicitação do Ofício nº 181/2016 - CMO)
Prazo original Prazo modificado
até 05/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 30/9 - prazo para realização de audiências públicas;
até 20/10 - prazo para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita;
até 23/10 até 25/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 30/10 até 07/11 prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 02/11 até 09/11 prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 04/11 até 14/11 prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 07/11 16 e 17/11 prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 10/11 até 22/11 prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 20/11 até 29/11 prazo para apresentação, publicação e distribuição dos relatórios setoriais;
até 30/11 até 08/12 prazo para votação dos relatórios setoriais;
até 08/12 até 12/12 prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório do Relator-Geral;
até 13/12 até 15/12 prazo para votação do relatório do Relator-Geral;
até 15/12 até 16/12 prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 19/12 - prazo para votação no Congresso Nacional; e
3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.
22/09/2016 Publicado no DCN Páginas 60
(Ação legislativa referente ao DCN de 22/09/2016). Encaminhada à publicação a Mensagem nº 485/2016, que encaminha ao Congresso Nacional, em meio eletrônico, as Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2017. À CMO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/09/2016
Despacho:
01/09/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Eduardo Braga (Relator geral) (encerrado em 14/12/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, CONGRESSO NACIONAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, (LOA), EXERCICIO FINANCEIRO, 2017.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2016 - Discussão, em turno único (Matéria incluída na pauta com aquiescência do Plenário. Aprovado o Substitutivo, na forma do parecer da CMO, com Adendo de Plenário. À sanção, após sistematização das decisões do Plenário.)
13/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ,
volume principal e o 43.
09/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 371, de 09/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 51/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando que o Plenário do Congresso Nacional aprovou, em sessão de 13 de Julho do corrente ano, a solicitação de retificação na publicação da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), tendo em vista a existência de erro material no processamento de emenda apresentada ao PLN 18/16 (fls. 8308 e 8309).
13/07/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017)
Encaminhado à publicação o Ofício nº 84, do Presidente da CMO, solicitando a correção de erros materiais ocorridos no processamento de emenda apresentada ao projeto; tendo a correção sido justificada e formalmente autorizada pela CMO, nos termos do art. 152, da Resolução nº 1, de 2006-CN.
Aprovada a Errata, pelo Plenário.
A Presidência tomará as necessárias providências ao atendimento da solicitação.
Será feita comunicação ao Presidente da República, para retificação dos autógrafos.
Nota Técnica
13/07/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário para votação da errata.
12/07/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Vol. Principal e o Último volume.
14/02/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
13/02/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Coordenação de Arquivo os Volumes 1 ao 43, para arquivamento da matéria.
08/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 14, de 7/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017. (fl. 8300).
À SLCN. (Volume 43).
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 9, de 2017, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017.
À SEXP, para envio de um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados e posterior devolução à SLCN.
Publicado no DSF Páginas 384
12/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/01/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.414 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/01/2017 - Seção I - pág. 00001 a 00014
Sancionada em 10//01/2017
À SLSF (Volume 43).
21/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 618, de 21/12/16, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 165/16 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 8237 a 8249).
Autógrafo - PLN 18/2016
21/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 8.227 a 8.236).
21/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Aberto o Volume 43, nesta data e juntada, às fls. 8226, em atenção à Instrução Normativa nº 3 de 2014, a certidão de publicação do CD-ROM (à fls. 8225), cujo conteúdo refere-se ao texto final consolidado, conforme deliberação da sessão conjunta de 15/12/2016.
À Secretaria de Expediente o último volume (43, uma pasta).
20/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, o processado do Projeto de Lei nº 18/2016-CN, constituídos dos Volumes 1 ao 42. Sendo um total de 42 (quarenta e duas) pastas.
20/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume 1 o índice de documento que foi constituído o Orçamento para 2017 ordenado por Volumes de 1 a 42. Anexados às folhas 30-a A 30-D.
20/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Anexado no Volume 15, o Parecer da Receita.
- Anexadas as conclusões da Consultoria das Áreas Temáticas: I - Transporte; VI – Desenvolvimento Urbano; VIII – Ciência e Tecnologia e Comunicações; IX – Minas e Energia; XI – Meio Ambiente; XII – Fazenda e Planejamento e XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social.
- Anexado no Volume 42 CD-ROM contendo o Substitutivo do Parecer da Comissão.
20/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
À CMO, o Volume Principal e os Volumes contendo o Relatório Final Apresentado (10 pastas).
15/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer da CMO e do Adendo de Plenário.
À sanção, após sistematização das decisões de Plenário.
***********************
(Publicado em Suplemento "B" ao DCN de 22/12/2016 o Parecer nº 106, de 2016-CN, da CMO)
Publicado no DCN Páginas 692
Publicado no DCN Páginas 57
Publicado no DCN Páginas 3-2157 Suplemento (nº C)
Publicado no DCN Páginas 3-2284 Suplemento (nº B)
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
15/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
14/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, o Volume Principal e os Volumes contendo o Relatório Final Apresentado (9 pastas).
************* Retificado em 14/12/2016*************
À SLCN, o Volume Principal e os Volumes contendo o Relatório Final Apresentado (10 pastas).
14/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2016, APROVOU, o Relatório Final nos termos do Substitutivo apresentado, bem como as Complementações de Voto nºs 1 e 2, do Relator-Geral, Senador EDUARDO BRAGA, ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN (PLOA 2017). Quanto aos 263 (duzentos e sessenta e três) destaques apresentados, foram APROVADOS os de nºs 53, 70, 196, 253 e 260; e APROVADOS PARCIALMENTE os de nºs 3, 13, 16, 48, 51, 52, 64, 85, 168, 215, 220, 236, 237 e 249; e REJEITADOS os demais. Ao Projeto foram apresentadas 7.858 (sete mil oitocentos e cinquenta e oito) emendas.
14/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Relatório dos destaques (Resumo): ao texto da lei, por tipo de voto do relator e à programação da despesa, por tipo de voto do relator; e (Completo): à programação da despesa, por tipo de voto do relator.
14/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na Décima Terceira Reunião Extraordinária em 14.12.2016, o Relator-Geral, Senador Eduardo Braga apresentou o Relatório Final e as Complementações de Voto nºs 1 e 2. O Presidente informou que o prazo de destaques iniciou dia 08.12.2016 e seria finalizado ao término da discussão, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. Encerrada a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 263 (duzentos e sessenta e três) destaques. Em votação, o Relatório Final e as Complementações de Voto nºs 1 e 2, foram aprovados, ressalvados os destaques. Em seguida a apreciação de destaques foi adiada.
14/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO- CMO na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2016, APROVOU, o Relatório nº 2/COI/CMO de 2016, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), para atualização do Anexo VI do Projeto de Lei nº 18/2016-CN (PLOA 2017), constantes do Anexo 2, com voto pelo bloqueio da execução física, orçamentária e financeira das seguintes obras e serviços limitado exclusivamente aos empreendimentos, contratos, convênios, editais e outros elementos semelhantes nominados na coluna "Objeto" do quadro de bloqueio constante do voto: I) Implantação da Usina Termonuclear de Angra 3 - RJ; II) Obras de construção da BR-040/RJ; III) Construção da Vila Olímpica - Parnaíba/PI; IV) Construção do Hospital Regional em Queimados/RJ; V) BRT de Palmas/TO; VI) Controle do corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1; VII) Sistema de esgotamento sanitário (SES) de Parnamirim/RN; VIII) Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho/RO; e IX) Canal do Sertão - Alagoas.
14/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2016, APROVOU, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE sobre o Exame de Admissibilidade das Emendas de Relator-Geral, apresentado ao Projeto de Lei de nº 18/2016-CN (PLOA 2017), com voto pela ADMISSIBILIDADE de emendas de Relator-Geral apresentadas.
14/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido em 14.12.2016, expediente s/nº do Relator Setorial da Área III - Educação e Cultura, Dep. Sergio Souza, solicita alteração nas emendas 71280013 e 71280011. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica do PLOA/2017.
14/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 77698/2016-MP, de 13.12.2016, do Secretário-Adjunto de Orçamento Federal, Bruno César Grossi de Souza, informa que os Ofícios nºs 59 e 60/2016/MP de 21.11.2016 os quais solicitam alteração do PLOA-2017, no Anexo da Nota Técnica consta código 2106, enquanto o correto deveria ser 2101 e solicita alteração. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica do PLOA/2017
14/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Ofício nº 250/16/GAB_222, de 14.12.2016 do Vice-Líder do Governo, Carlos Henrique Gaguim, ao Relator-Geral do PLOA/2017, Senador Eduardo Braga, solicita que seja incluído aporte de recursos de R$ 9.575.000,00 na ação 20.608.2077.20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário no Ministério da Agricultura. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica do PLOA/2017.
14/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ata da Reunião da Bancada do Estado de Goiás, realizada em 13.12.2016, que solicita o ajuste do subtítulo da emenda nº 71100014 apresentada ao PLN 18/2016 - PLOA/2017. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica do PLOA/2017.
14/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2016, APROVOU, o Relatório Preliminar com emendas e a Errata do Senador Eduardo Braga, do Projeto de Lei nº 18/2016-CN. Quanto aos 17 (dezessete) destaques apresentados, foram APROVADOS os de nºs 1, 5, 6, 7 e 10; APROVAÇÃO PARCIAL o de nº 8; REJEITADOS os de nºs 13, 14, 15 e 17, PREJUDICADOS os de nºs 9 e 16; e RETIRADOS os de nºs 2, 3, 4, 11, e 12. Foram apresentadas 42 (quarenta e duas) emendas.
14/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2016, APROVOU, o Relatório de Admissibilidade do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE/CMO, sobre o exame de Admissibilidade das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 18/2016 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária para 2017).
14/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Complementação de Voto nº 2 ao Relatório Final.
14/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido em 14.12.2016, Ofício nº 77773/2016-MP, de 13.12.2016, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Substituto Esteves Pedro Colnago Junior, ao Presidente da Comissão de Orçamento, Deputado Arthur Lira, informa que apoia a proposição do Ministério da Cultura para ampliação do prazo de abrangência do benefício fiscal previsto no âmbito do Programa de Cultura do Trabalhador - Vale Cultura desde que o valor da desoneração seja compensado pela redução, correspondente na Lei Rouanet, no âmbito do mesmo ministério, em observância à Lei Complementar nº 101, de 2000.
14/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Ofício nº 353/2016-CAPADR, de 08.12.2016, do Deputado Lázaro Botelho ao Deputado Arthur Lira, Presidente da Comissão Mista de Orçamento, solicitando auxílio para defender os interesses do setor agropecuário brasileiro com a manutenção e/ou majoração significativa das verbas solicitadas através da emenda de apropriação de despesas com destino ao Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica do PLOA/2017.
