Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 11, de 2018

(C. Especial - Min. dos Transportes)

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.734 de 22/11/2018

Assunto: Orçamentário - Crédito Especial.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 42.508.607,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
O projeto destina dotação orçamentária ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, valor de aprox. R$ 40.108 milhões, 94,35% do valor do crédito (Construção de Berços nos Dolfins do Atalaia - CODESA, Construção e Pavimentação de Terminal de Contêineres - Companhia Docas do Ceará, e Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto do Rio de Janeiro); e ao Ministério da Integração Nacional, valor de R$ 2.4 milhões, 5,65% do valor do crédito (CODEVASF/Projetos Públicos de Irrigação Nacional e DNOCS/Irrigação São Gonçalo com 2.402 ha na Paraíba).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.734 de 22/11/2018
Último estado:
23/11/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

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Identificação:
Texto inicial - PLN 11/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
04/06/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 42.508.607,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 07/06/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 11: - Até 04/06/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - Até 12/06/2018 - prazo para apresentação de emendas; - Até 17/06/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e - Até 02/07/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/06/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
04/06/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 07/06/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 11: - Até 04/06/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - Até 12/06/2018 - prazo para apresentação de emendas; - Até 17/06/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e - Até 02/07/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
11/10/2018
Descrição/Ementa
Relatório apresentado ao PLN 11/2018-CN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
PAR 9/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Relatório apresentado ao PLN 11/2018-CN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado HIRAN GONÇALVES, favorável ao Projeto de Lei nº 11/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
18/10/2018
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
MPCN 107/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
14/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 11, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 0531, de 14/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 107/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto Lei nº 11/18 - CN, (fls. 24 a 31).
Identificação:
OFCN 531/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
14/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 107, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 11, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 0531, de 14/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 107/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto Lei nº 11/18 - CN, (fls. 24 a 31).
Identificação:
Autógrafo - PLN 11/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 42.508.607,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 0531, de 14/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 107/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto Lei nº 11/18 - CN, (fls. 24 a 31).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
23/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
OFCN 565/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
27/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n° 11, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 565, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo , sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.734, de 22 de novembro de 2018. (fl. 49). À COARQ.
Identificação:
Texto inicial - PLN 11/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
04/06/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 42.508.607,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 07/06/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 11: - Até 04/06/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - Até 12/06/2018 - prazo para apresentação de emendas; - Até 17/06/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e - Até 02/07/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/06/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 9/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Relatório apresentado ao PLN 11/2018-CN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado HIRAN GONÇALVES, favorável ao Projeto de Lei nº 11/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/11/2018 Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 142
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 659, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.734, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 107-110 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 72-75 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
25/10/2018 Publicado no DCN Páginas 10-14 - DCN nº 38
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado HIRAN GONÇALVES, favorável ao Projeto de Lei nº 11/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
07/06/2018 Publicado no DCN Páginas 805-816 - DCN nº 19
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 07/06/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 11:
- Até 04/06/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
- Até 12/06/2018 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 17/06/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
- Até 02/07/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 257/2018
Despacho:
04/06/2018
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Hiran Gonçalves (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
14/11/2018 - 23/11/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/11/2018 00:00)
Indexação:
ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DOS TRANSPORTES PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL (MTRPAC), MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
Em 07/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2018 - Discussão, em turno único
27/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 565, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo , sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.734, de 22 de novembro de 2018. (fl. 49).
À COARQ.
OFCN 565/2018
26/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 659, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.734, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 142
23/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
23/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
23/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13734 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/11/2018 - Seção I - págs. 1 e 3.
Sancionada em 22/11/2018.
14/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 0531, de 14/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 107/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto Lei nº 11/18 - CN, (fls. 24 a 31).
Autógrafo - PLN 11/2018
MPCN 107/2018
OFCN 531/2018
14/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 18 a 23).
13/11/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 72-75 - DCN nº 41
Publicado no DCN Páginas 107-110 - DCN nº 41
13/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
12/11/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 13/11/2018 às 15 horas.
06/11/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 06/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 08/11/2018)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
05/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
31/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 6/11/2018 às 14 horas.
18/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 25/10/2018, do Parecer nº 9 de 2018 - CMO, do relator Deputado Hiran Gonçalves, favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
18/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
17/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado HIRAN GONÇALVES, favorável ao Projeto de Lei nº 11/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Publicado no DCN Páginas 10-14 - DCN nº 38
PAR 9/2018
11/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Hiran Gonçalves, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 14 a 16.
10/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 13, Ofício nº 152/2018, de 12.6.2018, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a relatoria do PLN 11/2018.
09/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À CMO.
03/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, por solicitação.
20/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, em 20/06/2018, o Deputado Hiran Gonçalves. Juntada a designação à folha de nº 12.
20/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Hiran Gonçalves, para emitir relatório.
13/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando prazo de emendas.
04/06/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 07/06/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 11:
- Até 04/06/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
- Até 12/06/2018 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 17/06/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
- Até 02/07/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 805-816 - DCN nº 19
Texto inicial - PLN 11/2018
Quadro Comparativo
30/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a matéria. Este processado contém 11 folhas.