Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.398 de 21/12/2016

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 300.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Créditos suplementares, no valor de trezentos milhões de reais, em favor do Fundo Nacional de Saúde, para Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento. Os recursos decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2015, relativo a Outras Receitas Vinculadas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.398 de 21/12/2016

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Resultado apurado em 10/07/2020 às 22h05

Identificação:
Texto inicial - PLN 30/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
13/10/2016
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 300.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016) Encaminhada à publicação. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e está publicada em avulso eletrônico. Calendário de tramitação (art. 112 da RCN 1/2006): 18/10/2016 Prazo para publicação de avulsos; 26/10/2016 Prazo para apresentação de emendas; 31/10/2016 Prazo para publicação de avulsos das emendas; 15/11/2016 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
27/10/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(Ação legislativa referente ao DCN de 03/11/2016) Encaminhadas à publicação, em avulsos e no Diário do Congresso Nacional de 03/11/2016, as Emendas nºs 01 a 33 oferecidas à presente matéria. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
11/11/2016
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
23/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 81 de 2016-CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 24/11/2016) Encaminhado à publicação o Parecer nº 81, de 2016-CN, que conclui pela apresentação de Substitutivo ao projeto.
Identificação:
Autógrafo - PLN 30/2016
Data:
19/12/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 578 de 19/12/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 133/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 30/16-CN (fls. 58 a 61).
Identificação:
Texto inicial - PLN 30/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
13/10/2016
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 300.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016) Encaminhada à publicação. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e está publicada em avulso eletrônico. Calendário de tramitação (art. 112 da RCN 1/2006): 18/10/2016 Prazo para publicação de avulsos; 26/10/2016 Prazo para apresentação de emendas; 31/10/2016 Prazo para publicação de avulsos das emendas; 15/11/2016 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
23/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 81 de 2016-CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 24/11/2016) Encaminhado à publicação o Parecer nº 81, de 2016-CN, que conclui pela apresentação de Substitutivo ao projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 279
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 682, de 2016, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.398, de 21 de dezembro de 2016.
À SEXP, para envio de um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados.
22/12/2016 Publicado no DCN Páginas 527-528
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016)
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 199 e 200, de 2016-CN, subscritos pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a dispensa de discussão e a votação em globo de PLNs constantes da Ordem do Dia, entre os quais, o presente projeto.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Prejudicado o projeto.
À sanção.
************* Retificado em 16/12/2016*************
AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 199, de 2016-CN, subscrito pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a dispensa de discussão da matéria.
Aprovado o projeto, nos termos do texto original, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
22/12/2016 Publicado no DCN Páginas 86-89
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016)
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 199 e 200, de 2016-CN, subscritos pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a dispensa de discussão e a votação em globo de PLNs constantes da Ordem do Dia, entre os quais, o presente projeto.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Prejudicado o projeto.
À sanção.
************* Retificado em 16/12/2016*************
AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 199, de 2016-CN, subscrito pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a dispensa de discussão da matéria.
Aprovado o projeto, nos termos do texto original, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
22/12/2016 Publicado no DCN Páginas 54
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016)
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 199 e 200, de 2016-CN, subscritos pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a dispensa de discussão e a votação em globo de PLNs constantes da Ordem do Dia, entre os quais, o presente projeto.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Prejudicado o projeto.
À sanção.
************* Retificado em 16/12/2016*************
AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 199, de 2016-CN, subscrito pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a dispensa de discussão da matéria.
Aprovado o projeto, nos termos do texto original, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
24/11/2016 Publicado no DCN Páginas 692-699
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 24/11/2016)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 81, de 2016-CN, que conclui pela apresentação de Substitutivo ao projeto.
03/11/2016 Publicado no DCN Páginas 49-84
(Ação legislativa referente ao DCN de 03/11/2016)
Encaminhadas à publicação, em avulsos e no Diário do Congresso Nacional de 03/11/2016, as Emendas nºs 01 a 33 oferecidas à presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
20/10/2016 Publicado no DCN Páginas 341-349
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016)
Encaminhada à publicação.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e está publicada em avulso eletrônico.
Calendário de tramitação (art. 112 da RCN 1/2006):
18/10/2016 Prazo para publicação de avulsos;
26/10/2016 Prazo para apresentação de emendas;
31/10/2016 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
15/11/2016 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 550/2016
Data de Leitura:
17/10/2016
Despacho:
14/10/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Hiran Gonçalves (encerrado em 17/11/2016 - Redistribuição)
Indexação:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MS), (SUS).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento para votação em globo dos PLNs: Aprovado o projeto, prejudicado o substitutivo. À sanção.)
Em 14/12/2016 - Discussão, em turno único
Em 13/12/2016 - Discussão, em turno único
Em 06/12/2016 - Discussão, em turno único
Em 30/11/2016 - Discussão, em turno único
Em 30/11/2016 - Discussão, em turno único
10/02/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
08/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 26, de 7/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.398, de 21 de dezembro de 2016. (fl. 69 ).
À COARQ.
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 682, de 2016, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.398, de 21 de dezembro de 2016.
À SEXP, para envio de um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 279
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
22/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.398 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/12/2016 - Seção I - pág. 00004.
Sancionada em 21/12/2016.
19/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 578 de 19/12/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 133/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 30/16-CN (fls. 58 a 61).
Autógrafo - PLN 30/2016
16/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.56 e 57).
15/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016)
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 199 e 200, de 2016-CN, subscritos pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a dispensa de discussão e a votação em globo de PLNs constantes da Ordem do Dia, entre os quais, o presente projeto.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Prejudicado o projeto.
À sanção.
************* Retificado em 16/12/2016*************
AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 199, de 2016-CN, subscrito pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a dispensa de discussão da matéria.
Aprovado o projeto, nos termos do texto original, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 86-89
Publicado no DCN Páginas 54
Publicado no DCN Páginas 527-528
15/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
14/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Sessão de 14/12 cancelada. Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 15/12.
13/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para o dia 14/12, às 11 horas.
13/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A sessão conjunta convocada para as 19 horas de hoje, 13/12/2016, foi cancelada.
08/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia das sessões conjuntas convocadas para os dias 13/12, às 19 horas e 14/12, às 11 horas.
06/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Sessão Conjunta convocada para 06/12/2016, às 11 horas, foi cancelada.
30/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão conjunta convocada para o dia 06/12/2016, às 11h.
30/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A sessão conjunta convocada para hoje, 30 de novembro, às 10 horas, foi cancelada.
************* Retificado em 30/11/2016*************
Horário da convocação: 12h .
24/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 30/11/2016, às 10h30.
23/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 24/11/2016)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 81, de 2016-CN, que conclui pela apresentação de Substitutivo ao projeto.
Publicado no DCN Páginas 692-699
Avulso de parecer
23/11/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação do parecer no Diário do Congresso Nacional.
23/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
17/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de novembro de 2016, APROVOU o Relatório do Deputado JUSCELINO FILHO (designado relator anteriormente o Deputado Hiran Gonçalves), favorável ao Projeto de Lei nº 30/2016-CN, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto às 33 (trinta e três) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº 1, APROVADAS as de nºs 3 a 6 e 33; APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 07, 09, 14, 20, 22, 26, 30 e 31 e REJEITADAS as demais.
14/11/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
27/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação legislativa referente ao DCN de 03/11/2016)
Encaminhadas à publicação, em avulsos e no Diário do Congresso Nacional de 03/11/2016, as Emendas nºs 01 a 33 oferecidas à presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 49-84
Avulso de emendas
27/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação das emendas apresentadas ao projeto, no Diário do Congresso Nacional.
27/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 33 (trinta e três) emendas. Anexadas às fls. de nºs. 11 a 45.
À SLCN, para publicação.
25/10/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Hiran Gonçalves. Juntada a designação à folha de nº 10.
18/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016)
Encaminhada à publicação.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e está publicada em avulso eletrônico.
Calendário de tramitação (art. 112 da RCN 1/2006):
18/10/2016 Prazo para publicação de avulsos;
26/10/2016 Prazo para apresentação de emendas;
31/10/2016 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
15/11/2016 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DCN Páginas 341-349
Avulso inicial da matéria
17/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao plenário.
13/10/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Texto inicial - PLN 30/2016