Autoria: Presidência da República

Natureza: Encaminha prestação de contas do Governo Federal


Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidência da República referente ao exercício de 2016.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
01/04/2020 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Último estado:
01/04/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 04/07/2020 às 13h43

Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
03/04/2017
Descrição/Ementa
Informações adicionais.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
MCN 5/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
04/04/2017
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidência da República referente ao exercício de 2016.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Acórdão de Tribunal
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
07/07/2017
Descrição/Ementa
Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido o processado da MCN 5/2017 em 30 de junho de 2017, acompanhado do parecer prévio do TCU.
Identificação:
MCN 5/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
04/04/2017
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidência da República referente ao exercício de 2016.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2017 Publicado no DCN Páginas 33-493
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/07/2017)
Encaminhados à publicação os Avisos nºs 462 e 487 de 2017, na origem, do Tribunal de Contas da União, que encaminham, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal, Relatório, Votos, Manifestações, Acórdão e o Parecer Prévio, aprovados pelo Plenário daquele Tribunal, sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2016.
Os mencionados documentos, recebidos por meio de mídia eletrônica em 30/06/2017, foram juntados à presente Mensagem do Congresso Nacional (MCN) nº 5 de 2017.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
É o seguinte o calendário de tramitação das contas, nos termos do art. 116 da Resolução nº 1 de 2006-CN:
Até 23/08/2017 prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório e do projeto de decreto legislativo;
Até 07/09/2017 prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo;
Até 22/09/2017 prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas;
Até 29/09/2017 prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo;
Até 04/10/2017 prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
06/04/2017 Publicado no DCN Páginas 304
(Ação legislativa referente ao DCN de 06/04/2017)
Encaminhada à publicação.
A matéria será encaminhada ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Após, será dado calendário para a matéria nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
06/04/2017 Publicado no DCN Páginas 3-969 Suplemento (nº B)
(Ação legislativa referente ao DCN de 06/04/2017)
Encaminhada à publicação.
A matéria será encaminhada ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Após, será dado calendário para a matéria nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
Origem externa:
MSG 103/2017
Despacho:
11/07/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 01/04/2020 - Alteração na composição da comissão)
Indexação:
MENSAGEM, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATORIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, EXERCICIO, ANO.
Observações:
MCN 0005 (0103 2017, NA ORIGEM) DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, MICHEL TEMER.
01/04/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006.
18/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
21/12/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexadas as folhas de nºs 13 a 18, Ofício nº 193 (CN), de 17.04.2017, do Primeiro-Secretário em exercício, Senador Elmano Férrer, que encaminha Ofício nº 305/GP, de 05.04.2017, da Senhora Ministra Laurita Vaz, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, informando que a prestação de contas de 2016 daquele Tribunal foi enviada ao Tribunal de Contas da União, em cumprimento ao que dispõe o art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
12/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
11/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/07/2017)
Encaminhados à publicação os Avisos nºs 462 e 487 de 2017, na origem, do Tribunal de Contas da União, que encaminham, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal, Relatório, Votos, Manifestações, Acórdão e o Parecer Prévio, aprovados pelo Plenário daquele Tribunal, sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2016.
Os mencionados documentos, recebidos por meio de mídia eletrônica em 30/06/2017, foram juntados à presente Mensagem do Congresso Nacional (MCN) nº 5 de 2017.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
É o seguinte o calendário de tramitação das contas, nos termos do art. 116 da Resolução nº 1 de 2006-CN:
Até 23/08/2017 prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório e do projeto de decreto legislativo;
Até 07/09/2017 prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo;
Até 22/09/2017 prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas;
Até 29/09/2017 prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo;
Até 04/10/2017 prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DCN Páginas 33-493
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 12/07/2017 às 10h32
11/07/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Á Secretaria de Atas e Diários para publicação do calendário de tramitação das contas e do parecer prévio do TCU no Diário do Congresso Nacional
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/07/2017 às 20h03
11/07/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Juntados os seguintes documentos:
1 - Avisos nºs 462 e 487 do TCU encaminhando o parecer prévio -às fls. 8 e 9;
2 - Mídia em DVD contendo todas as peças do processo de contas no TCU -às fls. 10;
3 - Certidão de publicação do conteúdo do DVD mencionado acima - às fls. 11.
07/07/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido o processado da MCN 5/2017 em 30 de junho de 2017, acompanhado do parecer prévio do TCU.
Acórdão de Tribunal
07/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Encaminhado à SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 11/07/2017 às 18h00
11/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 219 de 11/05/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o processado da presente matéria referente à prestação de contas do Governo Federal relativa ao exercício financeiro de 2016, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 71 da Constituição Federal e do Art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) (fls. 7).
Ao TCU.
04/04/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(Ação legislativa referente ao DCN de 06/04/2017)
Encaminhada à publicação.
A matéria será encaminhada ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Após, será dado calendário para a matéria nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
Publicado no DCN Páginas 3-969 Suplemento (nº B)
Publicado no DCN Páginas 304
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 05/04/2017 às 12h15
04/04/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para despacho e publicação no Diário do Congresso Nacional, em seguida à Secretaria de Expediente para elaboração de ofício encaminhando a matéria ao TCU.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/04/2017 às 20h08
04/04/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas, incluindo 2 (dois) CDs-ROM, às fls. 04, contendo: a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício 2016; e Informações Adicionais.
04/04/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebido em 03/04/2017.