Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 34, de 2017

(Suplementar - Encargos Financeiros da União e Ministérios (Trabalho, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Agrário))

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.533 de 15/12/2017

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Suplementação para despesas com o seguro desemprego e abono salarial; contratação de levantamento aerofotogramétrico para 30 açudes na Região Nordeste e aquisição de Plataformas de Coleta de Dados e equipamentos de laboratório, no âmbito da Rede Hidrometeorológica Nacional; pagamento de benefícios de prestação continuada à pessoa idosa e com deficiência; e subvenção econômica referente a operações de crédito rural na área de abrangência da SUDENE e da SUDAM. As solicitações serão viabilizadas à conta de anulação de dotações orçamentárias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.533 de 15/12/2017
Último estado:
14/12/2017 - REMETIDA À SANÇÃO

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Identificação:
PLN 34/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
13/10/2017
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/10/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/10/2017. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 41: Até 18/10/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos; Até 26/10/2017 Prazo para apresentação de emendas; Até 31/10/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 15/11/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
27/10/2017
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
14/11/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 93/2017-MP - Proposta de modificação do Projeto de Lei - PLN nº 34/2017-CN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado às folhas de nºs 196 a 276, o Ofício nº 93/2017-MP, de 13.11.2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que encaminha proposta de modificação do PLN nº 34/2017-CN, que tem por objetivo ajustar parte dos recursos compensatórios inicialmente propostos para o referido crédito, com a exclusão do cancelamento afeto ao Ministério das Cidades, no valor de 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), e a inclusão de diversas programações a serem canceladas referente aos Ministérios da ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, de Minas e Energia, da Cultura e do Esporte, e do Desenvolvimento Social e Agrário, no mesmo montante, conforme demonstrado na Nota Técnica nº 21154/2017-MP, de 10 de novembro de 2017, e seu Anexo.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
17/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda apresentada ao PLN 34/2017, após reabertura de prazo.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Após a reabertura do prazo para apresentação de Emendas em virtude da proposta modificativa - Ofício nº 93/2017-MP do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ao Projeto foi apresentada 01 (uma) emenda no prazo de 14/11/2017 a 16/11/2017, até às 18h.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Proposta de modificação do PLN nº 34/2017-CN, através do Ofício de nº 100/2017-MP, de 20.11.2017.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexadas as folhas de nºs 275 a 294, referente ao Ofício nº 100/2017-MP, de 20.11.2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que encaminha proposta de modificação do PLN nº 34/2017-CN. Conforme demonstrado na Nota Técnica nº 21672/2017-MP, de 20.11.2017, e seu Anexo. Solicitando que seja substituído o Ofício nº 93/2017-MP, de 13 de novembro de 2017, informo que consta do Anexo da referida Nota o detalhamento completo das programações, tanto no que se refere à suplementação/aplicação quanto ao cancelamento, com vista a substituir os Anexo I e II originalmente encaminhados pelo Poder Executivo.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Emendas apresentadas ao PLN 34/2017, após a reabertura do prazo.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Após a reabertura do prazo para apresentação de Emendas em virtude da proposta modificativa - Ofício nº 100/2017-MP do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ao Projeto foram apresentadas 04 (quatro) emendas de nº s 112 a 115, no prazo de 21/11/2017 a 22/11/2017, às 12h.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Nilton Capixaba (PTB/RO)
Data:
23/11/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
PAR 39/2017
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 30/11/2017, do parecer nº 39, de 2017 - CMO, do relator Deputado Nilton Capixaba, favorável ao projeto na forma do substitutivo.
Identificação:
MPCN 130/2017
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso n° 34, de 2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 681, de 14/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 130/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 326 a 328).
Identificação:
OFCN 681/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°130, de 2017 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso n° 34, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 681, de 14/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 130/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 326 a 328).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
18/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLN 34/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2017
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 710, de 19/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei nº 34/2017-CN, aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.533, de 15 de dezembro de 2017. (fl. 405). Este processo contém 405 folhas. À COARQ.
Identificação:
OFCN 710/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 34 , de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 710, de 19/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei nº 34/2017-CN, aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.533, de 15 de dezembro de 2017. (fl. 405). Este processo contém 405 folhas. À COARQ.
Identificação:
PLN 34/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
13/10/2017
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/10/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Nilton Capixaba (PTB/RO)
Data:
23/11/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
PAR 39/2017
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 30/11/2017, do parecer nº 39, de 2017 - CMO, do relator Deputado Nilton Capixaba, favorável ao projeto na forma do substitutivo.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2017 Publicado no DSF Páginas 159
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 515, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.533, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
30/11/2017 Publicado no DCN Páginas 174-232 - DCN nº 42
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 30/11/2017, do parecer nº 39, de 2017 - CMO, do relator Deputado Nilton Capixaba, favorável ao projeto na forma do substitutivo.
23/11/2017 Publicado no DCN Páginas 339-347
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 23/11/2017 das Emendas nº 112 a 115, apresentadas após a reabertura do prazo.
À CMO.
23/11/2017 Publicado no DCN Páginas 337-338
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 23/11/2017 da Emenda nº 111, apresentada após a reabertura do prazo.
À CMO.
02/11/2017 Publicado no DCN Páginas 359-514
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 02/11/2017 das 110 (cento e dez) emendas apresentadas.
À CMO.
19/10/2017 Publicado no DCN Páginas 442-483
Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/10/2017.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 41:
Até 18/10/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos;
Até 26/10/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 31/10/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 15/11/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 399/2017
Despacho:
13/10/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Nilton Capixaba (encerrado em 28/11/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/12/2017 - 05/01/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DO TRABALHO (MTB), MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRARIO, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto, nos termos do substitutivo. À sanção.)
Em 12/12/2017 - Discussão, em turno único
Em 06/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
19/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 710, de 19/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei nº 34/2017-CN, aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.533, de 15 de dezembro de 2017. (fl. 405).
Este processo contém 405 folhas.
À COARQ.
Autógrafo - PLN 34/2017
OFCN 710/2017
18/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 515, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.533, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 159
18/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
14/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 681, de 14/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 130/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 326 a 328).
MPCN 130/2017
OFCN 681/2017
14/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 325).
13/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/12/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 14/12/2017)
Aprovado o Substitutivo ao projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
13/12/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
08/12/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão conjunta convocada para 13/12/2017 às 10h.
08/12/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 12/12/2017 às 14h.
06/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada nesta data.
05/12/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
04/12/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 06/12/2017,às 18hs.
29/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 30/11/2017, do parecer nº 39, de 2017 - CMO, do relator Deputado Nilton Capixaba, favorável ao projeto na forma do substitutivo.
Publicado no DCN Páginas 174-232 - DCN nº 42
PAR 39/2017
29/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
29/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2017, APROVOU, contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Vander Loubet, o Relatório do Deputado NILTON CAPIXABA, favorável ao Projeto de Lei nº 34/2017-CN, na forma do Substitutivo. Quanto às 115 (cento e quinze) emendas apresentadas foram DECLARADAS INADMITIDAS.
23/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Nilton Capixaba, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, com a modificação dos Anexos proposta pelo Ofício nº 100/2017/MP, na forma do Substitutivo. Quanto às 115 (cento e quinze) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADIMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs 302 a 323.
23/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 23/11/2017 das Emendas nº 112 a 115, apresentadas após a reabertura do prazo.
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 339-347
23/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN para publicação de Emendas após reabertura do prazo.
22/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Após a reabertura do prazo para apresentação de Emendas em virtude da proposta modificativa - Ofício nº 100/2017-MP do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ao Projeto foram apresentadas 04 (quatro) emendas de nº s 112 a 115, no prazo de 21/11/2017 a 22/11/2017, às 12h.
Avulso de emendas
21/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Prazo de reabertura para apresentação de emendas foi prorrogado até o meio-dia do dia 22/11/2017 (quarta-feira)
21/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Reabertura do prazo para apresentação de Emendas ao Projeto, dia 21/11/2017, até às 18 horas em virtude da proposta modificativa - Ofício nº 100/2017-MP do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
21/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexadas as folhas de nºs 275 a 294, referente ao Ofício nº 100/2017-MP, de 20.11.2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que encaminha proposta de modificação do PLN nº 34/2017-CN. Conforme demonstrado na Nota Técnica nº 21672/2017-MP, de 20.11.2017, e seu Anexo. Solicitando que seja substituído o Ofício nº 93/2017-MP, de 13 de novembro de 2017, informo que consta do Anexo da referida Nota o detalhamento completo das programações, tanto no que se refere à suplementação/aplicação quanto ao cancelamento, com vista a substituir os Anexo I e II originalmente encaminhados pelo Poder Executivo.
Ofício
17/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 23/11/2017 da Emenda nº 111, apresentada após a reabertura do prazo.
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 337-338
17/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, para publicação da emenda de nº 111.
17/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Após a reabertura do prazo para apresentação de Emendas em virtude da proposta modificativa - Ofício nº 93/2017-MP do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ao Projeto foi apresentada 01 (uma) emenda no prazo de 14/11/2017 a 16/11/2017, até às 18h.
Avulso de emendas
14/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Reabertura do prazo para apresentação de Emendas ao Projeto (14/11/2017 a 16/11/2017, até às 18h) em virtude da proposta modificativa - Ofício nº 93/2017-MP do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
14/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas de nºs 196 a 276, o Ofício nº 93/2017-MP, de 13.11.2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que encaminha proposta de modificação do PLN nº 34/2017-CN, que tem por objetivo ajustar parte dos recursos compensatórios inicialmente propostos para o referido crédito, com a exclusão do cancelamento afeto ao Ministério das Cidades, no valor de 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), e a inclusão de diversas programações a serem canceladas referente aos Ministérios da ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, de Minas e Energia, da Cultura e do Esporte, e do Desenvolvimento Social e Agrário, no mesmo montante, conforme demonstrado na Nota Técnica nº 21154/2017-MP, de 10 de novembro de 2017, e seu Anexo.
Ofício
09/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada cópia do Of. Pres. n. 159/2017/CMO, de 3.11.2017, do Presidente da Comissão Mista de Orçamento Público e Fiscalização, Senador Dário Berger, ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, solicitando a ampliação do prazo, em uma semana aproximadamente, para apreciação de Projetos de lei do Congresso Nacional pela CMO. De acordo em 9.11.2017, Senador Eunício Oliveira.
27/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 02/11/2017 das 110 (cento e dez) emendas apresentadas.
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 359-514
27/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 110 (cento e dez) emendas. Anexadas as folhas de nºs 43 a 194. À SLCN para publicação das emendas.
19/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Designado Relator, em 18.10.2017, o Deputado Nilton Capixaba. Juntada a designação à folha de nº 42 .
19/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto de 19/10/2017 a 26/10/2017.
16/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
16/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/10/2017.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 41:
Até 18/10/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos;
Até 26/10/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 31/10/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 15/11/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 442-483
Quadro Comparativo
13/10/2017
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 13/10/2017 14:24.
Este processado contém 40 (quarenta) folhas numeradas.