Ver também: VET 31/2018

Apelido: PLDO 2019

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.707 de 14/08/2018

Assunto: Orçamentário - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.707 de 14/08/2018
Último local:
15/08/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/08/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 18/11/2018 às 02:00
Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.707 de 14/08/2018


Identificação:
Texto inicial - PLN 2/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
13/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2018
Descrição/Ementa
Avulso inicial do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/4/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 92 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 80: 18/4/2018 Prazo para publicação em avulso eletrônico; 24/4/2018 Prazo para realização de audiências públicas; 1º/5/2018 Prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar; 4/5/2018 Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar; 10/5/2018 Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas; 20/5/2018 Prazo para apresentação de emendas; 25/5/2018 Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas; 24/6/2018 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório; 29/6/2018 Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2018
Descrição/Ementa
Quadro comparativo: LDO 2018 (Lei 13.473/2017) x PLDO 2019.
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/4/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 92 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 80: 18/4/2018 Prazo para publicação em avulso eletrônico; 24/4/2018 Prazo para realização de audiências públicas; 1º/5/2018 Prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar; 4/5/2018 Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar; 10/5/2018 Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas; 20/5/2018 Prazo para apresentação de emendas; 25/5/2018 Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas; 24/6/2018 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório; 29/6/2018 Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Congresso Nacional
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Informativo Conjunto ao PLDO 2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado Informativo Conjunto - PLDO 2019, das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Nota Técnica Conjunta nº 1/2018.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a Nota Técnica Conjunta nº 1/2018, das Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e Câmara dos Deputados, em 5.6.18, referente aos subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Presidente do Congresso Nacional
Data:
05/06/2018
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Juntado, às fls. 81/82, o Of. Pres. nº 77/2018/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 2/2018). O referido ofício e o novo cronograma de tramitação da matéria serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 07/06/2018. Calendário modificado: 06/06/2018- prazo para realização de audiências públicas; 06/06/2018 – prazo para apresentação do Relatório Preliminar perante a Comissão; 06/06/2018 até 18h30 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar; 07/06/2018 – prazo para entrega do Relatório Preliminar com Emendas; 12/06/2018 – prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas na Comissão; De 13/06/2018 a 20/06/2018 – prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei; Até 22/06/2018 – prazo para publicação das emendas; 29/06/2018 – prazo para entrega do Relatório do Relator; 03/07/2018 e 04/07/2018 – prazo para discussão e votação do Relatório e das emendas; 05/07/2018 – prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Novo Calendário de Tramitação do PLN 2/2018.
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Juntado, às fls. 81/82, o Of. Pres. nº 77/2018/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 2/2018). O referido ofício e o novo cronograma de tramitação da matéria serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 07/06/2018. Calendário modificado: 06/06/2018- prazo para realização de audiências públicas; 06/06/2018 – prazo para apresentação do Relatório Preliminar perante a Comissão; 06/06/2018 até 18h30 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar; 07/06/2018 – prazo para entrega do Relatório Preliminar com Emendas; 12/06/2018 – prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas na Comissão; De 13/06/2018 a 20/06/2018 – prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei; Até 22/06/2018 – prazo para publicação das emendas; 29/06/2018 – prazo para entrega do Relatório do Relator; 03/07/2018 e 04/07/2018 – prazo para discussão e votação do Relatório e das emendas; 05/07/2018 – prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Ministerio do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Material referente à apresentação proferida pelo Ministro do MP em RAP de 6.6.2018.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Realizada em 6.6.2018, Segunda Reunião de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Esteves Pedro Colnago Junior, para prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. Anexado no Volume II, material referente à apresentação proferida pelo Ministro.
Identificação:
Relatório Preliminar
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Relatório Preliminar Apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
OFCN 302/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Alteração do cronograma de tramitação do Projeto de Lei nº 2/2018 - CN (PLDO 2019).
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Avulso de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório Preliminar
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
07/06/2018
Descrição/Ementa
Relatório Preliminar com emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator Senador Dalírio Beber, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO a de nº 8, pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de nºs 6 e 7 e pela rejeição das demais.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Presidente do Congresso Nacional
Data:
19/06/2018
Descrição/Ementa
Of. 84/2018-CMO, que solicita alteração do cronograma do PLN nº 2/2018-CN.
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício nº 84/2018/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que solicita alteração do cronograma da matéria (fls. 85/86).
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Presidente do Congresso Nacional
Data:
19/06/2018
Descrição/Ementa
Resposta ao Of. Pres. nº 084/2018/CMO, tratando de deferimento parcial de pedido de alteração de cronograma de tramitação referente ao PLN nº 2/2018 (PLDO 2019).
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
O Ofício nº 84/2018/CMO, deferido parcialmente pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional (Of. 328/2018-CN), e o novo cronograma de tramitação da matéria (fls. 87/88) serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 21/06/2018. Calendário modificado: 06/06/2018- prazo para realização de audiências públicas; 06/06/2018 – prazo para apresentação do Relatório Preliminar perante a Comissão; 06/06/2018 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar; 07/06/2018 – prazo para entrega do Relatório Preliminar com Emendas; 19/06/2018 – prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas na Comissão; De 19/06/2018 a 26/06/2018 – prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei; Até 26/06/2018 – prazo para publicação das emendas; De 27/06/2018 a 29/06/2018 – prazo para entrega do Relatório do Relator; 02/07/2018 a 04/07/2018 – prazo para discussão e votação do Relatório e das emendas; 05/07/2018 – prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
20/06/2018
Descrição/Ementa
Conclusão do Relatório Preliminar com Emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2018, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Senador DALÍRIO BEBER, ao Projeto de Lei nº 2/2018-CN que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas, foram APROVADAS a de nº 8, APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 6 e 7 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
PAR 1/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
20/06/2018
Descrição/Ementa
Relatório Preliminar com emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2018, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Senador DALÍRIO BEBER, ao Projeto de Lei nº 2/2018-CN que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas, foram APROVADAS a de nº 8, APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 6 e 7 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
28/06/2018
Descrição/Ementa
Espelhos e os recibos das emendas individuais e coletivas, bem como as Atas de Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
À SLCN para publicação dos espelhos e os recibos das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes) bem como as Atas de Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes. ************* Retificado em 03/07/2018************* Anexado o controle de retirada de lote durante o processo de recebimento de emendas. ************* Retificado em 03/07/2018************* Anexado o controle de recebimento de emendas por assinatura eletrônica
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
02/07/2018
Descrição/Ementa
Relatório Final Apresentado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 1 julho de 2018, às 23h13min, o Relatório apresentado, pelo Relator, Senador Dalírio Beber, favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 1.910 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 87 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 674 emendas e pela REJEIÇÃO de 1.149 emendas.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
10/07/2018
Descrição/Ementa
Ofício Nº 126/2018-SGM/SF encaminha Ofício 166/GP- Supremo Tribunal Federal
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexadas as folhas de nºs. 173-H a 173-K, referente ao OFÍCIO Nº 126/2018-SGM, de 10.7.2018, do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello, encaminhando o Ofício nº 166/GP, da Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmem Lúcia, que envia a nota técnica sobre alguns itens do relatório final apresentado ao Projeto de Lei de nº 2/2018 - CN.
