Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2017
LDO 2018
Ver também: VET 25/2017
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 13.473 de 08/08/2017
Assunto: Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.473 de 08/08/2017
- Último estado:
- 09/08/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- PLN 1/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/04/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/04/2017
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 18/07/2017
- Descrição/Ementa
- Redação Final.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado ao Volume 11, Redação Final. À SLCN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 18/07/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1, de 2017-PLEN-CN, oferecido pela CMO em Plenário.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- À Secretaria de Atas e Diários para publicação no Diário do Congresso Nacional do Parecer nº 3 de 2017-CN e Parecer nº 1 de 2017-PLEN-CN (Redação Final), ambos da CMO. Em seguida, à Secretaria de Expediente - SEXPE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 27/06/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório Preliminar Apresentado em 27/06/2017, às 15h.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado em 27/06/2017, às 15h. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado nos dias 27 e 28 de junho, até às 18 horas, conforme Co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Marcus Pestana (PSDB/MG)
- Data:
- 28/06/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório Preliminar Apresentado com Emendas, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 64 (sessenta e quatro) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 6, 8, 9, 28, 39, 42, 44 e 53, pela aprovação parcial das emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64 e pela rejeição das demais.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Preliminar Apresentado com Emendas, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 64 (sessenta e quatro) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Marcus Pestana (PSDB/MG)
- Data:
- 29/06/2017
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto ao Relatório Preliminar Apresentado com Emendas.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Requerimento para inclusão na pauta do Relatório Preliminar Apresentado com Emendas ao Projeto de Lei nº 1/2017-CN, do Deputado Marcus Pestana, foi aprovado na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 28/06/2017. - Na conti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Marcus Pestana (PSDB/MG)
- Data:
- 29/06/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer Preliminar (Aprovado na Continuação da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 28/06/2017)
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 28 de junho de 2017, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas e a Complementação de Voto do Relator D... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Bilac Pinto (PL/MG)
- Data:
- 10/07/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas, com voto que propõe dentre as emendas apresentadas ao PLDO 2018, sejam consideradas INADMITIDAS as de nºs 16220001, 29250002, 37680002 e 38550002, apresentadas respectivamente pelos Deputados Pauderney Avelino, Carmen Zanotto, Tenente Lúcio e Pollyana Gama, todas para a ação 8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. As demais emendas coletivas devem ser consideradas ADMITIDAS, observados os ajustes realizados pelo CAE.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Coordenador do CAE, Deputado Bilac Pinto, e disponibilizado na internet, em 10.07.2017, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas, com voto que propõe dentre as emendas apresentadas ao PLDO 2018, sejam consideradas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 10/07/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado pelo Relator Deputado Marcus Pestana, pela aprovação do Projeto de Lei e das emendas a ele apresentadas, conforme proposta de parecer em anexo, nos termos do Substitutivo.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 09/07/2017, às 23 horas, o Relatório apresentado pelo Relator Deputado Marcus Pestana, pela aprovação do Projeto de Lei e das emendas a ele apresentadas, conforme proposta de parecer em anexo, nos termos do Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Marcus Pestana (PSDB/MG)
- Data:
- 12/07/2017
- Descrição/Ementa
- Errata ao Relatório Preliminar Apresentado, do Relator Deputado Marcus Pestana.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido em 12.07.2017, Errata ao Relatório Preliminar Apresentado, do Relator Deputado Marcus Pestana. ************* Retificado em 12/07/2017************* Recebido em 12.07.2017, Errata ao Parecer Preliminar Apresentado, do Relator De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Marcus Pestana (PSDB/MG)
- Data:
- 12/07/2017
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto ao Relatório Apresentado, pelo Relator Deputado Marcus Pestana.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebida Complementação de Voto ao Relatório Final. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Marcus Pestana (PSDB/MG)
- Data:
- 12/07/2017
