Apelido: Suplementar - diversos órgãos do Executivo (Ajuste de emendas impedidas)

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.518 de 24/11/2017

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 38.619.878,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.518 de 24/11/2017
Último local:
23/03/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
27/11/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 16/06/2019 às 02:02
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.518 de 24/11/2017


Identificação:
PLN 11/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 38.619.878,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/07/2017) Encaminhado à publicação. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. É o seguinte o calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, cujo recebimento ocorreu em 10/07/2017: Até 15/07/2017 Prazo para publicação de avulsos; Até 06/08/2017 Prazo para apresentação de emendas; Até 11/08/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; Até 26/08/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 03/08/2016, da alteração do calendário de tramitação do PLN 11/2017, conforme art. 166, §14, IV, da Constituição Federal e art. 112 da Resolução nº 1/2006-CN. É o seguinte o novo calendário da matéria: Até 15/07/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos; Até 06/08/2017 Prazo para apresentação de emendas; Até 10/08/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; Até 15/08/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2017
Descrição/Ementa
Avulso de emendas.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Encaminhadas à publicação, no Diário do Congresso Nacional de 10/08/2017, as Emendas de nºs 1 a 12, oferecidas ao presente projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
11/08/2017
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Vicentinho Alves, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 12 (doze) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 3; e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 42 a 44.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2017, APROVOU o Relatório do Senador VICENTINHO ALVES, favorável ao Projeto de Lei nº 11/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 12 (doze) emendas apresentadas, DECLARADA INADMITIDA a de nº 3 e REJEITADAS as demais.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2017, APROVOU o Relatório do Senador VICENTINHO ALVES, favorável ao Projeto de Lei nº 11/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 12 (doze) emendas apresentadas, DECLARADA INADMITIDA a de nº 3 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
PAR 11/2017
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2017, APROVOU o Relatório do Senador VICENTINHO ALVES, favorável ao Projeto de Lei nº 11/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 12 (doze) emendas apresentadas, DECLARADA INADMITIDA a de nº 3 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
MPCN 89/2017
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Submete à sanção presidencial a mensagem 89 referente ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n°11, de 2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 609, de 28/11/2017, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.518, de 24/11/2017 (fl. 106). Este processado contém 106 páginas À COARQ ************* Retificado em 20/03/2018************* Onde se lê: "106 páginas." Leia-se: "107 folhas."
Identificação:
OFCN 557/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Ofício 557, 2017 encaminhando mensagem 89 referente ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n°11, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 609, de 28/11/2017, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.518, de 24/11/2017 (fl. 106). Este processado contém 106 páginas À COARQ ************* Retificado em 20/03/2018************* Onde se lê: "106 páginas." Leia-se: "107 folhas."
Identificação:
Autógrafo - PLN 11/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 38.619.878,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 609, de 28/11/2017, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.518, de 24/11/2017 (fl. 106). Este processado contém 106 páginas À COARQ ************* Retificado em 20/03/2018************* Onde se lê: "106 páginas." Leia-se: "107 folhas."
Identificação:
OFCN 609/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo de Projeto de Lei sancionado.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 609, de 28/11/2017, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.518, de 24/11/2017 (fl. 106). Este processado contém 106 páginas À COARQ ************* Retificado em 20/03/2018************* Onde se lê: "106 páginas." Leia-se: "107 folhas."
Identificação:
PLN 11/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 38.619.878,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/07/2017) Encaminhado à publicação. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. É o seguinte o calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, cujo recebimento ocorreu em 10/07/2017: Até 15/07/2017 Prazo para publicação de avulsos; Até 06/08/2017 Prazo para apresentação de emendas; Até 11/08/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; Até 26/08/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
11/08/2017
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Vicentinho Alves, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 12 (doze) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 3; e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 42 a 44.
Identificação:
PAR 11/2017
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2017, APROVOU o Relatório do Senador VICENTINHO ALVES, favorável ao Projeto de Lei nº 11/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 12 (doze) emendas apresentadas, DECLARADA INADMITIDA a de nº 3 e REJEITADAS as demais.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2017 Publicado no DSF Páginas 78
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 478, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.518, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
28/11/2017 Publicado no DSF Páginas 69
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 478, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.518, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
09/11/2017 Publicado no DCN Páginas 1225-1245
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs, constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
09/11/2017 Publicado no DCN Páginas 70-72
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs, constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
17/08/2017 Publicado no DCN Páginas 394-400
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 17/08/2017, do Parecer nº 11, de 2017 - CMO, do relator Senador Vicentinho Alves, favorável ao projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.
10/08/2017 Publicado no DCN Páginas 2761-2774
Encaminhadas à publicação, no Diário do Congresso Nacional de 10/08/2017, as Emendas de nºs 1 a 12, oferecidas ao presente projeto.
03/08/2017 Publicado no DCN Páginas 204
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 03/08/2016, da alteração do calendário de tramitação do PLN 11/2017, conforme art. 166, §14, IV, da Constituição Federal e art. 112 da Resolução nº 1/2006-CN.
É o seguinte o novo calendário da matéria:
Até 15/07/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos;
