Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.372 de 20/12/2016

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Crédito suplementar no valor de um bilhão e setecentos milhões de reais para reforço de diversas dotações orçamentárias referentes à Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade a cargo do Fundo Nacional de Saúde. Os recursos são provenientes do remanejamento de: 1) cancelamento, de dotações orçamentárias daquele Fundo (272,5 milhões, de diversas ações) e da Fundação Oswaldo Cruz (14,9 milhões, da Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS); e 2) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015, no valor de R$ 1.412.600.000,00, sendo: a) R$ 100.728.000,00 de Recursos Próprios Não Financeiros; b) R$ 664.977.000,00 de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - Cofins; c) R$ 15.178.000,00 de Recursos Próprios Financeiros; e d) R$ 631.717.000,00 de Outras Receitas Vinculadas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.372 de 20/12/2016
Último local:
10/02/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 03/07/2020 às 20h56

Identificação:
Texto inicial - PLN 22/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
29/09/2016
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016) Encaminhado à publicação. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Calendário de tramitação da matéria (art. 112 da RCN 1/2006): 04/10/2016 Prazo para publicação de avulsos; 12/10/2016 Prazo para apresentação de emendas; 17/10/2016 Prazo para publicação de avulsos das emendas; 01/11/2016 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
14/10/2016
Descrição/Ementa
Emendas nº 01 a 16
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas. Anexado às folhas de nºs 18 a 35. À SLCN, para publicação das emendas.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
09/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 66, de 2016 -CN
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa referente ao DCN de 10/11/2016) Encaminhado à publicação o Parecer nº 66, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela aprovação do projeto, na forma do projeto encaminhado pelo Poder Executivo.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
10/11/2016
Identificação:
Autógrafo - PLN 22/2016
Data:
19/12/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 573 de 19/12/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 128/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 22/2016-CN (fls. 51 a 59).
Identificação:
Texto inicial - PLN 22/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
29/09/2016
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016) Encaminhado à publicação. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Calendário de tramitação da matéria (art. 112 da RCN 1/2006): 04/10/2016 Prazo para publicação de avulsos; 12/10/2016 Prazo para apresentação de emendas; 17/10/2016 Prazo para publicação de avulsos das emendas; 01/11/2016 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
09/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 66, de 2016 -CN
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa referente ao DCN de 10/11/2016) Encaminhado à publicação o Parecer nº 66, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela aprovação do projeto, na forma do projeto encaminhado pelo Poder Executivo.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 254
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 652, de 2016, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.372, de 20 de dezembro de 2016.
À SEXPE, para envio de um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados.
22/12/2016 Publicado no DCN Páginas 350-356
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016)
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 199 e 200, de 2016-CN, subscritos pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a dispensa de discussão e a votação em globo de PLNs constantes da Ordem do Dia, entre os quais, o presente projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
22/12/2016 Publicado no DCN Páginas 86-89
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016)
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 199 e 200, de 2016-CN, subscritos pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a dispensa de discussão e a votação em globo de PLNs constantes da Ordem do Dia, entre os quais, o presente projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
22/12/2016 Publicado no DCN Páginas 54
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016)
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 199 e 200, de 2016-CN, subscritos pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a dispensa de discussão e a votação em globo de PLNs constantes da Ordem do Dia, entre os quais, o presente projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
10/11/2016 Publicado no DCN Páginas 866-871
(Ação Legislativa referente ao DCN de 10/11/2016)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 66, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela aprovação do projeto, na forma do projeto encaminhado pelo Poder Executivo.
20/10/2016 Publicado no DCN Páginas 892-909
Encaminhado à publicação, em avulsos e no Diário do Congresso Nacional de 20/10/2016, das Emendas nº 01 a 16 oferecidas à presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
06/10/2016 Publicado no DCN Páginas 186
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016)
Encaminhado à publicação.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Calendário de tramitação da matéria (art. 112 da RCN 1/2006):
04/10/2016 Prazo para publicação de avulsos;
12/10/2016 Prazo para apresentação de emendas;
17/10/2016 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
01/11/2016 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 512/2016
Data de Leitura:
04/10/2016
Despacho:
30/09/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Hiran Gonçalves (encerrado em 08/11/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MS), (SUS).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento para votação em globo dos PLNs: Aprovado o projeto, na forma do parecer da CMO. À sanção.)
