Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 9, de 2018
(C. Especial - Justiça do Trabalho)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.705 de 13/08/2018
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 92.216.527,00, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa:
Crédito especial para aquisição, construção e reforma de imóveis (Justiça do trabalho - R$ 85,5mi - 92.7%; Ministério Público da União - R$ 5.6 mi - 6,1%; Justiça Federal - R$ 1mi - 1%; Justiça eleitoral R$ 40mil - 0,04%).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.705 de 13/08/2018
- Último estado:
- 14/08/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.705 de 13/08/2018
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 9/2018
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/05/2018
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 92.216.527,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/05/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13: - Até 16/05/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - Até 24/05/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/05/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- PAR 2/2018
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 04/07/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018, do Parecer nº 2, de 2018 - CMO, da relatora Deputada Leandre, favorável ao projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 25/05/2018
- Descrição/Ementa
- Avulso de Emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas as folhas de nºs 15 a 18. À SLCN para publicação das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 34/2018
- Autor:
- Líder do MDB Baleia Rossi (MDB/SP)
- Data:
- 11/07/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do Regimento Comum, a votação em globo dos PLN 9/2018 e PLN 10/2018.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2018
- Descrição/Ementa
- RQN 34/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 34, de 2018-CN, solicitando a votação em globo do PLN 9... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/05/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13: - Até 16/05/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - Até 24/05/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 21/06/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido da Relatora, Deputada Leandre, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, a Relatora ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das de nºs 2 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 04/07/2018
- Descrição/Ementa
- Conclusão da CMO.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 4 de julho de 2018, APROVOU o Relatório da Deputada LEANDRE, favorável ao Projeto de Lei nº 9/2018-CN, na for... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 78/2018
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 25/07/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 9,de 2018.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 391 , de 25/07/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 78/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 43). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 391/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 25/07/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°78, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 9, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 391 , de 25/07/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 78/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 43). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 9/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/07/2018
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 92.216.527,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 391 , de 25/07/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 78/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 43). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/08/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 414/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/09/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n°13.705, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 414, de 05/09/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 191-192 - DSF nº 112 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 438, de 2018, do Exelentíssimo Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.705, de 2018. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 12/07/2018 | Publicado no DCN Páginas 170-171 - DCN nº 24 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 34, de 2018-CN, solicitando a votação em globo do PLN 9/2018 e do PLN 10/2018. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. |
| 12/07/2018 | Publicado no DCN Páginas 80 - DCN nº 24 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 34, de 2018-CN, solicitando a votação em globo do PLN 9/2018 e do PLN 10/2018. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. |
| 05/07/2018 | Publicado no DCN Páginas 522-526 - DCN nº 23 | Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018, do Parecer nº 2, de 2018 - CMO, da relatora Deputada Leandre, favorável ao projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. |
| 31/05/2018 | Publicado no DCN Páginas 233-237 - DCN nº 18 | Publicação no Diário do Congresso Nacional de 31.05.2018 das 4 (quatro) emendas apresentadas. À CMO. |
| 17/05/2018 | Publicado no DCN Páginas 430-442 - DCN nº 16 | Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13: - Até 16/05/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - Até 24/05/2018 - prazo para apresentação de emendas; - Até 29/06/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e - Até 13/06/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização. ************* Retificado em 16/05/2018************* Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13: - Até 16/05/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - Até 24/05/2018 - prazo para apresentação de emendas; - Até 29/05/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e - Até 13/06/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| JUSTIÇA DO TRABALHO | Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro | 0,00 |
| Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais | 0,00 | |
| JUSTIÇA ELEITORAL | Tribunal Regional Eleitoral do Pará | 0,00 |
| JUSTIÇA FEDERAL | Justiça Federal de Primeiro Grau | 0,00 |
| MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | Ministério Público do Trabalho | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 228/2018
- Despacho:
- 16/05/2018
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputada Federal Leandre (encerrado em 04/07/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/07/2018 - 14/08/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 14/08/2018 00:00) - Indexação:
- ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/07/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
- Matérias relacionadas:
- 06/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 414, de 05/09/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.705, de 13 de agosto de 2018 (fl. 74).
À COARQ - OFCN 414/2018
- 03/09/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 438, de 2018, do Exelentíssimo Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.705, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 191-192 - DSF nº 112
- 14/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/08/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 14/08/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13705 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/08/2018 - Seção I - págs. 1 e 4.
Sancionada em 13/08/2018.
- 25/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 391 , de 25/07/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 78/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 43).
- MPCN 78/2018
- OFCN 391/2018
- Autógrafo - PLN 9/2018
- 13/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 26 a 33).
- 11/07/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 34, de 2018-CN, solicitando a votação em globo do PLN 9/2018 e do PLN 10/2018.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 80 - DCN nº 24
- Publicado no DCN Páginas 170-171 - DCN nº 24
- Avulso de requerimento
- 11/07/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 09/07/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 11/7/2018 às 13 horas.
************* Retificado em 10/07/2018*************
Sessão Conjunta do Congresso Nacional alterada para as 18 horas.
- 04/07/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018, do Parecer nº 2, de 2018 - CMO, da relatora Deputada Leandre, favorável ao projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.
- Publicado no DCN Páginas 522-526 - DCN nº 23
- PAR 2/2018
- 04/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 04/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 4 de julho de 2018, APROVOU o Relatório da Deputada LEANDRE, favorável ao Projeto de Lei nº 9/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, foram declaradas INADMITIDAS as de nºs 2 e 4 e REJEITADAS as de nºs 1 e 3.
- Decisão de Comissão
- 04/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado a folha de nº 23, requerimento de inclusão de matéria na continuação da segunda Reunião Ordinária, em 04.07.2018, de autoria da Deputada Leandre. Aprovado o requerimento.
- 04/07/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À CMO.
- 03/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- À SLCN, por solicitação.
- 21/06/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido da Relatora, Deputada Leandre, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, a Relatora ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das de nºs 2 e 4 e pela REJEIÇÃO das de nºs 1 e 3. Anexado às folhas de nºs 20 a 22.
- Relatório sobre crédito adicional
- 06/06/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Distribuído à Deputada Leandre, para emitir relatório.
Anexada a folha de nº 19, o Termo de Designação.
- 06/06/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 18-A, Ofício 16/2018, de 24.5.2018, do Deputado Aureo, solicitando a relatoria do PLN 9/2018.
- 06/06/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexada a folha de nº 19, designação de relatora a Deputada Leandre em 5.6.2018.
- 25/05/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 31.05.2018 das 4 (quatro) emendas apresentadas.
À CMO. - Publicado no DCN Páginas 233-237 - DCN nº 18
- 25/05/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas as folhas de nºs 15 a 18. À SLCN para publicação das emendas.
- Avulso de emendas
- 16/05/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto de 17/05/2018 a 24/05/2018.
- 16/05/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13:
- Até 16/05/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
- Até 24/05/2018 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 29/06/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
- Até 13/06/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
************* Retificado em 16/05/2018*************
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13:
- Até 16/05/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
- Até 24/05/2018 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 29/05/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
- Até 13/06/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 430-442 - DCN nº 16
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
- 03/05/2018
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 03/05/2018 17:03. Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:23
