(Suplementar - Orçamento de Investimento (Chesf))

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.512 de 24/11/2017

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento de Investimento da União para 2017, em favor da empresa companhia Hidro Elétrica de São Francisco - Chesf, crédito suplementar no valor de R$ 164.686.056,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
Suplementação de R$ 164.686.056,00 (cento e sessenta e quatro milhões, seiscentos e oitenta e seis mil e cinquenta e seis reais) em favor da empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, para atendimento de pleito do Ministério de Minas e Energia. O crédito em referência tem por finalidade adequar as dotações orçamentárias dos projetos/atividades de três ações constantes do Orçamento de Investimento da empresa, em decorrência de novas prioridades estabelecidas para o corrente exercício. As ações que terão dotação orçamentária reforçada serão: a) Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Na Região Nordeste; b) Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste;e c) Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.512 de 24/11/2017
Último local:
05/12/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
27/11/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 03/06/2020 às 11:13

Identificação:
PLN 4/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
09/06/2017
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento da União para 2017, em favor da empresa companhia Hidro Elétrica de São Francisco - Chesf, crédito suplementar no valor de R$ 164.686.056,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Avulso do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2017.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Ação legislativa referente ao DCN de 15/06/2017) Encaminhado à publicação. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. É o seguinte o calendário de tramitação do PLN 4/2017, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, cujo recebimento ocorreu em 09/06/2017: Até 14/06/2017 Prazo para publicação de avulsos; Até 22/06/2017 Prazo para apresentação de emendas; Até 27/06/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; Até 12/07/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Recebido do Relator, Senador Benedito de Lira, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Benedito de Lira, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 13 a 15.
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
13/07/2017
Descrição/Ementa
Conclusão.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2017, APROVOU o Relatório do Senador BENEDITO DE LIRA, favorável ao Projeto de Lei nº 4/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. À SLCN. ************* Retificado em 13/07/2017************* A carga do destino.
Identificação:
PAR 5/2017
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/07/2017
Descrição/Ementa
Recebido do Relator, Senador Benedito de Lira, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa referente a publicação no DCN de 20/07/2017). Encaminhado à publicação o Parecer nº 5, de 2017-CMO, favorável na forma proposta pelo Poder Executivo, relator Senador Benedito de Lira.
Identificação:
OFCN 564/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Ofício 564 encaminhando mensagem 94 submetendo à sanção presidencial referente ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n°4, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 564, de 21/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 94/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 19 a 21).
Identificação:
MPCN 94/2017
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Submete à sanção presidencial através da mensagem 94 referente ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, de 2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 564, de 21/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 94/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 19 a 21).
Identificação:
Autógrafo - PLN 4/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento da União para 2017, em favor da empresa companhia Hidro Elétrica de São Francisco - Chesf, crédito suplementar no valor de R$ 164.686.056,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 606, de 28/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.512, de 24 de novembro de 2017. (fl. 37). Esse processado contém 37 páginas. À COARQ.
Identificação:
OFCN 606/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo de Projeto de Lei sancionado.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 606, de 28/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.512, de 24 de novembro de 2017. (fl. 37). Esse processado contém 37 páginas. À COARQ.
Identificação:
PLN 4/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
09/06/2017
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento da União para 2017, em favor da empresa companhia Hidro Elétrica de São Francisco - Chesf, crédito suplementar no valor de R$ 164.686.056,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Avulso do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2017.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Ação legislativa referente ao DCN de 15/06/2017) Encaminhado à publicação. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. É o seguinte o calendário de tramitação do PLN 4/2017, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, cujo recebimento ocorreu em 09/06/2017: Até 14/06/2017 Prazo para publicação de avulsos; Até 22/06/2017 Prazo para apresentação de emendas; Até 27/06/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; Até 12/07/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Recebido do Relator, Senador Benedito de Lira, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Benedito de Lira, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 13 a 15.
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
13/07/2017
Descrição/Ementa
Conclusão.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2017, APROVOU o Relatório do Senador BENEDITO DE LIRA, favorável ao Projeto de Lei nº 4/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. À SLCN. ************* Retificado em 13/07/2017************* A carga do destino.
Identificação:
PAR 5/2017
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/07/2017
Descrição/Ementa
Recebido do Relator, Senador Benedito de Lira, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa referente a publicação no DCN de 20/07/2017). Encaminhado à publicação o Parecer nº 5, de 2017-CMO, favorável na forma proposta pelo Poder Executivo, relator Senador Benedito de Lira.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2017 Publicado no DSF Páginas 72
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 472, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.512, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