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Carta Aberta
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Complementação de Voto.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebida a Complementação de Voto do Relator, Senador Dalirio Beber.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Decisão de Comissão
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 11 de julho de 2018, APROVOU, contra os votos dos Deputados Afonso Florence, Dagoberto, Beto Faro, Waldenor Pereira, Bebeto, Luciano Ducci, Weliton Prado e Enio Verri, o Relatório do Relator, Senador DALIRIO BEBER, nos termos do Substitutivo apresentado e a Complementação de Voto ao Projeto de Lei nº 2/2018-CN. Quanto aos 340 (trezentos e quarenta) destaques apresentados, foram REJEITADOS, com votos contrários dos Deputados Afonso Florence, Dagoberto, Beto Faro, Waldenor Pereira, Bebeto, Luciano Ducci, Weliton Prado e Enio Verri. Ao Projeto foram apresentadas 1.910 (um mil, novecentos e dez) emendas.
Identificação:
PAR 8/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Relatório Final Apresentado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 11 de julho de 2018, APROVOU, contra os votos dos Deputados Afonso Florence, Dagoberto, Beto Faro, Waldenor Pereira, Bebeto, Luciano Ducci, Weliton Prado e Enio Verri, o Relatório do Relator, Senador DALIRIO BEBER, nos termos do Substitutivo apresentado e a Complementação de Voto ao Projeto de Lei nº 2/2018-CN. Quanto aos 340 (trezentos e quarenta) destaques apresentados, foram REJEITADOS, com votos contrários dos Deputados Afonso Florence, Dagoberto, Beto Faro, Waldenor Pereira, Bebeto, Luciano Ducci, Weliton Prado e Enio Verri. Ao Projeto foram apresentadas 1.910 (um mil, novecentos e dez) emendas.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requerimentos de destaque nºs 35 a 41, de 2018-CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de destaque nº 32, de 2018-CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 32/2018
Autor:
Líder do PR José Rocha (PR/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 34 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a inversão da Ordem do Dia para que o PLN 2/2018 conste como primeiro item da pauta.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 35/2018
Autor:
Líder do PSOL Chico Alencar (PSOL/RJ)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 50, do Regimento Comum do Congresso Nacional, e 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado de expressão constante do caput do art, 21 do Substitutivo ao PLN 2/2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 36/2018
Autor:
Líder
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1/2006-CN, destaque da Emenda nº 26620004 apresentada ao PLN 2/2018
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 37/2018
Autor:
Líder do PR José Rocha (PR/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, alterada pela Resolução nº 3, de 2015-CN, destaque para votação em separado do art. 76 do texto inicial do PLN 2/2018, para fins de substituição do art. 76 constante do texto aprovado na CMO.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 38/2018
Autor:
Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado ao art. 21 do Substitutivo apresentado ao PLN 2/2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 39/2018
Autor:
Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do inciso III do art. 15 do Substitutivo apresentado ao PLN 2/2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 40/2018
Autor:
Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do art. 92-A do Substitutivo apresentado ao PLN 2/2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 41/2018
Autor:
Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Líder do PDT Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 50 e 106-D, do Regimento Comum, c/c art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do art. 92-A do Substitutivo apresentado ao PLN 2/2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Congresso Nacional
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Votação nominal na Câmara dos Deputados - Art. 92-A do Substitutivo
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018) Aprovado o Substitutivo da CMO, ressalvados os destaques: - Destaque ao art. 92-A (rejeitado o texto do substitutivo); - Destaque ao art. 15, III (rejeitado o texto do substitutivo); - Destaque ao art. 76 (rejeitado o texto do substitutivo, mantido o texto original do projeto); e - Destaque ao art. 21 e destaque à emenda nº 26620004 (rejeitados os destaques, mantido o texto do substitutivo aprovado na CMO). Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação, e posteriormente retirado, o Requerimento nº 32, de 2018-CN, da liderança do PR na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 34 do Regimento Comum do Congresso Nacional, inversão da Ordem do Dia para que o presente projeto conste como primeiro item da pauta. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 35, de 2018-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos dos arts. 50, do Regimento Comum do Congresso Nacional, e 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da expressão “condicionadas à aprovação de projeto de lei de créditos suplementares ou especiais por maioria absoluta do Congresso Nacional, de acordo com o inciso III do art. 167 da Constituição”, constante do caput do art. 21 do Substitutivo ao projeto; - Requerimento nº 36, de 2018-CN, da liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque da Emenda nº 26620004 apresentada ao projeto; - Requerimento nº 37, de 2018-CN, da liderança do PR na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, alterada pela Resolução nº 3, de 2015-CN, destaque para votação em separado do artigo 76 do texto inicial do projeto; - Requerimento nº 38, de 2018-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do art. 21 do Substitutivo ao projeto; - Requerimento nº 39, de 2018-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do inciso III do art. 15 do Substitutivo ao projeto; - Requerimento nº 40, de 2018-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do art. 92-A do Substitutivo ao projeto; e - Requerimento nº 41, de 2018-CN, da liderança do PDT no Senado Federal, solicitando, nos termos dos arts. 50 e 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, combinado com o art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do art. 92-A do Substitutivo ao projeto. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques. Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo, ressalvados os destaques. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o texto destacado do Substitutivo referente ao art. 92-A, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 209, Abst. 3, Total 257. (Verificação de votação solicitada e concedida pela Presidência) (Deixa de ser submetido ao Senado Federal) Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o texto apresentado pelo Poder Executivo, no projeto original, em contraposição ao texto destacado do art. 15, III, do Substitutivo. (Fica mantido o texto apresentado pelo Poder Executivo) Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o texto destacado do art. 76, conforme apresentado pelo Poder Executivo. no projeto original. Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o destaque referente ao texto do art. 21. (Fica mantido o texto do art. 21 do Substitutivo) (Deixa de ser submetido ao Senado Federal) Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 26620004, destacada. (Deixa de ser submetida ao Senado Federal) Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 10, de 2018-PLEN/CN, da CMO) À sanção. (Juntadas ao processado as folhas números 1816 a 1828, referentes aos RQN 32, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41/2018; lista de votação nominal na Câmara dos Deputados; e Capa do Parecer nº 10/2018-PLEN/CN)
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
RQN 32/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
RQN 35/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
RQN 36/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
RQN 37/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
RQN 38/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
RQN 39/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
RQN 40/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
RQN 41/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Anexada ao Volume 9 a Redação Final.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada ao Volume 9 a Redação Final.
Identificação:
MPCN 80/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Presidente do Congresso Nacional
Data:
25/07/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2018.
Identificação:
OFCN 393/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional: Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
25/07/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°80, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2018.
