Apelido: Suplementar - Poder Executivo e Encargos Financeiros da União

Autoria: Presidência da República

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.202.590.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Explicação da Ementa:
Crédito Suplementar em favor de órgãos do Poder Executivo (Presidência da República e Ministérios) e de Encargos Financeiros da União (Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda), à conta de anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de Comissão e de Bancadas estaduais de execução não obrigatória.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.662 de 08/05/2018
Último local:
16/05/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
09/05/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 21/06/2018 às 12:42

Data:
19/04/2018
Tipo:
PLN 4/2018 PDF
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Observação:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.202.590.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Data:
20/04/2018
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Data:
20/04/2018
Tipo:
Quadro Comparativo PDF
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 26/04/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 43. Data de recebimento: 19/04/2018 Até 20/04/2018 - 12h: Prazo para publicação de avulsos eletrônicos; De 20/04/2018 a 24/04/2018 - 15h: Prazo para apresentação de emendas; Até 24/04/2018 - 18h: Prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 25/04/2018 - 12h:Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Observação:
Quadro comparativo
Data:
24/04/2018
Tipo:
Avulso de emendas PDF
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 86 (oitenta e seis) emendas. Anexadas às folhas de nºs 44 a 149. À SLCN para publicação das emendas.
Observação:
Emendas apresentadas na CMO ao PLN 4/2018.
Data:
25/04/2018
Tipo:
Parecer PDF
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Observação:
Parecer de Plenário
Data:
25/04/2018
Tipo:
Requerimento PDF
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Observação:
Requerimento inadmitido, conforme fala da Presidência na Sessão Conjunta realizada em 25/04/2018
Data:
25/04/2018
Tipo:
Avulso de parecer PDF
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 25/04/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 26/04/2018) É proferido pelo Deputado Cacá Leão, o Parecer nº 3, de 2018 – PLEN/CN, em substituição à CMO, favorável ao projeto com adequações que apresenta - Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovada a matéria, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Parecer nº 4, de 2018 – PLEN/CN, da CMO) À sanção.
Observação:
Parecer nº 3, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO.
Data:
25/04/2018
Tipo:
Avulso de parecer PDF
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 25/04/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 26/04/2018) É proferido pelo Deputado Cacá Leão, o Parecer nº 3, de 2018 – PLEN/CN, em substituição à CMO, favorável ao projeto com adequações que apresenta - Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovada a matéria, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Parecer nº 4, de 2018 – PLEN/CN, da CMO) À sanção.
Observação:
Parecer nº 4, de 2018-PLEN/CN, apresentando a redação final da matéria
Data:
26/04/2018
Tipo:
MPCN 42/2018 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 240, de 26/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 42/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 223 a 263).
Observação:
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, de 2018.
Data:
26/04/2018
Tipo:
OFCN 240/2018 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 240, de 26/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 42/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 223 a 263).
Observação:
Encaminha a Mensagem n° 42, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, de 2018.
Data:
09/05/2018
Tipo:
Mensagem PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Data:
15/05/2018
Tipo:
Autógrafo - PLN 4/2018 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 260, de 15/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4/18-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.662, de 08 de maio de 2018. (fl. 389). Ao Arquivo.
Observação:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.202.590.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Data:
15/05/2018
Tipo:
OFCN 260/2018 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 260, de 15/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4/18-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.662, de 08 de maio de 2018. (fl. 389). Ao Arquivo.
Observação:
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n°4, de 2018.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2018 Publicado no DSF Páginas 69 - BAP nº 63
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 241, de 2018, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.662, de 2018.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados.
11/05/2018 Publicado no DSF Páginas 64 - BAP nº 63
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 241, de 2018, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.662, de 2018.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados.
26/04/2018 Publicado no DCN Páginas 957-1031 - BAP nº 13
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 26/04/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 43.
Data de recebimento: 19/04/2018
Até 20/04/2018 - 12h: Prazo para publicação de avulsos eletrônicos;
De 20/04/2018 a 24/04/2018 - 15h: Prazo para apresentação de emendas;