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto n° 2 ao Relatório Final.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebida Complementação de Voto n° 2 ao Relatório Final. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Marcus Pestana (PSDB/MG)
- Data:
- 12/07/2017
- Descrição/Ementa
- Resumo dos Destaques apresentados com voto do Relator, texto e metas.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado Relatório de Destaques apresentados com voto do Relator, texto e metas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 3/2017
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 13/07/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer da CMO aprovado na Segunda Reunião Extraordinária realizada em 12.7.2017.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2017, APROVOU a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar referente ao Projeto de Lei nº1/2017-CN cujo Relato... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Marcus Pestana (PSDB/MG)
- Data:
- 13/07/2017
- Descrição/Ementa
- Resumo dos Destaques apresentados com voto do Relator, texto e metas. Ordenação: Autor do Destaque
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado Relatório de Destaques apresentados com voto do Relator, texto e metas. Ordenação: Autor do Destaque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Marcus Pestana (PSDB/MG)
- Data:
- 13/07/2017
- Descrição/Ementa
- Substituição do Resumo dos Destaques apresentados com parecer da comissão, texto e metas.Ordenação: Parecer da Comissão ao Destaque, em 13.7.2017 às 15h29.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado Relatório de Destaques apresentados com parecer da comissão, texto e metas.Ordenação: Parecer da Comissão ao Destaque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 13/07/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer da Comissão, aprovado na Segunda Reunião Extraordinária, em 12/07/2017.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado ao Volume X o Parecer da Comissão, aprovado na Segunda Reunião Extraordinária, em 12/07/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 13/07/2017
- Descrição/Ementa
- CONCLUSÃO DA CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2017, APROVOU o Relatório do Relator, Deputado MARCUS PESTANA, nos termos do Substitutivo apresentado e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 13/07/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer da CMO aprovado na Segunda Reunião Extraordinária realizada em 12.7.2017.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2017, APROVOU o Relatório do Relator, Deputado MARCUS PESTANA, nos termos do Substitutivo apresentado e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Marcus Pestana (PSDB/MG)
- Data:
- 13/07/2017
- Descrição/Ementa
- Adendo de Plenário ao Parecer da CMO (PLN 1/2017-PLDO 2018).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017) Aprovados o Substitutivo apresentado pela CMO, o Adendo de Plenário e destaques de Plenário. Aprovada a redação final da matéria. À sanção... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 1/2017
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 28/06/2017
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 07/07/2017
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- À Secretaria de Atas e Diários para publicação no Diário do Congresso Nacional das emendas apresentadas ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 43/2017
- Autor:
- Líder
- Data:
- 13/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para aprovação de emendas apresentadas pela Comissão Diretora do Senado Federal ao PLN 1/2017, com fundamento no art. 132-A, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017) Aprovados o Substitutivo apresentado pela CMO, o Adendo de Plenário e destaques de Plenário. Aprovada a redação final da matéria. À sanção... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 44/2017
- Autor:
- Líder
- Data:
- 13/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 49, § 2º, do Regimento Comum do Congresso Nacional c/c art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, destaque para votação em separado da Emenda nº 25200009 apresentada ao PLN 1/2017.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017) Aprovados o Substitutivo apresentado pela CMO, o Adendo de Plenário e destaques de Plenário. Aprovada a redação final da matéria. À sanção... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 45/2017
- Autor:
- Líder
- Data:
- 13/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do § 8º do art. 102 constante do PLN 1/2017.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017) Aprovados o Substitutivo apresentado pela CMO, o Adendo de Plenário e destaques de Plenário. Aprovada a redação final da matéria. À sanção... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 46/2017
- Autor:
- Líder
- Data:
- 13/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 132-A, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 37930004 apresentada ao PLN 1/2017.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017) Aprovados o Substitutivo apresentado pela CMO, o Adendo de Plenário e destaques de Plenário. Aprovada a redação final da matéria. À sanção... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 18/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requerimento de destaque para aprovação de emendas apresentadas pela Comissão Diretora do Senado ao PLN nº 1/2017 (PLDO 2018).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Texto inicial - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/04/2017