Identificação:
Autógrafo - PLN 2/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
25/07/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão ILKA MÁRCIA RIBEIRO DE SOUZA SERRA
Data:
14/08/2018
Descrição/Ementa
Ofício Nº 14/2018-FORUAB, do Forúm Nacional de Coordenadores da Universidade Aberta do Brasil - UAB
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício Nº 14/2018-FORUAB, do Forúm Nacional de Coordenadores da Universidade Aberta do Brasil - UAB, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.(Fls. 1915/1920).
Identificação:
Texto inicial - PLN 2/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
13/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2018
Descrição/Ementa
Avulso inicial do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/4/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 92 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 80: 18/4/2018 Prazo para publicação em avulso eletrônico; 24/4/2018 Prazo para realização de audiências públicas; 1º/5/2018 Prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar; 4/5/2018 Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar; 10/5/2018 Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas; 20/5/2018 Prazo para apresentação de emendas; 25/5/2018 Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas; 24/6/2018 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório; 29/6/2018 Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Anexada ao Volume 9 a Redação Final.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada ao Volume 9 a Redação Final.
Identificação:
Autógrafo - PLN 2/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
25/07/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Avulso de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
28/06/2018
Descrição/Ementa
Espelhos e os recibos das emendas individuais e coletivas, bem como as Atas de Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
À SLCN para publicação dos espelhos e os recibos das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes) bem como as Atas de Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes. ************* Retificado em 03/07/2018************* Anexado o controle de retirada de lote durante o processo de recebimento de emendas. ************* Retificado em 03/07/2018************* Anexado o controle de recebimento de emendas por assinatura eletrônica
Identificação:
PAR 1/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
20/06/2018
Descrição/Ementa
Relatório Preliminar com emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2018, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Senador DALÍRIO BEBER, ao Projeto de Lei nº 2/2018-CN que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas, foram APROVADAS a de nº 8, APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 6 e 7 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
PAR 8/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Relatório Final Apresentado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 11 de julho de 2018, APROVOU, contra os votos dos Deputados Afonso Florence, Dagoberto, Beto Faro, Waldenor Pereira, Bebeto, Luciano Ducci, Weliton Prado e Enio Verri, o Relatório do Relator, Senador DALIRIO BEBER, nos termos do Substitutivo apresentado e a Complementação de Voto ao Projeto de Lei nº 2/2018-CN. Quanto aos 340 (trezentos e quarenta) destaques apresentados, foram REJEITADOS, com votos contrários dos Deputados Afonso Florence, Dagoberto, Beto Faro, Waldenor Pereira, Bebeto, Luciano Ducci, Weliton Prado e Enio Verri. Ao Projeto foram apresentadas 1.910 (um mil, novecentos e dez) emendas.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requerimentos de destaque nºs 35 a 41, de 2018-CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de destaque nº 32, de 2018-CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 32/2018
Autor:
Líder do PR José Rocha (PR/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 34 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a inversão da Ordem do Dia para que o PLN 2/2018 conste como primeiro item da pauta.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 35/2018
Autor:
Líder do PSOL Chico Alencar (PSOL/RJ)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 50, do Regimento Comum do Congresso Nacional, e 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado de expressão constante do caput do art, 21 do Substitutivo ao PLN 2/2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 36/2018
Autor:
Líder
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1/2006-CN, destaque da Emenda nº 26620004 apresentada ao PLN 2/2018
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 37/2018
Autor:
Líder do PR José Rocha (PR/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, alterada pela Resolução nº 3, de 2015-CN, destaque para votação em separado do art. 76 do texto inicial do PLN 2/2018, para fins de substituição do art. 76 constante do texto aprovado na CMO.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 38/2018
Autor:
Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado ao art. 21 do Substitutivo apresentado ao PLN 2/2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 39/2018
Autor:
Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do inciso III do art. 15 do Substitutivo apresentado ao PLN 2/2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 40/2018
Autor:
Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do art. 92-A do Substitutivo apresentado ao PLN 2/2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 41/2018
Autor:
Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Líder do PDT Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 50 e 106-D, do Regimento Comum, c/c art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do art. 92-A do Substitutivo apresentado ao PLN 2/2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
RQN 32/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
RQN 35/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
RQN 36/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
RQN 37/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
RQN 38/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
RQN 39/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
RQN 40/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
RQN 41/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
12/07/2018 Publicado no DCN Páginas 263-510 - DCN nº 24
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 11 de julho de 2018, APROVOU, contra os votos dos Deputados Afonso Florence, Dagoberto, Beto Faro, Waldenor Pereira, Bebeto, Luciano Ducci, Weliton Prado e Enio Verri, o Relatório do Relator, Senador DALIRIO BEBER, nos termos do Substitutivo apresentado e a Complementação de Voto ao Projeto de Lei nº 2/2018-CN. Quanto aos 340 (trezentos e quarenta) destaques apresentados, foram REJEITADOS, com votos contrários dos Deputados Afonso Florence, Dagoberto, Beto Faro, Waldenor Pereira, Bebeto, Luciano Ducci, Weliton Prado e Enio Verri.
Ao Projeto foram apresentadas 1.910 (um mil, novecentos e dez) emendas.
12/07/2018 Publicado no DCN Páginas 263-510 - DCN nº 24
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018)
Aprovado o Substitutivo da CMO, ressalvados os destaques:
- Destaque ao art. 92-A (rejeitado o texto do substitutivo);
- Destaque ao art. 15, III (rejeitado o texto do substitutivo);
- Destaque ao art. 76 (rejeitado o texto do substitutivo, mantido o texto original do projeto); e
- Destaque ao art. 21 e destaque à emenda nº 26620004 (rejeitados os destaques, mantido o texto do substitutivo aprovado na CMO).
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação, e posteriormente retirado, o Requerimento nº 32, de 2018-CN, da liderança do PR na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 34 do Regimento Comum do Congresso Nacional, inversão da Ordem do Dia para que o presente projeto conste como primeiro item da pauta.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 35, de 2018-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos dos arts. 50, do Regimento Comum do Congresso Nacional, e 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da expressão “condicionadas à aprovação de projeto de lei de créditos suplementares ou especiais por maioria absoluta do Congresso Nacional, de acordo com o inciso III do art. 167 da Constituição”, constante do caput do art. 21 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 36, de 2018-CN, da liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque da Emenda nº 26620004 apresentada ao projeto;
- Requerimento nº 37, de 2018-CN, da liderança do PR na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, alterada pela Resolução nº 3, de 2015-CN, destaque para votação em separado do artigo 76 do texto inicial do projeto;
- Requerimento nº 38, de 2018-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do art. 21 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 39, de 2018-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do inciso III do art. 15 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 40, de 2018-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do art. 92-A do Substitutivo ao projeto; e
- Requerimento nº 41, de 2018-CN, da liderança do PDT no Senado Federal, solicitando, nos termos dos arts. 50 e 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, combinado com o art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do art. 92-A do Substitutivo ao projeto.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques.
Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo, ressalvados os destaques.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o texto destacado do Substitutivo referente ao art. 92-A, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 209, Abst. 3, Total 257. (Verificação de votação solicitada e concedida pela Presidência) (Deixa de ser submetido ao Senado Federal)
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o texto apresentado pelo Poder Executivo, no projeto original, em contraposição ao texto destacado do art. 15, III, do Substitutivo. (Fica mantido o texto apresentado pelo Poder Executivo)
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o texto destacado do art. 76, conforme apresentado pelo Poder Executivo. no projeto original.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o destaque referente ao texto do art. 21. (Fica mantido o texto do art. 21 do Substitutivo) (Deixa de ser submetido ao Senado Federal)
Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 26620004, destacada. (Deixa de ser submetida ao Senado Federal)
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 10, de 2018-PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
(Juntadas ao processado as folhas números 1816 a 1828, referentes aos RQN 32, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41/2018; lista de votação nominal na Câmara dos Deputados; e Capa do Parecer nº 10/2018-PLEN/CN)
12/07/2018 Publicado no DCN Páginas 173-187 - DCN nº 24
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018)
Aprovado o Substitutivo da CMO, ressalvados os destaques:
- Destaque ao art. 92-A (rejeitado o texto do substitutivo);
- Destaque ao art. 15, III (rejeitado o texto do substitutivo);
- Destaque ao art. 76 (rejeitado o texto do substitutivo, mantido o texto original do projeto); e
- Destaque ao art. 21 e destaque à emenda nº 26620004 (rejeitados os destaques, mantido o texto do substitutivo aprovado na CMO).
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação, e posteriormente retirado, o Requerimento nº 32, de 2018-CN, da liderança do PR na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 34 do Regimento Comum do Congresso Nacional, inversão da Ordem do Dia para que o presente projeto conste como primeiro item da pauta.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 35, de 2018-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos dos arts. 50, do Regimento Comum do Congresso Nacional, e 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da expressão “condicionadas à aprovação de projeto de lei de créditos suplementares ou especiais por maioria absoluta do Congresso Nacional, de acordo com o inciso III do art. 167 da Constituição”, constante do caput do art. 21 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 36, de 2018-CN, da liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque da Emenda nº 26620004 apresentada ao projeto;
- Requerimento nº 37, de 2018-CN, da liderança do PR na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, alterada pela Resolução nº 3, de 2015-CN, destaque para votação em separado do artigo 76 do texto inicial do projeto;
- Requerimento nº 38, de 2018-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do art. 21 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 39, de 2018-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do inciso III do art. 15 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 40, de 2018-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do art. 92-A do Substitutivo ao projeto; e
- Requerimento nº 41, de 2018-CN, da liderança do PDT no Senado Federal, solicitando, nos termos dos arts. 50 e 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, combinado com o art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do art. 92-A do Substitutivo ao projeto.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques.
Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo, ressalvados os destaques.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o texto destacado do Substitutivo referente ao art. 92-A, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 209, Abst. 3, Total 257. (Verificação de votação solicitada e concedida pela Presidência) (Deixa de ser submetido ao Senado Federal)
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o texto apresentado pelo Poder Executivo, no projeto original, em contraposição ao texto destacado do art. 15, III, do Substitutivo. (Fica mantido o texto apresentado pelo Poder Executivo)
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o texto destacado do art. 76, conforme apresentado pelo Poder Executivo. no projeto original.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o destaque referente ao texto do art. 21. (Fica mantido o texto do art. 21 do Substitutivo) (Deixa de ser submetido ao Senado Federal)
Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 26620004, destacada. (Deixa de ser submetida ao Senado Federal)
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 10, de 2018-PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
(Juntadas ao processado as folhas números 1816 a 1828, referentes aos RQN 32, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41/2018; lista de votação nominal na Câmara dos Deputados; e Capa do Parecer nº 10/2018-PLEN/CN)
12/07/2018 Publicado no DCN Páginas 134-135 - DCN nº 24
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018)
Aprovado o Substitutivo da CMO, ressalvados os destaques:
- Destaque ao art. 92-A (rejeitado o texto do substitutivo);
- Destaque ao art. 15, III (rejeitado o texto do substitutivo);
- Destaque ao art. 76 (rejeitado o texto do substitutivo, mantido o texto original do projeto); e
- Destaque ao art. 21 e destaque à emenda nº 26620004 (rejeitados os destaques, mantido o texto do substitutivo aprovado na CMO).
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação, e posteriormente retirado, o Requerimento nº 32, de 2018-CN, da liderança do PR na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 34 do Regimento Comum do Congresso Nacional, inversão da Ordem do Dia para que o presente projeto conste como primeiro item da pauta.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 35, de 2018-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos dos arts. 50, do Regimento Comum do Congresso Nacional, e 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da expressão “condicionadas à aprovação de projeto de lei de créditos suplementares ou especiais por maioria absoluta do Congresso Nacional, de acordo com o inciso III do art. 167 da Constituição”, constante do caput do art. 21 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 36, de 2018-CN, da liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque da Emenda nº 26620004 apresentada ao projeto;
- Requerimento nº 37, de 2018-CN, da liderança do PR na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, alterada pela Resolução nº 3, de 2015-CN, destaque para votação em separado do artigo 76 do texto inicial do projeto;
- Requerimento nº 38, de 2018-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do art. 21 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 39, de 2018-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do inciso III do art. 15 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 40, de 2018-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do art. 92-A do Substitutivo ao projeto; e
- Requerimento nº 41, de 2018-CN, da liderança do PDT no Senado Federal, solicitando, nos termos dos arts. 50 e 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, combinado com o art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do art. 92-A do Substitutivo ao projeto.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques.
Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo, ressalvados os destaques.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o texto destacado do Substitutivo referente ao art. 92-A, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 209, Abst. 3, Total 257. (Verificação de votação solicitada e concedida pela Presidência) (Deixa de ser submetido ao Senado Federal)
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o texto apresentado pelo Poder Executivo, no projeto original, em contraposição ao texto destacado do art. 15, III, do Substitutivo. (Fica mantido o texto apresentado pelo Poder Executivo)
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o texto destacado do art. 76, conforme apresentado pelo Poder Executivo. no projeto original.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o destaque referente ao texto do art. 21. (Fica mantido o texto do art. 21 do Substitutivo) (Deixa de ser submetido ao Senado Federal)
Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 26620004, destacada. (Deixa de ser submetida ao Senado Federal)
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 10, de 2018-PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
(Juntadas ao processado as folhas números 1816 a 1828, referentes aos RQN 32, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41/2018; lista de votação nominal na Câmara dos Deputados; e Capa do Parecer nº 10/2018-PLEN/CN)
12/07/2018 Publicado no DCN Páginas 81-123 - DCN nº 24
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018)
Aprovado o Substitutivo da CMO, ressalvados os destaques:
- Destaque ao art. 92-A (rejeitado o texto do substitutivo);
- Destaque ao art. 15, III (rejeitado o texto do substitutivo);
- Destaque ao art. 76 (rejeitado o texto do substitutivo, mantido o texto original do projeto); e
- Destaque ao art. 21 e destaque à emenda nº 26620004 (rejeitados os destaques, mantido o texto do substitutivo aprovado na CMO).
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação, e posteriormente retirado, o Requerimento nº 32, de 2018-CN, da liderança do PR na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 34 do Regimento Comum do Congresso Nacional, inversão da Ordem do Dia para que o presente projeto conste como primeiro item da pauta.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 35, de 2018-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos dos arts. 50, do Regimento Comum do Congresso Nacional, e 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da expressão “condicionadas à aprovação de projeto de lei de créditos suplementares ou especiais por maioria absoluta do Congresso Nacional, de acordo com o inciso III do art. 167 da Constituição”, constante do caput do art. 21 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 36, de 2018-CN, da liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque da Emenda nº 26620004 apresentada ao projeto;
- Requerimento nº 37, de 2018-CN, da liderança do PR na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, alterada pela Resolução nº 3, de 2015-CN, destaque para votação em separado do artigo 76 do texto inicial do projeto;
- Requerimento nº 38, de 2018-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do art. 21 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 39, de 2018-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do inciso III do art. 15 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 40, de 2018-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do art. 92-A do Substitutivo ao projeto; e
- Requerimento nº 41, de 2018-CN, da liderança do PDT no Senado Federal, solicitando, nos termos dos arts. 50 e 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, combinado com o art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do art. 92-A do Substitutivo ao projeto.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques.
Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo, ressalvados os destaques.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o texto destacado do Substitutivo referente ao art. 92-A, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 209, Abst. 3, Total 257. (Verificação de votação solicitada e concedida pela Presidência) (Deixa de ser submetido ao Senado Federal)
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o texto apresentado pelo Poder Executivo, no projeto original, em contraposição ao texto destacado do art. 15, III, do Substitutivo. (Fica mantido o texto apresentado pelo Poder Executivo)
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o texto destacado do art. 76, conforme apresentado pelo Poder Executivo. no projeto original.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o destaque referente ao texto do art. 21. (Fica mantido o texto do art. 21 do Substitutivo) (Deixa de ser submetido ao Senado Federal)
Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 26620004, destacada. (Deixa de ser submetida ao Senado Federal)
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 10, de 2018-PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
(Juntadas ao processado as folhas números 1816 a 1828, referentes aos RQN 32, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41/2018; lista de votação nominal na Câmara dos Deputados; e Capa do Parecer nº 10/2018-PLEN/CN)
12/07/2018 Publicado no DCN Páginas 43 - DCN nº 24
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018)
Aprovado o Substitutivo da CMO, ressalvados os destaques:
- Destaque ao art. 92-A (rejeitado o texto do substitutivo);
- Destaque ao art. 15, III (rejeitado o texto do substitutivo);
- Destaque ao art. 76 (rejeitado o texto do substitutivo, mantido o texto original do projeto); e
- Destaque ao art. 21 e destaque à emenda nº 26620004 (rejeitados os destaques, mantido o texto do substitutivo aprovado na CMO).
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação, e posteriormente retirado, o Requerimento nº 32, de 2018-CN, da liderança do PR na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 34 do Regimento Comum do Congresso Nacional, inversão da Ordem do Dia para que o presente projeto conste como primeiro item da pauta.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 35, de 2018-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos dos arts. 50, do Regimento Comum do Congresso Nacional, e 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da expressão “condicionadas à aprovação de projeto de lei de créditos suplementares ou especiais por maioria absoluta do Congresso Nacional, de acordo com o inciso III do art. 167 da Constituição”, constante do caput do art. 21 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 36, de 2018-CN, da liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque da Emenda nº 26620004 apresentada ao projeto;
- Requerimento nº 37, de 2018-CN, da liderança do PR na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, alterada pela Resolução nº 3, de 2015-CN, destaque para votação em separado do artigo 76 do texto inicial do projeto;
- Requerimento nº 38, de 2018-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do art. 21 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 39, de 2018-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do inciso III do art. 15 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 40, de 2018-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do art. 92-A do Substitutivo ao projeto; e
- Requerimento nº 41, de 2018-CN, da liderança do PDT no Senado Federal, solicitando, nos termos dos arts. 50 e 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, combinado com o art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do art. 92-A do Substitutivo ao projeto.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques.
Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo, ressalvados os destaques.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o texto destacado do Substitutivo referente ao art. 92-A, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 209, Abst. 3, Total 257. (Verificação de votação solicitada e concedida pela Presidência) (Deixa de ser submetido ao Senado Federal)
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o texto apresentado pelo Poder Executivo, no projeto original, em contraposição ao texto destacado do art. 15, III, do Substitutivo. (Fica mantido o texto apresentado pelo Poder Executivo)
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o texto destacado do art. 76, conforme apresentado pelo Poder Executivo. no projeto original.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o destaque referente ao texto do art. 21. (Fica mantido o texto do art. 21 do Substitutivo) (Deixa de ser submetido ao Senado Federal)
Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 26620004, destacada. (Deixa de ser submetida ao Senado Federal)
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 10, de 2018-PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
(Juntadas ao processado as folhas números 1816 a 1828, referentes aos RQN 32, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41/2018; lista de votação nominal na Câmara dos Deputados; e Capa do Parecer nº 10/2018-PLEN/CN)
21/06/2018 Publicado no DCN Páginas 375-406 - DCN nº 21
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2018, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Senador DALÍRIO BEBER, ao Projeto de Lei nº 2/2018-CN que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas, foram APROVADAS a de nº 8, APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 6 e 7 e REJEITADAS as demais.
07/06/2018 Publicado no DCN Páginas 554-556 - DCN nº 19
Juntado, às fls. 81/82, o Of. Pres. nº 77/2018/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 2/2018).
O referido ofício e o novo cronograma de tramitação da matéria serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 07/06/2018.
Calendário modificado:
06/06/2018- prazo para realização de audiências públicas;
06/06/2018 – prazo para apresentação do Relatório Preliminar perante a Comissão;
06/06/2018 até 18h30 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
07/06/2018 – prazo para entrega do Relatório Preliminar com Emendas;
12/06/2018 – prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas na Comissão;
De 13/06/2018 a 20/06/2018 – prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei;
Até 22/06/2018 – prazo para publicação das emendas;
29/06/2018 – prazo para entrega do Relatório do Relator;
03/07/2018 e 04/07/2018 – prazo para discussão e votação do Relatório e das emendas;
05/07/2018 – prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
19/04/2018 Publicado no DCN Páginas 3-707 - DCN nº 12
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/4/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 92 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 80:
18/4/2018 Prazo para publicação em avulso eletrônico;
24/4/2018 Prazo para realização de audiências públicas;
1º/5/2018 Prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
4/5/2018 Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
10/5/2018 Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
20/5/2018 Prazo para apresentação de emendas;
25/5/2018 Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
24/6/2018 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
29/6/2018 Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Origem externa:
MSG 187/2018
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1
(CN) CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 11/07/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/05/2018 - 04/05/2018: Apresentação de Emendas ao relatório preliminar do pLDO (Art. 92, IV, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Encerrado
19/06/2018 - 26/06/2018: Apresentação de Emendas ao pLDO (Art. 92, VI, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Encerrado
25/07/2018 - 14/08/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/07/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado o substitutivo, ressalvados os destaques: - Destaque ao art. 92-A (rejeitado o texto do substitutivo) - Destaque ao art. 15, III (rejeitado o texto do substitutivo) - Destaque ao art. 76 (rejeitado o texto do substitutivo, mantido o texto original do projeto) - Destaque ao art 21 e destaque à emenda nº 26620004 (rejeitados os destaques, mantido o texto do substitutivo aprovado na CMO). )
15/08/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13707 DE 2018. (vetada parcialmente: vide MSG 449 de 2018).
