Mensagem (CN) n° 374, de 1995

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 9.086 de 17/08/1995

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMETOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIARIO E EXECUTIVO, CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE R$ 2.534.151.320,00 (DOIS BILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E UM MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.086 de 17/08/1995
Último estado:
17/08/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 374/1995
Autor:
Presidência da República
Data:
11/08/1995
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMETOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIARIO E EXECUTIVO, CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE R$ 2.534.151.320,00 (DOIS BILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E UM MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 29/1995
null MSG 859/1995
Origem externa:
MSG 374/1995
Data de Leitura:
11/08/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, CREDITO ADICIONAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, EXECUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, (CEGRAF), (PRODASEN), (TCU), (STF), JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA ELEITORAL, (TRE), ESTADOS, (AC), (AL), (BA), (CE), (DF), (ES), (GO), (MA), (MT), (MS), (MG), (PA), (PB), (PR), (PE), (PI), (RN), (RS), (RO), (SC), (SP), (SE), (RR), (AP), JUSTIÇA DO TRABALHO, (TST), (TRT), QUINTA REGIÃO, DECIMA TERCEIRA REGIÃO, VIGESIMA PRIMEIRA REGIÃO, VIGESIMA TERCEIRA REGIÃO, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, (TJDF), PRESIDENCIA DA REPUBLICA, GABINETE, VICE PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (SAE), ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, (MAER), (SEF), (MARA), (INCRA), COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, (FUNGECAU), (MCT), FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLOGICO PARA INFORMATICA, (MF), (SUSEP), (MEC), (INEP), (INES), INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, COLEGIO PEDRO II, ESCOLA TECNICA FEDERAL, UFAL, (UFCE), (UFGO), (UFMG), (UFPR), (UFPE), (UFRJ), (UFRRJ), (UFRR), FACULDADE, ODONTOLOGIA, MUNICIPIOS, DIAMANTINA, (CEFET), CELSO SUCKOW DA FONSECA, ESCOLA DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DE ALFENAS, (EFEI), (ESAL), (ESAM), ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE MOSSORO, (UFAC), (UFOP), (UFSCAR), (UFSE), FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE, (FNDE), ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, ALEGRE, ALEGRETE, BARBACENA, BARREIROS, BELO JARDIM, PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, CACERES, CASTANHAL, CONCORDIA, MACHADO, MANAUS, DOM AVELAR BRANDÃO VILELA, RIO VERDE, SALINAS, SANTA TERESA, SÃO CRISTOVÃO, SÃO VICENTE DO SUL, SATUBA, SERTÃO, SOUSA, UBERABA, SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, SOMBRIO, CERES, COLORADO DO OESTE, ANTONIO JOSE TEIXEIRA, RIO DO SUL, (ME), (SEF), (MICT), (EMBRATUR), (MJ), IMPRENSA NACIONAL, (DFP), (FUNAI), (MM), SECRETARIA GERAL, (TM), (MME), (DNAEE), (MPAS), (LBA), (FPAS), (MRE), (MS), (FNS), (CEME), (FOC), (INAN), FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, (FNS), (MTB), (MTR), (DNER), (MINC), (FCRB), (BN), (FCP), (IPHAN), (FUNARTE), (MMA), MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, (IBAMA), (DNOCS), MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, FUNDAÇÃO, (ENAP), MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, (SUDENE), (SUDAM), (IPEA), (IBGE), TRANSFERENCIA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, RECURSOS, SUPERVISÃO, GOVERNO, (DF), RESERVA DE CONTINGENCIA, (INSS), (INCRA), (MARA), COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO.
05/03/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Devolvido - referente ao PLN 29/1995
05/03/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido ao Arquivo nesta data.
28/02/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à SSCLCN
29/08/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 511, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
18/08/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 880, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1833 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
18/08/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 479, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
17/08/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009086 DE 1995.
DOFC 18 08 PAG 12547.
16/08/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 322, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
16/08/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 17 08 PAG 4964.
16/08/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO.
16/08/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
GIOVANNE QUEIROZ.
16/08/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CMPOPF FAVORAVEL, RELATOR DEP JOSE
THOMAZ NONO, EM SUBSTITUIÇÃO.
16/08/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA).
16/08/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 270-CN, DO SEN JOSE
SARNEY E OUTROS, DE URGENCIA.
16/08/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMPOPF.
DCN 17 08 PAG 4797.
16/08/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 21 08, PRAZO PARA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
DE AVULSOS; 29 08, PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS PERANTE A COMISSÃO; 03 09, PRAZO PARA PUBLICAÇÃO
E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS DAS EMENDAS APRESENTADAS;
13 09, PRAZO PARA A COMISSÃO ENCAMINHAR A MESA DO
CONGRESSO NACIONAL O PARECER SOBRE O PROJETO E AS
EMENDAS.
16/08/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS EM FALA DA PRESIDENCIA, FEITA NESTA
OPORTUNIDADE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:36