- Descrição/Ementa
- Anexos IV a VII.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2017
- Descrição/Ementa
- Informativo Conjunto das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado Informativo Conjunto - PLDO 2018, das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/05/2017
- Descrição/Ementa
- Subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - PLN nº 1/2017-CN (Mensagem nº 120/2017).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/06/2017
- Descrição/Ementa
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (nº 13.408/2016) X Projeto de Lei nº 1, de 2017-CN
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 22/06/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 52/2017-MP, de 22.6.2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, encaminha proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 1, de 2017-CN.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Ofício nº 52/2017-MP, de 22.6.2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, encaminha proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 1, de 2017-CN. Anexado n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 23/06/2017
- Descrição/Ementa
- Novo calendário de tramitação do PLN 1/2017
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado, às fls. 92-93, o Of. Pres. nº 71/2017/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 1/2017). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional: Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 23/06/2017
- Descrição/Ementa
- Alteração do cronograma de tramitação do Projeto de Lei nº 1/2017-CN
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado, às fls. 92-93, o Of. Pres. nº 71/2017/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 1/2017). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 1/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/07/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 352 de 18/07/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 42/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/07/2017 | Publicado no DCN Páginas 496 | (Ação Legislativa referente ao DCN de 13/07/2017) Encaminhado à publicação o Ofício nº 92, de 2017, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando reabertura do prazo para apresentação de emendas ao PLN nº 1, de 2017 (PLDO para 2018) até às 16 horas do dia 06/07/2017. |
| 13/07/2017 | Publicado no DCN Páginas 3-2783 Suplemento (nº A) | (Ação Legislativa referente ao DCN de 13/07/2017) Publicação, no DCN de 13/07/2017, das Emendas oferecidas ao presente projeto. |
| 27/06/2017 | Publicado no DCN Páginas 90-92 | (Ação Legislativa referente do DCN de 29/06/2017) Encaminhado à publicação o Ofício nº 71/2017, de 20 de junho de 2017, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2018 – Projeto de Lei n° 1/2017-CN. Projeto em tramitação - LDO para 2018 - Cronograma de tramitação alterado 1- Apresentação da matéria no Congresso Nacional - 13/04/2017 2- Distribuição de Avulsos - até 17/04/2017 3 - Realização de Audiências Públicas - até 27/06/2017 4 - Apresentação do Relatório Preliminar perante a Comissão - até 27/06/2017 5 - Apresentação de Emendas ao Relatório Preliminar - 28/06/2017 até as 18h 6 - Publicação do Relatório Preliminar com Emendas - 28/06 até as 21 h 7 - Votação do Relatório Preliminar com Emendas pela Comissão - 29/06/2017 8 - Apresentação de Emendas ao Projeto de Lei - de 30/06/2017 a 5/07/2017 9 - Publicação das Emendas - até 6/07/2017 10 - Publicação do Relatório do Relator - até 10/07/2017 11 - Discussão e Votação do Relatório e das Emendas - até 13/07/2017 12 - Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN - até 14/07/2017. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLN 1/2017 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 28/06/2017 | Único |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 120/2017
- Despacho:
- 17/04/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Marcus Pestana (encerrado em 13/07/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/07/2017 - 08/08/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, (LDO), EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, ANO, 2018.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/07/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o substitutivo, nos termos do parecer da CMO, acrescido de adendo de Plenário e destaques da Comissão Diretora do Senado Federal. À sanção.)
- Matérias relacionadas:
- 31/10/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 27/10/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente - VET 25/2017.
Ao Arquivo.
O presente processado contém o número total de 3043 (três mil e quarenta e três) folhas.
- 09/08/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntadas as tramitações da matéria (PLN 1/2017) às fls. 3.027 a 3.043 (ao Volume 11), à qual foi aposto o Veto nº 25/2017.
- 09/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.473, DE 2017 (Vetada Parcialmente: vide MSG 00277 de 2017).
DOU (Diário Oficial da União) - 09/08/2017 - Seção I - págs. 002908 e 003026.
Sancionada em 08/08/2017.
À SLCN.
************* Retificado em 09/08/2017*************
Onde se Lê: " págs. 002908 e 003026".
Leia-se: "págs. 00001 a 000052.