DOU (Diário Oficial da União) - 15/08/2018 - Seção I - págs. 1 e 64.
Sancionada em 14/08/2018.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 15/08/2018 às 14h48
14/08/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício Nº 14/2018-FORUAB, do Forúm Nacional de Coordenadores da Universidade Aberta do Brasil - UAB, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.(Fls. 1915/1920).
Ofício
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/08/2018 às 17h24
14/08/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Solicitado por, ATRSGM.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 14/08/2018 às 14h37
25/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº393 , de 25/07/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 80/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.1829 a 1914).
17/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto (fls. 1732 a 1815).
16/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Expediente.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 16/07/2018 às 16h25
16/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN. Encaminha os 9 Volumes.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 16/07/2018 às 16h21
16/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada ao Volume 9 a Redação Final.
Avulso de redação final
16/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas de 1520-a A 1520-h, resumo dos destaques apresentados, com parecer da Comissão de texto e metas.
11/07/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018)
Aprovado o Substitutivo da CMO, ressalvados os destaques:
- Destaque ao art. 92-A (rejeitado o texto do substitutivo);
- Destaque ao art. 15, III (rejeitado o texto do substitutivo);
- Destaque ao art. 76 (rejeitado o texto do substitutivo, mantido o texto original do projeto); e
- Destaque ao art. 21 e destaque à emenda nº 26620004 (rejeitados os destaques, mantido o texto do substitutivo aprovado na CMO).
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação, e posteriormente retirado, o Requerimento nº 32, de 2018-CN, da liderança do PR na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 34 do Regimento Comum do Congresso Nacional, inversão da Ordem do Dia para que o presente projeto conste como primeiro item da pauta.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 35, de 2018-CN, da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos dos arts. 50, do Regimento Comum do Congresso Nacional, e 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da expressão “condicionadas à aprovação de projeto de lei de créditos suplementares ou especiais por maioria absoluta do Congresso Nacional, de acordo com o inciso III do art. 167 da Constituição”, constante do caput do art. 21 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 36, de 2018-CN, da liderança do PP na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque da Emenda nº 26620004 apresentada ao projeto;
- Requerimento nº 37, de 2018-CN, da liderança do PR na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, alterada pela Resolução nº 3, de 2015-CN, destaque para votação em separado do artigo 76 do texto inicial do projeto;
- Requerimento nº 38, de 2018-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do art. 21 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 39, de 2018-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do inciso III do art. 15 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 40, de 2018-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do art. 92-A do Substitutivo ao projeto; e
- Requerimento nº 41, de 2018-CN, da liderança do PDT no Senado Federal, solicitando, nos termos dos arts. 50 e 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, combinado com o art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do art. 92-A do Substitutivo ao projeto.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo, ressalvados os destaques.
Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo, ressalvados os destaques.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o texto destacado do Substitutivo referente ao art. 92-A, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 209, Abst. 3, Total 257. (Verificação de votação solicitada e concedida pela Presidência) (Deixa de ser submetido ao Senado Federal)
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o texto apresentado pelo Poder Executivo, no projeto original, em contraposição ao texto destacado do art. 15, III, do Substitutivo. (Fica mantido o texto apresentado pelo Poder Executivo)
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o texto destacado do art. 76, conforme apresentado pelo Poder Executivo. no projeto original.
Rejeitado, na Câmara dos Deputados, o destaque referente ao texto do art. 21. (Fica mantido o texto do art. 21 do Substitutivo) (Deixa de ser submetido ao Senado Federal)
Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 26620004, destacada. (Deixa de ser submetida ao Senado Federal)
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 10, de 2018-PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
(Juntadas ao processado as folhas números 1816 a 1828, referentes aos RQN 32, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41/2018; lista de votação nominal na Câmara dos Deputados; e Capa do Parecer nº 10/2018-PLEN/CN)
Publicado no DCN Páginas 81-123 - DCN nº 24
Publicado no DCN Páginas 134-135 - DCN nº 24
Publicado no DCN Páginas 43 - DCN nº 24
Publicado no DCN Páginas 263-510 - DCN nº 24
Publicado no DCN Páginas 173-187 - DCN nº 24
Complemento de resultado
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 16/07/2018 às 11h04
11/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/07/2018 às 9h21
11/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 11/7/2018 às 18 horas.
11/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN, o Volume Principal e os Volumes II a VIII. Total: 8 volumes.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 11/07/2018 às 19h56
11/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado o Índice referente ao processo constituído, no Volume principal, folhas 80-A e 80-B.
11/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 11 de julho de 2018, APROVOU, contra os votos dos Deputados Afonso Florence, Dagoberto, Beto Faro, Waldenor Pereira, Bebeto, Luciano Ducci, Weliton Prado e Enio Verri, o Relatório do Relator, Senador DALIRIO BEBER, nos termos do Substitutivo apresentado e a Complementação de Voto ao Projeto de Lei nº 2/2018-CN. Quanto aos 340 (trezentos e quarenta) destaques apresentados, foram REJEITADOS, com votos contrários dos Deputados Afonso Florence, Dagoberto, Beto Faro, Waldenor Pereira, Bebeto, Luciano Ducci, Weliton Prado e Enio Verri.
Ao Projeto foram apresentadas 1.910 (um mil, novecentos e dez) emendas.
Publicado no DCN Páginas 263-510 - DCN nº 24
Decisão de Comissão
PAR 8/2018
11/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado o OFÍCIO Nº 120.2018/CONIF, de 11.7.18, Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
11/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Recebida a Complementação de Voto do Relator, Senador Dalirio Beber.
Relatório Geral
11/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na continuação da 2ª Reunião Ordinária, realizada em 11.07.2018, discutiu a matéria, encerrou-se a discussão. Foi votado e aprovado a dispensa do Comitê de Admissibilidade de Emendas- CAE. O relator apresentou complemento de voto. O relatório e a complementação de voto foram votados com votos contrários dos Deputados Afonso Florence, Dagoberto, Beto Faro, Waldenor Pereira, Bebeto, Luciano Ducci, Weliton Prado e Enio Verri, ressalvados os destaques apresentados. Apreciação dos 340 (trezentos e quarenta destaques), foram rejeitados, com votos contrários dos Deputados Afonso Florence, Dagoberto, Beto Faro, Waldenor Pereira, Bebeto, Luciano Ducci, Weliton Prado e Enio Verri,
11/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexadas as folhas de nºs. 173-L a 173-X, referente a CARTA ABERTA ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, assinada por várias entidades de classe e da sociedade civil, assim como cidadãos , sobre Emendas à LDO-2019, no que diz respeito à saúde pública. Junte-se ao processado do PLN 2/2018, em 11.7.18
10/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexadas as folhas de nºs. 173-H a 173-K, referente ao OFÍCIO Nº 126/2018-SGM, de 10.7.2018, do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello, encaminhando o Ofício nº 166/GP, da Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmem Lúcia, que envia a nota técnica sobre alguns itens do relatório final apresentado ao Projeto de Lei de nº 2/2018 - CN.