13/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido OFGSVR Nº 00549/2016, de 13.12.2016, do Senador Valdir Raupp ao Deputado Arthur Lira, Presidente da Comissão Mista de Orçamento, solicita ajuste da Ação da emenda nº 6001007 - Comissão Serviço de Infraestrutura do Senado Federal, Unidade Orçamentária DNIT. Onde se lê: Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho ENTR BR-174(A) - DIV. MT/RO - ENTR BR-409/AC-170 - FEIJÓ - NA BR-364 - Na Região Norte. Leia-se: Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho ENTR BR-174(A) - DIV. MT/RO - FRONTEIRA BRASIL/PERU (BOQUEIRÃO DA ESPERANÇA) - na BR-364 - Na Região Norte. Cópia ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica PLOA 2017.
12/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido do Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios com Irregularidades Graves – COI 2/CMO/2016, Senador Telmário Mota, relatório com voto pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 18/2016 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017), constantes do Anexo 2 que contempla o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira das seguintes obras e serviços limitado exclusivamente aos empreendimentos, contratos, convênios, editais e outros elementos semelhantes nominados na coluna 'Objeto' do quadro de bloqueio constante do voto: I) Implantação da Usina Termonuclear de Angra 3 - RJ; II) Obras de construção da BR-040/RJ; III) Construção da Vila Olímpica - Parnaíba/PI; IV) Construção do Hospital Regional em Queimados/RJ; V) BRT de Palmas/TO; VI) Controle do corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1; VII) Sistema de esgotamento sanitário (SES) de Parnamirim/RN; VIII) Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho/RO; e IX) Canal do Sertão - Alagoas".
12/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido do Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE , Deputado Vicentinho Júnior, relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, diretrizes e orientações para a apresentação e análise da admissibilidade de emendas de Relator-Geral ao PLOA/2017, com voto para que todas as emendas apresentadas pelo Relator-Geral sejam consideradas admitidas.
12/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a conclusão da Consultoria da Área Temática X - Esporte.
12/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Ofício nº 80/2016-MP, de 09.12.2016, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, Dyogo Henrique de Oliveira ao Deputado Arthur Lira, Presidente da Comissão Mista de Orçamento, encaminhando proposta de atualização do Anexo V do PLN nº 18/2016 (PLOA-2017), conforme disposto no § 3º do art. 103 do Substitutivo ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (PLDO-2017) acompanhada da Nota Técnica SEI nº 17893/2016-MP, de 09/12/2016. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica do PLOA/2017.
12/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Complementação de Voto ao Relatório Final.
12/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
12/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator Senador Eduardo Braga, em 11.12.2016, às 23h50min e disponibilizado na internet, o Relatório Final.
09/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado comunicado referente a abertura de prazo pra apresentação de destaques na fase da Relatoria Geral e se encerra ao término da discussão do Relatório Final, cuja leitura está marcada para o dia 14.12.2016, a partir das 9 horas.
09/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Anexado as conclusões da Consultoria das Áreas Temáticas: II - Saúde; III - Educação e Cultura; V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário; VII - Turismo; XIII - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas; XV - Defesa e Justiça e XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores.
09/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado planilha de distribuição de recursos das bancadas estaduais de Acre a Tocantins. A bancada de Alagoas não apresentou planilha, somente Ata e a bancada do Distrito Federal planilha e Ata.
09/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 005/2016 - BANCADA/RJ, de 1º.12.2016, do Coordenador da Bancada do Rio de Janeiro, Deputado Hugo Leal, solicitando remanejamento da emenda de nº 71200002 e da emenda de nº 71200015 para a emenda nº 71200004.
09/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o Sistema de Solicitações de Ajuste a Emendas- Sisel, após a reabertura em 7.12.2016, foram apresentados no total de 463 (quatrocentos e sessenta e três) solicitações.
08/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária em 8.12.2016 foram apreciados os relatórios das 16 áreas temáticas, o Presidente informou que em relação às obras com indícios de irregularidades graves citadas nos Relatórios Setoriais, apresentados ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN (PLOA 2017), que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017", conforme o disposto no art. 24, inciso I, combinado com o art. 70, inciso II, da Resolução nº 01/2006, do Congresso Nacional, caberá ao Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI se manifestar em seu Relatório, a ser apreciado oportunamente.
E comunicou que, conforme Acordo de Procedimentos da CMO, aprovado pelo Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, o prazo para apresentação de destaques iniciou-se com a publicação de cada Relatório Setorial e será finalizado ao término da discussão, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
Apreciação dos Relatórios Setoriais:
- O Relator Setorial da Área I – Transporte, Deputado Milton Monti, apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 23 destaques. Em votação, o Relatório Setorial e a Complementação de Voto foram aprovados, ressalvados os destaques. Apreciação dos 23 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 23. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
- O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Deputado Lúcio Vale, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 22 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Apreciação dos 22 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 22. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
- O Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, Deputado Sérgio Souza, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 26 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Apreciação dos 26 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 06 e 08 a 26. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. O Destaque nº 07, do Deputado Lázaro Botelho, à Emenda nº 7128.0013 da Bancada de Tocantins, foi retirado pelo autor.
- O Relator Setorial da Área Temática IV – Integração Nacional, Senador Waldemir Moka, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 24 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Apreciação dos 24 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 24. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
- O Relator Setorial da Área Temática V – Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário, Deputado Adelmo Carneiro Leão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 01destaque. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvado o destaque. Apreciação do destaque nº 01, com voto do Relator Setorial pela rejeição. Em votação, o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
- O Relator Setorial da Área Temática VI – Desenvolvimento Urbano, Senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou o Relatório. Não houve discussão, foi encerrado o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 18 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 18. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo, Deputado Paulão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 destaque. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvado o destaque. Apreciação do destaque nº 01, com voto do Relator Setorial pela rejeição. Em votação, o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
- O Relator Setorial da Área Temática VIII – Ciência e Tecnologia e Comunicações, Deputado Rodrigo de Castro, apresentou o Relatório. Não houve discussão, foi encerrado o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 4 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvado os destaques. Apreciação dos 04 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 04. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
-O Relator Setorial da Área Temática Temática IX – Minas e Energia, Deputado Bebeto, apresentou o Relatório. Não houve discussão, foi encerrado o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvadas obras com indícios de irregularidades graves.
Ausente o Relator Setorial da Área Temática Temática X – Esporte, Senador Zeze Perrella, foi designado o Senador Flexa Ribeiro como relator ad hoc, para leitura do Relatório. Não houve discussão. Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado.
Ausente o Relator Setorial da Área Temática XI – Meio Ambiente, Deputado Júlio Cesar, foi designado o Deputado Mário Negromonte Jr. como relator ad hoc, para leitura do Relatório. Não houve discussão. Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado.
- O Relator Setorial da Área Temática XII – Fazenda e Planejamento, Senador Flexa Ribeiro, apresentou o relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 04 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado. Apreciação dos 04 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 04. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
- O Relator Setorial da Área Temática XIII – Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas, Deputado Cleber Verde, apresentou o Relatório. Não houve discussão, foi encerrado o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 destaque. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvado o destaque. Em votação, o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
-O Relator Setorial da Área Temática XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social, Deputado Paulo Azi, apresentou o Relatório. Não houve discussão, foi encerrado o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado.
O Relator Setorial da Área Temática XV – Defesa e Justiça, Senador Otto Alencar, apresentou o Relatório e as Complementações de Voto de nºs 01 e 02. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 12 destaques. Em votação, o Relatório Setorial e as Complementações de Voto foram aprovados, ressalvados os destaques. Apreciação dos 12 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 12. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
- O Relator Setorial da Área Temática XVI – Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores, Deputado Mário Negromonte JR., apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 2712.0010 e 1268.0001, indicadas pelo Relator Setorial no seu voto. Não houve discussão. Foram apresentados 17 destaques. Em votação, o Relatório Setorial e a Complementação de Voto foram aprovados, ressalvados os destaques. Apreciação dos 17 destaques apresentados. Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: 01 a 17. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
- Anexado Resultado de Reunião nº 22.A/2016.
08/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 8 de dezembro de 2016, APROVOU a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar apresentado pelo Relator-Geral, Senador EDUARDO BRAGA, ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN (PLOA para 2017).
08/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Of. Pres. n. 194/2016/CMO, de 8.12.2016, do Presidente da CMO, Dep. Arthur Lira, ao Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - COFF, Ricardo Alberto Volpe solicita implementação das alterações requeridas pela Bancada do Estado do Rio de Janeiro, conforme ata anexa.
08/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Ofício nº 115/2016 - GSPAULOR, DE 8.12.2016, do Senador Paulo Rocha, ao Senador Eduardo Braga, solicita recomposição da dotação orçamentária do PLOA/2017 para estudos, pesquisa e geração de informações sobre trabalho, emprego e renda nacional.
07/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido do Relator Senador Eduardo Braga, em 7.12.2016, às 21h30min e disponibilizado na internet, Alteração nº1 ao Parecer Preliminar.
07/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido do Relator Deputado Milton Monti, em 7.12.2016, às 19h13min e disponibilizado na internet, complementação de voto da área temática I - Transporte.
07/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido do Relator Senador Otto Alencar, em 7.12.2016, às 19h10min e disponibilizado na internet, complementação de voto 2 da área temática XV - Defesa e Justiça.
07/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Ofício Circular nº 193/2016-CMO, de 6.12.2016, do Presidente da CMO, Deputado Arthur Lira e o Relator Geral Senador Eduardo Braga, encaminhado aos Coordenadores de Bancadas, formulário para distribuição de recursos com as emendas (exceto as de execução obrigatória e de remanejamento) apresentadas ao PLOA 2017 pela bancada, solicita que encaminhe à Secretaria da CMO, até as 12 horas do dia seguinte à aprovação do último Relatório Setorial.
07/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Comunicado sobre a reabertura do prazo para o recebimento das solicitações de correção de erros materiais em emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017, por meio do Sistema de Solicitações de Ajuste a Emendas - Sisel, deverão ser implementadas e enviadas até o dia 8.12.2016, às 15 horas.
07/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
OF. Nº 889/CVT, de 7.12.2016, do Deputado Washington Reis, Presidente da Comissão de Viação e Transportes, ao Deputado Arthur Lira, solicita correção no valor da emenda nº 50240001 da Comissão de Viação e Transportes.
07/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido do Relator Deputado Mário Negromonte Júnior, em 7.12.2016, às 10h40min e disponibilizado na internet, complementação de voto da Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores.
06/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício 012/2016-GSGFIL, de 29.11.2016, do Senador Garibaldi Alves Filho, encaminhando para o Relator-Geral, Senador Eduardo Braga, solicita que envide esforços visando atender o pleito daquela Comissão, que representa mais de 20 mil aprovados em todo Brasil, para que seja autorizada propositura da Emenda ao relatório Preliminar do PLOA 2017, nos termos do art. 144 da Resolução nº 1/2016-CN.
