Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2017

(Suplementar - Sistemas do FAT e INSS)

Ver também: VET 42/2017

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 13.526 de 29/11/2017
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 232.807.540,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
O crédito atenderá, no Ministério do Trabalho, despesas com manutenção e aprimoramento de sistemas que dão suporte operacional a benefícios do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Quanto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, o crédito possibilitará a execução de despesas relacionadas a serviços de informática, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.526 de 29/11/2017
Último estado:
30/11/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 17:35

Identificação:
PLN 18/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
25/08/2017
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 232.807.540,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Congresso Nacional
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 2, de 2017-PLEN/CN, da CMO, apresentando a redação final.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017) Anunciada a matéria, a Relatora, Deputada Carmen Zanotto, encaminha adendo ao Parecer nº 15, de 2017 – CMO. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado pela relatora da matéria.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido da Relatora, Deputada Carmen Zanotto, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 13 a 16. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer da CMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
CONCLUSÃO DA MATÉRIA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer da CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 19 de agosto de 2017, APROVOU, contra os votos dos Deputados Zeca Dirceu e Bohn Gass e do Senador Antonio Carlos Valadares,... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 15/2017
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado pela relatora da matéria.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 19 de agosto de 2017, APROVOU, contra os votos dos Deputados Zeca Dirceu e Bohn Gass e do Senador Antonio Carlos Valadares,... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
25/08/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Este processado contém 09 folhas numeradas. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 19 de agosto de 2017, APROVOU, contra os votos dos Deputados Zeca Dirceu e Bohn Gass e do Senador Antonio Carlos Valadares,... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), Senador
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Substitutivo apresentado pela Deputada Carmen Zanotto, com o adendo verbal apresentado em Plenário.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Trecho de nota Taquigráfica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Adendo verbal apresentado em Plenário pela Deputada Carmen Zanotto.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
MPCN 84/2017
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
14/11/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção autógrafos do PLN nº 18/2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 547, de 14/11/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 84/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 36 a 38). | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 547/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
14/11/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Casa Civil a Mensagem CN nº 84, de 2017, referente ao PLN nº 18/2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 547, de 14/11/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 84/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 36 a 38). | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 18/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2017
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 232.807.540,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 547, de 14/11/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 84/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 36 a 38). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/11/2017 Publicado no DCN Páginas 1145-1149
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
Anunciada a matéria, a Relatora, Deputada Carmen Zanotto, encaminha adendo ao Parecer nº 15, de 2017 – CMO.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e o adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários dos Deputados Jean Wyllys, Luiza Erundina, Edmilson Rodrigues, Bohn Gass, Jorge Solla, Chico Alencar, Afonso Florence, Cabo Daciolo, Glauber Braga, Alice Portugal, Chico Lopes, Jô Moraes e Décio Lima.
Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários dos Deputados Glauber Braga e Edmilson Rodrigues. (Parecer nº 2, de 2017 – PLEN/CN, da CMO)
A matéria vai à sanção, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para a sistematização das decisões do Plenário, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de acordo com o art. 151 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
09/11/2017 Publicado no DCN Páginas 59-69
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
Anunciada a matéria, a Relatora, Deputada Carmen Zanotto, encaminha adendo ao Parecer nº 15, de 2017 – CMO.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e o adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários dos Deputados Jean Wyllys, Luiza Erundina, Edmilson Rodrigues, Bohn Gass, Jorge Solla, Chico Alencar, Afonso Florence, Cabo Daciolo, Glauber Braga, Alice Portugal, Chico Lopes, Jô Moraes e Décio Lima.
Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários dos Deputados Glauber Braga e Edmilson Rodrigues. (Parecer nº 2, de 2017 – PLEN/CN, da CMO)
A matéria vai à sanção, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para a sistematização das decisões do Plenário, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de acordo com o art. 151 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
21/09/2017 Publicado no DCN Páginas 101-105