Ofício
10/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
- Anexadas as folhas de Nºs 173-A a 173-C, referente ao Ofício 167/GP, de 10.7.2018, da Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia para o Deputado Mário Negromonte Júnior, Presidente da CMO, em que encaminha nota técnica sobre alguns itens do relatório final apresentado ao PLDO/2018.
- Anexadas as folhas de Nºs 173-D a 173-G, referente ao Ofício 175/2018/AMB/PRESIDÊNCIA, de 10.7.2018, do Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Senhor Jayme Martins de Oliveira Neto, para o Deputado Mário Negromonte Júnior, Presidente da CMO, em que encaminha Nota Técnica AMB-PLN 2-2018, onde constam os fundamentos que embasam a posição da entidade, com relação ao PLN nº 2/2018.
06/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques ao Relatório Final elaborado pelo Senador Darílio Beber, foram apresentados 340 (trezentos e quarenta) destaques.
04/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na continuação da 2ª Reunião Ordinária, realizada em 04.07.2018, após a inclusão da matéria em pauta, o Deputado Claudio Cajado (PP/BA), Representante da Liderança do Governo na CMO, e o Presidente da CMO informaram que, em reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO, houve acordo para leitura do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2018-CN – PLDO/2019. O prazo foi aberto para apresentação de destaques e será encerrado no dia 05/07/2018, quinta-feira, às 12 horas. O Relator, Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), apresentou o Relatório, em seguida a reunião foi suspensa para o dia 11/07/2018, quarta-feira, às 11h30min, para continuação da apreciação da matéria.
04/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexada a folha de nº 1.309A, referente ao requerimento de inclusão de matéria na ordem do dia, apresentado na continuação da segunda Reunião Ordinária, em 04.07.2018, de autoria do Senador Dalirio Beber. Aprovado o requerimento.
02/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 1 julho de 2018, às 23h13min, o Relatório apresentado, pelo Relator, Senador Dalírio Beber, favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 1.910 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 87 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 674 emendas e pela REJEIÇÃO de 1.149 emendas.
Relatório Geral
28/06/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação do avulso de emendas no Diário do Congresso Nacional de 05.07.2018.
À CMO.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 28/06/2018 às 11h45
28/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SLCN para publicação dos espelhos e os recibos das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes) bem como as Atas de Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes.
************* Retificado em 03/07/2018*************
Anexado o controle de retirada de lote durante o processo de recebimento de emendas.
************* Retificado em 03/07/2018*************
Anexado o controle de recebimento de emendas por assinatura eletrônica
Avulso de emendas
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 28/06/2018 às 11h27
27/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Encerrado o Sistema para Elaboração de Emendas, no dia 26.6.2018.
- Foram apresentadas 1.910 (um mil , novecentos e dez) emendas, destas 1.255 (um mil, duzentos e cinquenta e cinco) ao texto, 629 (seiscentos e vinte e nove) de inclusão de meta e 26 (vinte e seis) de acréscimo de meta.
26/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 26.06.2018, foi aprovado o requerimento de inclusão na pauta para apreciar as Sugestões de Emendas da CMO ao PLN nº 2/2018-CN. Na apreciação da matéria, o Presidente da CMO comunicou que foram apresentadas pelos membros, 46 sugestões, sendo 30 ao Anexo de Metas e Prioridades e 16 ao Texto da Lei. Esclareceu ainda que das 16 sugestões apresentadas ao Texto da Lei, houve 1 repetida e portanto foi desconsiderada. Na reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias, foram selecionadas 17 sugestões, sendo 2 sugeridas ao Anexo de Metas e Prioridades e 15 ao Texto da Lei. Em votação, as 17 emendas sugeridas foram aprovadas.
- Anexado o Resultado de Reunião da Continuação da 2ª Reunião Ordinária realizada em 26.06.2018.
21/06/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação do Parecer nº 1/2018-CMO, referente ao Relatório Preliminar, no Diário do Congresso Nacional de 21.6.2018.
À CMO.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 21/06/2018 às 13h46
21/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
À SLCN para publicação do Parecer n. 1/2018.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 21/06/2018 às 11h59
20/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2018, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator Senador DALÍRIO BEBER, ao Projeto de Lei nº 2/2018-CN que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas, foram APROVADAS a de nº 8, APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 6 e 7 e REJEITADAS as demais.
Publicado no DCN Páginas 375-406 - DCN nº 21
Decisão de Comissão
PAR 1/2018
20/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado ao Volume Principal, Of, nº 328/2018-CN, de 19.6.2018, do Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, que defere parcialmente a alteração no cronograma de tramitação em resposta ao Of. Pres. n. 084/2018/CMO, do Presidente da CMO, Deputado Mário Negromonte Jr., conforme cronograma, em anexo, publicado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. (fls. 87/88).
20/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o sistema de elaboração de emendas às leis orçamentárias. Anexado Comunicado referente às orientações para apresentação de emendas.
20/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Na continuação da Segunda Reunião Ordinária realizada em 19.06.2018, foi aprovado o Relatório Preliminar com Emendas apresentado pelo Relator, Senador Dalírio Beber. O relatório foi apresentado, discutido e aberto prazo para apresentação de destaques. Após a discussão, foi encerado o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O presidente da CMO, Deputado Mário Negromonte Jr., informou que a alteração do cronograma de tramitação, será submetida ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira e o prazo para apresentação de emendas será de 19 à 26.06.2018. Anexado o Resultado de Reunião nº 4.A/2018.
19/06/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
O Ofício nº 84/2018/CMO, deferido parcialmente pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional (Of. 328/2018-CN), e o novo cronograma de tramitação da matéria (fls. 87/88) serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 21/06/2018.
Calendário modificado:
06/06/2018- prazo para realização de audiências públicas;
06/06/2018 – prazo para apresentação do Relatório Preliminar perante a Comissão;
06/06/2018 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
07/06/2018 – prazo para entrega do Relatório Preliminar com Emendas;
19/06/2018 – prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas na Comissão;
De 19/06/2018 a 26/06/2018 – prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei;
Até 26/06/2018 – prazo para publicação das emendas;
De 27/06/2018 a 29/06/2018 – prazo para entrega do Relatório do Relator;
02/07/2018 a 04/07/2018 – prazo para discussão e votação do Relatório e das emendas;
05/07/2018 – prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Ofício
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 20/06/2018 às 10h37
19/06/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas ao pLDO (Art. 92, VI, da Res. 1/2006-CN). De 19/06/2018 a 26/06/2018. Perante a/o CMO.
19/06/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido o Ofício nº 84/2018/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que solicita alteração do cronograma da matéria (fls. 85/86).
Ofício
19/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SLCN, solicitando alteração do cronograma.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 19/06/2018 às 15h54
19/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de sugestões de emendas à CMO, em 18.6.2018.
13/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado Comunicado aos membros da CMO referente à prorrogação do prazo para apresentação de sugestões de emendas, para o dia 18.06.2018, segunda-feira, até as 18 horas. Cada Parlamentar poderá enviar pelo sistema cn/emendas, até 2 sugestões de emendas ao Anexo de Metas e Prioridades e até 2 sugestões de emendas de Texto.
12/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado Comunicado aos membros da CMO referente ao prazo para apresentação de sugestões de emendas ao Anexo de Metas e Prioridades do PLN 2/2018 - LDO 2019, que ocorrerá impreterivelmente até às 12 horas do dia 13 de junho, quarta-feira. Solicita-se o envio de até 2 (duas) emendas por parlamentar.
12/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na Segunda Reunião Ordinária, realizada em 12.06.2018, o Presidente da CMO, Deputado Mário Negromonte Jr., abriu os trabalhos, conduziu a eleição para os cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes. Em virtude da falta de acordo para votação da matéria constante da Pauta, o Presidente suspendeu os trabalhos em consenso com os parlamentares presentes para quarta-feira, dia 13.06.2018 às 14h30min.
12/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
- Anexado Comunicado informando que o Sistema de Emendas encontra-se liberado para criação das emendas ao Texto e ao Anexo de Metas à matéria. Porém, o envio só estará disponível após a aprovação do Relatório Preliminar com emendas, conforme o cronograma alterado.
07/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Volume I, Of, nº 302/2018-CN, de 5.6.2018, do Presidente do CN, Senador Eunício Oliveira, que defere a alteração no cronograma da matéria, conforme publicado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
07/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator Senador Dalírio Beber, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO a de nº 8, pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de nºs 6 e 7 e pela rejeição das demais.
Relatório Preliminar
06/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 9 (nove) emendas.
06/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume II o Resultado da Segunda Reunião de Audiência Pública, realizada em 6.6.2018.
06/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado em 6.6.2018.
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até às 18h30min do dia 6.6.2018, conforme Comunicado.
06/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dalirio Beber, para emitir relatório.
Conforme Of. Pres. n. 075/2018/CMO, de 5.6.2018, indicado através do Ofício nº 43/18-GLPSDB, de 22.5.2018, do Líder do PSDB. Senador Paulo Bauer.
06/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada em 6.6.2018, Segunda Reunião de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Esteves Pedro Colnago Junior, para prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. Anexado no Volume II, material referente à apresentação proferida pelo Ministro.
Relatório Geral
05/06/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntado, às fls. 81/82, o Of. Pres. nº 77/2018/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 2/2018).
O referido ofício e o novo cronograma de tramitação da matéria serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 07/06/2018.
Calendário modificado:
06/06/2018- prazo para realização de audiências públicas;
06/06/2018 – prazo para apresentação do Relatório Preliminar perante a Comissão;
06/06/2018 até 18h30 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
07/06/2018 – prazo para entrega do Relatório Preliminar com Emendas;
12/06/2018 – prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas na Comissão;
De 13/06/2018 a 20/06/2018 – prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei;
Até 22/06/2018 – prazo para publicação das emendas;
29/06/2018 – prazo para entrega do Relatório do Relator;
03/07/2018 e 04/07/2018 – prazo para discussão e votação do Relatório e das emendas;
05/07/2018 – prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DCN Páginas 554-556 - DCN nº 19
Ofício
Decisão ou Despacho
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 06/06/2018 às 11h39
05/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SLCN, solicitando alteração do cronograma.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 05/06/2018 às 19h21
05/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada a Nota Técnica Conjunta nº 1/2018, das Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e Câmara dos Deputados, em 5.6.18, referente aos subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.
Nota Técnica
05/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Anexado o Ofício nº 48/18-GLPSDB, de 23.5.18, do Senador Paulo Bauer, Líder do PSDB, que solicita ao Presidente do Senado Federal, Sen. Eunício Oliveira, que seja cedida à bancada do PSDB do Senado a vaga de relator da LDO/2019.
- Anexada a Manifestação de toda a bancada do PSDB indicando o nome do Senador Dalírio Beber para o cargo de relator da LDO/2019.
05/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Anexado Of. Pres. n. 076/2018/CMO, de 5.6.18, que convida o Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Esteves Pedro Colnago Junior, para participação de Audiência Pública em 6.6.18 às 14 horas, a fim de debater o PLDO/2019.
- Anexada a Convocação nº 5/2018, para a Reunião de Audiência Pública, dia 6.6.18, às 14 horas, com a presença do Sr. Esteves Pedro Colnago Junior, Ministro do MP.
05/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado o Of. Pres. n. 075/2018/CMO, de 5.6.2018, do Dep. Mário Negromonte Jr., Presidente da CMO, que designa o Senador Dalírio Beber, para o cargo de Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019, conforme indicação do Ofício nº 43/18-GLPSDB,de 22.5.2018, do Líder do PSDB, Senador Paulo Bauer.
22/05/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido Of. nº 43/18-GLPSDB, de 22.5.2018, do Líder do PSDB, Paulo Bauer, indicando o Senador Dalírio Beber, para o cargo de Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.
************* Retificado em 03/07/2018*************
Anexado Ofício Nº 154/2018-PRESID, de 29.05.2018, do Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, que trata da indicação do Senador Dalírio Beber para relator do PLDO.
24/04/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado Informativo Conjunto - PLDO 2019, das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Relatório Geral
19/04/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado o Aviso nº 192 - GP/TCU, de 22/02/2018, que encaminha cópia do Acórdão nº 2732/2017, referente a auditoria destinada a averiguar o cumprimento da Resolução-CJF 300/2014, do Conselho de Justiça Federal (CJF), e da legislação que rege a cessão de uso de espaços físicos a instituições financeiras no âmbito dos órgãos da Justiça Federal, bem como a conformidade dos pagamentos e dos procedimentos realizados para o depósito e o pagamento dos precatórios (PCR) e de requisições de pequeno valor (RPV).
19/04/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
13/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/4/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 92 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 80:
18/4/2018 Prazo para publicação em avulso eletrônico;
24/4/2018 Prazo para realização de audiências públicas;
1º/5/2018 Prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
4/5/2018 Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
10/5/2018 Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
20/5/2018 Prazo para apresentação de emendas;
25/5/2018 Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
24/6/2018 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
29/6/2018 Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 3-707 - DCN nº 12
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 19/04/2018 às 17h39
13/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 13/04/2018 16:21. Este processado contém 79 (setenta e nove) folhas numeradas, incluindo termo de juntada de mídia digital e 1 (um) CD-ROM contendo os Anexos do projeto.