Em 14/12/2016 - Discussão, em turno único
Em 13/12/2016 - Discussão, em turno único
Em 06/12/2016 - Discussão, em turno único
Em 30/11/2016 - Discussão, em turno único
Em 30/11/2016 - Discussão, em turno único
Em 16/11/2016 - Discussão, em turno único
Em 16/11/2016 - Discussão, em turno único
10/02/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
08/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 18, de 07/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.372, de 20 de dezembro de 2016. (fls. 79).
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 10/02/2017 às 10h17
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 652, de 2016, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.372, de 20 de dezembro de 2016.
À SEXPE, para envio de um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 254
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/02/2017 às 18h12
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/02/2017 às 10h51
22/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/12/2016 às 14h04
21/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.372 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/12/2016 - Seção I - (EDIÇÃO EXTRA). pág. 00001 a 00003.
Sancionada em 20/12/2016.
19/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 573 de 19/12/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 128/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 22/2016-CN (fls. 51 a 59).
Autógrafo - PLN 22/2016
19/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.44 a 50).
15/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016)
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 199 e 200, de 2016-CN, subscritos pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a dispensa de discussão e a votação em globo de PLNs constantes da Ordem do Dia, entre os quais, o presente projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 350-356
Publicado no DCN Páginas 86-89
Publicado no DCN Páginas 54
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 16/12/2016 às 11h40
15/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
14/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Sessão de 14/12 cancelada. Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 15/12.
13/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para o dia 14/12, às 11 horas.
13/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A sessão conjunta convocada para as 19 horas de hoje, 13/12/2016, foi cancelada.
08/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das sessões conjuntas convocadas para os dias 13/12, às 19 horas e 14/12, às 11 horas.
06/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Sessão Conjunta convocada para 06/12/2016, às 11 horas, foi cancelada.
30/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão conjunta convocada para o dia 06/12/2016, às 11h.
30/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A sessão conjunta convocada para hoje, 30 de novembro, às 10 horas, foi cancelada.
************* Retificado em 30/11/2016*************
Horário da convocação: 12h .
24/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 30/11/2016, às 10h30.
16/11/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Sessão Conjunta convocada para 16/11/2016, às 17 horas, foi cancelada.
10/11/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão conjunta convocada para o dia 16/11/2016, às 17h.
09/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Ação Legislativa referente ao DCN de 10/11/2016)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 66, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela aprovação do projeto, na forma do projeto encaminhado pelo Poder Executivo.
Publicado no DCN Páginas 866-871
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 09/11/2016 às 18h01
09/11/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação do parecer no Diário do Congresso Nacional.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/11/2016 às 17h23
09/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 09/11/2016 às 16h14
08/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Ordinária, realizada em 8 de novembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado HIRAN GONÇALVES, favorável ao Projeto de Lei nº 22/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS.
08/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Aprovado requerimento de inclusão na pauta da reunião.
08/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Hiran Gonçalves, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às fls. 36 a 39.
14/10/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Encaminhado à publicação, em avulsos e no Diário do Congresso Nacional de 20/10/2016, das Emendas nº 01 a 16 oferecidas à presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 892-909
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 14/10/2016 às 16h58
14/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação das emendas apresentadas no Diário do Congresso Nacional.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/10/2016 às 14h52
14/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas. Anexado às folhas de nºs 18 a 35. À SLCN, para publicação das emendas.
Avulso de emendas
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 14/10/2016 às 10h49
11/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Hiran Gonçalves. Juntada a designação à folha de nº 18.
05/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do Relator.
04/10/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016)
Encaminhado à publicação.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Calendário de tramitação da matéria (art. 112 da RCN 1/2006):
04/10/2016 Prazo para publicação de avulsos;
12/10/2016 Prazo para apresentação de emendas;
17/10/2016 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
01/11/2016 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DCN Páginas 186
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 05/10/2016 às 14h20
04/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 05/10/2016 às 11h35
30/09/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 30/09/2016 às 11h52