- 19/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 352 de 18/07/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 42/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 01/17-CN (fls. 2.726 a 2.904).
- Autógrafo - PLN 1/2017
- 19/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto (fls. 2644 a 2725).
- 19/07/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017)
Publicados no DCN de 20/07/2017 os seguintes pareceres:
- Parecer nº 3, de 2017-CN, da CMO; e
- Parecer nº 1, de 2017-PLEN-CN (Redação Final), da CMO.
- 18/07/2017
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários para publicação no Diário do Congresso Nacional do Parecer nº 3 de 2017-CN e Parecer nº 1 de 2017-PLEN-CN (Redação Final), ambos da CMO. Em seguida, à Secretaria de Expediente - SEXPE.
- Avulso de redação final
- 18/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado ao Volume 11, Redação Final.
À SLCN. - Avulso de redação final
- 13/07/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017)
Aprovados o Substitutivo apresentado pela CMO, o Adendo de Plenário e destaques de Plenário.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação o Parecer nº 3, de 2017-CN, da CMO, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Encaminhado à publicação Adendo apresentado em Plenário pelo Deputado Marcus Pestana, Relator.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 43, de 2017-CN, subscrito pelo Líder do PMDB no Senado Federal, solicitando destaque para votação de emendas apresentadas pela Comissão Diretora do Senado Federal ao projeto. (Emendas nºs 60070001; 60070002; 60070003 e 60070004)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer da CMO e do Adendo apresentado em Plenário, ressalvados os destaques e ficando prejudicado o projeto original.
Aprovadas as emendas destacadas, da Comissão Diretora do Senado Federal.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1, de 2017-PLEN/CN, da CMO)
À sanção, sendo concedido, entretanto, prazo para sistematização das decisões de Plenário.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 44, 45 e 46, de 2017-CN, inadmitidos nesta data) - Relatório Legislativo
- RQN 43/2017
- RQN 44/2017
- RQN 45/2017
- RQN 46/2017
- 13/07/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 13/07/2017
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 13 de julho de 2017 às 16 horas.
- 13/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN, o Volume Principal e os Volumes II a X. Total: 10 volumes.
- 13/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o Índice referente ao processo constituído, no Volume principal, folha 89-A.
- 13/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado ao Volume X o Parecer da Comissão, aprovado na Segunda Reunião Extraordinária, em 12/07/2017.
- Parecer
- 13/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2017, APROVOU o Relatório do Relator, Deputado MARCUS PESTANA, nos termos do Substitutivo apresentado e as Complementações de Voto 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 1/2017-CN. Quanto aos 359 (trezentos e cinquenta e nove) destaques apresentados, foram APROVADOS os de nºs 1, 2, 4, 9 a 11, 15 a 17, 29, 30, 38, 39, 41, 43, 44, 51, 53, 54, 62, 63, 66, 83, 85 a 91, 94, 95, 101,104 a 106, 116 a 118, 125 a 129, 131 a 136, 148, 164, 166, 167, 175, 176, 183 a 185, 187 a 189, 193, 194, 201 a 203, 205 a 209, 211, 213, 214, 223, 224, 226, 227, 230, 237, 253 a 256, 259, 261 a 267, 333, 342, 353, 354, 356, 357; APROVADOS PARCIALMENTE os de nºs 3, 5, 6, 7, 60, 61, 115, 252, 293, 294, 344, 346 a 349; PREJUDICADOS os de nºs 231 e 238; e REJEITADOS os demais.
Ao Projeto foram apresentadas 2.650 (duas mil seiscentas e cinquenta) emendas, foram DECLARADAS INADMITIDAS às de nºs 1622.0001, 2925.0002, 3768.0002 e 3855.0002. - Relatório Legislativo - Complementação
- Relatório Legislativo
- 13/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2017, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, referente ao Exame de Admissibilidade das Emendas ao Anexo VII – Prioridades e Metas ao PLDO 2018, apresentado pelo Coordenador Deputado BILAC PINTO, do Projeto de Lei nº 1/2017-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”.
