Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 4, de 2017
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 4 de 06/02/2018
- Natureza
- Fiscalização de Obras e Serviços
Ementa:
Bloqueia a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 10.572.2015.13DW.0033/2017 - Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos no estado do Rio de Janeiro, constante da Lei no 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 36201 - Fundação Oswaldo Cruz.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 4 de 06/02/2018
- Último estado:
- 07/02/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDN 4/2017
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 18/12/2017
- Descrição/Ementa
- Bloqueia a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 10.572.2015.13DW.0033/2017 - Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos no estado do Rio de Janeiro, constante da Lei no 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 36201 - Fundação Oswaldo Cruz.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- MPCN 6/2018
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 07/02/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 4, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional n° 4/2017).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 39, de 06/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 06/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 04/18 (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 39/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 07/02/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 6, de 2018 (CN), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 4, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional n° 4/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 39, de 06/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 06/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 04/18 (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 40/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 07/02/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 4, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional n° 4/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 39, de 06/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 06/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 04/18 (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 41/2018
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 07/02/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Presidente da CMO o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 4, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional n° 4/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 39, de 06/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 06/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 04/18 (fl... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- BLOQUEIO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, PROGRAMA DE TRABALHO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE, PROCESSAMENTO, IMUNOBIOLOGICOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FOC).
| Matéria |
|---|
| AVN 21/2017 |
- 01/03/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 21/02/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 002, (SEÇÃO II), de 08/02/18, pág. 00353.
À COARQ.
************* Retificado em 21/02/2018*************
Onde se Lê: "Diário do Congresso Nacional nº 002, (SEÇÃO II), de 08/02/18, pág. 00353.
Leia-se: "Diário do Congresso Nacional nº 002, de 08/02/18, pág. 00353
- 07/02/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 39, de 06/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 06/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 04/18 (fls.06 a 07).
Remetido Ofício CN nº 40, de 06/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 04/18, promulgado pelo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional (fl.08).
Remetido Ofício CN nº 41, de 06/02/18, ao Senhor Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 04/18, promulgado pelo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional (fl. 09). - MPCN 6/2018
- OFCN 39/2018
- OFCN 40/2018
- OFCN 41/2018
- 07/02/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 4 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/02/2018 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 06/02/2018.
- 27/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 3).
- 26/12/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Findo, em 22 de dezembro de 2017, o prazo de recurso referido pelo §1º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN.
Matéria será encaminhada à promulgação.
- 20/12/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Este processado contém 1 (uma) folha numerada.
- 19/12/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Aberto o prazo de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário do Congresso Nacional no Aviso (AVN 21/2017) que concluiu pela apresentação deste PDN (Art. 123 da Res. n° 1/2006-CN).
- 18/12/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Apresentado em 15/12/2017 13:27
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:39
