Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 2017
(ATN 1/2017)
- Autoria
- MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Natureza
- Criação de comissão permanente
Ementa:
Cria, no âmbito do Congresso Nacional, Comissão Mista Permanente destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição Federal - CMCF.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 1/2017
- Autor:
- MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Data:
- 02/02/2017
- Descrição/Ementa
- Cria, no âmbito do Congresso Nacional, Comissão Mista Permanente destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição Federal - CMCF.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/02/2017
- Descrição/Ementa
- Avulso
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 150-151 - DCN nº 51 | A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, CARATER PERMANENTE, CONGRESSO NACIONAL, DESTINAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO LEGISTALTIVA, LEI FEDERAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/05/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/05/2017 - Discussão, em turno único
- Em 02/05/2017 - Discussão, em turno único
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DCN Páginas 150-151 - DCN nº 51
- 21/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 30/05/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 24/05/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A sessão conjunta convocada para 24/05/2017 foi transferida para terça-feira, 30/05/2017, às 19h30min.
- 17/05/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 24/05/2017, às 19h30, nos termos do § 2º do art. 128 do Regimento Comum.
- 02/05/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A sessão conjunta convocada para hoje, 2/5/2017, foi cancelada.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
- 25/04/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 02/05/2017, nos termos do § 2º do art. 128 do Regimento Comum.
- 17/02/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Ação referente ao DCN de 09/02/2017). Publicada em avulsos, a matéria está pronta para a pauta, nos termos do art. 128, §2º, do Regimento Comum.
- 02/02/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Apresentado em 01/02/2017 14:31
Última atualização de dados legislativos: 08/02/2023 12:16