28/11/2017 Publicado no DSF Páginas 69
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 472, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.512, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
09/11/2017 Publicado no DCN Páginas 1196-1199
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs, constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
09/11/2017 Publicado no DCN Páginas 70-72
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs, constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
15/06/2017 Publicado no DCN Páginas 212-222
(Ação legislativa referente ao DCN de 15/06/2017)
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
É o seguinte o calendário de tramitação do PLN 4/2017, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, cujo recebimento ocorreu em 09/06/2017:
Até 14/06/2017 Prazo para publicação de avulsos;
Até 22/06/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 27/06/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
Até 12/07/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 192/2017
Despacho:
13/06/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 12/07/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/11/2017 - 11/12/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
Em 07/11/2017 - Discussão, em turno único
Em 31/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 24/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 23/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 22/08/2017 - Discussão, em turno único
05/12/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
29/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 606, de 28/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.512, de 24 de novembro de 2017. (fl. 37).
Esse processado contém 37 páginas.
À COARQ.
Autógrafo - PLN 4/2017
OFCN 606/2017
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 05/12/2017 às 12h13
27/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 472, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.512, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 72
Publicado no DSF Páginas 69
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 28/11/2017 às 14h43
27/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/11/2017 às 18h00
27/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/11/2017 às 16h13
27/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13512 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/11/2017 - Seção I - págs. 7 e 9.
Sancionada em 24/11/2017.
21/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 564, de 21/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 94/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 19 a 21).
OFCN 564/2017
MPCN 94/2017
14/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.18).
08/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs, constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 1196-1199
Publicado no DCN Páginas 70-72
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/11/2017 às 11h25
08/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/11/2017 às 12h12
08/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Sessão do Congresso Nacional transferida para 08.11.2017, às 19h. Matéria incluída na Ordem do Dia.
01/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 07/11/2017, às 19 horas.
30/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não realização da sessão.
30/10/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 31 de outubro de 2017 às 19 horas.
24/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude da falta de quórum.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 30/10/2017 às 16h38
23/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/10/2017 às 17h42
19/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 24 de outubro de 2017 às 19 horas.
31/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Não apreciado na Sessão conjunta de 30/08/2017 em virtude do encerramento da Sessão.
29/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Não apreciado na Sessão conjunta de 29/08/2017 em virtude do encerramento da Sessão. Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 30/08/2017 às 13 horas.
23/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
A Sessão conjunta convocada para 24/08/2017 foi trasferida para o dia 29/08/2017 às 11h.
23/08/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 24 de agosto de 2017 às 10 horas.
17/07/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Ação Legislativa referente a publicação no DCN de 20/07/2017).
Encaminhado à publicação o Parecer nº 5, de 2017-CMO, favorável na forma proposta pelo Poder Executivo, relator Senador Benedito de Lira.
PAR 5/2017
17/07/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação no Diário do Congresso Nacional do Parecer nº 5 de 2017-CN, da CMO.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/07/2017 às 18h35
13/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2017, APROVOU o Relatório do Senador BENEDITO DE LIRA, favorável ao Projeto de Lei nº 4/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
À SLCN.
************* Retificado em 13/07/2017*************
A carga do destino.
Relatório Legislativo - Complementação
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 13/07/2017 às 17h51
12/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado a folha de nº 16, Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado Bohn Gass. Prejudicado na Segunda Reunião Extraordinária em 12.7.2017.
05/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Benedito de Lira, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 13 a 15.
Relatório Legislativo
23/06/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
14/06/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Benedito de Lira. Juntada a designação à folha de nº 12 .
13/06/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aguardando designação de relator.
13/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(Ação legislativa referente ao DCN de 15/06/2017)
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
É o seguinte o calendário de tramitação do PLN 4/2017, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, cujo recebimento ocorreu em 09/06/2017:
Até 14/06/2017 Prazo para publicação de avulsos;
Até 22/06/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 27/06/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
Até 12/07/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DCN Páginas 212-222
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 13/06/2017 às 17h39
12/06/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para despacho e publicação no Diário do Congresso Nacional.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/06/2017 às 17h22
12/06/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processado contém 10 folhas numeradas.
09/06/2017
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Apresentado em 09/06/2017 17:10