Autoria: Presidência da República

Natureza: Encaminha prestação de contas do Governo Federal


Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2017.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
01/04/2020 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Último estado:
01/04/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 06/04/2020 às 11:29

Identificação:
MCN 6/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
04/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2017.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será encaminhada, via mídia digital CD-R, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal. Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN. A presente matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 26/04/2018.
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
25/06/2018
Descrição/Ementa
Encaminha Relatório, Acórdão e Parecer Prévio, aprovados pelos Plenário do Tribunal de Contas da União, relativos às contas do Presidente da República, exercício 2017, em cumprimento à competência fixada no art. 71, I, da Constituição Federal, ressaltando que resta enviar votos dos ministros e manifestações da Presidência e do Ministério Público junto a TCU.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União, em 25/06/2018, sobre as Contas da Presidência da República referente ao exercício de 2017, por meio dos Avisos nºs 327 e 355 de 2018, na origem, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal, os quais encaminham Relatório, Acórdão, Parecer Prévio, Votos e Manifestações, aprovados pelo Plenário daquele Tribunal. Os mencionados documentos e o calendário de tramitação, juntados à matéria, serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 28/06/2018. É o seguinte o calendário de tramitação da prestação de contas, nos termos do art. 116 da Resolução nº 1 de 2006-CN: Até 18/08/2018 prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório e do projeto de decreto legislativo; Até 02/09/2018 prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo; Até 17/09/2018 prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas; Até 24/09/2018 prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo; Até 29/09/2018 prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
25/06/2018
Descrição/Ementa
Encaminha, em complemento ao Aviso TCU nº 327/2018, votos, declarações de votos e manifestações atinentes ao Tribunal de Contas da União, na apreciação das Contas do Presidente da República, exercício 2017.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União, em 25/06/2018, sobre as Contas da Presidência da República referente ao exercício de 2017, por meio dos Avisos nºs 327 e 355 de 2018, na origem, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal, os quais encaminham Relatório, Acórdão, Parecer Prévio, Votos e Manifestações, aprovados pelo Plenário daquele Tribunal. Os mencionados documentos e o calendário de tramitação, juntados à matéria, serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 28/06/2018. É o seguinte o calendário de tramitação da prestação de contas, nos termos do art. 116 da Resolução nº 1 de 2006-CN: Até 18/08/2018 prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório e do projeto de decreto legislativo; Até 02/09/2018 prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo; Até 17/09/2018 prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas; Até 24/09/2018 prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo; Até 29/09/2018 prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
MCN 6/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
04/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2017.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será encaminhada, via mídia digital CD-R, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal. Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN. A presente matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 26/04/2018.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/04/2018 Publicado no DCN Páginas 402-909 - DCN nº 13
A matéria será encaminhada, via mídia digital CD-R, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
A presente matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 26/04/2018.
Origem externa:
MSG 167/2018
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Flaviano Melo (encerrado em 01/04/2020 - Alteração na composição da comissão)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
MENSAGEM (MSG), PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATORIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, EXERCICIO, ANO
Observações:
MCN 00006 (00167 NA ORIGEM) DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, MICHEL TEMER.
01/04/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Deputado Flaviano Melo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN.
19/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Flaviano Melo, para emitir relatório.
21/12/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/06/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União, em 25/06/2018, sobre as Contas da Presidência da República referente ao exercício de 2017, por meio dos Avisos nºs 327 e 355 de 2018, na origem, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal, os quais encaminham Relatório, Acórdão, Parecer Prévio, Votos e Manifestações, aprovados pelo Plenário daquele Tribunal.
Os mencionados documentos e o calendário de tramitação, juntados à matéria, serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 28/06/2018.
É o seguinte o calendário de tramitação da prestação de contas, nos termos do art. 116 da Resolução nº 1 de 2006-CN:
Até 18/08/2018 prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório e do projeto de decreto legislativo;
Até 02/09/2018 prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo;
Até 17/09/2018 prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas;
Até 24/09/2018 prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo;
Até 29/09/2018 prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Aviso
Aviso
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 26/06/2018 às 16h43
26/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando o parecer prévio do TCU, cujo prazo encerra-se em em 25/06/2018 (art. 71, I, da Constituição Federal).
26/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 242 de 26/04/18, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando, em mídia digital, a Mensagem nº 6/18-CN (nº 167/18, na origem), que contém a prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício financeiro de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 71 da Constituição Federal e do Art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) (fls. 6).
Remetido Ofício CN nº 243 de 26/04/18, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que esta Presidência recebeu do Excelentíssimo Senhor Presidente da República a Mensagem nº 167/18, autuada como a Mensagem nº 6/18-CN, que encaminha, nos termos dos arts. 84, inciso XXX, e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a Prestação de Contas do Governo Federal referente ao exercício de 2017 (fl. 07).
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 10/05/2018 às 15h34
25/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será encaminhada, via mídia digital CD-R, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
A presente matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 26/04/2018.
Publicado no DCN Páginas 402-909 - DCN nº 13
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 25/04/2018 às 15h59
04/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 04/04/2018 17:17. Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas, incluindo o termo de juntada de mídia digital referente a 1 (um) CD-ROM contendo: a Prestação de Contas do Presidente da República, exercício 2017; e Anexo de Informações Adicionais.
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