- 13/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2017, APROVOU a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar referente ao Projeto de Lei nº1/2017-CN cujo Relator foi o Deputado MARCUS PESTANA, que inclui o item 2.2.7 da Parte Especial: “2.2.7 Poderão ser elaboradas emendas de relator para o anexo de metas e prioridades do substitutivo do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2018 (PLDO 2018) contemplando obras de caráter estruturante, para suprimir lacunas na definição de emendas de bancada estadual, para manter o equilíbrio federativo e para promover o desenvolvimento econômico e social.”
- PAR 3/2017
- 13/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Relatório de Destaques apresentados com parecer da comissão, texto e metas.Ordenação: Parecer da Comissão ao Destaque.
- Relatório Legislativo
- 13/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexado Relatório de Destaques apresentados com voto do Relator, texto e metas. Ordenação: Autor do Destaque.
- Relatório Legislativo
- 13/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12.07.2017, Requerimento para votação em globo de todos os destaques apresentados ao PLN nº 1/2017, aprovado.
- 12/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Anexado Relatório de Destaques apresentados com voto do Relator, texto e metas.
- Relatório Legislativo
- 12/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebida Complementação de Voto n° 2 ao Relatório Final.
- Relatório Legislativo - Complementação
- 12/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12/07/2017, Requerimento para adiamento da votação do PLN 1/2017 - PLDO 2018, prejudicado; Requerimento para inversão de apreciação da Pauta para o item 2 - Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, rejeitado; e Requerimento para inclusão da Alteração nº 1 (Errata) ao Parecer Preliminar ao PLDO 2018, aprovado.
- 12/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12/07/2017, o relator Deputado Marcus Pestana apresentou o relatório e a Complementação de Voto que foram aprovados, ressalvados os 359 (trezentos e cinquenta e nove) destaques. A discussão e o prazo para apresentação de destaques foram encerrados.
************* Retificado em 13/07/2017*************
a Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12/07/2017, o relator Deputado Marcus Pestana apresentou o relatório e as Complementações de Voto 1 e 2 que foram aprovados, ressalvados os 359 (trezentos e cinquenta e nove) destaques. A discussão e o prazo para apresentação de destaques foram encerrados.
- 12/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, foram apresentados 359 (trezentos e cinquenta e nove) destaques ao relatório apresentado pelo Deputado Marcus Pestana.
- 12/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebida Complementação de Voto ao Relatório Final.
- Relatório Legislativo - Complementação
- 12/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido em 12.07.2017, Errata ao Relatório Preliminar Apresentado, do Relator Deputado Marcus Pestana.
************* Retificado em 12/07/2017*************
Recebido em 12.07.2017, Errata ao Parecer Preliminar Apresentado, do Relator Deputado Marcus Pestana. - Relatório Legislativo - Complementação
- 12/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Requerimento nº 01/2017/GDHA, de 11.7.2017, do Deputado Hissa Abrahão, PDT/AM, que requer a retirada de tramitação da Emenda 33980006, de sua autoria, apresentada à LDO 2018 - Projeto de Lei nº 01/2017-CN. O Presidente da CMO, Senador Dário Berger, deferiu a retirada da emenda citada em 11.7.17. À Coordenação Técnica da LDO 2018, em 11.7.2017.
- 11/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado OF. CBM 007/17, de 11.7.2017, do Deputado Rubens Pereira Júnior, Coordenador da Bancada do Maranhão, encaminhado para o Relator da LDO 2018, Deputado Marcus Pestana, solicitando em caráter excepcional para que as emendas à LDO 2018 da Bancada do Maranhão sejam atendidas através de uma emenda de Relator. À Coordenação Técnica da LDO/2018 em 11.7.2017.
- 11/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Anexado Ofício nº 269/2017 - GPIPREV, de 10.7.2017, do Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Contabilidade da Previdência Social, encaminhando para exame desta Comissão, documentação elaborada pelos professores Cláudio Alberto Castelo Branco Puty, Carlos Renato Lisboa Frances, Denise Lobato Gentil, Marcelino Silva da Silva, Patrick Alves da Silva e Solon Venâncio de Carvalho, participantes em audiências públicas naquela Comissão. À Coord. Técnica da LDO 2018, em 11.7.2017.