06/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido do Relator Senador Otto Alencar, em 6.12.2016, às 14h19min e disponibilizado na internet, complementação de voto da área temática XV - Defesa e Justiça.
05/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo foram apresentadas 393 (trezentos e noventa e três) solicitações de ajustes pelo sistema SISEL.
05/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 05.12.2016, às 15h40min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática I - Transporte, do Relator Setorial, Deputado Milton Monti, com voto pela aprovação da parte do Projeto de Lei n.º 18, de 2016-CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática I - Transporte, com as alterações propostas no Relatório e decorrentes das emendas aprovadas pelo Relator Setorial.
05/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 04.12.2016, às 14h50min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática II - Saúde, do Relator Setorial, Deputado Lúcio Vale, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 18, de 2016-CN, no que concerne às unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas, inclusive de relator, e dos ajustes técnicos de que trata o item 7.1 deste Relatório relativos à redação dos descritores das ações “216O” e “7656”; e autorize o Relator-Geral a implementar: a correção prevista no item 7.1 deste Relatório, referente ao remanejamento de recursos da ação “216O”; e as indicações constantes do item 9 deste Relatório.
02/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 02.12.2016, às 11h55min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática III - Educação e Cultura, do Relator Setorial, Deputado Sérgio Souza, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 18, de 2016-CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática III - Educação e Cultura.
02/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 02.12.2016, às 10h18min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VI - Desenvolvimento Urbano, do Relator Setorial, Senador Fernando Bezerra Coelho, com voto pela aprovação do PLN nº 18, de 2016-CN, na forma da Mensagem nº 472/16, relativamente ao Ministério das Cidades, com as alterações derivadas das emendas acolhidas pelo Relator Setorial, e contempladas com os recursos discriminados nos anexos ao Relatório.
01/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 1º.12.2016, às 18:05min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VIII - Ciência e Tecnologia e Comunicações, do Relator Setorial, Deputado Rodrigo de Castro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 18, de 2016-CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática VIII com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente.
01/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 1º.12.2016, às 18:05min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XI - Meio Ambiente, do Relator Setorial, Deputado Júlio César, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2017, no que concerne às Unidades Orçamentárias constantes da Área Temática XI, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
01/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 1º.12.2016, às 17:45min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário, do Relator Setorial, Deputado Adelmo Carneiro Leão, com voto pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2017 na forma do PLN nº 18, de 2016-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário, encaminhada pelo Poder Executivo na Mensagem Presidencial nº 472, de 2016, na origem, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo.
01/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 1º.12.2016, às 17:28min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores, do Relator Setorial, Deputado Mário Negromonte Junior, com voto pela INADMISSÃO das emendas individuais de nºs 27120010 e 12680001 e pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 18, de 2016-CN, na parte referente à Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores, com as alterações propostas neste Relatório.
01/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 1º.12.2016, às 15:56min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VII - Turismo, do Relator Setorial, Deputado Paulão, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 18, de 2016 - CN, relativamente às unidades orçamentárias afetas a esta Área Temática, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas
01/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 1º.12.2016, às 11:34min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XV - Defesa e Justiça, do Relator Setorial, Senador Otto Alencar, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei no 18, de 2016-CN, na parte referente aos órgãos da Área Temática 15 – Defesa e Justiça, com as alterações oriundas das
emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo e pela rejeição da emenda de remanejamento 50200005.
01/12/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado, GAPRE/EB 0027/2016, de 18.11.2016, do Senhor João Lima Romeiro, em resposta ao Ofício COI nº 16A/2016/CMO, informando que o Presidente da Petrobras não poderá comparecer à audiência pública a ser realizada no dia 22.11.2016.
30/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 30.11.2016, às 19:37min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XIII - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas e Micro e Pequenas Empresas, do Relator Setorial, Deputado Cleber Verde, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 18, de 2016 - CN, relativamente às unidades orçamentárias afetas a esta Área Temática, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
30/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 30.11.2016, às 18:56min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática X - Esporte, do Relator Setorial, Senador Zezé Perella , com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 18, de 2016 ¿ CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, relativamente ao órgão orçamentário integrante da Área Temática X - Esporte, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente.
30/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado e.mail do Sr. Arsenio Dantas da Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudoeste (Coinfra) à Comissão Mista de Orçamento, sobre a obra Corredor de ônibus de Salvador - BA não foi consolidada a tempo do envio das informações enviadas através do Aviso 829-Seses-TCU-Plenário e que estão adotando providências para comunicação formal à Comissão de Orçamento.
30/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 30.11.2016, às 16h31min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática IX - Minas e Energia, do Relator Setorial, Deputado Bebeto, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 18, de 2016 – CN, na parte relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática IX - Minas e Energia com as alterações propostas neste relatório decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria.
30/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado expediente P-337/16, de 24.11.2016 do Diretor-Presidente Interino da Eletrobrás Eletronuclear, Bruno Campos Barretto, ao Coordenador do COI, Senador Telmário Mota, agradece a oportunidade de comparecer à Reunião do dia 21.11 para prestar esclarecimentos sobre contratos e gestões feitas pela Eletronuclear.
30/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 30.11.2016, às 15h27min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social, do Relator Setorial, Deputado Paulo Azi, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 18, de 2016 – CN, relativamente à programação da Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social, nos termos apresentados pelo Poder Executivo com as alterações decorrentes das emendas apresentadas e aprovadas.
30/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Anexado Of. Sec. n. 44/2016/CMO, de 30.11.2016, do Secretário Executivo da CMO, Robson Luiz Fialho Coutinho ao Coordenador Técnico do Processo Orçamentário para 2017, Ricardo Volpe, envia cópia e solicita análise do Ofício nº 003/2016 - Bancada/RJ do Coordenador da Bancada do Rio de Janeiro, Dep. Hugo Leal.
- Anexado Ofício n. 1456/2016/GM-MMA, de 29.11.2016, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sarney Filho, apresenta demandas específicas em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017.
- Anexado Ofício 236/GAB444/2015, de 29.11.2016 do Dep. Evair Vieira de Melo, ao Relator-Geral do Orçamento Senador Eduardo Braga, externa apoio irrestrito ao pedido do setor cafeeiro brasileiro sobre a inclusão de R$ 10 milhões na LOA/2017, para contratação do projeto de Mapeamento e Georreferenciamento do Parque Cafeeiro.
30/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 30.11.2016, às 11h30min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XII - Fazenda e Planejamento, do Relator Setorial, Senador Flexa Ribeiro, com voto pela APROVAÇÃO do PLN nº 18/2016-CN, relativamente aos órgãos orçamentários afetos a este Setor XII, isto é, o Ministério da Fazenda, com exceção da Unidade Orçamentária 25206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, os seus órgãos supervisionados e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com as alterações derivadas das emendas aprovadas pela Relatoria Setorial, segundo descriminados nos anexos ao Relatório.
30/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 29/11/2016, às 19h18min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática IV - Integração Nacional, do Relator Setorial Senador Waldemir Moka, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2017, no que concerne às Unidades Orçamentárias constantes da Área Temática IV, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas".
28/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Recebido Avisos nºs 832 e 829-Seses-TCU-Plenário, de 8.11.2016, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz de Oliveira, respectivamente, ao Presidente da Comissão de Orçamentos, Deputado Arthur Lira, e ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, encaminha cópia do Acórdão nº 2810/2016 nos autos do processo nº TC 011.421/2015-0, na Sessão Ordinária de 08.11.2016, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, bem como dos documentos e informações constantes no item 9.1 da decisão. (FISCOBRAS 2016)
28/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Aviso nº 1026, de 24.11.2016, referente as obras da Usina Termonuclear (UTN de Angra 3, no Estado do Rio de Janeiro. Encaminha em mídia digital, cópia da Instrução Técnica e do Relatório de Auditoria.
28/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Ofício nº 73/2016-MP, de 25.11.2016, (cópia do Ofício nº 72/2016 de 24.11.2016 remetido ao Senador Eduardo Braga) do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, Dyogo Henrique de Oliveira ao Deputado Arthur Lira, Presidente da Comissão Mista de Orçamento, solicitando a substituição do Anexo da Nota Técnica nº 16610/2016-MP, de 18.11.2016, constante do Ofício nº 60/2016-MP, de 21.11.2016, pelo Anexo à Nota Técnica nº 16908/2016-MP, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal, para adequação das programações constantes do PLN 18/2016, tendo em vista a necessidade de retificação da proposta de alteração parcial da programação constante do PLOA/2017, no âmbito das despesas do Ministério das Cidades, em face da ocorrência de omissão de ordem técnica quando de sua elaboração. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica do PLOA/2017.
28/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Ofício nº 71/2016-MP, de 24.11.2016, (cópia do Ofício nº 70/2016 de 24.11.2016 remetido ao Senador Eduardo Braga) do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, Dyogo Henrique de Oliveira ao Deputado Arthur Lira, Presidente da Comissão Mista de Orçamento, para promover o ajuste no PLN nº 18/2016 em virtude da ocorrência de erro de ordem técnica no PLOA/2017, no âmbito das despesas do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, conforme exposto na Nota Técnica nº 16878/2016-MP, de 24.11.2016, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal; e a substituição do Anexo à Nota Técnica nº 16609/2016-MP, de 18.11.2016, constante do Ofício nº 59/2016-MP, de 21.11.2016. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica do PLOA/2017.
25/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
-Anexados os seguinte ofícios:
- Of. Sec n. 33/2016/CMO, de 3.11.2016, do Secretário Executivo da CMO, Robson Luiz Fialho Coutinho, ao Diretor do Prodasen, Alessandro Pereira de Albuquerque, solicitando a exclusão das emendas dos Deputados Severino Ninho e Marx Beltrão, do sistema de emendas apresentadas indevidamente ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017.
- Ofício nº 13/2016 - PRDSTI, de 23.11.2016, do Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação - Prodasen, Alessandro Pereira de Albuquerque, ao Secretário Executivo da CMO, Robson Luiz Fialho Coutinho, informando que as emendas dos Deputados Severino Ninho e Marx Beltrão, foram excluídas do sistema de emendas conforme solicitação apresentada no Of. Sec. n 33/2016/CMO.
25/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido e disponibilizado na Internet, em 24.11.2016, o Parecer Preliminar sobre o PLN nº 18/2016. do Relator-Geral, Senador Eduardo Braga.
24/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na continuação desta reunião, às 15h27min, do mesmo dia, 24.11.2016, foi dado prosseguimento a apreciação dos 17 destaques apresentados:
Destaque de nº 1
- Destaque nº 1, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 40, do mesmo autor. Voto do Relator-Geral: pela aprovação.
Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi aprovada.
Destaques de nºs 2, 3, e 4
- Destaque nº 2, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 32, do mesmo autor.
- Destaque nº 3, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 19, do mesmo autor.