Até 06/08/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 10/08/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
Até 15/08/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
13/07/2017 Publicado no DCN Páginas 594-619
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/07/2017)
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
É o seguinte o calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, cujo recebimento ocorreu em 10/07/2017:
Até 15/07/2017 Prazo para publicação de avulsos;
Até 06/08/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 11/08/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
Até 26/08/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Indexação:
ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, PODER EXECUTIVO.
Tramitação encerrada
Despacho:
12/07/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 15/08/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/11/2017 - 11/12/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 08/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
Em 07/11/2017 - Discussão, em turno único
Em 31/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 24/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 23/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 22/08/2017 - Discussão, em turno único
23/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
29/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 609, de 28/11/2017, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.518, de 24/11/2017 (fl. 106).
Este processado contém 106 páginas
À COARQ
************* Retificado em 20/03/2018*************
Onde se lê: "106 páginas."
Leia-se: "107 folhas."
OFCN 557/2017
MPCN 89/2017
Autógrafo - PLN 11/2017
OFCN 609/2017
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/03/2018 às 15h03
27/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 478, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.518, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 78
Publicado no DSF Páginas 69
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 28/11/2017 às 14h43
27/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/11/2017 às 18h16
27/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/11/2017 às 16h13
27/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13518 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/11/2017 - Seção I - págs. 21 e 32.
Sancionada em 24/11/2017.
21/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 557, de 21/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 89/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 47 a 49).
14/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.46).
08/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs, constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 1225-1245
Publicado no DCN Páginas 70-72
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/11/2017 às 11h25
08/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/11/2017 às 12h04
08/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Sessão do Congresso Nacional transferida para 08.11.2017, às 19h. Matéria incluída na Ordem do Dia.
01/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 07/11/2017, às 19 horas.
30/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não realização da sessão.
30/10/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 31 de outubro de 2017 às 19 horas.
24/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude da falta de quórum.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 30/10/2017 às 16h38
23/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/10/2017 às 17h42
19/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 24 de outubro de 2017 às 19 horas.
31/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Não apreciado na Sessão conjunta de 30/08/2017 em virtude do encerramento da Sessão.
31/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Não apreciado na Sessão conjunta de 29/08/2017 em virtude do encerramento da Sessão. Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 30/08/2017 às 13 horas.
23/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
A Sessão conjunta convocada para 24/08/2017 foi transferida para o dia 29/08/2017 às 11h.
17/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 24 de agosto de 2017 às 10 horas.
17/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 17/08/2017, do Parecer nº 11, de 2017 - CMO, do relator Senador Vicentinho Alves, favorável ao projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.
Publicado no DCN Páginas 394-400
16/08/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 16/08/2017 às 18h56
15/08/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2017, APROVOU o Relatório do Senador VICENTINHO ALVES, favorável ao Projeto de Lei nº 11/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 12 (doze) emendas apresentadas, DECLARADA INADMITIDA a de nº 3 e REJEITADAS as demais.
Decisão de Comissão
PAR 11/2017
11/08/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Vicentinho Alves, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 12 (doze) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 3; e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 42 a 44.
Relatório Legislativo
10/08/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Vicentinho Alves. Juntada a designação à folha de nº 41.
08/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Encaminhadas à publicação, no Diário do Congresso Nacional de 10/08/2017, as Emendas de nºs 1 a 12, oferecidas ao presente projeto.
Publicado no DCN Páginas 2761-2774
Avulso de emendas
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 08/08/2017 às 19h06
08/08/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 12 (doze) emendas. Anexadas as folhas de nºs 28 a 40. Á SLCN para publicação das emendas.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 08/08/2017 às 18h13
03/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 03/08/2016, da alteração do calendário de tramitação do PLN 11/2017, conforme art. 166, §14, IV, da Constituição Federal e art. 112 da Resolução nº 1/2006-CN.
É o seguinte o novo calendário da matéria:
Até 15/07/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos;
Até 06/08/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 10/08/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
Até 15/08/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 204
Quadro Comparativo
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 07/08/2017 às 15h42
02/08/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Á SLCN, a pedido.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 03/08/2017 às 14h37
12/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
12/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/07/2017)
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
É o seguinte o calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, cujo recebimento ocorreu em 10/07/2017:
Até 15/07/2017 Prazo para publicação de avulsos;
Até 06/08/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 11/08/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
Até 26/08/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DCN Páginas 594-619
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 12/07/2017 às 15h20
12/07/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para despacho e publicação no Diário do Congresso Nacional.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/07/2017 às 14h47
10/07/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 10/07/2017 18:30. Este processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas.