Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2017

(Suplementar - Justiça Federal e Ministério da Saúde)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 13.574 de 22/12/2017
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 10.524.058,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
O projeto objetiva a suplementação orçamentária, para que, na Justiça Federal, promova-se o julgamento de causas e a continuidade da construção do Edifício II da Seção Judiciária de Salvador/BA; e, no Ministério da Saúde, possibilite o apoio à manutenção de unidades de saúde no Estado do Mato Grosso do Sul. Para atender ao projeto, propõe-se a anulação de dotações orçamentárias destinadas à construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Diamantina-MT e Paulo Afonso-BA, bem como as destinadas à estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde em Tangará da Serra-MT.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.574 de 22/12/2017
Último estado:
22/12/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-09-20 às 18:19

Identificação:
PLN 32/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
13/10/2017
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 10.524.058,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/10/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
27/10/2017
Descrição/Ementa
Emendas ao PLN 32/2017
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas as folhas de nº's 10 a 15. À SLCN para publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Maia Filho (PP/PI)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Relatório ao PLN 32/2017
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, do Relator, Deputado Maia Filho, relatório com voto favorável ao Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 04 (quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
PAR 35/2017
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
23/11/2017
Descrição/Ementa
Relatório ao PLN 32/2017
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 30/11/2017, do Parecer nº 35, de 2017 - CMO, do relator Deputado Wellington Roberto, ad hoc, favorável ao projeto de lei na forma proposta pelo Poder Executivo, rejeitadas as 4 (quatro) emendas apresentadas.
Identificação:
RQN 128/2017
Autor:
Líder
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 151 do Regimento Comum, combinado como o item 5, alínea d, art. 235 do RISF, a votação em globo dos PLNs nº 15, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 30, 31, 32, 34, 35, 36 e 37, todos de 2017.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Congresso Nacional
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
RQN 128/2017
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Aprovado o Projeto com adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção.
Identificação:
Adendo de Plenário
Autor:
Deputado
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Adendo de Plenário, aprovado em 13/12/2017
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Aprovado o Projeto com adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Redação final após aprovação do adendo oferecido em Plenário.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Anexadas as folhas de nºs 24 a 26 referentes à Redação Final da matéria. À SLCN.
Identificação:
MPCN 148/2017
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 705, de 18/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 148/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 28 a 30).
Identificação:
OFCN 705/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 148, de 2017 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 705, de 18/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 148/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 28 a 30).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
27/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLN 32/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
08/02/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 10.524.058,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 61, de 07/02/2018, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.574, de 22/12/2017 (fl.41). Ao Arquivo.
Identificação:
OFCN 61/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/02/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n°32, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 61, de 07/02/2018, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.574, de 22/12/2017 (fl.41). Ao Arquivo.
Identificação:
PLN 32/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
13/10/2017
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 10.524.058,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/10/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Redação final após aprovação do adendo oferecido em Plenário.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Anexadas as folhas de nºs 24 a 26 referentes à Redação Final da matéria. À SLCN.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Maia Filho (PP/PI)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Relatório ao PLN 32/2017
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, do Relator, Deputado Maia Filho, relatório com voto favorável ao Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 04 (quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
Identificação:
PAR 35/2017
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
23/11/2017
Descrição/Ementa
Relatório ao PLN 32/2017
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 30/11/2017, do Parecer nº 35, de 2017 - CMO, do relator Deputado Wellington Roberto, ad hoc, favorável ao projeto de lei na forma proposta pelo Poder Executivo, rejeitadas as 4 (quatro) emendas apresentadas.
Identificação:
RQN 128/2017
Autor:
Líder
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 151 do Regimento Comum, combinado como o item 5, alínea d, art. 235 do RISF, a votação em globo dos PLNs nº 15, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 30, 31, 32, 34, 35, 36 e 37, todos de 2017.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Congresso Nacional
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
RQN 128/2017
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Aprovado o Projeto com adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2018 Publicado no DSF Páginas 482 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 574, de 2017, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto de lei, sancionado e convertido na Lei nº 13.574, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo do projeto sancionado.
30/11/2017 Publicado no DCN Páginas 169-173 - DCN nº 42
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 30/11/2017, do Parecer nº 35, de 2017 - CMO, do relator Deputado Wellington Roberto, ad hoc, favorável ao projeto de lei na forma proposta pelo Poder Executivo, rejeitadas as 4 (quatro) emendas apresentadas.
02/11/2017 Publicado no DCN Páginas 88-92
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 02/11/2017 das 4 (quatro) emendas apresentadas.
À CMO.
19/10/2017 Publicado no DCN Páginas 376-383
Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/10/2017.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 8 (oito):
Data de recebimento: 13/10/2017;
Até 18/10/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos;
Até 26/10/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 31/10/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 15/11/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
JUSTIÇA FEDERAL Justiça Federal de Primeiro Grau 0,00
MINISTÉRIO DA SAÚDE Fundo Nacional de Saúde 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 397/2017
Despacho:
13/10/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Cacá Leão (encerrado em 21/11/2017 - Redistribuição)
  • Deputado Federal Maia Filho (encerrado em 22/11/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Deputado Federal Wellington Roberto (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/11/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, JUSTIÇA FEDERAL, MINISTERIO DA SAUDE (MS).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto e adendo de Plenário. À sanção.)
Em 12/12/2017 - Discussão, em turno único
Em 06/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
28/02/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
08/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 61, de 07/02/2018, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.574, de 22/12/2017 (fl.41).
Ao Arquivo.
Autógrafo - PLN 32/2017
OFCN 61/2018
05/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 574, de 2017, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto de lei, sancionado e convertido na Lei nº 13.574, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo do projeto sancionado.
Publicado no DSF Páginas 482 - DSF nº 1
05/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
22/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13574 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/12/2017 - Seção I - págs. 7 e 8.
Sancionada em 22/12/2017.
18/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 705, de 18/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 148/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 28 a 30).
MPCN 148/2017
OFCN 705/2017
14/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 27).
14/12/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À sanção.
14/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexadas as folhas de nºs 24 a 26 referentes à Redação Final da matéria. À SLCN.
Avulso de redação final
13/12/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Apresentado em 13/12/2017 16:42
13/12/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o Projeto com adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
Avulso de requerimento
Adendo de Plenário
13/12/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
08/12/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão conjunta convocada para 13/12/2017 às 10h.
08/12/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 12/12/2017 às 14h.
06/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada nesta data.
05/12/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
04/12/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 06/12/2017,às 18hs.
23/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 30/11/2017, do Parecer nº 35, de 2017 - CMO, do relator Deputado Wellington Roberto, ad hoc, favorável ao projeto de lei na forma proposta pelo Poder Executivo, rejeitadas as 4 (quatro) emendas apresentadas.
Publicado no DCN Páginas 169-173 - DCN nº 42
PAR 35/2017
22/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
22/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2017, APROVOU o Relatório do Deputado WELLINGTON ROBERTO, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Deputado MAIA FILHO), favorável ao Projeto de Lei nº 32/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. As 4 (quatro) emendas apresentadas ao Projeto foram REJEITADAS.
22/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Relator, Deputado Maia Filho, relatório com voto favorável ao Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 04 (quatro) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
Relatório Legislativo
21/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator, em 21.11.2017, o Deputado Maia Filho, em substituição ao Deputado Cacá Leão. Juntada a designação à folha de nº 17.
09/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada cópia do Of. Pres. n. 159/2017/CMO, de 3.11.2017, do Presidente da Comissão Mista de Orçamento Público e Fiscalização, Senador Dário Berger, ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, solicitando a ampliação do prazo, em uma semana aproximadamente, para apreciação de Projetos de lei do Congresso Nacional pela CMO. De acordo em 9.11.2017, Senador Eunício Oliveira.
27/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 02/11/2017 das 4 (quatro) emendas apresentadas.
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 88-92
27/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas as folhas de nº's 10 a 15. À SLCN para publicação.
Avulso de emendas
19/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Designado Relator, em 18.10.2017, o Deputado Cacá Leão. Juntada a designação à folha de nº 9 .
19/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto de 19/10/2017 a 26/10/2017.
16/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
13/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/10/2017.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 8 (oito):
Data de recebimento: 13/10/2017;
Até 18/10/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos;
Até 26/10/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 31/10/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 15/11/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 376-383
13/10/2017
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 13/10/2017 14:14.
Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.