(Suplementar - diversos órgãos do Executivo)

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.517 de 24/11/2017

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 305.047.057,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Suplementação de trezentos e cinco milhões, quarenta e sete mil, cinquenta e sete reais em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios. A solicitação em referência será viabilizada à conta de anulação parcial de dotações orçamentárias, em conformidade com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, obedecidas as prescrições do art. 167, inciso V, da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.517 de 24/11/2017
Último local:
06/12/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
27/11/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 03/06/2020 às 10:58

Identificação:
PLN 10/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 305.047.057,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Avulso do PLN nº 10 de 2017.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa referente ao DCN de 06/07/2017). Encaminhado à publicação. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. É o seguinte o calendário de tramitação , nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, cujo recebimento ocorreu em 29/06/2017: Até 04/07/2017 Prazo para publicação de avulsos; Até 12/07/2017 Prazo para apresentação de emendas; Até 17/07/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; Até 15/08/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Quadro comparativo simplificado (LOA 2017 x PLN 10/2017)
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
À Secretaria de Atas e Diários para despacho e publicação no Diário do Congresso Nacional.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2017
Descrição/Ementa
Emendas apresentadas ao PLN 10/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE), Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Recebido do Relator, Deputado Andre Moura, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 19 (dezenove) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Andre Moura, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 19 (dezenove) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Anexado às folhas de nºs 49 a 53.
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
13/07/2017
Descrição/Ementa
Conclusão.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2017, APROVOU o Relatório do Deputado HILDO ROCHA (designado anteriormente o Deputado Andre Moura), favorável ao Projeto de Lei nº 10/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 19 (dezenove) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. À SLCN. ************* Retificado em 13/07/2017************* A carga do destino.
Identificação:
PAR 9/2017
Data:
13/07/2017
Descrição/Ementa
Recebido do Relator, Deputado Andre Moura, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 19 (dezenove) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
RQN 119/2017
Autor:
Líder do PT Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1/2006, destaque da Emenda nº 13, apresentada ao PLN nº 10/2017.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017) A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs, constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia. Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. (Encaminhados à publicação e prejudicados, por não atenderem os requisitos formais do art. 132, da Resolução nº 1/2006-CN, os Requerimentos nºs 1119, 120 e 121, de 2017-CN) ***RETIFICAÇÃO*** ONDE SE LÊ: ... Requerimentos nºs 1119, 120 e 121, de 2017-CN) LEIA-SE:... Requerimentos nºs 119, 120 e 121, de 2017-CN)
Identificação:
RQN 120/2017
Autor:
Líder do PT Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do Artigo 132-A da Resolução nº 1/2006, destaque da Emenda nº 18, apresentada ao PLN nº 10 ,de 2017.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017) A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs, constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia. Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. (Encaminhados à publicação e prejudicados, por não atenderem os requisitos formais do art. 132, da Resolução nº 1/2006-CN, os Requerimentos nºs 1119, 120 e 121, de 2017-CN) ***RETIFICAÇÃO*** ONDE SE LÊ: ... Requerimentos nºs 1119, 120 e 121, de 2017-CN) LEIA-SE:... Requerimentos nºs 119, 120 e 121, de 2017-CN)
Identificação:
RQN 121/2017
Autor:
Líder do PT Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do Artigo 132-A da Resolução nº 1/2006, destaque da Emenda nº 11, de 2017, apresentada ao PLN nº 10, de 2017 .
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017) A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs, constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia. Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. (Encaminhados à publicação e prejudicados, por não atenderem os requisitos formais do art. 132, da Resolução nº 1/2006-CN, os Requerimentos nºs 1119, 120 e 121, de 2017-CN) ***RETIFICAÇÃO*** ONDE SE LÊ: ... Requerimentos nºs 1119, 120 e 121, de 2017-CN) LEIA-SE:... Requerimentos nºs 119, 120 e 121, de 2017-CN)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPCN 91/2017
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Submete à sanção presidencial mensagem 91 referente ao Projeto de Lei do Congresso n° 10, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 560, de 21/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 91/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 60 a 62).
Identificação:
OFCN 560/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Ofício CN 560 encaminhando mensagem 91 à sanção do PLN nº 10/2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 560, de 21/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 91/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 60 a 62).
Identificação:
Autógrafo - PLN 10/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 305.047.057,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 604, de 28/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.517, de 24 de novembro de 2017. (fl. 108). Esse processado contém 108 páginas. À COARQ.
Identificação:
OFCN 604/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do PLN nº 10, de 2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 604, de 28/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.517, de 24 de novembro de 2017. (fl. 108). Esse processado contém 108 páginas. À COARQ.
Identificação:
PLN 10/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 305.047.057,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Avulso do PLN nº 10 de 2017.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Ação Legislativa referente ao DCN de 06/07/2017). Encaminhado à publicação. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. É o seguinte o calendário de tramitação , nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, cujo recebimento ocorreu em 29/06/2017: Até 04/07/2017 Prazo para publicação de avulsos; Até 12/07/2017 Prazo para apresentação de emendas; Até 17/07/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; Até 15/08/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE), Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Recebido do Relator, Deputado Andre Moura, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 19 (dezenove) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Andre Moura, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 19 (dezenove) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Anexado às folhas de nºs 49 a 53.
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
13/07/2017
Descrição/Ementa
Conclusão.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2017, APROVOU o Relatório do Deputado HILDO ROCHA (designado anteriormente o Deputado Andre Moura), favorável ao Projeto de Lei nº 10/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 19 (dezenove) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. À SLCN. ************* Retificado em 13/07/2017************* A carga do destino.
Identificação:
PAR 9/2017
Data:
13/07/2017
Descrição/Ementa
Recebido do Relator, Deputado Andre Moura, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 19 (dezenove) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
RQN 119/2017
Autor:
Líder do PT Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1/2006, destaque da Emenda nº 13, apresentada ao PLN nº 10/2017.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017) A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs, constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia. Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. (Encaminhados à publicação e prejudicados, por não atenderem os requisitos formais do art. 132, da Resolução nº 1/2006-CN, os Requerimentos nºs 1119, 120 e 121, de 2017-CN) ***RETIFICAÇÃO*** ONDE SE LÊ: ... Requerimentos nºs 1119, 120 e 121, de 2017-CN) LEIA-SE:... Requerimentos nºs 119, 120 e 121, de 2017-CN)
Identificação:
RQN 120/2017
Autor:
Líder do PT Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do Artigo 132-A da Resolução nº 1/2006, destaque da Emenda nº 18, apresentada ao PLN nº 10 ,de 2017.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017) A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs, constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia. Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. (Encaminhados à publicação e prejudicados, por não atenderem os requisitos formais do art. 132, da Resolução nº 1/2006-CN, os Requerimentos nºs 1119, 120 e 121, de 2017-CN) ***RETIFICAÇÃO*** ONDE SE LÊ: ... Requerimentos nºs 1119, 120 e 121, de 2017-CN) LEIA-SE:... Requerimentos nºs 119, 120 e 121, de 2017-CN)
Identificação:
RQN 121/2017
Autor:
Líder do PT Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do Artigo 132-A da Resolução nº 1/2006, destaque da Emenda nº 11, de 2017, apresentada ao PLN nº 10, de 2017 .
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017) A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs, constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia. Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. (Encaminhados à publicação e prejudicados, por não atenderem os requisitos formais do art. 132, da Resolução nº 1/2006-CN, os Requerimentos nºs 1119, 120 e 121, de 2017-CN) ***RETIFICAÇÃO*** ONDE SE LÊ: ... Requerimentos nºs 1119, 120 e 121, de 2017-CN) LEIA-SE:... Requerimentos nºs 119, 120 e 121, de 2017-CN)
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2017 Publicado no DSF Páginas 77
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 477, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.517, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
28/11/2017 Publicado no DSF Páginas 69
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 477, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.517, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
09/11/2017 Publicado no DCN Páginas 1201-1223
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs, constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
(Encaminhados à publicação e prejudicados, por não atenderem os requisitos formais do art. 132, da Resolução nº 1/2006-CN, os Requerimentos nºs 1119, 120 e 121, de 2017-CN)
***RETIFICAÇÃO***
ONDE SE LÊ: ... Requerimentos nºs 1119, 120 e 121, de 2017-CN)
LEIA-SE:... Requerimentos nºs 119, 120 e 121, de 2017-CN)
09/11/2017 Publicado no DCN Páginas 70-72
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs, constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
(Encaminhados à publicação e prejudicados, por não atenderem os requisitos formais do art. 132, da Resolução nº 1/2006-CN, os Requerimentos nºs 1119, 120 e 121, de 2017-CN)
***RETIFICAÇÃO***
ONDE SE LÊ: ... Requerimentos nºs 1119, 120 e 121, de 2017-CN)
LEIA-SE:... Requerimentos nºs 119, 120 e 121, de 2017-CN)
13/07/2017 Publicado no DCN Páginas 560-580
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DO DIA 13/07/2017)
Encaminhadas à publicação as Emendas de nºs 1 a 19, oferecidas ao presente projeto.
06/07/2017 Publicado no DCN Páginas 167-190
(Ação Legislativa referente ao DCN de 06/07/2017).
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
É o seguinte o calendário de tramitação , nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, cujo recebimento ocorreu em 29/06/2017:
Até 04/07/2017 Prazo para publicação de avulsos;
Até 12/07/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 17/07/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
Até 15/08/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 219/2017
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Andre Moura (encerrado em 12/07/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Deputado Federal Hildo Rocha (encerrado em 12/07/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/11/2017 - 11/12/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, PODER EXECUTIVO, ENCARGOS FINANCEIROS, TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
Em 07/11/2017 - Discussão, em turno único
Em 31/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 24/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 23/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 22/08/2017 - Discussão, em turno único
06/12/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
29/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 604, de 28/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.517, de 24 de novembro de 2017. (fl. 108).
Esse processado contém 108 páginas.
À COARQ.
Autógrafo - PLN 10/2017
OFCN 604/2017
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 05/12/2017 às 12h14
27/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 477, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.517, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 69
Publicado no DSF Páginas 77
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 28/11/2017 às 14h43
27/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/11/2017 às 17h51
27/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/11/2017 às 16h46
27/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13517 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/11/2017 - Seção I - págs. 13 e 21.
Sancionada em 24/11/2017.
21/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 560, de 21/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 91/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 60 a 62).
MPCN 91/2017
OFCN 560/2017
14/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 56).
08/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs, constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
(Encaminhados à publicação e prejudicados, por não atenderem os requisitos formais do art. 132, da Resolução nº 1/2006-CN, os Requerimentos nºs 1119, 120 e 121, de 2017-CN)
***RETIFICAÇÃO***
ONDE SE LÊ: ... Requerimentos nºs 1119, 120 e 121, de 2017-CN)
LEIA-SE:... Requerimentos nºs 119, 120 e 121, de 2017-CN)
Publicado no DCN Páginas 70-72
Publicado no DCN Páginas 1201-1223
RQN 120/2017
RQN 121/2017
RQN 119/2017
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/11/2017 às 11h25
08/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/11/2017 às 12h12
08/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Sessão do Congresso Nacional transferida para 08.11.2017, às 19h. Matéria incluída na Ordem do Dia.
01/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 07/11/2017, às 19 horas.
30/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não realização da sessão.
30/10/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 31 de outubro de 2017 às 19 horas.
24/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude da falta de quórum.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 30/10/2017 às 16h38
23/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/10/2017 às 17h42
19/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 24 de outubro de 2017 às 19 horas.
31/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Não apreciado na Sessão conjunta de 30/08/2017 em virtude do encerramento da Sessão.
29/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Não apreciado na Sessão conjunta de 29/08/2017 em virtude do encerramento da Sessão. Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 30/08/2017 às 13 horas.
23/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
A Sessão conjunta convocada para 24/08/2017 foi trasferida para o dia 29/08/2017 às 11h.
23/08/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 24 de agosto de 2017 às 10 horas.
17/07/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Ação Legislativa referente a publicação no DCN de 20/07/2017)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 9, de 2017-CMO, relator Deputado Andre Moura, favorável ao projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.
17/07/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação no Diário do Congresso Nacional do Parecer nº 9 de 2017-CN, da CMO.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/07/2017 às 18h32
13/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2017, APROVOU o Relatório do Deputado HILDO ROCHA (designado anteriormente o Deputado Andre Moura), favorável ao Projeto de Lei nº 10/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 19 (dezenove) emendas apresentadas, foram REJEITADAS.
À SLCN.
************* Retificado em 13/07/2017*************
A carga do destino.
Relatório Legislativo - Complementação
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 13/07/2017 às 17h54
12/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado a folha de nº 54, Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia do PLN nº 10/2017-CN, de autoria do Deputado Hildo Rocha. Aprovado na Segunda Reunião Extraordinária em 12.7.2017.
11/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Andre Moura, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 19 (dezenove) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Anexado às folhas de nºs 49 a 53.
Relatório Legislativo
10/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DO DIA 13/07/2017)
Encaminhadas à publicação as Emendas de nºs 1 a 19, oferecidas ao presente projeto.
Publicado no DCN Páginas 560-580
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 11/07/2017 às 9h54
10/07/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação das 19 emendas apresentadas no Diário do Congresso Nacional.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/07/2017 às 19h19
10/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 19 (dezenove) emendas. Anexadas as folhas de nºs 30 a 48. `
Á SLCN para publicação das emendas.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 10/07/2017 às 19h06
10/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado o Ofício de nº 094/2017, do Presidente da CMO, Senador Dário Berger, de 10.07.2017, ao Presidente do Senado Federal, o Senador Eunício Oliveira, solicitando a alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei nº 10/2017-CN.
10/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado Comunicado referente à alteração da Pauta de Reunião que inclui o o PLN 10/2017, convocada para o dia 12/07/2017 as 14h30. A apresentação de emendas ao PLN 10/2017 será de 5 a 10/07/2017, segunda-feira, até às 18 horas. No mesmo dia, após o horário de encerramento do prazo para apresentação de emendas, o relator, Deputado André Moura, apresentará o seu relatório, que será imediatamente publicado na página da CMO.
10/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para Emendas alterado ao Projeto - 05 a 10.07.2017 até as 18 horas.
10/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator, em 09.07.2017, o Deputado Andre Moura. Juntada a designação à folha de nº 26 .
04/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada a folha de nº 25, Ofício nº 061/2017 - GDHL/BSB, do Deputado HUGO LEAL, de 4.07.2017, ao Presidente da CMO, Senador Dário Berger, que solicita a relatoria do Projeto de Lei nº 10/2017-CN.
29/06/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
29/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(Ação Legislativa referente ao DCN de 06/07/2017).
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
É o seguinte o calendário de tramitação , nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, cujo recebimento ocorreu em 29/06/2017:
Até 04/07/2017 Prazo para publicação de avulsos;
Até 12/07/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 17/07/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
Até 15/08/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DCN Páginas 167-190
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 29/06/2017 às 20h00
29/06/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para despacho e publicação no Diário do Congresso Nacional.
Quadro Comparativo
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/06/2017 às 18h30
29/06/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Apresentado em 29/06/2017 11:13. Este processado contém 23 folhas numeradas.