Mensagem (CN) n° 2, de 2017
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Livro Branco de Defesa Nacional
Ementa:
Encaminha, para apreciação, os textos da proposta da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 30/10/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 2/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/03/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha, para apreciação, os textos da proposta da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2017
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), e uma cópia (CD-ROM) será encaminhada à Câmara dos Deputados, com sugestão de despacho à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTC/AL)
- Data:
- 17/10/2017
- Local:
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTC/AL)
- Data:
- 18/10/2017
- Local:
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Identificação:
- PAR 1/2017
- Autor:
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Data:
- 19/10/2017
- Local:
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCAI, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. À SLCN. (anexados: decisão e cópia da lista de presença às fls.249 e 250). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 19/10/2017
- Local:
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Identificação:
- OFCN 545/2017
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 09/11/2017
- Descrição/Ementa
- Minuta de ofício referente a Mensagem do Congresso Nacional n° 2, de 2017.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício CN nº 545, de 09/11/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando nos termos do artigo 142 do Regimento Comum, o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/2017 | Publicado no DCN Páginas 706-715 | O Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, favorável à matéria, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, é publicado no DCN de 26/10/2017. Nos termos do art. 142 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a tramitação do projeto de decreto legislativo terá a sua tramitação iniciada na Câmara dos Deputados. É extraída a folha 248, que contém o original do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, e enviada à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente. |
| 16/03/2017 | Publicado no DCN Páginas 254-489 | Encaminhado à publicação. À Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), e uma cópia (CD-ROM) será encaminhada à Câmara dos Deputados, com sugestão de despacho à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 616/2017
- Despacho:
- 08/03/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCAI - (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência):
- Senador Fernando Collor (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, APRECIAÇÃO, PROPOSTA, POLITICA NACIONAL, ESTRATEGIA, LIVRO, DEFESA NACIONAL.
| Matéria |
|---|
| PDS 137/2018 |
- 30/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- À COARQ.
- 09/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 545, de 09/11/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando nos termos do artigo 142 do Regimento Comum, o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI, criada pela Resolução nº 2/13-CN, que concluiu pela aprovação dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco da Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 2/17-CN (Mensagem nº 616, de 2016, na origem).
- OFCN 545/2017
- 20/10/2017
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- O Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, favorável à matéria, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, é publicado no DCN de 26/10/2017.
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a tramitação do projeto de decreto legislativo terá a sua tramitação iniciada na Câmara dos Deputados.
É extraída a folha 248, que contém o original do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, e enviada à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DCN Páginas 706-715
- 19/10/2017
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCAI, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
À SLCN.
(anexados: decisão e cópia da lista de presença às fls.249 e 250). - PAR 1/2017
- 18/10/2017
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- Recebido novo relatório que conclui pela aprovação da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta. (anexado às fls. 242 a 248)
- 17/10/2017
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, agendada para o dia 19/10/2017.
- 17/10/2017
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório que conclui pela aprovação da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta. (anexado às fls. 235 a 240)
************* Retificado em 17/10/2017*************
anexado às fls. 235 a 241
- 10/10/2017
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, Deputada Bruna Furlan, designa Relator da matéria o Senador Fernando Collor.
- 20/03/2017
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- Feita a comunicação à Câmara dos Deputados do recebimento da Mensagem nº 2 de 2017 - CN por meio do Ofício nº 167-CN (fl.234).
- 20/03/2017
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 13/03/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), e uma cópia (CD-ROM) será encaminhada à Câmara dos Deputados, com sugestão de despacho à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). - Publicado no DCN Páginas 254-489
- Avulso inicial da matéria
- 08/03/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários para despacho e publicação no Diário do Congresso Nacional.
- 08/03/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Este processado contém 233 (duzentos e trinta e três) folhas numeradas e rubricadas.
- 02/03/2017
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Apresentado em 02/03/2017 10:51
Última atualização de dados legislativos: 15/04/2021 11:01
