(Vetos à LDO 2018)

Ver também: VET 7/2018

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.602 de 09/01/2018

Assunto: Orçamentário - Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2018.

Explicação da Ementa:
Propõe incluir, na Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017 (LDO 2018), dispositivos que foram objeto de veto por ocasião da sanção da aludida Lei, de forma a ajustar as redações para sanar as inconsistências que levaram à proposição de veto.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.602 de 09/01/2018
Último local:
07/03/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
10/01/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 30/05/2020 às 11:33

Identificação:
PLN 19/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/08/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2017
Descrição/Ementa
Quadro comparativo: LDO 2018 X PLN 19/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 07/09/2017. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 09 (nove): Até 04/09/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos; Até 12/09/2017 Prazo para apresentação de emendas; Até 17/09/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 02/10/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 07/09/2017. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 09 (nove): Até 04/09/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos; Até 12/09/2017 Prazo para apresentação de emendas; Até 17/09/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 02/10/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Avulso de emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Designado Relator, em 13.12.2017, o Deputado Marcus Pestana em substituição ao Deputado Hugo Motta. Juntada a designação à folha de nº 112 . Recebido do Relator, Deputado Marcus Pestana, relatório com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 84 (oitenta e quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nºs 8, 23, 26, 41, 43, 47, 52, 53, 58, 59, 60, 61, 73 e 76 e pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 113 a 126.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2017, APROVOU, o Relatório do Deputado MARCUS PESTANA, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2017-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 84 (oitenta e quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nºs 8, 23, 26, 41, 43, 47, 52, 53, 58, 59, 60, 61, 73 e 76 e pela REJEIÇÃO das demais.
Identificação:
PAR 49/2017
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
MPCN 133/2017
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 19, de 2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 688, de 18/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 133/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 132 à 137).
Identificação:
OFCN 688/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°133 , de 2017 (CN), Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto Lei do Congresso Nacional n° 19, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 688, de 18/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 133/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 132 à 137).
Identificação:
Autógrafo - PLN 19/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2018.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 688, de 18/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 133/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 132 à 137).
Identificação:
PLN 19/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/08/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 07/09/2017. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 09 (nove): Até 04/09/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos; Até 12/09/2017 Prazo para apresentação de emendas; Até 17/09/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 02/10/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Designado Relator, em 13.12.2017, o Deputado Marcus Pestana em substituição ao Deputado Hugo Motta. Juntada a designação à folha de nº 112 . Recebido do Relator, Deputado Marcus Pestana, relatório com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 84 (oitenta e quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nºs 8, 23, 26, 41, 43, 47, 52, 53, 58, 59, 60, 61, 73 e 76 e pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 113 a 126.
Identificação:
PAR 49/2017
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2017 Publicado no DCN Páginas 2799-2814 - DCN nº 44
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 14/12/2017, do parecer nº 49/2017 - CMO, do relator Deputado Marcus Pestana, na forma do substitutivo apresentado.
14/09/2017 Publicado no DCN Páginas 159-262
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 14/09/2017, das 84 (oitenta e quatro) emendas apresentadas.
À CMO.
07/09/2017 Publicado no DCN Páginas 631-639
Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 07/09/2017.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 09 (nove):
Até 04/09/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos;
Até 12/09/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 17/09/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 02/10/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Despacho:
04/09/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Hugo Motta (encerrado em 13/12/2017 - Redistribuição)
  • Deputado Federal Marcus Pestana (encerrado em 13/12/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/12/2017 - 09/01/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto, nos termos do substitutivo. À sanção.)
07/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
05/03/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Este processado contem 143 (cento e quarenta e três) folhas.
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 07/03/2018 às 8h59
05/03/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a tramitação da matéria no Congresso Nacional, às fls. 141 a 143, à qual foi aposto o Veto nº 7/2018.
10/01/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13602 DE 2018. (vetada parcialmente: vide MSG 23 de 2018).
DOU (Diário Oficial da União) - 10/01/2018 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 09/01/2018.
À SLCN.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 22/02/2018 às 18h38
18/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 688, de 18/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 133/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 132 à 137).
MPCN 133/2017
OFCN 688/2017
Autógrafo - PLN 19/2017
14/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 128).
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/12/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 14/12/2017)
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
(APROVADO SUBSTITUTIVO AO PROJETO, CONFORME PARECER DA CMO)
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/12/2017 às 10h32
14/12/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/12/2017 às 10h19
13/12/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 14/12/2017, do parecer nº 49/2017 - CMO, do relator Deputado Marcus Pestana, na forma do substitutivo apresentado.
Publicado no DCN Páginas 2799-2814 - DCN nº 44
13/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 13/12/2017 às 20h27
13/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2017, APROVOU, o Relatório do Deputado MARCUS PESTANA, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2017-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 84 (oitenta e quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nºs 8, 23, 26, 41, 43, 47, 52, 53, 58, 59, 60, 61, 73 e 76 e pela REJEIÇÃO das demais.
Decisão de Comissão
13/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Designado Relator, em 13.12.2017, o Deputado Marcus Pestana em substituição ao Deputado Hugo Motta. Juntada a designação à folha de nº 112 .
Recebido do Relator, Deputado Marcus Pestana, relatório com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 84 (oitenta e quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nºs 8, 23, 26, 41, 43, 47, 52, 53, 58, 59, 60, 61, 73 e 76 e pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 113 a 126.
Relatório Legislativo
13/09/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator, em 6.9.2017, o Deputado Hugo Motta. Juntada a designação à folha de nº 111 .
13/09/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 14/09/2017, das 84 (oitenta e quatro) emendas apresentadas.
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 159-262
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 13/09/2017 às 15h45
13/09/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 84 (oitenta e quatro) emendas. Anexadas as folhas de nºs 10 a 110. À SLCN para publicação das emendas.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 13/09/2017 às 15h28
04/09/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 07/09/2017.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 09 (nove):
Até 04/09/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos;
Até 12/09/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 17/09/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 02/10/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 631-639
Quadro Comparativo
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 04/09/2017 às 18h05
31/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processado contém 08 (oito) folhas numeradas.
30/08/2017
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Apresentado em 30/08/2017 20:47