Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 2017
- Autoria
- Senador Romero Jucá (MDB/RR), Deputado Federal Carlos Marun (MDB/MS) e outros
- Natureza
- Grupos e frentes parlamentares
Ementa:
Institui a Jornada Nacional de Controle Externo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2017
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 13/12/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 14/12/2017) Encaminhado à publicação. Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PRN 3/2017
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros., Deputado Federal Carlos Marun (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Institui a Jornada Nacional de Controle Externo.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 13/03/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 21/03/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado (às fls. 39-52) nova versão do relatório pelo deferimento com emendas, emitido pelo Senador João Alberto Souza, relator da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 76/2018 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, realizada em 17.04.2018, a Comissão Diretora aprovou Relatório do Senador João Alberto Souza, com emendas que propõe, que passa a constituir parecer da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 02/05/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PRN nº 3/2017, emitido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pela aprovação, na forma de substitutivo.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/05/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer reformulado da Mesa da Câmara dos Deputados
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2018
- Descrição/Ementa
- Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2017 x Emendas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 150-151 - DCN nº 51 | A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. |
| 17/05/2018 | Publicado no DCN Páginas 420-428 - DCN nº 16 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/05/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 17/05/2018) A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data. |
| 20/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 222-238 - DSF nº 49 | Em sua 1ª Reunião, realizada em 17.04.2018, a Comissão Diretora aprovou Relatório do Senador João Alberto Souza, com emendas que propõe, que passa a constituir parecer da Comissão. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDIR - PRN 3/2017 | Senador João Alberto Souza (MDB/MA) | 19/04/2018 | Único | Aprovada - SF-CDIR - 17/04/2018 |
| EMENDA 2 / CDIR - PRN 3/2017 | Senador João Alberto Souza (MDB/MA) | 19/04/2018 | Único | Aprovada - SF-CDIR - 17/04/2018 |
| EMENDA 3 / CDIR - PRN 3/2017 | Senador João Alberto Souza (MDB/MA) | 19/04/2018 | Único | Aprovada - SF-CDIR - 17/04/2018 |
| EMENDA 4 / CDIR - PRN 3/2017 | Senador João Alberto Souza (MDB/MA) | 19/04/2018 | Único | Aprovada - SF-CDIR - 17/04/2018 |
| EMENDA 5 / CDIR - PRN 3/2017 | Senador João Alberto Souza (MDB/MA) | 19/04/2018 | Único | Aprovada - SF-CDIR - 17/04/2018 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/2017
- Despacho:
- 13/12/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- CD-Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 18/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- PROJETO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, ENCONTRO, DEBATE, UNIFORMIZAÇÃO, ENTENDIMENTO, JURISPRUDENCIA, MATERIA, ASSUNTO, CONTROLE EXTERNO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, BIENIO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/05/2018 - Discussão, em turno único
- Em 02/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 1ª autuação
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DCN Páginas 150-151 - DCN nº 51
- 1ª autuação
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 1ª autuação
- 15/05/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/05/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 17/05/2018)
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data. - Publicado no DCN Páginas 420-428 - DCN nº 16
- 1ª autuação
- 15/05/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 1ª autuação
- 15/05/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 15/05/2018, às 15 horas.
- 2ª autuação
- 15/05/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 2ª autuação
- 15/05/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 499/2018/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o parecer reformulado do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3/2017.
- 2ª autuação
- 15/05/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 15/05/2018, às 15 horas.
- 1ª autuação
- 08/05/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 2ª autuação
- 08/05/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 1ª autuação
- 07/05/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 08/05/2018, às 15 horas.
- 2ª autuação
- 07/05/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 08/05/2018, às 15 horas.
- 1ª autuação
- 02/05/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 08/05/2018 para apreciar as matérias remanescentes da presente sessão.
- 1ª autuação
- 02/05/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 2ª autuação
- 02/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 08/05/2018 para apreciar as matérias remanescentes da presente sessão.
- 2ª autuação
- 02/05/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 1ª autuação
- 30/04/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 02/05/2018, às 17 horas.
- 2ª autuação
- 30/04/2018
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 02/05/2018, às 17 horas.
- 2ª autuação
- 25/04/2018
- Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Mariana Carvalho, na Reunião da Mesa Diretoria da Câmara dos Deputados realizada em 25-4-2018, que concluiu pela aprovação do projeto na forma do substitutivo.
- 1ª autuação
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Concluída a instrução, a matéria vai à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para continuidade de sua tramitação.
- 1ª autuação
- 18/04/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, realizada em 17.04.2018, a Comissão Diretora aprovou Relatório do Senador João Alberto Souza, com emendas que propõe, que passa a constituir parecer da Comissão.
- Publicado no DSF Páginas 222-238 - DSF nº 49
- P.S 76/2018 - CDIR
- 1ª autuação
- 05/04/2018
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- À COAME.
- 1ª autuação
- 02/04/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- À SLCN, a pedido.
- 1ª autuação
- 21/03/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntado (às fls. 39-52) nova versão do relatório pelo deferimento com emendas, emitido pelo Senador João Alberto Souza, relator da matéria.
- Relatório Legislativo
- 1ª autuação
- 13/03/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 25-38) relatório pelo deferimento com emendas, emitido pelo Senador João Alberto Souza, relator da matéria.
- 1ª autuação
- 20/12/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Alberto Souza para relatar.
- 1ª autuação
- 18/12/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 2ª autuação
- 18/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 708 de 18/12/2017, ao Execelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando nos termos do art 128 § 3º do Regimento Comum o processado do presente Projeto de Resolução do Congresso Nacional (2º autuação) fl.(25).
À CD.
- 1ª autuação
- 13/12/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 13/12/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 14/12/2017)
Encaminhado à publicação.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
(A presente 1ª Autuação vai à Mesa do Senado Federal) - Avulso inicial da matéria
- 1ª autuação
- 13/12/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do CN nº24, em 13/12/2017.
- 2ª autuação
- 13/12/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 13/12/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 14/12/2017)
Encaminhado à publicação.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
(A presente 2ª Autuação vai à Mesa da Câmara dos Deputados)
Última atualização de dados legislativos: 06/10/2023 08:16