- 10/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido do Coordenador do CAE, Deputado Bilac Pinto, e disponibilizado na internet, em 10.07.2017, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas, com voto que propõe dentre as emendas apresentadas ao PLDO 2018, sejam consideradas INADMITIDAS as de nºs 16220001, 29250002, 37680002 e 38550002, apresentadas respectivamente pelos Deputados Pauderney Avelino, Carmen Zanotto, Tenente Lúcio e Pollyana Gama, todas para a ação 8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. As demais emendas coletivas devem ser consideradas ADMITIDAS, observados os ajustes realizados pelo CAE.
- Relatório Legislativo
- 10/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexados os seguintes ofícios:
- Of. Pres. n. 070/2017/CMO, de 14/06/2017, comunicando a designação do Deputado Bilac Pinto para o cargo de Coordenador do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE;
- Of. Pres. n. 086/2017/CMO, de 04/07/2017, comunicando a designação do Deputado Jaime Martins como membro do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE;
- Of. Pres. n. 087/2017/CMO, de 04/07/2017, comunicando a designação da Deputada Laura Carneiro como membro do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE;
- Of. Pres. n. 088/2017/CMO, de 04/07/2017, comunicando a designação do Deputado Domingos Sávio como membro do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE;e
- Of. Pres. n. 089/2017/CMO, de 04/07/2017, comunicando a designação da Deputada Carmen Zanotto como membro do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE.
- 10/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Comunicado que informa sobre o sistema e prazo para apresentação de destaques ao Relatório da LDO 2018, que inicia-se 10/07/2017 até o término da discussão da matéria.
- 10/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, em 09/07/2017, às 23 horas, o Relatório apresentado pelo Relator Deputado Marcus Pestana, pela aprovação do Projeto de Lei e das emendas a ele apresentadas, conforme proposta de parecer em anexo, nos termos do Substitutivo.
- Relatório Legislativo
- 10/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexados os Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas Estaduais, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes), bem como as Atas de Bancadas e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- 10/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Encerrado o Sistema para Elaboração de Emendas, no dia 6/7/2017.
- Foram apresentadas 2.650 (duas mil seiscentas e cinquenta) emendas, destas 1.791 (um mil setecentos e noventa e uma) ao texto, 789 (setecentos e oitenta e nove) de inclusão de meta e 70 (setenta) de acréscimo de meta.
- 10/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado, em 6/07/2017, à SLCN para publicação, CD-ROM contendo os recibos e espelhos das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes) bem como as Atas de Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes.
- 07/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Ação Legislativa referente ao DCN de 13/07/2017)
Publicação, no DCN de 13/07/2017, das Emendas oferecidas ao presente projeto. - Publicado no DCN Páginas 3-2783 Suplemento (nº A)
- 07/07/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários para publicação no Diário do Congresso Nacional das emendas apresentadas ao projeto.
- Avulso de emendas
- 06/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Ação Legislativa referente ao DCN de 13/07/2017)
Encaminhado à publicação o Ofício nº 92, de 2017, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando reabertura do prazo para apresentação de emendas ao PLN nº 1, de 2017 (PLDO para 2018) até às 16 horas do dia 06/07/2017. - Publicado no DCN Páginas 496
- 06/07/2017
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 92/2017 do Presidente da CMO solicitando a reabertura do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2018 até as 16h do dia 06/07/2017 (fls 93-B).
- 06/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Anexado Of. Pres. 91/2017/CMO, de 6/07/2017, do Presidente da CMO, Senador Dário Berger, ao Secretário Executivo da CMO, Robson Luiz Fialho Coutinho, solicita providências para reabertura do prazo e do sistema de emendas ao Projeto de Lei nº 1/2017 – LDO 2018.
- 06/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anexado Comunicado referente à reabertura do prazo e do sistema para apresentação de emendas ao PLN 1/2017 - LDO 2018, até as 16 horas do dia 06/07/2017.