Até 24/04/2018 - 18h: Prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 25/04/2018 - 12h:Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
26/04/2018 Publicado no DCN Páginas 252-358 - BAP nº 13
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 26/04/2018 das 86 (oitenta e seis) emendas apresentadas.
26/04/2018 Publicado no DCN Páginas 130-139 - BAP nº 13
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 25/04/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 26/04/2018)
É proferido pelo Deputado Cacá Leão, o Parecer nº 3, de 2018 – PLEN/CN, em substituição à CMO, favorável ao projeto com adequações que apresenta - Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovada a matéria, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Parecer nº 4, de 2018 – PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
26/04/2018 Publicado no DCN Páginas 67-87 - BAP nº 13
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 25/04/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 26/04/2018)
É proferido pelo Deputado Cacá Leão, o Parecer nº 3, de 2018 – PLEN/CN, em substituição à CMO, favorável ao projeto com adequações que apresenta - Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovada a matéria, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Parecer nº 4, de 2018 – PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
Norma jurídica gerada:
LEI-013662 de 2018
Indexação:
ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORGÃOS, EXECUTIVO, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1
(CN) CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Prazos:
20/04/2018 - 24/04/2018: Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito (Art. 112, II, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Encerrado
26/04/2018 - 09/05/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 09/05/2018 00:00)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 25/04/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto na forma do substitutivo apresentado. À sanção.)
15/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 260, de 15/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4/18-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.662, de 08 de maio de 2018. (fl. 389).
Ao Arquivo.
Autógrafo - PLN 4/2018
OFCN 260/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 16/05/2018 às 10h05
11/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Retificação Anexos da Lei nº 13.662, De 8 de maio de 2018.
Publicado no DOU nº 90, de 11/05/18, pág. 00002 a 00003.
10/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 241, de 2018, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.662, de 2018.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 64 - BAP nº 63
Publicado no DSF Páginas 69 - BAP nº 63
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 10/05/2018 às 14h04
09/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado, às fls. 290 a 385.
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/05/2018 às 13h03
09/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/05/2018 às 17h09
09/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13662 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/05/2018 - Seção I - págs. 2 e 26.
Sancionada em 08/05/2018.
26/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 240, de 26/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 42/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 223 a 263).
MPCN 42/2018
OFCN 240/2018
26/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 183 a 222).
25/04/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 25/04/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 26/04/2018)
É proferido pelo Deputado Cacá Leão, o Parecer nº 3, de 2018 – PLEN/CN, em substituição à CMO, favorável ao projeto com adequações que apresenta - Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovada a matéria, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Parecer nº 4, de 2018 – PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 67-87 - BAP nº 13
Publicado no DCN Páginas 130-139 - BAP nº 13
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 26/04/2018 às 15h53
25/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/04/2018 às 15h30
25/04/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, por solicitação.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 25/04/2018 às 14h42
24/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Projeto incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 25/04/2018, às 15 horas.
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 24/04/2018 às 18h08
24/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 26/04/2018 das 86 (oitenta e seis) emendas apresentadas.
Publicado no DCN Páginas 252-358 - BAP nº 13
24/04/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 86 (oitenta e seis) emendas. Anexadas às folhas de nºs 44 a 149. À SLCN para publicação das emendas.
Avulso de emendas
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 24/04/2018 às 18h03
20/04/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
20/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 26/04/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 43.
Data de recebimento: 19/04/2018
Até 20/04/2018 - 12h: Prazo para publicação de avulsos eletrônicos;
De 20/04/2018 a 24/04/2018 - 15h: Prazo para apresentação de emendas;
Até 24/04/2018 - 18h: Prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 25/04/2018 - 12h:Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 957-1031 - BAP nº 13
Quadro Comparativo
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 20/04/2018 às 11h49
19/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 19/04/2018 17:42. Este processado contém 42 (quarenta e duas) folhas numeradas.