Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 6, de 2018

(Altera anexo de pessoal - LOA 2018)

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.671 de 05/06/2018

Assunto: Orçamentário - Alteração da Lei Orçamentária Anual.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o Anexo V à Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2018.

Explicação da Ementa:
Alteração do Anexo V (LOA 2018) no que se refere ao item "5.1. Criação e provimento de cargos e funções, exclusive substituição de terceirizados" no âmbito do Poder Executivo, criando-se o subitem 5.1.4 para inclusão de 231 cargos e funções. O impacto orçamentário da criação e provimento dos cargos será suprido pela redução parcial do limite constante no subitem 5.1.2 – cargos e funções vagos - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.671 de 05/06/2018
Último estado:
06/06/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-05-13 às 12:48

Identificação:
Texto inicial - PLN 6/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
26/04/2018
Descrição/Ementa
Altera o Anexo V à Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/04/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 03/05/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl.7 (sete): Data de recebimento: 26/04/2018 Até 26/04/2018 (17h) Prazo para publicação de avulso eletrônico; De 26/04/2018 a 30/04/2018 (15h) Prazo para apresentação de emendas; Até 30/04/2018 (18h) Prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 02/05/2018 (12h) Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
30/04/2018
Descrição/Ementa
Avulso de emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1(uma) emenda. Anexadas as folhas de nºs 8 a 10. À SLCN para publicação da emenda.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
02/05/2018
Descrição/Ementa
Quadro comparativo
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado
Data:
15/05/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 8, de 2018-PLEN/CN, relator Deputado André Moura.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/05/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 17/05/2018) Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer o Parecer nº 8, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela inadmissão da emenda apresentada e pela aprovação do projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. Discussão encerrada. Aprovado o projeto na Câmara dos Deputados. Aprovado o projeto no Senado Federal. À sanção.
Identificação:
MPCN 46/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
17/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 6, de 2018.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 263, de 16/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 46/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 14 a 17).
Identificação:
OFCN 263/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 46, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto Lei do Congresso Nacional n° 6, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 263, de 16/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 46/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 14 a 17).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Encaminha autógrafo de matéria sancionada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLN 6/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2018
Descrição/Ementa
Altera o Anexo V à Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2018.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 318, de 12/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins , o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei n.º 13.671, de 5 de junho de 2018 (fl.25). Ao Arquivo.
Identificação:
OFCN 318/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
12/06/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n° 6, de 2018.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 318, de 12/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins , o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei n.º 13.671, de 5 de junho de 2018 (fl.25). Ao Arquivo.
Identificação:
Texto inicial - PLN 6/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
26/04/2018
Descrição/Ementa
Altera o Anexo V à Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/04/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 03/05/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl.7 (sete): Data de recebimento: 26/04/2018 Até 26/04/2018 (17h) Prazo para publicação de avulso eletrônico; De 26/04/2018 a 30/04/2018 (15h) Prazo para apresentação de emendas; Até 30/04/2018 (18h) Prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 02/05/2018 (12h) Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado
Data:
15/05/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 8, de 2018-PLEN/CN, relator Deputado André Moura.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/05/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 17/05/2018) Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer o Parecer nº 8, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela inadmissão da emenda apresentada e pela aprovação do projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. Discussão encerrada. Aprovado o projeto na Câmara dos Deputados. Aprovado o projeto no Senado Federal. À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/06/2018 Publicado no DSF Páginas 211 - DSF nº 81
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 309, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.671, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
17/05/2018 Publicado no DCN Páginas 191-192 - DCN nº 16
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/05/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 17/05/2018)
Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer o Parecer nº 8, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela inadmissão da emenda apresentada e pela aprovação do projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto na Câmara dos Deputados.
Aprovado o projeto no Senado Federal.
À sanção.
17/05/2018 Publicado no DCN Páginas 95-104 - DCN nº 16
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/05/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 17/05/2018)
Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer o Parecer nº 8, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela inadmissão da emenda apresentada e pela aprovação do projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto na Câmara dos Deputados.
Aprovado o projeto no Senado Federal.
À sanção.
03/05/2018 Publicado no DCN Páginas 312-318 - DCN nº 14
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 03/05/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl.7 (sete):
Data de recebimento: 26/04/2018
Até 26/04/2018 (17h) Prazo para publicação de avulso eletrônico;
De 26/04/2018 a 30/04/2018 (15h) Prazo para apresentação de emendas;
Até 30/04/2018 (18h) Prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 02/05/2018 (12h) Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
03/05/2018 Publicado no DCN Páginas 181-183 - DCN nº 14
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 03/05/2018 de 1 (uma) emenda apresentada.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 211/2018
Despacho:
26/04/2018
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Prazos:
17/05/2018 - 06/06/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 06/06/2018 00:00)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), FIXAÇÃO, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, GABINETE, INTERVENTOR, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, AMBITO, INTERVENÇÃO FEDERAL, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/05/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Poder Executivo. Votação simbólica.)
Em 08/05/2018 - Discussão, em turno único
Em 02/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
12/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 318, de 12/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins , o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei n.º 13.671, de 5 de junho de 2018 (fl.25).
Ao Arquivo.
Autógrafo - PLN 6/2018
OFCN 318/2018
06/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 309, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.671, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 211 - DSF nº 81
06/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
06/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13671 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/06/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 05/06/2018.
17/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 263, de 16/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 46/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 14 a 17).
MPCN 46/2018
OFCN 263/2018
16/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (Fls. 12 e 13).
15/05/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/05/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 17/05/2018)
Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer o Parecer nº 8, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela inadmissão da emenda apresentada e pela aprovação do projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto na Câmara dos Deputados.
Aprovado o projeto no Senado Federal.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 95-104 - DCN nº 16
Publicado no DCN Páginas 191-192 - DCN nº 16
Parecer
15/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
15/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 15/05/2018, às 15 horas.
08/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
07/05/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 08/05/2018, às 15 horas.
02/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 08/05/2018 para apreciar as matérias remanescentes da presente sessão.
02/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
02/05/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
02/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À CMO.
30/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 02/05/2018, às 17 horas.
30/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 03/05/2018 de 1 (uma) emenda apresentada.
Publicado no DCN Páginas 181-183 - DCN nº 14
30/04/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1(uma) emenda. Anexadas as folhas de nºs 8 a 10.
À SLCN para publicação da emenda.
Avulso de emendas
26/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 03/05/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl.7 (sete):
Data de recebimento: 26/04/2018
Até 26/04/2018 (17h) Prazo para publicação de avulso eletrônico;
De 26/04/2018 a 30/04/2018 (15h) Prazo para apresentação de emendas;
Até 30/04/2018 (18h) Prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 02/05/2018 (12h) Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 312-318 - DCN nº 14
Avulso inicial da matéria
26/04/2018
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 26/04/2018 12:35. Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas.