Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 30, de 2016

Encaminhado à publicação a Mensagem nº 682, de 2016, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.398, de 21 de dezembro de 2016.
À SEXP, para envio de um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados.

(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016)
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 199 e 200, de 2016-CN, subscritos pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a dispensa de discussão e a votação em globo de PLNs constantes da Ordem do Dia, entre os quais, o presente projeto.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Prejudicado o projeto.
À sanção.
************* Retificado em 16/12/2016*************
AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 199, de 2016-CN, subscrito pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a dispensa de discussão da matéria.
Aprovado o projeto, nos termos do texto original, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.

(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016)
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 199 e 200, de 2016-CN, subscritos pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a dispensa de discussão e a votação em globo de PLNs constantes da Ordem do Dia, entre os quais, o presente projeto.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Prejudicado o projeto.
À sanção.
************* Retificado em 16/12/2016*************
AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 199, de 2016-CN, subscrito pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a dispensa de discussão da matéria.
Aprovado o projeto, nos termos do texto original, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.

(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016)
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 199 e 200, de 2016-CN, subscritos pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a dispensa de discussão e a votação em globo de PLNs constantes da Ordem do Dia, entre os quais, o presente projeto.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Prejudicado o projeto.
À sanção.
************* Retificado em 16/12/2016*************
AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/12/2016 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 22/12/2016)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 199, de 2016-CN, subscrito pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, solicitando a dispensa de discussão da matéria.
Aprovado o projeto, nos termos do texto original, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.

(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 24/11/2016)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 81, de 2016-CN, que conclui pela apresentação de Substitutivo ao projeto.

(Ação legislativa referente ao DCN de 03/11/2016)
Encaminhadas à publicação, em avulsos e no Diário do Congresso Nacional de 03/11/2016, as Emendas nºs 01 a 33 oferecidas à presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016)
Encaminhada à publicação.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e está publicada em avulso eletrônico.
Calendário de tramitação (art. 112 da RCN 1/2006):
18/10/2016 Prazo para publicação de avulsos;
26/10/2016 Prazo para apresentação de emendas;
31/10/2016 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
15/11/2016 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.