Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29, de 2017

(Suplementar - diversos órgãos do Executivo)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 13.527 de 29/11/2017
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 288.435.891,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
O crédito proposto objetiva o remanejamento de dotações orçamentárias incluídas ou acrescidas em decorrência de Emendas de Bancada Estadual de execução obrigatória e Individuais, em atendimento às solicitações de seus autores, apresentadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Educação, Ministério da Justiça e Cidadania, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho, Ministério da Cultura, Ministério do Esporte, Ministério da Integração Nacional e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.527 de 29/11/2017
Último estado:
30/11/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PLN 29/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
13/10/2017
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 288.435.891,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/10/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Republicação do Avulso para constar alteração no calendário de tramitação do projeto.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
- Alteração de prazos no calendário de tramitação do PLN nº 29 de 2017. Calendário de tramitação PLN 29/2017 ALTERADO: Até 18/10/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos; Até 20/10/2017* Prazo para apresentação de emendas... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Congresso Nacional
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 3, de 2017-PLEN/CN, da CMO.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017) A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs constantes dos itens 10 a... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
24/10/2017
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Davi Alcolumbre, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Anexado às folhas ... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 16/2017
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
24/10/2017
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2017, APROVOU o Relatório do Senador DAVI ALCOLUMBRE, favorável ao Projeto de Lei nº 29/2017-CN, na forma pro... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
23/10/2017
Descrição/Ementa
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. Anexadas as folhas de nºs 18 a 22. À SLCN para publicação das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
24/10/2017
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
24/10/2017
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Adendo apresentado em Plenário pelo Senador Davi Alcolumbre.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
MPCN 103/2017
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°29, de 2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 574, de 21/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 103/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 574/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Encaminha Mensagem CN nº 103, de 2017, referente ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n°29, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 574, de 21/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 103/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 29/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 288.435.891,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 626, de 05/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Le... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 626/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do PLN nº 29/2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 626, de 05/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Le... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/12/2017 Publicado no DSF Páginas 203
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 493, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.527, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
09/11/2017 Publicado no DCN Páginas 1151-1164
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia.
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário ao Parecer nº 16, de 2017 - CMO, apresentado pelo relator, Senador Davi Alcolumbre,
Aprovado o projeto e o Adendo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Encaminhada à publicação a redação final (Parecer nº 3, de 2017 – PLEN/CN, da CMO).
A matéria vai à sanção, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para a sistematização das decisões do Plenário, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de acordo com o art. 151 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
09/11/2017 Publicado no DCN Páginas 70-72
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia.
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário ao Parecer nº 16, de 2017 - CMO, apresentado pelo relator, Senador Davi Alcolumbre,
Aprovado o projeto e o Adendo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Encaminhada à publicação a redação final (Parecer nº 3, de 2017 – PLEN/CN, da CMO).
A matéria vai à sanção, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para a sistematização das decisões do Plenário, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de acordo com o art. 151 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
26/10/2017 Publicado no DCN Páginas 676-680
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 26/10/2017, do Parecer nº 16, de 2017 - CMO, do relator Senador Davi Alcolumbre, favorável ao projeto de lei na forma proposta pelo Poder Executivo.
26/10/2017 Publicado no DCN Páginas 204-209
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 26/10/2017 das 3 (três) emendas apresentadas.
À CMO.
19/10/2017 Publicado no DCN Páginas 181-202
Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/10/2017.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 22:
Data de recebimento: 13/10/2017.
