Apelido: C. Suplementar - MPU e Justiça do Trabalho.

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.706 de 13/08/2018

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 15.475.091,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Crédito suplementar para o MPU, destinado a construções de Edifício Sede e Centro de Treinamento (R$ 10,9mi - 70,4%); para a Justiça do Trabalho, destinado, dentre outros, a apreciação de causas (R$ 3,9mi - 25,2%); e para a Justiça Federal, destinado ao julgamento de causas (R$ 667 mil - 4,3%).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.706 de 13/08/2018
Último local:
11/09/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/08/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 23/10/2018 às 18:28

Identificação:
Texto inicial - PLN 10/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
03/05/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 15.475.091,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2018
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13: - Até 16/05/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - Até 24/05/2018 - prazo para apresentação de emendas; - Até 29/06/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e - Até 13/06/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização. ************* Retificado em 16/05/2018************* Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13: - Até 16/05/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - Até 24/05/2018 - prazo para apresentação de emendas; - Até 29/05/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e - Até 13/06/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2018
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13: - Até 16/05/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - Até 24/05/2018 - prazo para apresentação de emendas; - Até 29/06/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e - Até 13/06/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização. ************* Retificado em 16/05/2018************* Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13: - Até 16/05/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - Até 24/05/2018 - prazo para apresentação de emendas; - Até 29/05/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e - Até 13/06/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
25/05/2018
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Anexadas as folhas de nºs 15 e 16. À SLCN para publicação das emendas.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/06/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Data:
28/06/2018
Descrição/Ementa
Alteração através do Ofício nº 33/2018/MP
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado às folhas de nºs 22 a 25 o Ofício nº 33/2018-MP, de 27.06.2018, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Pedro Colnago Junior, que encaminha proposta de modificação do PLN nº 10/2018-CN que objetiva reduzir a suplementação inicialmente proposta de R$ 7.400.000,00 na ação "11EQ - Construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do Ministério Público da União", para R$3.400.000,00, a fim de possibilitar suplementação, no valor da diferença - R$4.000.000,00 - na ação "4264 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal", conforme demonstrado na Nota Técnica nº 12818/2018-MP, de 26.6.2018, e seu anexo. Encaminho cópia para o Relator Deputado Enio Verri e para a Consultoria da Câmara dos Deputados, em 28.6.2018.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado
Data:
03/07/2018
Descrição/Ementa
Novo Relatório apresentado pelo Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Enio Verri, em 3.7.2018, novo relatório, com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo que contempla a emenda de relator apresentada. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 2; e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da de nº 1 . Anexado às folhas de nºs 26 a 35.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 4 de julho de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado ENIO VERRI, favorável ao Projeto de Lei nº 10/2018-CN, nos termos do Substitutivo apresentado que contempla emenda de relator. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº 2 e REJEITADA a de nº 1.
Identificação:
PAR 3/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Novo Relatório apresentado pelo Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018, do Parecer nº 3, de 2018 - CMO, do relator Deputado Enio Verri, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo apresentado que contempla emenda de relator.
Identificação:
RQN 34/2018
Autor:
Líder do MDB Baleia Rossi (MDB/SP)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do Regimento Comum, a votação em globo dos PLN 9/2018 e PLN 10/2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 34, de 2018-CN, solicitando a votação em globo do PLN 9/2018 e do PLN 10/2018. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção.
Identificação:
OFCN 392/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional: Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
25/07/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 79, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°10, de 2018.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 392 , de 25/07/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 79/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 45 a 52).
Identificação:
MPCN 79/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Presidente do Congresso Nacional
Data:
25/07/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 10, de 2018.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 392 , de 25/07/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 79/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 45 a 52).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
14/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLN 10/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 15.475.091,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 437, de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.706, de 13 de agosto de 2018 (fl. 75). À COARQ.
Identificação:
OFCN 437/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n°10, de 2018.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 437, de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.706, de 13 de agosto de 2018 (fl. 75). À COARQ.
Identificação:
Texto inicial - PLN 10/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
03/05/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 15.475.091,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2018
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13: - Até 16/05/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - Até 24/05/2018 - prazo para apresentação de emendas; - Até 29/06/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e - Até 13/06/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização. ************* Retificado em 16/05/2018************* Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13: - Até 16/05/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - Até 24/05/2018 - prazo para apresentação de emendas; - Até 29/05/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e - Até 13/06/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
Autógrafo - PLN 10/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 15.475.091,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 437, de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.706, de 13 de agosto de 2018 (fl. 75). À COARQ.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
25/05/2018
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Anexadas as folhas de nºs 15 e 16. À SLCN para publicação das emendas.
Identificação:
PAR 3/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Novo Relatório apresentado pelo Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018, do Parecer nº 3, de 2018 - CMO, do relator Deputado Enio Verri, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo apresentado que contempla emenda de relator.
Identificação:
RQN 34/2018
Autor:
Líder do MDB Baleia Rossi (MDB/SP)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do Regimento Comum, a votação em globo dos PLN 9/2018 e PLN 10/2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 34, de 2018-CN, solicitando a votação em globo do PLN 9/2018 e do PLN 10/2018. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/09/2018 Publicado no DSF Páginas 191-193 - DSF nº 112
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 439, de 2018, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 10, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.706, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
12/07/2018 Publicado no DCN Páginas 170-171 - DCN nº 24
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 34, de 2018-CN, solicitando a votação em globo do PLN 9/2018 e do PLN 10/2018.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
