Autoria: Presidência da República

Natureza: Livro Branco de Defesa Nacional


Ementa:
Encaminha, para apreciação, os textos da proposta da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último local:
06/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/10/2017 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 21/04/2019 às 22:06

Identificação:
MCN 2/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
02/03/2017
Descrição/Ementa
Encaminha, para apreciação, os textos da proposta da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), e uma cópia (CD-ROM) será encaminhada à Câmara dos Deputados, com sugestão de despacho à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Collor (PTC/AL)
Data:
17/10/2017
Local:
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Collor (PTC/AL)
Data:
18/10/2017
Local:
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Identificação:
PAR 1/2017
Autor:
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Data:
19/10/2017
Local:
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Ação Legislativa:
Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCAI, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. À SLCN. (anexados: decisão e cópia da lista de presença às fls.249 e 250).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
19/10/2017
Local:
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Identificação:
OFCN 545/2017
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Presidente do Congresso Nacional
Data:
09/11/2017
Descrição/Ementa
Minuta de ofício referente a Mensagem do Congresso Nacional n° 2, de 2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício CN nº 545, de 09/11/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando nos termos do artigo 142 do Regimento Comum, o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI, criada pela Resolução nº 2/13-CN, que concluiu pela aprovação dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco da Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 2/17-CN (Mensagem nº 616, de 2016, na origem).
Identificação:
MCN 2/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
02/03/2017
Descrição/Ementa
Encaminha, para apreciação, os textos da proposta da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), e uma cópia (CD-ROM) será encaminhada à Câmara dos Deputados, com sugestão de despacho à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Collor (PTC/AL)
Data:
17/10/2017
Local:
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Collor (PTC/AL)
Data:
18/10/2017
Local:
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Identificação:
PAR 1/2017
Autor:
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Data:
19/10/2017
Local:
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Ação Legislativa:
Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCAI, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. À SLCN. (anexados: decisão e cópia da lista de presença às fls.249 e 250).
Data Documento oficial Ação legislativa
26/10/2017 Publicado no DCN Páginas 706-715
O Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, favorável à matéria, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, é publicado no DCN de 26/10/2017.
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a tramitação do projeto de decreto legislativo terá a sua tramitação iniciada na Câmara dos Deputados.
É extraída a folha 248, que contém o original do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, e enviada à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente.
16/03/2017 Publicado no DCN Páginas 254-489
Encaminhado à publicação.
À Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), e uma cópia (CD-ROM) será encaminhada à Câmara dos Deputados, com sugestão de despacho à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).
Origem externa:
MSG 616/2017
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, APRECIAÇÃO, PROPOSTA, POLITICA NACIONAL, ESTRATEGIA, LIVRO, DEFESA NACIONAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
08/03/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Relatoria:
CCAI - (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência):
  • Senador Fernando Collor (encerrado em 21/12/2018 - Matéria com tramitação encerrada)
30/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 06/11/2018 às 9h20
09/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício CN nº 545, de 09/11/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando nos termos do artigo 142 do Regimento Comum, o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI, criada pela Resolução nº 2/13-CN, que concluiu pela aprovação dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco da Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 2/17-CN (Mensagem nº 616, de 2016, na origem).
OFCN 545/2017
20/10/2017
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
O Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, favorável à matéria, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, é publicado no DCN de 26/10/2017.
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a tramitação do projeto de decreto legislativo terá a sua tramitação iniciada na Câmara dos Deputados.
É extraída a folha 248, que contém o original do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, e enviada à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente.
Publicado no DCN Páginas 706-715
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 25/10/2017 às 17h52
19/10/2017
CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCAI, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
À SLCN.
(anexados: decisão e cópia da lista de presença às fls.249 e 250).
PAR 1/2017
Recebido em:
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional em 20/10/2017 às 8h36
18/10/2017
CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido novo relatório que conclui pela aprovação da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta. (anexado às fls. 242 a 248)
17/10/2017
CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, agendada para o dia 19/10/2017.
17/10/2017
CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório que conclui pela aprovação da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta. (anexado às fls. 235 a 240)
************* Retificado em 17/10/2017*************
anexado às fls. 235 a 241
10/10/2017
CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, Deputada Bruna Furlan, designa Relator da matéria o Senador Fernando Collor.
20/03/2017
CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Feita a comunicação à Câmara dos Deputados do recebimento da Mensagem nº 2 de 2017 - CN por meio do Ofício nº 167-CN (fl.234).
20/03/2017
CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
13/03/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), e uma cópia (CD-ROM) será encaminhada à Câmara dos Deputados, com sugestão de despacho à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).
Publicado no DCN Páginas 254-489
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência em 20/03/2017 às 9h38
08/03/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para despacho e publicação no Diário do Congresso Nacional.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/03/2017 às 10h02
08/03/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processado contém 233 (duzentos e trinta e três) folhas numeradas e rubricadas.
02/03/2017
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Apresentado em 02/03/2017 10:51