Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 14, de 2017
(Suplementar - Obra Adutora do Agreste (PE))
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.519 de 24/11/2017
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$164.600.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
Suplementação de cento e sessenta e quatro milhões e seiscentos mil reais em favor do Ministério da Integração Nacional. Atende à solicitação feita pelos coordenadores da Bancada de Pernambuco visando à consecução da 1ª Etapa da Adutora do Agreste, de forma a fortalecer o combate à seca e fomentar o fornecimento de água no Estado. Será viabilizada à conta de anulação de dotações orçamentárias, oriunda de emenda de Bancada Estadual de execução obrigatória, em conformidade com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, obedecidas as prescrições do art. 167, inciso V, da Constituição.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.519 de 24/11/2017
- Último estado:
- 27/11/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.519 de 24/11/2017
- Identificação:
- PLN 14/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/07/2017
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$164.600.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/07/2017
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/07/2017
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Á Secretaria de Atas e Diários para despacho e publicação no Diário do Congresso Nacional. ************* Retificado em 01/08/2017************* Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 13/07/2017. É o seguinte o calendário de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE)
- Data:
- 14/08/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado João Fernando Coutinho, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Anexado às folhas de nºs 9 e 10. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 15/08/2017
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- PAR 13/2017
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 15/08/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2017, APROVOU o Relatório e Complementação de Voto do Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO, favorável ao Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/07/2017
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/07/2017
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Á Secretaria de Atas e Diários para despacho e publicação no Diário do Congresso Nacional. ************* Retificado em 01/08/2017************* Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 13/07/2017. É o seguinte o calendário de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 15/08/2017
- Descrição/Ementa
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2017, APROVOU o Relatório e Complementação de Voto do Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO, favorável ao Projeto de Lei nº 14/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2017, APROVOU o Relatório e Complementação de Voto do Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO, favorável ao Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Memorando
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 08/11/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 143/2017, do relator João Alberto Coutinho, comunicando o esclarecimento sobre a complementação de voto do PLN 14/2017.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- MPCN 100/2017
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 29/11/2017
- Descrição/Ementa
- Submete à sanção presidencial através da mensagem 100 referente ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n°14, de 2017.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 611, de 28/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 570/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/11/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício CN 570 encaminhando mensagem 100 submetendo à sanção autógrafos referente ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n°14, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 611, de 28/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 14/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2017
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$164.600.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 611, de 28/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 611/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/11/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do PLN nº 14, de 2017.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 611, de 28/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei n... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 79 | Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 479, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.519, de 2017. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 28/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 69 | Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 479, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.519, de 2017. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 09/11/2017 | Publicado no DCN Páginas 1186-1187 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017) A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs, constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia. Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. ************* Retificado em 09/11/2017************* Onde se lê: ...Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Leia-se: ...Aprovado o projeto, na forma apresentado pelo Poder Executivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. |
| 09/11/2017 | Publicado no DCN Páginas 70-72 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017) A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs, constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia. Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. ************* Retificado em 09/11/2017************* Onde se lê: ...Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Leia-se: ...Aprovado o projeto, na forma apresentado pelo Poder Executivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. |
| 17/08/2017 | Publicado no DCN Páginas 437-441 | Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 17/08/2017, do Parecer nº 13, de 2017 - CMO, do relator Deputado João Fernando Coutinho, favorável ao projeto de lei na forma proposta pelo Poder Executivo. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | Ministério da Integração Nacional | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 238/2017
- Despacho:
- 14/07/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal João Fernando Coutinho (encerrado em 15/08/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/11/2017 - 11/12/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto nos termos do parecer da CMO. À sanção.)
- Em 07/11/2017 - Discussão, em turno único
- Em 31/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/08/2017 - Discussão, em turno único
- Em 24/08/2017 - Discussão, em turno único
- Em 23/08/2017 - Discussão, em turno único
- Em 22/08/2017 - Discussão, em turno único
- 05/12/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 29/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 611, de 28/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.519, de 24 de novembro de 2017. (fl. 29).
Esse processado contém 29 páginas.
Á COARQ. - MPCN 100/2017
- OFCN 570/2017
- Autógrafo - PLN 14/2017
- OFCN 611/2017
- 27/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 479, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.519, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 79
- Publicado no DSF Páginas 69
- 27/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 27/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13519 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/11/2017 - Seção I - págs. 32 e 32.
Sancionada em 24/11/2017.
- 21/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 570, de 21/11/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 100/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 19 a 21).
- 14/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 18).
- 08/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs, constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
************* Retificado em 09/11/2017*************
Onde se lê:
...Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Leia-se:
...Aprovado o projeto, na forma apresentado pelo Poder Executivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 1186-1187
- Publicado no DCN Páginas 70-72
- 08/11/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 08/11/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Sessão do Congresso Nacional transferida para 08.11.2017, às 19h. Matéria incluída na Ordem do Dia.
- 01/11/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 07/11/2017, às 19 horas.
- 30/10/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não realização da sessão.
- 30/10/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 31 de outubro de 2017 às 19 horas.
- 24/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude da falta de quórum.
- 23/10/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 19/10/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 24 de outubro de 2017 às 19 horas.
- 31/08/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Não apreciado na Sessão conjunta de 30/08/2017 em virtude do encerramento da Sessão.
- 29/08/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Não apreciado na Sessão conjunta de 29/08/2017 em virtude do encerramento da Sessão. Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 30/08/2017 às 13 horas.
- 23/08/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A Sessão conjunta convocada para 24/08/2017 foi trasferida para o dia 29/08/2017 às 11h.
- 23/08/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 24 de agosto de 2017 às 10 horas.
- 17/08/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 17/08/2017, do Parecer nº 13, de 2017 - CMO, do relator Deputado João Fernando Coutinho, favorável ao projeto de lei na forma proposta pelo Poder Executivo.
- Publicado no DCN Páginas 437-441
- 16/08/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 15/08/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2017, APROVOU o Relatório e Complementação de Voto do Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO, favorável ao Projeto de Lei nº 14/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- PAR 13/2017
- Decisão de Comissão
- 15/08/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A pedido do Colegiado de Representante de Líderes com assento na CMO, o Presidente, Senador Dário Berger, incluiu a matéria na 3º Reunião Extraordinária em 15.08.2017.
- 15/08/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebida Complementação de Voto ao Relatório Apresentado. Juntada à folha de nº 11.
- 14/08/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado João Fernando Coutinho, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Anexado às folhas de nºs 9 e 10.
- Relatório Legislativo
- 11/08/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental , ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 10/08/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator, em 10.08.2017, o Deputado João Fernando Coutinho. Juntada a designação à folha de nº 08 .
- 01/08/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 14/07/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Á Secretaria de Atas e Diários para despacho e publicação no Diário do Congresso Nacional.
************* Retificado em 01/08/2017*************
Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 13/07/2017.
É o seguinte o calendário de tramitação juntado à fl. 07 (Art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN):
Até 02/08/2017 Prazo para publicação de avulso eletrônico;
Até 10/08/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 15/08/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 30/08/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
- 14/07/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Este processado contém 06 folhas numeradas.
- 14/07/2017
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Apresentado em 14/07/2017 12:33
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:46
