Apelido: Suplementar - Fundo de Garantia à Exportação.

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.659 de 07/05/2018

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.164.674.954,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Crédito Suplementar destinado à Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) - No Exterior, decorrente de cancelamento de dotação orçamentária destinada do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Seguro Desemprego.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.659 de 07/05/2018
Último local:
16/05/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/05/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 24/06/2019 às 12:49
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.659 de 07/05/2018


Identificação:
Texto inicial - PLN 8/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
27/04/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.164.674.954,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 03/05/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl.7 (sete): Data de recebimento: 27/04/2018 Até 27/04/2018 (17h) Prazo para publicação de avulso eletrônico; De 27/04/2018 a 30/04/2018 (15h) Prazo para apresentação de emendas; Até 30/04/2018 (18h) Prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 02/05/2018 (12h) Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2018
Descrição/Ementa
Quadro comparativo simplificado: LOA 2018 (Lei nº 13.587/2018) X PLN nº 8/2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 03/05/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl.7 (sete): Data de recebimento: 27/04/2018 Até 27/04/2018 (17h) Prazo para publicação de avulso eletrônico; De 27/04/2018 a 30/04/2018 (15h) Prazo para apresentação de emendas; Até 30/04/2018 (18h) Prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 02/05/2018 (12h) Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
30/04/2018
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Á SLCN para publicação da emenda.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Congresso Nacional
Data:
02/05/2018
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal do projeto
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 02/05/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 03/05/2018) Aprovado o projeto, nos termos do parecer proferido em substituição à CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** É proferido pelo Deputado André Moura, o Parecer nº 6, de 2018 – PLEN/CN, em substituição à CMO, favorável ao projeto e contrário à emenda. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer proferido em substituição à CMO, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim - 216; Não - 41; Abst. - 6; Total - 263. (Verificação de quorum solicitada por Lideranças) Aprovado o projeto, nos termos do parecer proferido em substituição à CMO, no Senado Federal. À sanção.
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado
Data:
02/05/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 6, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 02/05/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 03/05/2018) Aprovado o projeto, nos termos do parecer proferido em substituição à CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** É proferido pelo Deputado André Moura, o Parecer nº 6, de 2018 – PLEN/CN, em substituição à CMO, favorável ao projeto e contrário à emenda. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer proferido em substituição à CMO, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim - 216; Não - 41; Abst. - 6; Total - 263. (Verificação de quorum solicitada por Lideranças) Aprovado o projeto, nos termos do parecer proferido em substituição à CMO, no Senado Federal. À sanção.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado
Data:
02/05/2018
Descrição/Ementa
Requerimento prejudicado
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
MPCN 44/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
07/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8, de 2018.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 246, de 03/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 44/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 23).
Identificação:
OFCN 246/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 44, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 246, de 03/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 44/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 23).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
09/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLN 8/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.164.674.954,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 261, de 15/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8/18- CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.659, de 07 de maio de 2018. (fl. 32). Ao Arquivo.
Identificação:
OFCN 261/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
15/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n° 8, de 2018.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 261, de 15/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8/18- CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.659, de 07 de maio de 2018. (fl. 32). Ao Arquivo.
Identificação:
Texto inicial - PLN 8/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
27/04/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.164.674.954,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 03/05/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl.7 (sete): Data de recebimento: 27/04/2018 Até 27/04/2018 (17h) Prazo para publicação de avulso eletrônico; De 27/04/2018 a 30/04/2018 (15h) Prazo para apresentação de emendas; Até 30/04/2018 (18h) Prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 02/05/2018 (12h) Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado
Data:
02/05/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 6, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 02/05/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 03/05/2018) Aprovado o projeto, nos termos do parecer proferido em substituição à CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** É proferido pelo Deputado André Moura, o Parecer nº 6, de 2018 – PLEN/CN, em substituição à CMO, favorável ao projeto e contrário à emenda. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer proferido em substituição à CMO, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim - 216; Não - 41; Abst. - 6; Total - 263. (Verificação de quorum solicitada por Lideranças) Aprovado o projeto, nos termos do parecer proferido em substituição à CMO, no Senado Federal. À sanção.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado
Data:
02/05/2018
Descrição/Ementa
Requerimento prejudicado
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2018 Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 63
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 236, de 2018, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.659, de 2018.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados.
11/05/2018 Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 63
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 236, de 2018, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.659, de 2018.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados.
03/05/2018 Publicado no DCN Páginas 324-331 - DCN nº 14
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 03/05/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl.7 (sete):
Data de recebimento: 27/04/2018
Até 27/04/2018 (17h) Prazo para publicação de avulso eletrônico;
De 27/04/2018 a 30/04/2018 (15h) Prazo para apresentação de emendas;
Até 30/04/2018 (18h) Prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 02/05/2018 (12h) Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
03/05/2018 Publicado no DCN Páginas 188-189 - DCN nº 14
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 03/05/2018 de 1 (uma) emenda apresentada.
03/05/2018 Publicado no DCN Páginas 100-115 - DCN nº 14
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 02/05/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 03/05/2018)
Aprovado o projeto, nos termos do parecer proferido em substituição à CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
É proferido pelo Deputado André Moura, o Parecer nº 6, de 2018 – PLEN/CN, em substituição à CMO, favorável ao projeto e contrário à emenda.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer proferido em substituição à CMO, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim - 216; Não - 41; Abst. - 6; Total - 263. (Verificação de quorum solicitada por Lideranças)
Aprovado o projeto, nos termos do parecer proferido em substituição à CMO, no Senado Federal.
À sanção.
03/05/2018 Publicado no DCN Páginas 49-93 - DCN nº 14
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 02/05/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 03/05/2018)
Aprovado o projeto, nos termos do parecer proferido em substituição à CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
É proferido pelo Deputado André Moura, o Parecer nº 6, de 2018 – PLEN/CN, em substituição à CMO, favorável ao projeto e contrário à emenda.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer proferido em substituição à CMO, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim - 216; Não - 41; Abst. - 6; Total - 263. (Verificação de quorum solicitada por Lideranças)
Aprovado o projeto, nos termos do parecer proferido em substituição à CMO, no Senado Federal.
À sanção.
Origem externa:
MSG 216/2018
Indexação:
ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
Tramitação encerrada
Despacho:
27/04/2018
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Prazos:
03/05/2018 - 07/05/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 07/05/2018 00:00)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 02/05/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
15/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 261, de 15/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8/18- CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.659, de 07 de maio de 2018. (fl. 32).
Ao Arquivo.
Autógrafo - PLN 8/2018
OFCN 261/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 16/05/2018 às 10h05
10/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 236, de 2018, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.659, de 2018.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 63
Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 63
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 10/05/2018 às 14h04
09/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado, às fls. 25 a 30.
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/05/2018 às 13h06
09/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF conforme pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/05/2018 às 17h15
07/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13659 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - Edição Extra de 07/05/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 07/05/2018.
07/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 246, de 03/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 44/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 23).
OFCN 246/2018
MPCN 44/2018
07/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 19 e 20).
02/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 02/05/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 03/05/2018)
Aprovado o projeto, nos termos do parecer proferido em substituição à CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
É proferido pelo Deputado André Moura, o Parecer nº 6, de 2018 – PLEN/CN, em substituição à CMO, favorável ao projeto e contrário à emenda.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer proferido em substituição à CMO, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim - 216; Não - 41; Abst. - 6; Total - 263. (Verificação de quorum solicitada por Lideranças)
Aprovado o projeto, nos termos do parecer proferido em substituição à CMO, no Senado Federal.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 49-93 - DCN nº 14
Publicado no DCN Páginas 100-115 - DCN nº 14
Parecer
Complemento de resultado
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 08/05/2018 às 11h38
02/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/05/2018 às 14h56
02/05/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 02/05/2018 às 12h19
02/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
À CMO.
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 02/05/2018 às 11h14
30/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 02/05/2018, às 17 horas.
30/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 03/05/2018 de 1 (uma) emenda apresentada.
Publicado no DCN Páginas 188-189 - DCN nº 14
30/04/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Á SLCN para publicação da emenda.
Avulso de emendas
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 30/04/2018 às 18h18
27/04/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto de 27/04/2018 a 30/04/2018 até as 15h.
27/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 03/05/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl.7 (sete):
Data de recebimento: 27/04/2018
Até 27/04/2018 (17h) Prazo para publicação de avulso eletrônico;
De 27/04/2018 a 30/04/2018 (15h) Prazo para apresentação de emendas;
Até 30/04/2018 (18h) Prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 02/05/2018 (12h) Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 324-331 - DCN nº 14
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 27/04/2018 às 16h44
27/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 27/04/2018 15:00. Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas.