Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 11, de 2017

(Suplementar - diversos órgãos do Executivo (Ajuste de emendas impedidas))

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 13.518 de 24/11/2017
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 38.619.878,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.518 de 24/11/2017
Último estado:
27/11/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-04 às 14:14

Identificação:
PLN 11/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 38.619.878,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
11/08/2017
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Vicentinho Alves, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 12 (doze) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 3; e o... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 11/2017
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2017, APROVOU o Relatório do Senador VICENTINHO ALVES, favorável ao Projeto de Lei nº 11/2017-CN, na f... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2017
Descrição/Ementa
Avulso de emendas.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Encaminhadas à publicação, no Diário do Congresso Nacional de 10/08/2017, as Emendas de nºs 1 a 12, oferecidas ao presente projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2017, APROVOU o Relatório do Senador VICENTINHO ALVES, favorável ao Projeto de Lei nº 11/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 12 (doze) emendas apresentadas, DECLARADA INADMITIDA a de nº 3 e REJEITADAS as demais.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2017, APROVOU o Relatório do Senador VICENTINHO ALVES, favorável ao Projeto de Lei nº 11/2017-CN, na f... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 89/2017
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Submete à sanção presidencial a mensagem 89 referente ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n°11, de 2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 609, de 28/11/2017, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.5... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 557/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Ofício 557, 2017 encaminhando mensagem 89 referente ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n°11, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 609, de 28/11/2017, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.5... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 11/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 38.619.878,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 609, de 28/11/2017, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.5... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 609/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo de Projeto de Lei sancionado.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 609, de 28/11/2017, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.5... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2017 Publicado no DSF Páginas 78
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 478, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.518, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
28/11/2017 Publicado no DSF Páginas 69
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 478, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.518, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
09/11/2017 Publicado no DCN Páginas 1225-1245
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs, constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
09/11/2017 Publicado no DCN Páginas 70-72
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs, constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
17/08/2017 Publicado no DCN Páginas 394-400
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 17/08/2017, do Parecer nº 11, de 2017 - CMO, do relator Senador Vicentinho Alves, favorável ao projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.
10/08/2017 Publicado no DCN Páginas 2761-2774
Encaminhadas à publicação, no Diário do Congresso Nacional de 10/08/2017, as Emendas de nºs 1 a 12, oferecidas ao presente projeto.
03/08/2017 Publicado no DCN Páginas 204
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 03/08/2016, da alteração do calendário de tramitação do PLN 11/2017, conforme art. 166, §14, IV, da Constituição Federal e art. 112 da Resolução nº 1/2006-CN.
É o seguinte o novo calendário da matéria:
Até 15/07/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos;
Até 06/08/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 10/08/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
Até 15/08/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
13/07/2017 Publicado no DCN Páginas 594-619
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/07/2017)
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
É o seguinte o calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, cujo recebimento ocorreu em 10/07/2017:
Até 15/07/2017 Prazo para publicação de avulsos;
Até 06/08/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 11/08/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
Até 26/08/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0,00
MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Fundo Nacional de Assistência Social 0,00
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 0,00
MINISTÉRIO DA CULTURA Fundação Nacional de Artes 0,00
Ministério da Cultura 0,00
MINISTÉRIO DA DEFESA Comando do Exército 0,00
Ministério da Defesa 0,00
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Colégio Pedro II 0,00
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 0,00
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 0,00
Universidade Federal Fluminense 0,00
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Superintendência da Zona Franca de Manaus 0,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública Departamento de Polícia Rodoviária Federal 0,00
Fundo Nacional de Segurança Pública 0,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública 0,00
MINISTÉRIO DA SAÚDE Fundação Nacional de Saúde 0,00
Fundo Nacional de Saúde 0,00
Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO 0,00
MINISTÉRIO DAS CIDADES Ministério das Cidades 0,00
MINISTÉRIO DO ESPORTE Ministério do Esporte 0,00
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 0,00
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Despacho:
12/07/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 15/08/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/11/2017 - 11/12/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, PODER EXECUTIVO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
Em 07/11/2017 - Discussão, em turno único
Em 31/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 24/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 23/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 22/08/2017 - Discussão, em turno único
23/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
29/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 609, de 28/11/2017, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.518, de 24/11/2017 (fl. 106).
Este processado contém 106 páginas
À COARQ
************* Retificado em 20/03/2018*************
Onde se lê: "106 páginas."
Leia-se: "107 folhas."
OFCN 557/2017
MPCN 89/2017
Autógrafo - PLN 11/2017
OFCN 609/2017
27/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 478, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.518, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 78
Publicado no DSF Páginas 69
27/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
27/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13518 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/11/2017 - Seção I - págs. 21 e 32.
Sancionada em 24/11/2017.
21/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 557, de 21/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 89/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 47 a 49).
14/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.46).
08/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs, constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 1225-1245
Publicado no DCN Páginas 70-72
08/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
08/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Sessão do Congresso Nacional transferida para 08.11.2017, às 19h. Matéria incluída na Ordem do Dia.
01/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 07/11/2017, às 19 horas.
30/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não realização da sessão.
30/10/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 31 de outubro de 2017 às 19 horas.
24/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude da falta de quórum.
23/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
19/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 24 de outubro de 2017 às 19 horas.
31/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Não apreciado na Sessão conjunta de 30/08/2017 em virtude do encerramento da Sessão.
31/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Não apreciado na Sessão conjunta de 29/08/2017 em virtude do encerramento da Sessão. Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 30/08/2017 às 13 horas.
23/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A Sessão conjunta convocada para 24/08/2017 foi transferida para o dia 29/08/2017 às 11h.
17/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 24 de agosto de 2017 às 10 horas.
17/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 17/08/2017, do Parecer nº 11, de 2017 - CMO, do relator Senador Vicentinho Alves, favorável ao projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.
Publicado no DCN Páginas 394-400
16/08/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
15/08/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2017, APROVOU o Relatório do Senador VICENTINHO ALVES, favorável ao Projeto de Lei nº 11/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 12 (doze) emendas apresentadas, DECLARADA INADMITIDA a de nº 3 e REJEITADAS as demais.
Decisão de Comissão
PAR 11/2017
11/08/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Vicentinho Alves, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 12 (doze) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 3; e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 42 a 44.
Relatório Legislativo
10/08/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Vicentinho Alves. Juntada a designação à folha de nº 41.
08/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Encaminhadas à publicação, no Diário do Congresso Nacional de 10/08/2017, as Emendas de nºs 1 a 12, oferecidas ao presente projeto.
Publicado no DCN Páginas 2761-2774
Avulso de emendas
08/08/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 12 (doze) emendas. Anexadas as folhas de nºs 28 a 40. Á SLCN para publicação das emendas.
03/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 03/08/2016, da alteração do calendário de tramitação do PLN 11/2017, conforme art. 166, §14, IV, da Constituição Federal e art. 112 da Resolução nº 1/2006-CN.
É o seguinte o novo calendário da matéria:
Até 15/07/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos;
Até 06/08/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 10/08/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
Até 15/08/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 204
Quadro Comparativo
02/08/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Á SLCN, a pedido.
12/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
12/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/07/2017)
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
É o seguinte o calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, cujo recebimento ocorreu em 10/07/2017:
Até 15/07/2017 Prazo para publicação de avulsos;
Até 06/08/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 11/08/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
Até 26/08/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DCN Páginas 594-619
Avulso inicial da matéria
12/07/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para despacho e publicação no Diário do Congresso Nacional.
10/07/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 10/07/2017 18:30. Este processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:25