Ofício (CN) n° 8, de 2017

Autoria: SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Natureza: Relatórios dos fundos constitucionais


Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente ao exercício de 2016, e alterações na Programação de Financiamento 2017.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
30/03/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2021-04-11 às 12:37

Identificação:
OFN 8/2017
Autor:
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Data:
16/08/2017
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente ao exercício de 2016, e alterações na Programação de Financiamento 2017.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/08/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 24/08/2017. Calendário de tramitação, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 11: Até 22/08/2017 Prazo para publicação em avulso eletrônico; Até 06/09/2017 Prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 14/09/2017 Prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 21/09/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Cópia encaminhada à Mesa do Senado Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (DEM/CE)
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator, Deputado Danilo Forte, em 21.03.2018.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Danilo Forte, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, Determine à Sudene que, na hipótese de envio a esta Comissão de qualquer informação complementar pertinente ao exame de matéria de sua competência, por meio de endereço eletrônico de internet, o faça de modo direto e específico, sob pena de deseconomia processual. Determine à Sudene que inclua em seus relatórios de atividades os progressos obtidos em decorrência do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Proponha ao Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução que contemple, na agenda de encontros bimestrais do exercício de 2018, no mínimo um encontro destinado a avaliar a boa e regular aplicação dos recursos do FNE, contemplando a dimensão da efetividade do gasto, em especial em termos de redução de desigualdades, geração de emprego e renda e aumento da produção na área de atuação do Fundo; Aprove a realização de audiência pública para debater o plano de ação a que se refere o Acórdão nº 2127/2017-TCU-Plenário, destinado a sanar falhas e inconsistências sistêmicas que comprometem a eficiência e a efetividade de ações, políticas públicas, planos e programas de governo federal e envio ao Arquivo. Anexado às folhas de nºs. 12 a 20.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal João Maia (PL/RN)
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório sobre o Ofício do Congresso Nacional nº 8, de 2017, que “Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente ao exercício de 2016, e alterações na Programação de Financiamento 2017”.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
OFN 8/2017
Autor:
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Data:
16/08/2017
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente ao exercício de 2016, e alterações na Programação de Financiamento 2017.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/08/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 24/08/2017. Calendário de tramitação, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 11: Até 22/08/2017 Prazo para publicação em avulso eletrônico; Até 06/09/2017 Prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 14/09/2017 Prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 21/09/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Cópia encaminhada à Mesa do Senado Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (DEM/CE)
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator, Deputado Danilo Forte, em 21.03.2018.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Danilo Forte, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, Determine à Sudene que, na hipótese de envio a esta Comissão de qualquer informação complementar pertinente ao exame de matéria de sua competência, por meio de endereço eletrônico de internet, o faça de modo direto e específico, sob pena de deseconomia processual. Determine à Sudene que inclua em seus relatórios de atividades os progressos obtidos em decorrência do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Proponha ao Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução que contemple, na agenda de encontros bimestrais do exercício de 2018, no mínimo um encontro destinado a avaliar a boa e regular aplicação dos recursos do FNE, contemplando a dimensão da efetividade do gasto, em especial em termos de redução de desigualdades, geração de emprego e renda e aumento da produção na área de atuação do Fundo; Aprove a realização de audiência pública para debater o plano de ação a que se refere o Acórdão nº 2127/2017-TCU-Plenário, destinado a sanar falhas e inconsistências sistêmicas que comprometem a eficiência e a efetividade de ações, políticas públicas, planos e programas de governo federal e envio ao Arquivo. Anexado às folhas de nºs. 12 a 20.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal João Maia (PL/RN)
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório sobre o Ofício do Congresso Nacional nº 8, de 2017, que “Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente ao exercício de 2016, e alterações na Programação de Financiamento 2017”.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data Documento oficial Ação legislativa
24/08/2017 Publicado no DCN Páginas 84-308
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 24/08/2017.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 11:
Até 22/08/2017 Prazo para publicação em avulso eletrônico;
Até 06/09/2017 Prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 14/09/2017 Prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 21/09/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Cópia encaminhada à Mesa do Senado Federal.
Despacho:
22/08/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Danilo Forte (encerrado em 28/03/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Deputado Federal Vicentinho Júnior (encerrado em 19/11/2018 - Redistribuição)
  • Senador Angelo Coronel (encerrado em 01/04/2020 - Alteração na composição da comissão)
  • Deputado Federal João Maia (encerrado em 30/03/2021 - Redistribuição)
Calendário:
Publicação em avulso eletrônico: Até 22/08/2017
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: Até 06/09/2017
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): Até 14/09/2017
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 21/09/2017
Indexação:
OFICIO, RELATORIO, ATIVIDADE, FUNDO FINANCEIRO, REGIÃO NORDESTE, (FNE), EXERCICIO.
30/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Deputado João Maia, para redistribuição.
29/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Não deliberado em razão do encerramento da Quarta Reunião Extraordinária nos dias 24 e 25.3.2021.
09/03/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado João Maia, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e, envie para o arquivo, e determine à Sudene que, na hipótese de envio a esta Comissão de qualquer informação complementar pertinente ao exame de matéria de sua competência, por meio de endereço eletrônico de internet, o faça de modo
direto e específico, sob pena de deseconomia processual.
25/02/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Deputado João Maia, para emitir relatório.
01/04/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Angelo Coronel, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
01/04/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, deixa o Senador Angelo Coronel de ser relator da matéria.
13/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
21/12/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Devolvido pelo Deputado Vicentinho Júnior, para redistribuição.
19/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado Ofício nº 1301/2018 GAB/DVJ, de 19.11.2018, do Deputado Vicentinho Júnior, declinando da relatoria do AVN 35/2018 e OFN 8/2017.
14/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Redistribuído ao Deputado Vicentinho Júnior, para emitir relatório.
14/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior. Anexado à folha de nº 21.
28/03/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, deixa o Deputado Danilo Forte de ser relator da matéria.
21/03/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Danilo Forte, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, Determine à Sudene que, na hipótese de envio a esta Comissão de qualquer informação complementar pertinente ao exame de matéria de sua competência, por meio de endereço eletrônico de internet, o faça de modo direto e específico, sob pena de deseconomia processual. Determine à Sudene que inclua em seus relatórios de atividades os progressos obtidos em decorrência do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Proponha ao Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução que contemple, na agenda de encontros bimestrais do exercício de 2018, no mínimo um encontro destinado a avaliar a boa e regular aplicação dos recursos do FNE, contemplando a dimensão da efetividade do gasto, em especial em termos de redução de desigualdades, geração de emprego e renda e aumento da produção na área de atuação do Fundo; Aprove a realização de audiência pública para debater o plano de ação a que se refere o Acórdão nº 2127/2017-TCU-Plenário, destinado a sanar falhas e inconsistências sistêmicas que comprometem a eficiência e a efetividade de ações, políticas públicas, planos e programas de governo federal e envio ao Arquivo. Anexado às folhas de nºs. 12 a 20.
Relatório Legislativo
11/09/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Danilo Forte, em 5.09.2017. Anexada a folha de nº 20.
22/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 24/08/2017.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 11:
Até 22/08/2017 Prazo para publicação em avulso eletrônico;
Até 06/09/2017 Prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 14/09/2017 Prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 21/09/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Cópia encaminhada à Mesa do Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 84-308
Avulso inicial da matéria
16/08/2017
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebido em 17/08/2017, às 13:17. Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas, incluindo termo de juntada de mídia digital e 1(um) CD-ROM.