- 05/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Na Primeira Reunião Ordinária, realizada em 04.07.2017, o Presidente da CMO convidou a Deputada Laura Carneiro para relatar as sugestões de emendas apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O relatório foi apresentado com voto pela aprovação de 25 sugestões de emendas, sendo 2 (duas) de Inclusão de Meta e 23 (vinte e três) ao Texto da Lei. Em votação, as emendas foram aprovadas.
- Anexado o Resultado de Reunião da 1ª Reunião Ordinária realizada em 04.07.2017.
- 04/07/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- - Realizada Palestra sobre apresentação de emendas ao Projeto da LDO para 2018 (PLN 1/2017-CN) no dia 3/7/2017.
- Encerrado o prazo para apresentação de sugestões de emendas à CMO, em 3/7/2017.
- 29/06/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o Parecer Preliminar aprovado na continuação da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 28.06.2017.
- 29/06/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 28 de junho de 2017, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas e a Complementação de Voto do Relator Deputado MARCUS PESTANA, ao Projeto de Lei nº 1/2017-CN que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”. Quanto às 64 (sessenta e quatro) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 1, 6, 8, 9, 11, 19, 24, 28, 39, 42, 44, 45, 47 e 53; pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas nºs 2 a 5, 7, 10, 12 a 14, 20 a 23, 25 a 27, 29, 30, 34 a 37, 40, 41, 43, 46, 48 a 52, 58 a 64 e pela REJEIÇÃO das demais.
- Relatório Legislativo
- 29/06/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- - Anexado Comunicado referente a abertura de prazo para apresentação de emendas ao PLN 1/2017, do dia 30/06 a 05/07/2017, até as 20 horas.
- Anexado Resultado da Primeira Reunião Extraordinária realizadas nos dias 27 e 28.06.2017.
- Anexado Comunicado sobre o prazo para apresentação de sugestões de emendas da CMO ao PLN 1/2017 - LDO 2018, até o dia 03/07, 19 horas.
- 29/06/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- - Requerimento para inclusão na pauta do Relatório Preliminar Apresentado com Emendas ao Projeto de Lei nº 1/2017-CN, do Deputado Marcus Pestana, foi aprovado na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 28/06/2017.
- Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 28/06/2017, o Relator apresentou o Relatório Preliminar com Emendas. Aberto o prazo para Destaques. Discutiram a matéria os Deputados Hildo Rocha (PMDB/MA), Danilo Forte (PSB/CE), Laura Carneiro (PMDB/RJ), Bohn Gass (PT/RS), Rosangela Gomes (PRB/RJ), Domingos Sávio (PSDB/MG), Jorge Solla (PT/BA), Laudivio Carvalho (SD/MG), Hugo Leal (PSB/RJ), Professora Marcivania (PCdoB/AP) e o Senador Hélio José (PMDB/DF). A discussão foi encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Recebido Complementação de Voto ao Relatório Preliminar Apresentado com Emendas. Em votação, o Relatório Preliminar com Emendas foi aprovado com Complementação de Voto do Relator. - Relatório Legislativo - Complementação
- 28/06/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Preliminar Apresentado com Emendas, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 64 (sessenta e quatro) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 6, 8, 9, 28, 39, 42, 44 e 53, pela aprovação parcial das emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64 e pela rejeição das demais.
- Relatório Legislativo
- 28/06/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 64 (sessenta e quatro) emendas.
- 28/06/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado no Volume II o Resultado da Primeira Reunião de Audiência Pública, realizada em 27/06/2017.
- 27/06/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado em 27/06/2017, às 15h.
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado nos dias 27 e 28 de junho, até às 18 horas, conforme Comunicado de 27/06/2017, distribuído e disponibilizado na internet, nesta data. - Relatório Legislativo
- 27/06/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Realizada em 27.06.2017, Primeira Reunião de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, para prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Anexado no Volume II, material referente à apresentação proferida pelo Ministro.
- 27/06/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado no Volume II os seguintes comunicados que informam:
- As equipes de coordenação técnica das consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para coordenar o processo de apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.
- Palestra sobre apresentação de emendas ao Projeto da LDO para 2018 (PLN 1/2017-CN) a realizar-se no dia 3/7/2017, segunda-feira, de 14:30 às 16:30 horas, no Plenário 2, da Câmara dos Deputados.
- 26/06/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Of. Pres. n 80/2017/CMO, de 21.6.2017, do Presidente da CMO, Senador Dário Berger, ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, encaminhando convite para participação de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018;
- Ofício nº. 47833/2017-MP, de 22.6.2017, da Assessora Especial do Ministro, Roberta Rios Bosco Soares, ao Presidente da CMO, Senador Dário Berger, em resposta ao Of. Pres. n. 80/2017/CMO, para agradecer o convite e informar que o Ministro comparecerá à Audiência Pública.
- 26/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Ação Legislativa referente do DCN de 29/06/2017)
Encaminhado à publicação o Ofício nº 71/2017, de 20 de junho de 2017, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2018 – Projeto de Lei n° 1/2017-CN.
Projeto em tramitação - LDO para 2018 - Cronograma de tramitação alterado
1- Apresentação da matéria no Congresso Nacional - 13/04/2017
2- Distribuição de Avulsos - até 17/04/2017
3 - Realização de Audiências Públicas - até 27/06/2017
4 - Apresentação do Relatório Preliminar perante a Comissão - até 27/06/2017
5 - Apresentação de Emendas ao Relatório Preliminar - 28/06/2017 até as 18h
6 - Publicação do Relatório Preliminar com Emendas - 28/06 até as 21 h
7 - Votação do Relatório Preliminar com Emendas pela Comissão - 29/06/2017
8 - Apresentação de Emendas ao Projeto de Lei - de 30/06/2017 a 5/07/2017
9 - Publicação das Emendas - até 6/07/2017
10 - Publicação do Relatório do Relator - até 10/07/2017
11 - Discussão e Votação do Relatório e das Emendas - até 13/07/2017
12 - Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN - até 14/07/2017. - Publicado no DCN Páginas 90-92
- 23/06/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários, para publicação do Of. Pres. nº 71/2017/CMO e do novo calendário de tramitação da matéria.
- 23/06/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntado, às fls. 92-93, o Of. Pres. nº 71/2017/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 1/2017).
- Documento Não categorizado
- Ofício
- 22/06/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 22/06/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Ofício nº 52/2017-MP, de 22.6.2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, encaminha proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 1, de 2017-CN. Anexado no volume principal.
- Ofício
- 21/06/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À CMO.
- 21/06/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN, encaminha Of. Pres. nº 071/2017/CMO, de 20.6.2017, alteração do cronograma para tramitação do Projeto de Lei nº 1/207-CN.
- 16/06/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Minuta de Cronograma.
- 13/06/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Deputado Marcus Pestana, para o cargo de Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, conforme Of. Pres. n. 058/2017/CMO, de 13.6.2017.
- 13/06/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido Of. nº 543/2017/PSDB, de 13.5.2017, do Líder do PSDB, Ricardo Tripoli, indicando o Deputado Marcus Pestana, para o cargo de Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.
- 30/05/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada a Nota Técnica Conjunta nº 2, de 2017 - PLDO 2018, das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
- 18/04/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Informativo Conjunto - PLDO 2018, das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
- Nota Técnica
- 17/04/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/04/2017)
Encaminhado à publicação. (Mensagem nº 120, de 2017, na origem)
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 92 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Recebimento: 13-04-2017
Até 17/04 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 24/04 - Prazo para realização de audiências públicas;
Até 04/05 - Prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
Até 07/05 - Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
Até 13/05 - Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
Até 23/05 - Prazo para apresentação de emendas;
Até 28/05 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
Até 27/06 - Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
Até 02/07 - Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
- 17/04/2017
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- à Secretaria de Atas e Diários para despacho e publicação no Diário do Congresso Nacional.
- 13/04/2017
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Apresentado em 13/04/2017 18:06
Última atualização de dados legislativos: 30/06/2022 18:06
