Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 22, de 2016
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.372 de 20/12/2016
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
Crédito suplementar no valor de um bilhão e setecentos milhões de reais para reforço de diversas dotações orçamentárias referentes à Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade a cargo do Fundo Nacional de Saúde. Os recursos são provenientes do remanejamento de: 1) cancelamento, de dotações orçamentárias daquele Fundo (272,5 milhões, de diversas ações) e da Fundação Oswaldo Cruz (14,9 milhões, da Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS); e 2) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015, no valor de R$ 1.412.600.000,00, sendo: a) R$ 100.728.000,00 de Recursos Próprios Não Financeiros; b) R$ 664.977.000,00 de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - Cofins; c) R$ 15.178.000,00 de Recursos Próprios Financeiros; e d) R$ 631.717.000,00 de Outras Receitas Vinculadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.372 de 20/12/2016
- Último estado:
- 21/12/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 22/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/09/2016
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/10/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016) Encaminhado à publicação. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Calendário de tramitação da matéria (art. 112 da RCN 1/2006): 04/10/2016 Prazo para publicaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 09/11/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 66, de 2016 -CN
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- (Ação Legislativa referente ao DCN de 10/11/2016) Encaminhado à publicação o Parecer nº 66, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela aprovação do projeto, na forma do projeto encaminhado pelo P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 14/10/2016
- Descrição/Ementa
- Emendas nº 01 a 16
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas. Anexado às folhas de nºs 18 a 35. À SLCN, para publicação das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 10/11/2016
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 22/2016
- Data:
- 19/12/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 573 de 19/12/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 128/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto d... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 254 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 652, de 2016, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.372, de 20 de dezembro de 2016. À SEXPE, para envio de um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados. |
22/12/2016 | Publicado no DCN Páginas 350-356 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016) Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 199 e 200, de 2016-CN, subscritos pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a dispensa de discussão e a votação em globo de PLNs constantes da Ordem do Dia, entre os quais, o presente projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. |
22/12/2016 | Publicado no DCN Páginas 86-89 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016) Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 199 e 200, de 2016-CN, subscritos pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a dispensa de discussão e a votação em globo de PLNs constantes da Ordem do Dia, entre os quais, o presente projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. |
22/12/2016 | Publicado no DCN Páginas 54 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016) Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 199 e 200, de 2016-CN, subscritos pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a dispensa de discussão e a votação em globo de PLNs constantes da Ordem do Dia, entre os quais, o presente projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. |
10/11/2016 | Publicado no DCN Páginas 866-871 | (Ação Legislativa referente ao DCN de 10/11/2016) Encaminhado à publicação o Parecer nº 66, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela aprovação do projeto, na forma do projeto encaminhado pelo Poder Executivo. |
20/10/2016 | Publicado no DCN Páginas 892-909 | Encaminhado à publicação, em avulsos e no Diário do Congresso Nacional de 20/10/2016, das Emendas nº 01 a 16 oferecidas à presente matéria. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
06/10/2016 | Publicado no DCN Páginas 186 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016) Encaminhado à publicação. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Calendário de tramitação da matéria (art. 112 da RCN 1/2006): 04/10/2016 Prazo para publicação de avulsos; 12/10/2016 Prazo para apresentação de emendas; 17/10/2016 Prazo para publicação de avulsos das emendas; 01/11/2016 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. |
Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
---|---|---|
MINISTÉRIO DA SAÚDE | Fundo Nacional de Saúde | 0,00 |
Valor total: 0,00
- Origem externa:
- MSG 512/2016
- Data de Leitura:
- 04/10/2016
- Despacho:
- 30/09/2016 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Hiran Gonçalves (encerrado em 08/11/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MS), (SUS).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/12/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento para votação em globo dos PLNs: Aprovado o projeto, na forma do parecer da CMO. À sanção.)
- Em 14/12/2016 - Discussão, em turno único
- Em 13/12/2016 - Discussão, em turno único
- Em 06/12/2016 - Discussão, em turno único
- Em 30/11/2016 - Discussão, em turno único
- Em 30/11/2016 - Discussão, em turno único
- Em 16/11/2016 - Discussão, em turno único
- Em 16/11/2016 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 10/02/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 08/02/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 18, de 07/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.372, de 20 de dezembro de 2016. (fls. 79).
À COARQ.
- 03/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 652, de 2016, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.372, de 20 de dezembro de 2016.
À SEXPE, para envio de um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 254
- 03/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 21/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.372 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/12/2016 - Seção I - (EDIÇÃO EXTRA). pág. 00001 a 00003.
Sancionada em 20/12/2016.
- 19/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 573 de 19/12/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 128/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 22/2016-CN (fls. 51 a 59).
- Autógrafo - PLN 22/2016
- 19/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.44 a 50).
- 15/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016)
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 199 e 200, de 2016-CN, subscritos pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a dispensa de discussão e a votação em globo de PLNs constantes da Ordem do Dia, entre os quais, o presente projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 350-356
- Publicado no DCN Páginas 86-89
- Publicado no DCN Páginas 54
- 15/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 14/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Sessão de 14/12 cancelada. Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 15/12.
- 13/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para o dia 14/12, às 11 horas.
- 13/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A sessão conjunta convocada para as 19 horas de hoje, 13/12/2016, foi cancelada.
- 08/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia das sessões conjuntas convocadas para os dias 13/12, às 19 horas e 14/12, às 11 horas.
- 06/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Sessão Conjunta convocada para 06/12/2016, às 11 horas, foi cancelada.
- 30/11/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão conjunta convocada para o dia 06/12/2016, às 11h.
- 30/11/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A sessão conjunta convocada para hoje, 30 de novembro, às 10 horas, foi cancelada.
************* Retificado em 30/11/2016*************
Horário da convocação: 12h .
- 24/11/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 30/11/2016, às 10h30.
- 16/11/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Sessão Conjunta convocada para 16/11/2016, às 17 horas, foi cancelada.
- 10/11/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão conjunta convocada para o dia 16/11/2016, às 17h.
- 09/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Ação Legislativa referente ao DCN de 10/11/2016)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 66, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela aprovação do projeto, na forma do projeto encaminhado pelo Poder Executivo. - Publicado no DCN Páginas 866-871
- Avulso de parecer
- 09/11/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários, para publicação do parecer no Diário do Congresso Nacional.
- 09/11/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 08/11/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Ordinária, realizada em 8 de novembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado HIRAN GONÇALVES, favorável ao Projeto de Lei nº 22/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS.
- 08/11/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aprovado requerimento de inclusão na pauta da reunião.
- 08/11/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Hiran Gonçalves, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às fls. 36 a 39.
- 14/10/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em avulsos e no Diário do Congresso Nacional de 20/10/2016, das Emendas nº 01 a 16 oferecidas à presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 892-909
- 14/10/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários para publicação das emendas apresentadas no Diário do Congresso Nacional.
- 14/10/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas. Anexado às folhas de nºs 18 a 35. À SLCN, para publicação das emendas.
- Avulso de emendas
- 11/10/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Hiran Gonçalves. Juntada a designação à folha de nº 18.
- 05/10/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do Relator.
- 04/10/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016)
Encaminhado à publicação.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Calendário de tramitação da matéria (art. 112 da RCN 1/2006):
04/10/2016 Prazo para publicação de avulsos;
12/10/2016 Prazo para apresentação de emendas;
17/10/2016 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
01/11/2016 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. - Publicado no DCN Páginas 186
- Avulso inicial da matéria
- 04/10/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao plenário.
- 30/09/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.