Até 18/10 /2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos;
Até 26/10/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 31/10/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 15/11/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0,00
MINISTÉRIO DA CULTURA Fundação Nacional de Artes 0,00
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundação Universidade do Rio de Janeiro 0,00
Fundação Universidade Federal de São Carlos 0,00
Instituto Federal do Rio de Janeiro 0,00
Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais 0,00
Instituto Federal Farroupilha 0,00
Universidade Federal da Bahia 0,00
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 0,00
Universidade Tecnológica Federal do Paraná 0,00
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Ministério da Integração Nacional 0,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública Departamento de Polícia Rodoviária Federal 0,00
Fundo Nacional de Segurança Pública 0,00
MINISTÉRIO DA SAÚDE Fundo Nacional de Saúde 0,00
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário Fundo Nacional de Assistência Social 0,00
MINISTÉRIO DO ESPORTE Ministério do Esporte 0,00
Ministério do Trabalho Fundo de Amparo ao Trabalhador 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 394/2017
Despacho:
13/10/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 24/10/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/11/2017 - 11/12/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, EXECUTIVO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto, nos termos do Adendo apresentado em Plenário. À sanção.)
Em 07/11/2017 - Discussão, em turno único
Em 31/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
05/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 626, de 05/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.527, de 29 de novembro de 2017. (fl. 113)..
Esse processado contém 113 página.
À COARQ
Autógrafo - PLN 29/2017
OFCN 626/2017
04/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 493, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.527, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 203
01/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
30/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13527 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/11/2017 - Seção I - págs. 17 e 50.
Sancionada em 29/11/2017.
21/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 574, de 21/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 103/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 44 a 46).
OFCN 574/2017
MPCN 103/2017
21/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.43).
16/11/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Expediente.
16/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários.
14/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada ao processado, a Redação Final. À SLCN.
08/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia.
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário ao Parecer nº 16, de 2017 - CMO, apresentado pelo relator, Senador Davi Alcolumbre,
Aprovado o projeto e o Adendo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Encaminhada à publicação a redação final (Parecer nº 3, de 2017 – PLEN/CN, da CMO).
A matéria vai à sanção, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para a sistematização das decisões do Plenário, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de acordo com o art. 151 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
Publicado no DCN Páginas 1151-1164
Publicado no DCN Páginas 70-72
Avulso de redação final
08/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
08/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Sessão do Congresso Nacional transferida para 08.11.2017, às 19h. Matéria incluída na Ordem do Dia.
01/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 07/11/2017, às 19 horas.
30/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não realização da sessão.
30/10/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 31 de outubro de 2017 às 19 horas.
24/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude da falta de quórum.
24/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
24/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 24 de outubro de 2017 às 19 horas.
24/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 26/10/2017, do Parecer nº 16, de 2017 - CMO, do relator Senador Davi Alcolumbre, favorável ao projeto de lei na forma proposta pelo Poder Executivo.
Publicado no DCN Páginas 676-680
24/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
24/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2017, APROVOU o Relatório do Senador DAVI ALCOLUMBRE, favorável ao Projeto de Lei nº 29/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas foram REJEITADAS.
PAR 16/2017
24/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Davi Alcolumbre, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Anexado às folhas de nºs 23 a 25.
Relatório Legislativo
23/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 26/10/2017 das 3 (três) emendas apresentadas.
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 204-209
23/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. Anexadas as folhas de nºs 18 a 22. À SLCN para publicação das emendas.
Avulso de emendas
19/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Designado Relator, em 18.10.2017, o Senador Davi Alcolumbre. Juntada a designação à folha de nº 17.
19/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto de 19/10/2017 e 20/10/2017.
18/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
- Alteração de prazos no calendário de tramitação do PLN nº 29 de 2017.
Calendário de tramitação PLN 29/2017 ALTERADO:
Até 18/10/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos;
Até 20/10/2017* Prazo para apresentação de emendas;
Até 23/10/2017* Prazo para publicação de avulsos das emendas;
Até 24/10/2017* Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
*prazos alterados
À CMO.
Avulso inicial da matéria
18/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, por solicitação.
16/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
16/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/10/2017.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 22:
Data de recebimento: 13/10/2017.
Até 18/10 /2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos;
Até 26/10/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 31/10/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 15/11/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 181-202
13/10/2017
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 13/10/2017 11:58. Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:20