Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 10, de 2018
(C. Suplementar - MPU e Justiça do Trabalho)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.706 de 13/08/2018
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 15.475.091,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
Crédito suplementar para o MPU, destinado a construções de Edifício Sede e Centro de Treinamento (R$ 10,9mi - 70,4%); para a Justiça do Trabalho, destinado, dentre outros, a apreciação de causas (R$ 3,9mi - 25,2%); e para a Justiça Federal, destinado ao julgamento de causas (R$ 667 mil - 4,3%).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.706 de 13/08/2018
- Último estado:
- 14/08/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.706 de 13/08/2018
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 10/2018
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/05/2018
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 15.475.091,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/05/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13: - Até 16/05/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - Até 24/05/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 3/2018
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 04/07/2018
- Descrição/Ementa
- Novo Relatório apresentado pelo Relator.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018, do Parecer nº 3, de 2018 - CMO, do relator Deputado Enio Verri, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo apresentado que contempla emenda de relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 25/05/2018
- Descrição/Ementa
- Avulso de Emendas.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Anexadas as folhas de nºs 15 e 16. À SLCN para publicação das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 34/2018
- Autor:
- Líder do MDB Baleia Rossi (MDB/SP)
- Data:
- 11/07/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do Regimento Comum, a votação em globo dos PLN 9/2018 e PLN 10/2018.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 34, de 2018-CN, solicitando a votação em globo do PLN 9... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/05/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13: - Até 16/05/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - Até 24/05/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/06/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Data:
- 28/06/2018
- Descrição/Ementa
- Alteração através do Ofício nº 33/2018/MP
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado às folhas de nºs 22 a 25 o Ofício nº 33/2018-MP, de 27.06.2018, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Pedro Colnago Junior, que encaminha proposta de modificação do PLN nº 10/2018-CN que objetiv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 03/07/2018
- Descrição/Ementa
- Novo Relatório apresentado pelo Relator.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Enio Verri, em 3.7.2018, novo relatório, com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo que contempla a emenda de relator apresentada. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator i... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 04/07/2018
- Descrição/Ementa
- Conclusão da CMO.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 4 de julho de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado ENIO VERRI, favorável ao Projeto de Lei nº 10/2018-CN, no... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 392/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 25/07/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 79, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°10, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 392 , de 25/07/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 79/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 45 a 52). | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 79/2018
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 25/07/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 10, de 2018.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 392 , de 25/07/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 79/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 45 a 52). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/08/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 10/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2018
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 15.475.091,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 437, de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 437/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n°10, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 437, de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 191-193 - DSF nº 112 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 439, de 2018, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 10, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.706, de 2018. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 12/07/2018 | Publicado no DCN Páginas 170-171 - DCN nº 24 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 34, de 2018-CN, solicitando a votação em globo do PLN 9/2018 e do PLN 10/2018. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. |
| 12/07/2018 | Publicado no DCN Páginas 80 - DCN nº 24 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 34, de 2018-CN, solicitando a votação em globo do PLN 9/2018 e do PLN 10/2018. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. |
| 05/07/2018 | Publicado no DCN Páginas 527-538 - DCN nº 23 | Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018, do Parecer nº 3, de 2018 - CMO, do relator Deputado Enio Verri, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo apresentado que contempla emenda de relator. |
| 31/05/2018 | Publicado no DCN Páginas 238-240 - DCN nº 18 | Publicação no Diário do Congresso Nacional de 31.05.2018 das 2 (duas) emendas apresentadas. À CMO. |
| 17/05/2018 | Publicado no DCN Páginas 443-455 - DCN nº 16 | Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13: - Até 16/05/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - Até 24/05/2018 - prazo para apresentação de emendas; - Até 29/06/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e - Até 13/06/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização. ************* Retificado em 16/05/2018************* Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13: - Até 16/05/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - Até 24/05/2018 - prazo para apresentação de emendas; - Até 29/05/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e - Até 13/06/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| JUSTIÇA DO TRABALHO | Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins | 0,00 |
| Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina | 0,00 | |
| Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro | 0,00 | |
| JUSTIÇA FEDERAL | Justiça Federal de Primeiro Grau | 0,00 |
| MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | Escola Superior do Ministério Público da União | 0,00 |
| Ministério Público Militar | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 229/2018
- Despacho:
- 16/05/2018
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Enio Verri (encerrado em 04/07/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/07/2018 - 14/08/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 14/08/2018 00:00) - Indexação:
- ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/07/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do substitutivo. À sanção.)
- 05/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 437, de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.706, de 13 de agosto de 2018 (fl. 75).
À COARQ. - Autógrafo - PLN 10/2018
- OFCN 437/2018
- 03/09/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 439, de 2018, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 10, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.706, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 191-193 - DSF nº 112
- 14/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/08/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 14/08/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13706 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/08/2018 - Seção I - págs. 4 e 7.
Sancionada em 13/08/2018.
- 25/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 392 , de 25/07/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 79/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 45 a 52).
- OFCN 392/2018
- MPCN 79/2018
- 13/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 39 a 44).
- 11/07/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 34, de 2018-CN, solicitando a votação em globo do PLN 9/2018 e do PLN 10/2018.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 80 - DCN nº 24
- Publicado no DCN Páginas 170-171 - DCN nº 24
- RQN 34/2018
- 11/07/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 09/07/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 11/7/2018 às 13 horas.
************* Retificado em 10/07/2018*************
Sessão Conjunta do Congresso Nacional alterada para as 18 horas.
- 04/07/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018, do Parecer nº 3, de 2018 - CMO, do relator Deputado Enio Verri, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo apresentado que contempla emenda de relator.
- Publicado no DCN Páginas 527-538 - DCN nº 23
- PAR 3/2018
- 04/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 04/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 4 de julho de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado ENIO VERRI, favorável ao Projeto de Lei nº 10/2018-CN, nos termos do Substitutivo apresentado que contempla emenda de relator. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº 2 e REJEITADA a de nº 1.
- Decisão de Comissão
- 04/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado a folha de nº 36, requerimento de inclusão de matéria na continuação da segunda Reunião Ordinária, em 04.07.2018, de autoria do Deputado Enio Verri. Aprovado o requerimento.
- 04/07/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À CMO.
- 03/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- À SLCN, por solicitação.
- 03/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Enio Verri, em 3.7.2018, novo relatório, com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo que contempla a emenda de relator apresentada. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 2; e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da de nº 1 . Anexado às folhas de nºs 26 a 35.
- Relatório sobre crédito adicional
- 28/06/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas de nºs 22 a 25 o Ofício nº 33/2018-MP, de 27.06.2018, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Pedro Colnago Junior, que encaminha proposta de modificação do PLN nº 10/2018-CN que objetiva reduzir a suplementação inicialmente proposta de R$ 7.400.000,00 na ação "11EQ - Construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do Ministério Público da União", para R$3.400.000,00, a fim de possibilitar suplementação, no valor da diferença - R$4.000.000,00 - na ação "4264 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal", conforme demonstrado na Nota Técnica nº 12818/2018-MP, de 26.6.2018, e seu anexo. Encaminho cópia para o Relator Deputado Enio Verri e para a Consultoria da Câmara dos Deputados, em 28.6.2018.
- Ofício
- 19/06/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Enio Verri, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 2; e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da de nº 1 . Anexado às folhas de nºs 19 a 21.
- 14/06/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Enio Verri, para emitir relatório.
- 13/06/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Enio Verri. Anexada à fl. nº 18.
- 13/06/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à fl. 17, Ofício nº GAB/PGR nº 543/2018, de 12.6.18, da Procuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, por meio do qual solicita alteração da suplementação do PLN 10/2018.
************* Retificado em 13/06/2018*************
Anexados às fls. 17 e 17-A, Ofícios nºs GAB/PGR nº 543/2018 e GAB/PGR nº 544/2018, de 12.6.18, ambos da Procuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, destinado respectivamente ao Presidente da CMO e ao Presidente do Congresso Nacional, por meio do qual solicita alteração da suplementação do PLN 10/2018.
************* Retificado em 13/06/2018*************
Encaminhada cópia do Of. nº GAB/PGR nº 543/2018 ao Relator do PLN e à Consultoria da Câmara.
- 25/05/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 31.05.2018 das 2 (duas) emendas apresentadas.
À CMO. - Publicado no DCN Páginas 238-240 - DCN nº 18
- 25/05/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Anexadas as folhas de nºs 15 e 16. À SLCN para publicação das emendas.
- Avulso de emendas
- 16/05/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto de 17/05/2018 a 24/05/2018.
- 16/05/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13:
- Até 16/05/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
- Até 24/05/2018 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 29/06/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
- Até 13/06/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
************* Retificado em 16/05/2018*************
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13:
- Até 16/05/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
- Até 24/05/2018 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 29/05/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
- Até 13/06/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 443-455 - DCN nº 16
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
- 03/05/2018
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 03/05/2018 17:27. Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:48