- Destaque nº 4, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 18, do mesmo autor. Resultado: retirados pelo autor.
Destaques de nºs 5, 6, 7 e 10
- Destaque nº 5, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 17, do mesmo autor.
- Destaque nº 6, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 16, do mesmo autor.
- Destaque nº 7, do Deputado Júlio Cesar, à emenda nº 2, do mesmo autor.
- Destaque nº 10, do Deputado Claudio Cajado, à emenda nº 23, do Deputado Hélio Leite.
Voto do Relator-Geral: pela aprovação.
Resultado: em votação em globo, as matérias objeto dos destaques foram aprovadas.
Destaque de nº 8
- Destaque nº 8, do Deputado Duarte Nogueira , à emenda nº 10, do Deputado Caio Narcio.
Voto do Relator-Geral: pela aprovação parcial.
Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi aprovada.
Destaque de nº 9
- Destaque nº 9, do Deputado Nelson Meurer , à emenda nº 42, do Deputado Hiran Gonçalves.
Resultado: prejudicado em virtude da ausência do autor.
Destaques de nºs 11 e 12
- Destaque 11, do Deputado Lúcio Vale, à emenda 33, do mesmo autor.
- Destaque 12, do Deputado Daniel Vilela, à emenda nº 3, do mesmo autor.
Resultado: retirados pelos autores.
Destaque de nº 13
- Destaque nº 13, do Deputado Enio Verri, à emenda nº 12, do mesmo autor.
Voto do Relator-Geral: pela rejeição.
Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.
Destaque de nº 14
- Destaque nº 14, do Deputado Enio Verri, à emenda nº 13, do mesmo autor.
Voto do Relator-Geral: pela rejeição.
Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.
Destaque de nº 15
- Destaque nº 15, do Deputado Assis Carvalho, à emenda nº 36, do mesmo autor.
Voto do Relator-Geral: pela rejeição.
Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.
Destaque de nº 16
- Destaque nº 16, do Deputado Assis Carvalho, à emenda nº 37, do mesmo autor.
Resultado: prejudicado por tratar da mesma matéria objeto do destaque nº 13.
Destaque de nº 17
-Destaque nº 17, do Deputado Hiran Gonçalves, à emenda nº 42, do mesmo autor.
Voto do Relator-Geral: pela rejeição.
Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum. Anexado Resultados de Reunião n. 20A/2016 e 20.B/2016.
24/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Anexado, Ofício nº 002 CD/CBAM/2016, de 23.11.2016, do Coordenador da Bancada do Amazonas, Deputado Atila Lins, no sentido de atender ao pedido do deputado Alfredo Nascimento, solicita que a emenda da bancada nº 71040013, seja alterada conforme espelho anexo.
- Anexado, o Ofício nº 111/2016 - GSPAULOR, de 24.11.2016, do Senador Paulo Rocha, solicita emenda de relator-geral ao PLOA 2017, visando patrocinar o apoio ao funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) no Brasil.
- Ofício nº 003/2016 - BANCADA/RJ, de 24.11.2016, do Deputado Hugo Leal, Coordenador da Bancada do Rio de Janeiro, solicita a substituição da emenda impositiva nº 71200002 pela emenda de nº 71200004, tornando essa impositiva e adequação de valor da emenda de nº 71200004.
- Anexado o Of. Pres. n. 189/2016/CMO, de 24.11.2016, do Presidente da Comissão, Deputado Arthur Lira, ao Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - CONOF, Ricardo Alberto Volpe, autorizando a correção do valor da emenda nº 60020004, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, apresentada ao PLOA 2017, em atendimento ao Ofício nº 18/2016-CRE, de 1º de novembro do corrente, a Comissão já retificou a ata da reunião e inseriu no Sistema de Solicitações de Ajustes a emendas - Sisel.
24/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 4131/DJCN/2016, de 21.11.2016, da Consultora Jurídica da INFRAERO, Thais Strozzi Coutinho Carvalho, encaminhando resposta ao Ofício COI nº 003/2016/CMO, de 10/11/2016 referente a pedido de Informações sobre obras de engenharia com indício de irregularidades graves para apreciação do PLOA 2017.
************* Retificado em 24/11/2016*************
Anexados 5 (cinco) CDs e o Ofício nº 4131/DJCN/2016, de 21.11.2016, da Consultora Jurídica da INFRAERO, Thais Strozzi Coutinho Carvalho, encaminhando resposta ao Ofício COI nº 003/2016/CMO, de 10/11/2016 referente a pedido de Informações sobre obras de engenharia com indício de irregularidades graves para apreciação do PLOA 2017.
24/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 24.11.2016, Requerimento para inclusão na pauta do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, quanto à admissibilidade de emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN, do Deputado Vicentinho Júnior, foi aprovado.

- Conforme o disposto no art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, quanto à admissibilidade de emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN (PLOA/2017), Coordenador Deputado Vicentinho Júnior dentre as emendas de bancada estadual e de Comissão apresentadas ao PLOA 2017, sejam consideradas inadmitidas as emendas de nºs 7107.0005 e 5009.0004. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes solicitados pelo CAE. Coordenador do CAE apresentou o Relatório, o Relatório foi aprovado.
Requerimento para inclusão na pauta do Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN ¿ PLOA/2017, do Senador Eduardo Braga, foi aprovado.
Na continuação da Oitava Reunião Ordinária, o Relator-Geral apresentou o Relatório Preliminar com Emendas. Discutiu a matéria o Deputado Júlio Cesar (PSD/PI). Foi encerrada a discussão, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 17 destaques. O Relatório Preliminar com Emendas foi aprovado, ressalvados os destaques.

Apreciação dos 17 destaques apresentados: Destaque de nº 1, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 40, do mesmo autor, foi Aprovado. Os Destaques de nºs 2, 3 e 4, do Deputado Cleber Verde, às emendas nºs 32, 19 e 18, respectivamente do mesmo autor, foram retirados pelo autor.
24/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado o Comunicado sobre a entrega das definições aos Consultores das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pelos Relatores Setoriais do PLOA/2017, será até o dia 29 de novembro, terça-feira, 18 horas. A entrega, à Secretaria da CMO, dos Relatórios Setoriais será até o dia 02 de dezembro, sexta-feira, às 18 horas. E a votação dos Relatórios Setoriais das Áreas Temáticas VII, IX, XI, XII, XIII, XIV, XV e XVI, serão no dia 06 de dezembro, terça-feira; e as Áreas Temáticas I, II, III, IV, V, VI, VIII e X, serão no dia 7 de dezembro, quarta-feira.
24/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, APROVOU, o Relatório da Receita e a Complementação de Voto, com a alteração sugerida, no item 1. Em “1.1. Resumo da Reestimativa da Receita para 2017”, a TABELA I, onde consta: “A.1 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – Pessoa Física”, passa a constar: “A.1 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – Pessoa Física e Pessoa Jurídica.”
Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS.
24/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Ofício nº 69/2016-MP, de 24.11.2016, (cópia do Ofício nº 68/2016-MP, de 24.11.2016 remetido ao Senador Eduardo Braga) do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, Dyogo Henrique de Oliveira ao Deputado Arthur Lira, Presidente da Comissão Mista de Orçamento, que solicitou promover as adequações no PLN nº 18/2016, no âmbito das despesas do Ministério das Cidades conforme exposto na Nota Técnica anexa nº 16806/2016-MP, de 23.11.2016, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e a Coordenação Técnica do PLOA 2017.
23/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Realização da Sexta Reunião de Audiência Pública, em 22.11.2016, com a presença de Representante do TCU e dos gestores dos órgãos e entidades, referente às obras e serviços com indícios de irregularidades graves PLOA 2017.
- Anexado material do TCU e dos Gestores dos órgãos e entidades, referente a Sexta Reunião de Audiência Pública: BR-448/RS e Manutenção de Trechos Rodoviários no PR – BR-Legal – Contrato 133/2014 – TCU e DNIT; Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho/RO – TCU e Ministério das Cidades; Corredor Radial Leste – Trecho 1 – São Paulo/SP - TCU; BRT Sul – Palmas/TO - TCU; Esgotamento Sanitário de Parnamirim/RN – Ministério das Cidades; Construção da Vila Olímpica de Parnaíba/PI – TCU; Canal do Sertão Alagoano – TCU; Refinaria Abreu e Lima/PE – TCU.
23/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado GAPRE 0382/2016, de 23.11.2016, do Chefe do Gabinete da Presidência da Petrobras, Alexandre Luis Braganca Penteado, encaminhando Nota Técnica GAPRE/GDEOC 0066 em resposta ao Ofício COI nº 008/2016/CMO, de 10.11.2016, referente a pedido de Informações sobre obras de engenharia com indício de irregularidades graves para apreciação do PLOA 2017.
23/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Recebido em 22.11.2016, Errata ao Relatório Preliminar Apresentado, do Relator Senador Eduardo Braga.
- Recebido em 22.11.2016, Relatório Preliminar com emendas, do Relator Eduardo Braga, com voto pela aprovação na forma ora apresentada, que incorpora ajustes de texto efetuados com base na errata apresentada. Quanto às 42 (quarenta e duas) emendas apresentadas, o Relator-Geral, Senador Eduardo Braga, ofereceu voto pela PREJUDICIALIDADE das emendas de nºs 4, 6, 8, 9, 22, 27, 28, 29 e 39, por entender que seus objetos já podem ser atendidos pelas alíneas do item 10.III; e REJEIÇÃO das demais.
22/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Coordenador do CAE, Deputado Vicentinho Júnior, e disponibilizado na internet, em 22.11.2016, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas, com voto que propõe dentre as emendas de Bancada Estadual e de Comissão apresentadas sejam consideradas INADMITIDAS as de nºs 71070005 e 50090004 e as demais emendas coletivas devem ser consideradas ADMITIDAS, observados os ajustes solicitados pelo CAE.
22/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Relatório Preliminar apresentado foram apresentadas 42 (quarenta e duas) emendas.
22/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Anexado Ofício nº 6129/2016 - PR, de 18.11.2016, do Presidente Interino da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia Hemobrás Oswaldo Cordeiro de Paschoal Castilho encaminhando resposta ao Ofício COI nº 20/2016/CMO, de 10/11/2016 referente a pedido de Informações sobre obras de engenharia com indício de irregularidades graves para apreciação do PLOA 2017.
- Anexado Ofício nº 191/2016/SEI/GAB-MCIDADES, de 21.11.2016, do Ministro das Cidades, Bruno Araújo,, encaminhando resposta ao Ofício COI nº 010/2016/CMO, referente a pedido de Informações sobre obras de engenharia com indício de irregularidades graves para apreciação do PLOA 2017.
- Anexado Documento Interno do Sistema Petrobras - DIP de 22.11.2016, de Carolina Bastos Lima Brum, da Gerência de Jurídico de Atendimento à Órgãos de Controle, encaminhando resposta ao Ofício COI nº 008/2016/CMO, de 10.11.2016, referente a pedido de Informações sobre obras de engenharia com indício de irregularidades graves para apreciação do PLOA 2017.
