Mensagem (CN) n° 365, de 1995

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 9.105 de 10/10/1995

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS ESTATAIS, CREDITO SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.105 de 10/10/1995
Último estado:
10/10/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 365/1995
Autor:
Presidência da República
Data:
02/08/1995
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS ESTATAIS, CREDITO SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 23/1995
null MSG 840/1995
Origem externa:
MSG 365/1995
Data de Leitura:
02/08/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, (INFRAERO), TELECOMUNICAÇÃO, AERONAUTICA, (BASA), (CMB), (IRB), (DATAMEC), ARRENDAMENTO MERCANTIL, BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S. A. (CEPEL), (CVRD), (ELETRONORTE), (ELETROSUL), (CHESF), (FURNAS), (LIGHT), HOSPITAL, HOSPITAL, HOSPITAL FEMINA S/A, COMPANHIA DOCAS DO CEARA, (CODESA), COMPANHIA DOCAS DA BAHIA, (CODESP), (CODOMAR), (CDP), (CDRJ), (CODERN), (RFFSA), (TELEBRAS), (CTMR), (EMBRATEL), (TELEBAHIA), (TELPA), (TELASA), (TELEBRASILIA), (TELPA), (TELASA), (TELEBRASILIA), (TELEGOIAS), (TELEMS), TELECOMUNICAÇÕES, TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO S/A. (TELPE), (TELERON), (TELAIMA), (TELESC), (TELESP), (TELERGIPE), (TELEACRE), (TELEAMAPA), (TELAMAZON), (TELECEARA), (TELEST), (TELMA), (TELEPARA), (TELEPAR), (TELEPISA), TELECOMUNICAÇÕES DO RIO GRANDE DO NORTE S/A. (BNDES), (IRB), (CVRD).
25/10/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 632 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
10/10/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009105 DE 1995.
DOFC 11 10 PAG 15999.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 01 1996).
10/10/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG SF 1062, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 2167 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
09/10/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 598, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
09/10/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 597, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG CN 423, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
04/10/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 05 10 PAG 1229.
04/10/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADO.
04/10/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
04/10/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/10/1995
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 023 - CN.
DCN 05 10 PAG 1789.
03/10/1995
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL
AO PROJETO.
29/09/1995
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
PARECER, DEP ARNALDO MADEIRA, FAVORAVEL.
22/09/1995
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP ARNALDO MADEIRA.
29/08/1995
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
23/08/1995
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA.
DCN2 24 08 PAG 14487 E 14888.
09/08/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMPOPF.
DCN 10 08 PAG 4660.
09/08/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 14 08, PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS;
22 08, APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 27 08, PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS DAS EMENDAS; 06 09,
ENCAMINHAMENTO DO PARECER FINAL A MESA DO CONGRESSO
NACIONAL.
09/08/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS EM FALA DA PRESIDENCIA, FEITA NESTA
OPORTUNIDADE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:35