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 21/09/2017, do Parecer nº 15, de 2017 - CMO, da relatora Deputada Carmen Zanotto, favorável ao projeto de lei na forma proposta pelo Poder Executivo.
31/08/2017 Publicado no DCN Páginas 1077-1087
Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 31/08/2017.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 10 (dez):
Até 30/08/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos;
Até 07/09/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 12/09/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 27/09/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário Instituto Nacional do Seguro Social 0,00
Ministério do Trabalho Fundo de Amparo ao Trabalhador 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 310/2017
Despacho:
28/08/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputada Federal Carmen Zanotto (encerrado em 19/09/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/11/2017 - 05/12/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRARIO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto, nos termos do Adendo apresentado em Plenário.)
Em 07/11/2017 - Discussão, em turno único
Em 31/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
20/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
05/12/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Arquivo.
O presente processado contém o número total de 48 (quarenta e oito) folhas.
30/11/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a tramitação da matéria (PLN 18/2017) às fls. 43 a 48, à qual foi aposto o Veto nº 42/2017.
30/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13526 DE 2017. (vetada parcialmente: vide MSG 492 de 2017).
DOU (Diário Oficial da União) - 30/11/2017 - Seção I - págs. 16 e 17.
Sancionada em 29/11/2017.
À SLCN.
14/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 547, de 14/11/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 84/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 36 a 38).
MPCN 84/2017
OFCN 547/2017
Autógrafo - PLN 18/2017
14/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 35).
13/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Secretaria de Expediente, para os devidos fins.
13/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários.
13/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexadas as páginas de 25 a 34 referentes à Redação Final e à Nota Técnica da Consultora de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Elisangela Moreira da Silva Batista. À SLCN.
08/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
Anunciada a matéria, a Relatora, Deputada Carmen Zanotto, encaminha adendo ao Parecer nº 15, de 2017 – CMO.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e o adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários dos Deputados Jean Wyllys, Luiza Erundina, Edmilson Rodrigues, Bohn Gass, Jorge Solla, Chico Alencar, Afonso Florence, Cabo Daciolo, Glauber Braga, Alice Portugal, Chico Lopes, Jô Moraes e Décio Lima.
Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com os votos contrários dos Deputados Glauber Braga e Edmilson Rodrigues. (Parecer nº 2, de 2017 – PLEN/CN, da CMO)
A matéria vai à sanção, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para a sistematização das decisões do Plenário, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de acordo com o art. 151 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
Publicado no DCN Páginas 1145-1149
Publicado no DCN Páginas 59-69
Avulso de redação final
08/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
08/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Sessão do Congresso Nacional transferida para 08.11.2017, às 19h. Matéria incluída na Ordem do Dia.
01/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 07/11/2017, às 19 horas.
30/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não realização da sessão.
30/10/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 31 de outubro de 2017 às 19 horas.
24/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude da falta de quórum.
23/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
19/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 24 de outubro de 2017 às 19 horas.
20/09/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 21/09/2017, do Parecer nº 15, de 2017 - CMO, da relatora Deputada Carmen Zanotto, favorável ao projeto de lei na forma proposta pelo Poder Executivo.
Publicado no DCN Páginas 101-105
20/09/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
20/09/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 19 de agosto de 2017, APROVOU, contra os votos dos Deputados Zeca Dirceu e Bohn Gass e do Senador Antonio Carlos Valadares, o Relatório da Deputada CARMEN ZANOTTO, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
************* Retificado em 19/12/2017*************
Onde se lê 19 de agosto de 2017, leia-se 19 de setembro de 2017
Parecer
Decisão de Comissão
PAR 15/2017
13/09/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido da Relatora, Deputada Carmen Zanotto, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 13 a 16.
Relatório Legislativo
11/09/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
06/09/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada Relatora, em 5.09.2017, a Deputada Carmen Zanotto. Juntada a designação à folha de nº 12 .
30/08/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a folha de nº 11, OF./GDFN/Nº 069/17, do Deputado DANILO FORTE - PSB-CE, de 30.08.2017, à CMO que solicita a relatoria do Projeto de Lei nº 18/2017-CN.
28/08/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
28/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 31/08/2017.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 10 (dez):
Até 30/08/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos;
Até 07/09/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 12/09/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 27/09/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 1077-1087
Avulso inicial da matéria
25/08/2017
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processado contém 09 folhas numeradas.
Quadro Comparativo
25/08/2017
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Apresentado em 25/08/2017 15:34
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:23