22/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Ofício nº 66/2016-MP, de 21.11.2016, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, Dyogo Henrique de Oliveira ao Deputado Arthur Lira, Presidente da Comissão Mista de Orçamento, que encaminha cópia do Ofício nº 65/2016-MP, de 21.11.2016, remetido ao Senador Eduardo Braga, acompanhado da cópia da Nota Técnica nº 16671/2016-MP, de 21.11.2016, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal, em virtude da atualização do Anexo V do PLN nº 18/2016, conforme disposto no § 3º do art. 103 do Substitutivo ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e a Coordenação Técnica do PLOA 2017.
22/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Ofício nº 64/2016-MP, de 21.11.2016, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, Dyogo Henrique de Oliveira ao Deputado Arthur Lira, Presidente da Comissão Mista de Orçamento, que encaminha cópia do Ofício nº 63/2016-MP, de 21.11.2016, remetido ao Senador Eduardo Braga, acompanhado da cópia da Nota Técnica nº 16662/2016-MP, de 21.11.2016, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal, em virtude da ocorrência de erro de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2017, no âmbito das despesas do Ministério da Integração, enviado ao Congresso Nacional por intermédio da Mensagem Presidencial nº 472, de 31.08.16. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e a Coordenação Técnica do PLOA 2017.
22/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido do relator, Senador Eduardo Braga, o Relatório Preliminar apresentado, disponibilizado na internet, nesta data, com voto pela aprovação na forma ora apresentada.
- Anexado o Comunicado que informa o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar apresentado, no dia 22/11/2016 até às 18 horas.
22/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Ofício nº 62/2016-MP, de 21.11.2016, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, Dyogo Henrique de Oliveira , que encaminha cópia do Ofício nº 61/2016-MP, de 21.11.2016, remetido ao Senador Eduardo Braga que encaminha a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2017, conforme disposto no inciso XXI do Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2017, de que trata o art. 10 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e a Coordenação Técnica do PLOA 2017.
21/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Anexado email da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Chefe de Gabinete, Andrea Barbosa, informando que a participação do Ministério do Esporte prevista para o dia 21.11.2016, às 14:30 hs, ocorrerá na audiência pública do dia 22.11.2016.
- Realização a Quinta Reunião de Audiência Pública, em 21.11.2016, com a presença de Representante do TCU e dos gestores dos órgãos e entidades, referente às obras e serviços com indícios de irregularidades graves PLOA 2017.
- Anexado material do TCU e dos Gestores dos órgãos e entidades, referente a Quinta Reunião de Audiência Pública: Usina Termonuclear de Angra 3 - TCU e Eletrobrás; Hospital Regional de Queimados - TCU; Obras de construção da BR-040/RJ (Nova Subida da Serra de Petrópolis) - TCU e ANTT; Aeroporto de Porto Alegre - TCU e Implantação da Fábrica da Hemobrás - Hemobrás.
21/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Ofício nº 60/2016-MP, de 21.11.2016, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, Dyogo Henrique de Oliveira ao Deputado Arthur Lira, Presidente da Comissão Mista de Orçamento, que encaminha cópia do Ofício nº 59/2016-MP, de 21.11.2016, acompanhado da cópia das Notas Técnica nºs 16607, 16609, 16610, 16612, 16613 e 16614/2016-MP, de 21.11.2016, elaboradas pela Secretaria de Orçamento Federal, referentes à correção de erros e omissões de ordem técnica ou legal no Projeto de Lei Orçamentária de 2017. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e a Coordenação Técnica do PLOA 2017.
21/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº /2016/DG/ANTT, de 21.11.2016, do Diretor-Geral Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Marcelo Vinaud, encaminhando resposta ao Ofício COI nº 004/2016/CMO, de 10/11/2016 referente a pedido de Informações sobre obras de engenharia com indício de irregularidades graves para apreciação do PLOA 2017.
18/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício n 446/2016-MI, de 17.11.2016, do Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho, encaminhando resposta ao Ofício COI nº 006/2016/CMO, de 10/11/2016 referente a pedido de Informações sobre obras de engenharia com indício de irregularidades graves para apreciação do PLOA 2017.
18/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Resultado de Reunião nº 19.A/2016 - Continuação da 11ª Reunião Extraordinária Convocada para 17.11.2016.
18/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Ofício nº 0156/2016 - GSACAR - OGU, DE 16.11.2016, do Coordenador da Bancada de Sergipe, Senador Antônio Carlos Valadares, solicita que 30 milhões do limite orçamentário autorizado para atender a emenda 71270010, sejam destinados ao atendimento da emenda 71270013.
18/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido OFÍCIO Nº 460/2016-CNA, de 10.11.2016 do Sr. João Martins da Silva Junior, ao Relator-Geral do Orçamento para 2017, Senador Eduardo Braga, solicita previsão de R$ 10 milhões na Lei Orçamentária de 2017, para contratação do projeto de Mapeamento e Georreferenciamento do parque cafeeiro. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica do PLOA/2017.
17/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício P-325/16, de 16.11.2016, do Senhor Diretor-Presidente interino da Eletrobras Eletronuclear, Bruno Campos Baretto, encaminhando resposta ao Ofício COI nº 001/2016/CMO, de 10/11/2016 referente a pedido de Informações sobre obras de engenharia com indício de irregularidades graves para apreciação do PLOA 2017.
17/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados Convocação nº 1, Lista de Presença e Resultado da 1ª Reunião do Comitê de Avaliação das Informações Sobre Obras e Serviços com indícios de irregularidades Graves - COI, em 16/11/2016, às 17 horas, para ciência e apreciação do plano de trabalho do COI.
17/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aprovado na Décima Primeira Reunião Extraordinária, em 17.11.2016, o Relatório da Receita e a Complementação de Voto da Receita, Relator da Receita, Deputado Daniel Vilela. Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, quanto às emendas apresentadas e de Relator, que foi aprovada.
Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 3551.0023 e 3824.0015, indicadas pelo Relator no seu voto.
Foi aberta a discussão. Discutiram a matéria o Deputado Júlio Cesar (PSD/PI) e a Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO). A discussão foi encerrada. O Relator respondeu aos questionamentos dos parlamentares e concordou com a seguinte alteração de redação da Complementação de Voto, sugerida pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), no item 1. Em “1.1. Resumo da Reestimativa da Receita para 2017”, a TABELA I, onde consta: “A.1 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – Pessoa Física”, passa a constar: “A.1 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – Pessoa Física e Pessoa Jurídica.”
Em votação, o Relatório e a Complementação de Voto da Receita, com a Alteração sugerida, foram aprovados.
17/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a Convocação nº 36/2016-CMO, convocando os senhores membros a participarem da Reunião de Audiência Pública a ser realizada nos dias 21 e 22/11/2016, por solicitação do Coordenador do COI, Senador Telmário Mota, referente às obras e serviços com indícios de irregularidades graves do PLOA 2017, com a presença de Representante do TCU e dos gestores dos órgãos e entidades envolvidas.
17/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados os Ofícios COI nºs 10 a 18 e 21/2016/CMO, do Coordenador COI/CMO Senador Telmário Mota, aos Senhores ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA, Presidente da INFRAERO; BRUNO CAMPOS BARRETO, Diretor-Presidente interino da Eletrobras Eletronuclear; VALTER CASIMIRO SILVEIRA, Diretor Geral do DNIT; BRUNO ARAÚJO, Ministro de Estado das Cidades; LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCINANI, Ministro de Estado do Esporte; HELDER ZAHLUTH BARBALHO, Ministro de Estado da Integração Nacional; PEDRO PARENTE, Presidente da PETROBRÁS; RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS, Ministro de Estado da Saúde; JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, Diretor-Geral da ANTT e OSWALDO CORDEIRO DE PASCHOAL CASTILHO, Presidente interino da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, respectivamente, convidando para participação em Audiência Pública a ser realizada nos dias 21 e 22/11/2016 para discussão dos indícios de irregularidades graves apontados pelo TCU em obras sob suas responsabilidades.
17/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados os Ofícios COI nº's 20, 22, 23 e 24/2016/CMO, do Coordenador COI/CMO Senador Telmário Mota, aos Senhores OSWALDO CORDEIRO DE PASCHOAL CASTILHO, Presidente interino da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás; BRUNO CAMPOS BARRETO, Diretor-Presidente interino da Eletrobras Eletronuclear; VALTER CASIMIRO SILVEIRA, Diretor Geral do DNIT e BRUNO ARAÚJO, Ministro de Estado das Cidades, respectivamente, solicitando Informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves para apreciação do PLOA 2017.
17/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Complementação de Voto ao Relatório da Receita.
16/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Ofício nº 57/2016-MP, de 16.11.2016, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, Dyogo Henrique de Oliveira, que informa ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Arthur Lira, que em função da arrecadação de R$ 46,8 bilhões oriunda da repratiação de recursos mantidos no exterior, estima-se que o limite de gastos de despesas primárias previsto no PLOA 2017, de que trata a PEC nº 55/2016, aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Congresso Nacional, possa ser ampliado em, pelo menos, R$ 9.006,5 milhões. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e a Coordenação Técnica do PLOA 2017.
14/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício s/nº/2016/GAB-MCIDADES, de 08.11.2016, do Sr. Ministro das Cidades, Bruno Araújo, ao Presidente da CMO, Dep. Arthur Lira, solicita correção de emenda individual. Enviada cópia à Coordenação Técnica do PLOA/2017.
14/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido em 10.11.2016 Adendo à Ata da Bancada do Piauí. Enviada cópia à Coordenação Técnica do PLOA/2017.
11/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Of.COI n.010/2016/CMO, do Coordenador do COI, Senador TELMÁRIO MOTA, ao Presidente da CMO, solicitando a convocação de duas Audiências Públicas, nos dias 21 e 22.11.2016, das 14 às 17, tendo por objeto a discussão com o Tribunal de Contas da União e os órgãos gestores das informações relativas às obras e serviços.
11/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados os Ofícios COI nºs 1 a 9/2016/CMO, do Coordenado COI/CMO Senador Telmário Mota, aos Senhores BRUNO CAMPOS BARRETO, Diretor-Presidente interino da Eletrobras Eletronuclear; VALTER CASIMIRO SILVEIRA, Diretor Geral do DNIT; ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA, Presidente da INFRAERO; JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, Diretor-Geral da ANTT; RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS, Ministro de Estado da Saúde; HELDER ZAHLUTH BARBALHO, Ministro de Estado da Integração Nacional; LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCINANI, Ministro de Estado do Esporte; PEDRO PARENTE, Presidente da PETROBRÁS; BRUNO ARAÚJO, Ministro de Estado das Cidades, respectivamente, solicitando Informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves para apreciação do PLOA 2017.
10/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 10.11.2016, Aviso 829-Seses-TCU, de 8.11.2016, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 2810/2016 proferido pelo Plenário desta Corte nos autos do processo nº TC 011.421/2015-0, na Sessão Extraordinária de 8.11.2016, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, bem como dos documentos e informações constantes no item 9.1 da decisão. Fiscalizações realizadas pelo Tribunal, no âmbito do Plano de Fiscalização de Obras de 2016 (Fiscobras 2016).
Publicado no DCN Páginas 139-385
10/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 255/2016/GABJA de 01.11.2016, do Coordenador da Bancada de Goiás, Dep. Jovair Arantes, em atendimento ao Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, justifica o motivo de não reapresentar a emenda do Hospital das Clínicas da UFGO motivo pelo qual apresentou a emenda nº 71100015.
10/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Of. nº 0067/2016 de 08.11.2016 do Dep. Sóstenes Cavalcante, indica as emendas da Comissão de Direitos Humanos extremamente necessárias de execuções e solicita priorização.
10/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Ofício nº 54/2016-MP, de 9.11.2016, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, Dyogo Henrique de Oliveira, que encaminha cópia do Ofício nº 53/2016-MP, de 9.11.2016, acompanhado da cópia da Nota Técnica nº 15378/2016-MP, de 25.10.2016, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal, referente à correção de erro de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2017, no âmbito das despesas do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, remetida ao Senador Eduardo Braga. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e a Coordenação Técnica do PLOA 2017.
Documento Não categorizado
09/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido em 09.11.2016 e disponibilizado às 12h na internet, o Relatório da Receita do Deputado Daniel Vilela, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator que constam da relação em anexo sob a forma de emendas aprovadas. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 35510023 e 38240015, de autoria respectivamente do Deputado Celso Jacob e Senador Dalirio Beber.
Relatório Legislativo
03/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, em 01.11.2016, para recebimento dos Adendos às Atas de Bancadas solicitados por meio do Ofício CAE nº 2/2016 referente à repetição se a obra alcançou 20% de execução física. As bancadas do estado do Amapá, Ceará, Rondônia e Tocantins entregaram os referidos Adendos.
01/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 18/2016 - CRE, de 1º/11/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, ao Presidente da CMO, Deputado Arthur Lira, solicita alterar o valor de 6.000.000 para 100.000.000 relativo à emenda Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior, conforme Relatório apresentado pelo Senador Valdir Raupp. Cópia encaminhada à Coordenação Técnica ao Relator-Geral do PLOA/2017.
01/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 125/2016, de 1º/11/2016 do Senador José Pimentel, ao Relator-Geral do PLOA/2017, Senador Eduardo Braga, solicita alteração da emenda individual.
01/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 99/2015 - GDHL/DF de 1º/11/2016 do Coordenador da Bancada do estado do Rio de Janeiro, Deputado Hugo Leal, ao Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, Deputado Vicentinho Júnior, solicita substituição da emenda 71200008.
01/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados Ofícios nºs. 254 e 255/2016/GABJA, de 1º/11/2016, do Coordenador da Bancada de Goiás, Jovair Arantes, respectivamente ao Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, Deputado Vicentinho Júnior e ao Presidente da CMO, Deputado Arthur Lira, responde em atendimento ao relatório do CAE que não foi possível reapresentar a emenda destinada à Implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal de Goiás, motivo pelo qual apresentou a emenda nº 71100015. Cópia encaminhada à Coordenação Técnica ao Relator-Geral do PLOA/2017.
01/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado expediente do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, de 31.10.2016, aos deputados: Benjamin Maranhão, Bruno Araújo, Hugo Motta, Julio Lopes, Rômulo Gouveia e Tadeu Alencar, a análise técnica preliminar de emendas apresentadas ao PLOA/2017 que apontou emendas que necessitam de saneamento para superar inadmissibilidade e informa que o envio da correção deverá ser feito pelo sistema informatizado SISEL.
01/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado expediente do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, de 31.10.2016, aos Coordenadores de bancadas estaduais, informando a conclusão da análise das emendas de bancadas ao PLOA/2017 as quais foram verificadas que algumas atas de bancadas não informaram as emendas de execução obrigatória bem como as de repetição obrigatória e para que superem a inadmissibilidade solicita ajuste pelo sistema Sisel ou Adendo à ata original.
26/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a análise técnica preliminar da admissibilidade das emendas coletivas apresentadas ao PLOA 2017 com prazo para ajustes pelo Sisel até às 18 horas do dia 1º/11/2016.
26/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado Comunicado informando que as solicitações de correções de erros materiais de emendas coletivas (Bancadas e Comissões) deverão ser implementadas e enviadas pelo Sistema de Solicitações de Ajuste e Emendas - Sisel, até dia 1º/11/2016, às 18 horas.
25/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado Of. Sec n. 32/2016/CMO, de 25.10.2016, ao Coordenador Técnico do Processo Orçamentário para 2016, solicitando análise do pleito do Deputado Covatti filho, através do qual solicita remanejamento de dotação orçamentária parcial do PAC à LOA 2017.
25/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Juntado Of. CAE n. 2/2016-CMO, de 25.10.2016, do Deputado Vicentinho Junior - Coordenador do CAE, solicitando aos Coordenadores de bancadas, que até o dia 1º/11, encaminhe nova ata ou adendo à ata de Reunião, esclarecendo a razão pela qual não foram repetidas as emendas referentes aos projetos relacionados.
25/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 7.858 (sete mil e oitocentos e cinquenta e oito) emendas, sendo 7.834 (sete mil oitocentas e trinta e quatro) emendas à despesa, 2 (duas) emendas à receita - 1 (uma) de autoria do Deputado Celso Jacob e 1 (uma) do Senador Dalírio Beber, 21 (vinte e uma) emendas de texto e 1(uma) emenda de cancelamento.
- Anexados os Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Coletivas e Atas das Comissões e Bancadas: - Abel Mesquita Jr a Ezequiel Teixeira; – Fabiano Horta a Moses Rodrigues e Nelson Marchezan Junior a Zeze Perrella e Coletivas – Bancadas Estaduais, Comissões Mistas Permanentes do Congresso Nacional, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, e do Senado Federal.
25/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Juntada correspondência s/nº de 24.10.2016 do Deputado Herculano Passos ao Presidente da CMO, que solicita alteração de emenda da Bancada de São Paulo apresentada com erro de digitação – Apoio a entidades de Ensino Superior Não Federais UNESP – São José do Rio Preto – SP no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil) altera-se para R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões).
25/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Juntada declaração que prejudica 17 (dezessete) emendas apresentadas pelo Deputado Marx Beltrão ao PLN 18/2016, motivado pela observância do disposto no art. 141 da Resolução nº 1, de 2006 – CN, tendo em vista que a parlamentar no exercício do mandato no encerramento do prazo de apresentação de emendas ao referido Projeto de Lei era a Deputada Rosinha Adefal (PTdoB/AL) que apresentou emendas.
25/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Juntada declaração que prejudica 7 (sete) emendas apresentadas pelo Deputado Severino Ninho ao PLN 18/2016, motivado pela observância do disposto no art. 141 da Resolução nº 1, de 2006 – CN, tendo em vista que o parlamentar no exercício do mandato no encerramento do prazo de apresentação de emendas ao referido Projeto de Lei era o Deputado Bruno Araújo (PSDB/PE) que apresentou emendas.
24/10/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 27/10/2016)
Publicadas em avulsos eletrônicos e no DCN de 27/10/2016 as emendas apresentadas ao projeto.
Publicado no DCN Páginas 3-7921
24/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, às fls. 35, em atenção à Instrução Normativa nº 3 de 2014, a certidão de publicação do CD-ROM (à fls. 34), referente aos espelhos das emendas apresentadas ao projeto (CD-ROM).
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação das emendas no Diário do Congresso Nacional.
Avulso de emendas
24/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado à SLCN, o Volume I e 1(um) CD-Rom contendo os Espelhos das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas e Comissões Permanentes e Mistas da Câmara dos Deputados e Senado Federal) e Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Recibos e Atas das Emendas Coletivas (Bancadas e Comissões Permanentes e Mistas da Câmara dos Deputados e Senado Federal), para publicação.
21/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Informativo Conjunto das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal relativo ao PLOA 2017 - Emendas à despesa apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017 - PL nº 18/2016-CN.
21/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7.858 (sete mil oitocentos e cinquenta e oito) emendas ao Projeto.
21/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas as seguintes correspondências:
- Ofício nº 109/2016-CLBPRD, de 19.10.2016, do Líder do PT e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, Senador Humberto Costa, ao Presidente do Congresso Nacional, indicando a Senadora Fátima Bezerra como Relatora da área Temática Turismo.
20/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator Setorial da Área Temática VII - Turismo, o Deputado Paulão, conforme Of. Pres. n. 182/2016/CMO de 19.10.2016.
20/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na continuação da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19.10.2016, o Presidente em exercício, Deputado Claudio Cajado, submeteu à apreciação as sugestões de Emendas desta Comissão ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN - PLOA/2017. Foram aprovadas por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal as seguintes emendas: EMENDAS DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA: Emenda nº 1 – CMO, UO: 36211, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Ação: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes. Valor: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); Emenda nº 2 – CMO, UO: 53201, Tipo: Apropriação - Inclusão, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, Ação: Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica, Valor: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); Emenda nº 3 – CMO, UO: 20201, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Ação: Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária. Valor: R$ 108.500.000,00 (cento e oito milhões e quinhentos mil reais). Emenda nº 7 – CMO, UO: 56101, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Ministério das Cidades, Ação: Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). EMENDAS DE REMANEJAMENTO DE DESPESA: Emenda nº 24 – CMO, UO: 36211, Tipo: Remanejamento - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: FUNASA, Ação: Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Comunidades Rurais e Tradicionais. Valor: R$ 34.300.000,00 (trinta e quatro milhões e trezentos mil reais). EMENDAS DE TEXTO - MODIFICATIVA: Emenda nº 14 – CMO, Tipo: de Texto - Modificativa, Ação: Alteração art. 4º meta/decreto de crédito. Emenda nº 15 – CMO, Tipo: de Texto - Modificativa, Ação: Alteração do Anexo V, Inciso I, Alínea 3, Sub-Item 3.1.1 – Ministério Público. Anexado o Resultado da 6ª Reunião Ordinária.
20/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Ofício nº 47/2016-MP, de 19.10.2016, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, Dyogo Henrique de Oliveira, que encaminha cópia do Ofício nº 46/2016-MP, de 19.10.2016, acompanhado da cópia da Nota Técnica nº 15113/2016-MP, de 19.10.2016, da Secretaria de Orçamento Federal – SOF, referente à estimativa de gastos tributários destinados à Zona Franca de Manaus. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e a Coordenação Técnica do PLOA 2017.
Documento Não categorizado
19/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016)
Encaminhado à publicação o Ofício nº 181, de 2016, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que comunica a alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei Orçamentária - PLN nº 18/2016.
É o seguinte o calendário:
Os prazos foram alterados e calendário republicado.
Calendário de tramitação PLN 18/2016 (conforme solicitação do Ofício nº 181/2016 - CMO)
Prazo original Prazo modificado
até 05/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 30/9 - prazo para realização de audiências públicas;
até 20/10 - prazo para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita;
até 23/10 até 25/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 30/10 até 07/11 prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 02/11 até 09/11 prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 04/11 até 14/11 prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 07/11 16 e 17/11 prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 10/11 até 22/11 prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 20/11 até 29/11 prazo para apresentação, publicação e distribuição dos relatórios setoriais;
até 30/11 até 08/12 prazo para votação dos relatórios setoriais;
até 08/12 até 12/12 prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório do Relator-Geral;
até 13/12 até 15/12 prazo para votação do relatório do Relator-Geral;
até 15/12 até 16/12 prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 19/12 - prazo para votação no Congresso Nacional; e
3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.
Publicado no DCN Páginas 855-856
19/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação do Ofício nº 181/2016 e retorno à CMO.
19/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, encaminha Of. Pres. n. 181/2016/CMO, de 19.10.2016, solicitando alteração do cronograma.
18/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício Circular nº 001/2016-ASPAR, de 12.9.2016, do Chefe da Assessoria Parlamentar e Federativa, Silvio Arthur Pereira, encaminho o manual de critérios e prioridades do Ministério da Integração Nacional para a Alocação de Emendas Parlamentares.
18/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido em 17.10.2016, do Coordenador do CAE, Deputado Vicentinho Júnior, esclarecimentos sobre emendas de bancada estadual - admissibilidade e necessidade de repetição.
11/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Recebido Ofício-Circular nº 07/Presi/Funasa, de 4.10.2016, do Presidente do Ministério da Saúde, Sr. Antônio Henrique de Carvalho Pires, apresenta relação dos principais Programas e Ações Orçamentárias, executadas pela Fundação Nacional de Saúde- Funasa.
- Recebido Ofício-Circular nº 03/2016/CF/SE/CNAS, de 5.10.2016, do Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Fábio Moassab Bruni, solicita contemplar ações do CNAS (Resolução nº 11/2016, para que as mesmas sejam priorizadas no Projeto de Lei nº 18/2016.
07/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido OFÍCIO Nº 0195888 - SG de 05.10.2016, do Secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça, Juiz Júlio Ferreira de Andrade, encaminha o Parecer do Conselho Nacional de Justiça e a respectiva certidão de Julgamento, referentes às Propostas Orçamentárias para 2017 dos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica do PLOA 2017.
07/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Ofício-Circular nº 03/2016/CF/SE/CNAS, de 05.10.2016, do Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Fábio Moassab Bruni, solicita atenção para mobilização dos parlamentares para contemplar as ações do CNAS, apresentando emendas e desenvolvendo gestões para que as mesmas sejam priorizadas no PLOA 2017. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica do PLOA 2017.
03/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebida em 03.10.2016 a Nota Técnica Conjunta nº 6, de 2016 - referente aos subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária para 2017 (PL nº 18/2016-CN, encaminhado por intermédio da Mensagem nº 472/2016).
Nota Técnica
28/09/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Comunicado sobre a realização de Palestra das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com orientações básicas para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017 - PLN 18/2016, dia 03/10/2016, às 14 horas, Auditório Nereu Ramos.
26/09/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ofício nº 4322, de 23.9.2016, do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, encaminha o Parecer do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que aprovou a Proposta Orçamentária do Ministério Público da ~União para 2017, nos termos do art 22, §§ 1º e 2º do Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias.
20/09/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado o Resultado de Reunião nº 16/2016, referente a Décima Reunião Extraordinária realizada em 13/09/2016.
20/09/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Ação legislativa referente ao DCN de 22/09/2016). Encaminhada à publicação a Mensagem nº 485/2016, que encaminha ao Congresso Nacional, em meio eletrônico, as Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2017. À CMO.
Publicado no DCN Páginas 60
Anexo
16/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, às fls. 30, em atenção à Instrução Normativa nº 3 de 2014, a certidão de publicação do CD-ROM (à fls. 29).
Ao Plenário.
16/09/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SCLCN, por solicitação.
13/09/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Realizada, em 13.09.2016, a Terceira Reunião de Audiência Pública, com a presença do Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, Ministro Interino de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), que prestará esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Orçamentária para 2017 (PLN nº 18/2016), em atendimento ao art. 84 da Resolução n°1/2006-CN.
- Anexadas a Convocação nº 29/2016 e as transparências apresentadas pelo Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, Ministro Interino de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), que prestará esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Orçamentária para 2017 (PLN nº 18/2016), em atendimento ao art. 84 da Resolução n°1/2006-CN.
12/09/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE do Coordenador Deputado Vicentinho Júnior, sobre as diretrizes e orientações para a apresentação e análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017,em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.
Relatório Legislativo
05/09/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexadas as seguintes correspondências referentes a Relação dos Débitos Constantes de Precatórios Judiciais, relativamente à tramitação do PLN 18/2016 - PLOA para 2017:
- OFÍCIO CSJT.GP.SG.CFIN Nº 26/2016, de 15.07.2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (acompanha CD);
- OFÍCIO Nº 439/GP, de 15.07.2016, do Superior Tribunal de Justiça (acompanha CD);
- OFÍCIO Nº 475/GP, de 05.08.2016 do Superior Tribunal de Justiça, em aditamento ao Ofício Nº 439/GP, de 15.07.2016 (acompanha CD);
- OFÍCIO Nº CJF-OFI-2016/03613 de 20/07/2016 do Conselho da Justiça Federal (acompanha CD);
- OFÍCIO Nº CJF-OFI-2016/03978, de 15/08/2016 do Conselho da Justiça do Federal em aditamento ao Ofício Nº CJF-OFI-2016/03613 (acompanha CD);
- OFÍCIO Nº 11/2016 - AP, de 15.07.2016 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina;
- OFÍCIO Nº 27.285/SEG, de 3.08.2016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
02/09/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado as seguintes correspondências recebidas e expedidas internas e externas:
- OF. GLPMDB nº 101/2016, de 03.06.2016, do Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, Senador Eunício Oliveira, que indica o Senador Eduardo Braga (PMDB/AM) para relator Geral do PLOA 2017.
- Of. Pres. n. 091/2016/CMO, de 7.06.2016, do Presidente da CMO, designando o Senador Eduardo Braga para o cargo de Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária para 2017.
Indicação do Relator da Receita e Coordenadores dos Comitês
- Of. Pres. n. 113/2016/CMO, de 16.6.2016, do Presidente da CMO, que designa o Deputado Daniel Vilela para o cargo de Relator da Receita e, por consequência, de Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita - CAR.
- Of. Pres. n. 141/2016/CMO, de 6.7.2016, do Presidente da CMO, que designa o Deputado Daniel Vilela para integrar como Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita - CAR.
- Of. Pres. n. 131/2016/CMO, de 6.7.2016, do Presidente da CMO, que designa o Deputado Vicentinho Júnior para integrar como Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE.
- Of. Pres. n. 168/2016/CMO, de 6.7.2016, do Presidente da CMO, que designa o Senador Waldemir Moka para integrar como Coordenador do Comitê de Avalição das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves- COI.
- Of. Pres. n. 151/2016/CMO, de 6.7.2016, do Presidente da CMO, que designa o Deputado Claudio Cajado para integrar como Coordenador do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária - CFIS.
Indicações dos Líderes para Relatores Setoriais
- Of. Pres. n. 072/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do PR na Câmara dos Deputados, Deputado Aelton Freitas indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
- Of. Pres. n. 072-A/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do PSD na Câmara dos Deputados, Deputado Rogério Rosso indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
- Of. Pres. n. 072-B/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do PROS na Câmara dos Deputados, Deputado Ronaldo Fonseca indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
-Of. Pres. n. 073/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, Deputado Aguinaldo Ribeiro indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
-Of. Pres. n. 074/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder em exercício do bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, Deputado Leonardo Quintão indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
-Of. Pres. n. 075/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do PT na Câmara dos Deputados, Deputado Afonso Florence indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
-Of. Pres. n. 076/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Deputado Antonio Imbassahy indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
-Of. Pres. n. 077/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do PRB na Câmara dos Deputados, Deputado Márcio Marinho indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
-Of. Pres. n. 077-A/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do Bloco PRB/PTN/PTdoB/PSL na Câmara dos Deputados, Deputado Luiz Carlos Ramos indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
-Of. Pres. n. 078/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder em exercício do PSB na Câmara dos Deputados, Deputado Paulo Foletto indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
-Of. Pres. n. 079/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do DEM na Câmara dos Deputados, Deputado Pauderney Avelino indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
-Of. Pres. n. 080/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do PMDB no Senado Federal, Senador Eunício Oliveira indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
-Of. Pres. n. 081/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT) no Senado Federal, Senador Paulo Rocha indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
-Of. Pres. n. 082/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB/DEM/PV) no Senado Federal, Senador José Agripino indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
-Of. Pres. n. 083/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB/PPS/PCdoB/Rede) no Senado Federal, Senadora Lídice da Mata indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
-Of. Pres. n. 084/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do Bloco Parlamentar Moderador (PTB/PR/PSC/PRB/PTC) no Senado Federal, Senador Fernando Collor indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
-Of. Pres. n. 085/2016/CMO, de 31.05.2016, do Presidente da CMO, que solicita ao Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP/PSD) no Senado Federal, Senador Omar Aziz indicação de membro da CMO para Relatoria Setorial do PLOA 2017.
Indicações dos Líderes para Relatores Setoriais
- Ofícios Ind nº 104/2016, de 17.5.2016 e de 18.5.2016, do Líder do Partido Republicano Brasileiro – PRB, Deputado Márcio Marinho, indicando o Deputado Cleber Verde (PRB/MA) para o cargo de Relator da área Temática de Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas ou para Relator da área Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário. Indica também, para integrar o Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas ou o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves.
- Of. 115 SD/2016-LID, de 17.5.2016, do Líder do Solidariedade, Deputado Genecias Noronha, indicando o Deputado Benjamin Maranhão para o cargo de Relator da área Temática Justiça e Defesa.
- Of. 118 SD/2016-LID, de 18.5.2016, do Líder do Solidariedade, Deputado Genecias Noronha, retificando o Ofício nº 115SD/2016-LID, de 17.5.2016, indicando o Deputado Benjamin Maranhão para o cargo de Relator da área Temática Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e relações Exteriores.
- Of. 114/2016/PDT, de 19.5.2016, do Líder do PDT, Deputado Weverton Rocha, indicando o Deputado Dagoberto para o cargo de Relator da área Temática Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas.
- Ofício nº 033/16, de junho de 2016, do Líder do PSDB, Senador Cássio Cunha Lima, indicando o Senador Flexa Ribeiro para o cargo de Relator Setorial.
- Expediente s/ nº de 1º.6.2016, do Líder do Bloco PTN, PTdoB e PSL, Deputado Luiz Carlos Ramos, indicando o Deputado Ademir Camilo para o cargo de Relator Setorial.
- Ofício nº 175-L-Democratas/16, de 1º.6.2016, do Líder do Democratas, Deputado Pauderney Avelino, indicando o Deputado Paulo Azi para o cargo de Relator Setorial.
- Of. Nº 196/2016 – LPR, de 1º.6.2016, do Líder do Partido da República – PR, Deputado Aelton Freitas, indicando o Deputado Milton Monti e o Deputado Ronaldo Fonseca, para o cargo de Relator Setorial.
- Expediente s/nº, de 2.6.2016, do Líder do Partido da República – PR, Deputado Aelton Freitas, indicando os Deputados Milton Monti, para o cargo de Relator Setorial Transportes; Deputado Lúcio Vale, para Integração Nacional (vaga cedida, por acordo, pelo Partido Progressista).
- GLBSD-Memo.033/2016, de 2.6.2016, do Líder do Bloco Socialismo e Democracia, Senadora Lídice da Mata, indicando o Senador Fernando Bezerra Coelho para o cargo da área Temática Integração Nacional.
- OF/B/153/16, de 5.6.2016, do Líder do PSB, Deputado Paulo Foletto, indicando o Deputado Bebeto, para o cargo de Relator da área Temática Minas e energia.
- Of. N. 235/16/PSD, de 6.6.2016, do Líder do PSD, Deputado Rogério Rosso, indicando o Deputado Júlio Cesar para o cargo de Relator Setorial da Saúde.
- Ofício nº 056/16/LIDPV, de 6.6.2016, do Líder do PV, Deputado Evandro Gussi, indicando a Deputada Leandre para o cargo de Relator Setorial.
- Ofício Ind nº 120/2016, de 6.6.2016, do Vice-Líder do Partido Republicano Brasileiro – PRB, Deputado Ronaldo Martins, indicando o Deputado Cleber Verde para o cargo de Relator da área Temática Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas, ou Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário, e, indica para integrar o Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas ou o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves.
- OF. Nº 033/2016 - BLOMOD, de 07.06.2016, do Líder do Bloco Moderador, Senador Fernando Collor, indicando o Senador Wellington Fagundes para o cargo de Relator Setorial do PLOA 2017.
- OF.GLDPRO Nº 001/2016, de 07.06.2016, do Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, Senador Omar Aziz, indicando o Senador Otto Alencar para o cargo de Relator Setorial do PLOA 2017.
- OF.GLPMDB Nº 101/2016, de 08.06.2016, do Líder do PMDB e da Maioria, Senador Eunício Oliveira, indicando o Senador Waldemir Moka para o cargo de Relator Setorial da Área Temática IV – Integração Nacional, do PLOA 2017.
- OF/GAB/I/Nº 512, de 08.06.2016, do Líder do PMDB/PEN, Deputado Baleia Rossi, indicando o Deputado Sergio Souza para o cargo de Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, do PLOA 2017.
- OF. Nº 045/2016 - BLOMOD, de 12.06.2016, do Líder do Bloco Moderador, Senador Fernando Collor, indicando o Senador Zezé Perrella para o cargo de Relator Setorial da Área Temática X – Esporte, do PLOA 2017.
- OF. Nº 555/2016/PSDB, de 14.06.2016, do Líder do PSDB, Deputado Antonio Imbassahy, indicando o Deputado Rodrigo de Castro para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VIII – Ciência e Tecnologia e Comunicações, do PLOA 2017.
- OF. Nº 237/2016, de 15.06.2016, do Vice-Líder no Exercício da Liderança do PTB, Deputado Wilson Filho, indicando os Deputados Lúcio Vale, Mario Negromonte Junior e Zeca Cavalcanti para as Relatorias Setoriais do PLOA 2017.
- OF. Nº 299/GAB – LidPT, de 16.06.2016, do Vice-Líder da Bancada, Deputado Ságuas Moraes, indicando o Deputado Adelmo Leão para o cargo de Relator Setorial da Área Temática V – Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário, do PLOA 2017.
Designação para Relatores Setoriais
-Of. Pres. n. 097/2016/CMO, de 14.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Deputado Milton Monti para o cargo de Relator Setorial da Área Temática I – Transporte, do PLOA 2017.
-Of. Pres. n. 098/2016/CMO, de 14.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Deputado Lúcio Vale para o cargo de Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, do PLOA 2017.
-Of. Pres. n. 099/2016/CMO, de 14.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Deputado Sérgio Souza para o cargo de Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, do PLOA 2017.
-Of. Pres. n. 100/2016/CMO, de 14.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Senador Waldemir Moka para o cargo de Relator Setorial da Área Temática IV – Integração Nacional, do PLOA 2017.
-Of. Pres. n. 101/2016/CMO, de 14.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Senador Fernando Bezerra Coelho para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VI – Desenvolvimento Urbano, do PLOA 2017.
-Of. Pres. n. 102/2016/CMO, de 14.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Deputado Júlio Cesar para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XI – Meio Ambiente, do PLOA 2017.
-Of. Pres. n. 103/2016/CMO, de 14.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Senador Flexa Ribeiro para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XII – Fazenda e Planejamento, do PLOA 2017.
-Of. Pres. n. 104/2016/CMO, de 14.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Deputado Cleber Verde para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XIII – Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas, do PLOA 2017.
-Of. Pres. n. 105/2016/CMO, de 14.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Deputado Paulo Azi para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social, do PLOA 2017.
-Of. Pres. n. 106/2016/CMO, de 14.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Senador Otto Alencar para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XV – Defesa e Justiça, do PLOA 2017.
-Of. Pres. n. 111/2016/CMO, de 15.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Deputado Rodrigo de Castro para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VIII – Ciência e Tecnologia e Comunicações, do PLOA 2017.
-Of. Pres. n. 112/2016/CMO, de 16.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Deputado Mário Negromonte Jr. para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XVI – Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MP, DPU e Relações Exteriores, do PLOA 2017.
- Of. Pres. n. 113/2016/CMO, de 16.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Deputado Daniel Vilela para o cargo de Relator da Receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita - CAR.
-Of. Pres. n. 116/2016/CMO, de 21.06.2016, do Presidente da CMO, que comunica a designação do Deputado Adelmo Leão para o cargo de Relator Setorial da Área Temática V – Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário, do PLOA 2017.
Indicações para compor os Comitês
- OF. Ind Nº 104/2016/, de 17.05.2016, do Líder do PRB, Deputado Márcio Marinho, indicando o Deputado Cleber Verde para o cargo de Relator Setorial da Área Temática – Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas, preferencialmente, ou como Relator Setorial na área de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário do PLOA 2017 e ainda para integrar o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves.
- Of/GAB/I/Nº 468, de 06.2016, do Líder do Bloco PMDB/PEN, Deputado Baleia Rossi, indicando o Deputado Daniel Vilela para exercer a função de Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita - CAR.
- Of/GAB/I/Nº 469, de 06.2016, do Líder do Bloco PMDB/PEN, Deputado Baleia Rossi, indicando o Deputado Marx Beltrão para integrar o Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE.
- Of/GAB/I/Nº 470, de 06.2016, do Líder do Bloco PMDB/PEN, Deputado Baleia Rossi, indicando o Deputado Daniel Vilela para integrar o Comitê de Avaliação da Receita – CAR.
- Of Nº 333/GAB -LidPT, de 06.07.2016, do Líder da Bancada, Deputado Afonso Florence, indicando o Deputado Paulão para assumir o Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas, o Deputado Waldenor Pereira para o Comitê de Avaliação sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, o Deputado Reginaldo Lopes para o Comitê de Avaliação de Receitas e o Deputado Beto Faro para o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária.
- Of/GAB/I/Nº 539, de 15.06.2016, do Líder do Bloco PMDB/PEN, Deputado Baleia Rossi, indicando o Deputado José Priante para integrar o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária - CFIS.
Correspondência Recebida Interna
- Ofício nº 050/2016/CFFC-P, de 01.06.2016, do Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Leo de Brito, que encaminha cópia do Relatório Final, aprovado em reunião ordinária, transcorrida em 01.06.2016, ao apreciar o Parecer emitido pelo Relator, Deputado Jorge Solla, nos autos da Proposta de Fiscalização e Controle nº 99/2012, de autoria do Deputado Marçal Filho.
Correspondência Recebida Externa
- OF. Nº 301/Presi/Funasa, de 18/05/2016, do Presidente da Funasa para subsidiar o processo de elaboração orçamentária.
- Of nº 219/2016/COADE/SPR-CNMP, de 03.08.2016, do Secretário-Geral do CNMP Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, que encaminha cópia da decisão plenária proferida nos autos do Processo CNMP Nº 1.00489/2016-76, realizada em 27/07/2016 que aprovou integralmente a proposta orçamentária do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2017.
- Of nº 222/2016/PRESI- CNMP, de 16.08.2016, do Presidente do CNMP, Rodrigo Janot Monteiro Barros que encaminha cópia da decisão plenária proferida nos autos do Processo CNMP Nº 1.00608/2016-27, realizada em 09/08/2016 que aprovou a proposta orçamentária das unidades do Ministério Público da União, excetuado o Ministério Público Federal, para o exercício de 2017.
01/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
(Ação legislativa referente ao DCN de 01 de setembro de 2016)
Encaminhado à publicação.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Calendário do PLN 18/2016 (art. 82 da Res. nº 1 de 2006-CN)
até 5/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 30/9 - prazo para realização de audiências públicas;
até 20/10 - prazo para para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita;
até 23/10 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 30/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 2/11 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 4/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 7/11 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 10/11 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 20/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição dos relatórios setoriais;
até 30/11 - prazo para votação dos relatórios setoriais;
até 8/12 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório do Relator-Geral;
até 13/12 - prazo para votação do relatório do Relator-Geral;
até 15/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 19/12 - prazo para votação no Congresso Nacional; e
3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.
Avulso inicial da matéria
01/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para despacho e publicação no DCN de 1/9/2016.
01/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Este processado contém 25 (vinte e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s), que inclui um CD, registrando-se que foi juntada, fl. 24, em atenção à Instrução Normativa nº 3 de 2014, declaração a respeito da publicação no Diário do Congresso Nacional do integral conteúdo constante do CD que integra o processo, envelope às fl. 25.
31/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Matéria recebida.
Texto inicial - PLN 18/2016
Anexo
31/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Aguardando recebimento da matéria, nos termos do art. 84, XXIII, da Constituição Federal.