12/07/2018 Publicado no DCN Páginas 80 - DCN nº 24
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 34, de 2018-CN, solicitando a votação em globo do PLN 9/2018 e do PLN 10/2018.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
05/07/2018 Publicado no DCN Páginas 527-538 - DCN nº 23
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018, do Parecer nº 3, de 2018 - CMO, do relator Deputado Enio Verri, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo apresentado que contempla emenda de relator.
31/05/2018 Publicado no DCN Páginas 238-240 - DCN nº 18
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 31.05.2018 das 2 (duas) emendas apresentadas.
À CMO.
17/05/2018 Publicado no DCN Páginas 443-455 - DCN nº 16
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13:
- Até 16/05/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
- Até 24/05/2018 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 29/06/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
- Até 13/06/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
************* Retificado em 16/05/2018*************
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13:
- Até 16/05/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
- Até 24/05/2018 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 29/05/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
- Até 13/06/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Origem externa:
MSG 229/2018
Indexação:
ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1
(CN) CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Enio Verri (encerrado em 04/07/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/05/2018 - 24/05/2018: Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito (Art. 112, II, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Encerrado
25/07/2018 - 14/08/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 14/08/2018 00:00)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/07/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do substitutivo. À sanção.)
05/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 437, de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.706, de 13 de agosto de 2018 (fl. 75).
À COARQ.
Autógrafo - PLN 10/2018
OFCN 437/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 11/09/2018 às 15h10
03/09/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 439, de 2018, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 10, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.706, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 191-193 - DSF nº 112
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 04/09/2018 às 19h44
14/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/09/2018 às 17h41
14/08/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/08/2018 às 14h32
14/08/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13706 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/08/2018 - Seção I - págs. 4 e 7.
Sancionada em 13/08/2018.
25/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 392 , de 25/07/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 79/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 45 a 52).
OFCN 392/2018
MPCN 79/2018
13/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 39 a 44).
11/07/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 34, de 2018-CN, solicitando a votação em globo do PLN 9/2018 e do PLN 10/2018.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 80 - DCN nº 24
Publicado no DCN Páginas 170-171 - DCN nº 24
RQN 34/2018
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/07/2018 às 10h37
11/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/07/2018 às 9h35
09/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 11/7/2018 às 13 horas.
************* Retificado em 10/07/2018*************
Sessão Conjunta do Congresso Nacional alterada para as 18 horas.
04/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018, do Parecer nº 3, de 2018 - CMO, do relator Deputado Enio Verri, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo apresentado que contempla emenda de relator.
Publicado no DCN Páginas 527-538 - DCN nº 23
PAR 3/2018
04/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 04/07/2018 às 18h46
04/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 4 de julho de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado ENIO VERRI, favorável ao Projeto de Lei nº 10/2018-CN, nos termos do Substitutivo apresentado que contempla emenda de relator. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº 2 e REJEITADA a de nº 1.
Decisão de Comissão
04/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado a folha de nº 36, requerimento de inclusão de matéria na continuação da segunda Reunião Ordinária, em 04.07.2018, de autoria do Deputado Enio Verri. Aprovado o requerimento.
04/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À CMO.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 04/07/2018 às 10h10
03/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
À SLCN, por solicitação.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 04/07/2018 às 9h52
03/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Enio Verri, em 3.7.2018, novo relatório, com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo que contempla a emenda de relator apresentada. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 2; e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da de nº 1 . Anexado às folhas de nºs 26 a 35.
Relatório sobre crédito adicional
28/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado às folhas de nºs 22 a 25 o Ofício nº 33/2018-MP, de 27.06.2018, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Pedro Colnago Junior, que encaminha proposta de modificação do PLN nº 10/2018-CN que objetiva reduzir a suplementação inicialmente proposta de R$ 7.400.000,00 na ação "11EQ - Construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do Ministério Público da União", para R$3.400.000,00, a fim de possibilitar suplementação, no valor da diferença - R$4.000.000,00 - na ação "4264 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal", conforme demonstrado na Nota Técnica nº 12818/2018-MP, de 26.6.2018, e seu anexo. Encaminho cópia para o Relator Deputado Enio Verri e para a Consultoria da Câmara dos Deputados, em 28.6.2018.
Ofício
19/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Enio Verri, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 2; e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da de nº 1 . Anexado às folhas de nºs 19 a 21.
14/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Enio Verri, para emitir relatório.
13/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Enio Verri. Anexada à fl. nº 18.
13/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à fl. 17, Ofício nº GAB/PGR nº 543/2018, de 12.6.18, da Procuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, por meio do qual solicita alteração da suplementação do PLN 10/2018.
************* Retificado em 13/06/2018*************
Anexados às fls. 17 e 17-A, Ofícios nºs GAB/PGR nº 543/2018 e GAB/PGR nº 544/2018, de 12.6.18, ambos da Procuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, destinado respectivamente ao Presidente da CMO e ao Presidente do Congresso Nacional, por meio do qual solicita alteração da suplementação do PLN 10/2018.
************* Retificado em 13/06/2018*************
Encaminhada cópia do Of. nº GAB/PGR nº 543/2018 ao Relator do PLN e à Consultoria da Câmara.
25/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 31.05.2018 das 2 (duas) emendas apresentadas.
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 238-240 - DCN nº 18
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 25/05/2018 às 10h22
25/05/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Anexadas as folhas de nºs 15 e 16. À SLCN para publicação das emendas.
Avulso de emendas
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 25/05/2018 às 9h50
16/05/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto de 17/05/2018 a 24/05/2018.
16/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13:
- Até 16/05/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
- Até 24/05/2018 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 29/06/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
- Até 13/06/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
************* Retificado em 16/05/2018*************
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13:
- Até 16/05/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
- Até 24/05/2018 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 29/05/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
- Até 13/06/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 443-455 - DCN nº 16
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 16/05/2018 às 16h35
03/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 03/05/2018 17:27. Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas.