Apelido: C. Suplementar - Min. Educação, Saúde, Integração Nacional e Desenvolvimento Social

Autoria: Presidência da República

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
O projeto destina dotação orçamentária ao Ministério da Saúde (Fundo Nac. de Saúde/SUS/Manutenção de Unidades – 73,35% do valor do crédito); ao Ministério de Desenvolvimento Social (Fundo Nac. de Assist. Social/SUAS/Estruturação de Serviços – 10,05% do valor do crédito); ao Ministério da Integração Nacional (Infraestrutura Hídrica Nacional, Desenvolvimento Sustentável Nacional e Irrigação no Nordeste – 9,57% do valor do crédito) e; ao Ministério da Educação (Fundo Nac. de Desenvolvimento da Educação/Transporte Escolar Nacional – 7,03% do valor do crédito).

Situação Atual Em tramitação

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Relator atual:
Covatti Filho
Último local:
13/07/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/07/2018 - APROVADO O SUBSTITUTIVO

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Resultado apurado em 20/07/2018 às 11:17

Identificação:
Texto inicial - PLN 13/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
25/06/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2018
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 28/6/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN: - Até 25/6/2018 (17h) - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - De 25/6/2018 (17h30) a 2/7/2018 - prazo para apresentação de emendas; - Até 3/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e - Até 9/7/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2018
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 28/6/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN: - Até 25/6/2018 (17h) - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - De 25/6/2018 (17h30) a 2/7/2018 - prazo para apresentação de emendas; - Até 3/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e - Até 9/7/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/07/2018
Descrição/Ementa
Avulso de emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 72 (setenta e duas) emendas. Anexadas as folhas de nºs 26 e 104. À SLCN para publicação das emendas. ************* Retificado em 03/07/2018************* Anexadas as folhas de nºs 26 a 104.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino.
Data:
03/07/2018
Descrição/Ementa
Alteração através do Ofício nº 34/2018/MP
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado às folhas de nºs 105 a 121 o Ofício nº 34/2018-MP, de 2.7.2018, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Interino, Gleisson Cardoso Rubin, que encaminha proposta de modificação do PLN nº 13/2018-CN, em que propõe a substituição do Anexo anteriormente apresentado ao Projeto e sugere a alteração da ementa do crédito em questão uma vez que houve a inclusão do Ministério do Esporte, assim como alteração do valor global para R$ 991.851.820,00.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Covatti Filho, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo. Quanto às 72 (setenta e duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 28, 36, 39, 40, 41 e 68, para APROVAÇÃO as de nº 1, 44 e 57 e REJEIÇÃO as demais. Anexado às folhas de nºs 123 a 134. ************* Retificado em 09/07/2018************* Acrescenta requerimento de inclusão de matéria na ordem do dia, 04.07.2018, de autoria do Deputado Covatti Filho.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 4 de julho de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado COVATTI FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2018-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 72 (setenta e duas) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 28,36,39,40,41 e 68; APROVADAS as de nºs 1, 44 e 57 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
PAR 4/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018, do Parecer nº 4, de 2018 - CMO, do relator Deputado Covatti Filho, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo apresentado.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do PSC Andre Moura (PSC/SE)
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, segundo subsidiário do Regimento Comum, urgência para apreciação dos PLN 13/2018 e PLN 15/2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2018
Descrição/Ementa
RQN 31/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQN 31/2018
Autor:
Líder do PSC Andre Moura (PSC/SE), Líder do bloco Bloco Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Governo Julio Lopes (PP/RJ), Líder do Governo Wilder Morais (DEM/), Líder do PSDB Nilson Leitão (PSDB/MT), Líder do bloco Bloco Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Líder do DEM Rodrigo Garcia (DEM/SP), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PPS Alex Manente (PPS/SP), Líder do PR José Rocha (PR/BA), Líder do PSD Edmar Arruda (PSD/PR), Líder do PTB Jovair Arantes (PTB/GO), Líder do PSC Gilberto Nascimento (PSC/SP)
Data:
09/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, segundo subsidiário do Regimento Comum, urgência para apreciação dos PLN 13/2018 e PLN 15/2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Na 10ª sessão legislativa do Congresso Nacional, foi submetido à votação e rejeitado, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requerimento de urgência para apreciação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 13 e 15/2018 (Requerimento nº 31/2018-CN, às fls 137 e 138). Requerimento aprovado na Câmara dos Deputados com o seguinte resultado: Sim 266; Não 25; Abstenção: 1; Total da votação 292. Requerimento rejeitado no Senado Federal com o seguinte resultado: Sim 37; Não 13; Presidente 1; Total da votação 50. (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA E SUSPENSA EM 26/06/2018, REABERTA E SUSPENSA EM 03/07/2018 E REABERTA EM 04/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/07/2018)
Identificação:
Ofício
Autor:
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 305/2018 da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, que encaminha Requerimento para que não haja corte e recursos para a duplicação da BR-381 e a consequente paralisação das obras.
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Recebido documento remetido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (fls. 139/140).
Identificação:
RQN 33/2018
Autor:
Líder
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado de programação constante do Anexo II, referente ao PLN 13/2018 - Emenda nº 72.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Adendo de Plenário
Autor:
Deputado
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Adendo de Plenário e Errata de Plenário
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
RQN 33/2018: Requer, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado de programação constante do Anexo II, referente ao PLN 13/2018 - Emenda nº 72.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o Substitutivo com adendo e errata de Plenário e a Emenda nº 72, destacada. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 33, de 2018-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Nilson Leitão, como líder do PSDB, solicitando, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado de programação constante do Anexo II – Emenda nº 72. Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo com Adendo e Errata de Plenário, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 198, Não 136, Abst. 2, Total 336. (Verificação de votação solicitada pelas lideranças do PCdoB, PT e PSB, nos termos regimentais) Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo com Adendo e Errata de Plenário, ressalvado o destaque. Aprovada, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Emenda nº 72, destacada. Aprovada a redação final. (Parecer nº 9, de 2018-PLEN/CN, da CMO) À sanção. (Juntado ao processado as folhas números 173 a 181, referentes ao Adendo de Plenário; Errata de Plenário; RQN 33/2018; lista de votação nominal na Câmara dos Deputados; e Capa do Parecer nº 9/2018-PLEN/CN)
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Congresso Nacional
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal na Câmara dos Deputados
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Aprovados o Substitutivo com adendo e errata de Plenário e a Emenda nº 72, destacada. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 33, de 2018-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Nilson Leitão, como líder do PSDB, solicitando, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado de programação constante do Anexo II – Emenda nº 72. Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo com Adendo e Errata de Plenário, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 198, Não 136, Abst. 2, Total 336. (Verificação de votação solicitada pelas lideranças do PCdoB, PT e PSB, nos termos regimentais) Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo com Adendo e Errata de Plenário, ressalvado o destaque. Aprovada, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Emenda nº 72, destacada. Aprovada a redação final. (Parecer nº 9, de 2018-PLEN/CN, da CMO) À sanção. (Juntado ao processado as folhas números 173 a 181, referentes ao Adendo de Plenário; Errata de Plenário; RQN 33/2018; lista de votação nominal na Câmara dos Deputados; e Capa do Parecer nº 9/2018-PLEN/CN)
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Congresso Nacional
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Redação Final.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a Redação Final.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Congresso Nacional
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Redação Final.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a Redação Final.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2018
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 28/6/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN: - Até 25/6/2018 (17h) - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - De 25/6/2018 (17h30) a 2/7/2018 - prazo para apresentação de emendas; - Até 3/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e - Até 9/7/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
Texto inicial - PLN 13/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
25/06/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/07/2018
Descrição/Ementa
Avulso de emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 72 (setenta e duas) emendas. Anexadas as folhas de nºs 26 e 104. À SLCN para publicação das emendas. ************* Retificado em 03/07/2018************* Anexadas as folhas de nºs 26 a 104.
Identificação:
PAR 4/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018, do Parecer nº 4, de 2018 - CMO, do relator Deputado Covatti Filho, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo apresentado.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do PSC Andre Moura (PSC/SE)
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, segundo subsidiário do Regimento Comum, urgência para apreciação dos PLN 13/2018 e PLN 15/2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 31/2018
Autor:
Líder do PSC Andre Moura (PSC/SE), Líder do bloco Bloco Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Governo Julio Lopes (PP/RJ), Líder do Governo Wilder Morais (DEM/), Líder do PSDB Nilson Leitão (PSDB/MT), Líder do bloco Bloco Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Líder do DEM Rodrigo Garcia (DEM/SP), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PPS Alex Manente (PPS/SP), Líder do PR José Rocha (PR/BA), Líder do PSD Edmar Arruda (PSD/PR), Líder do PTB Jovair Arantes (PTB/GO), Líder do PSC Gilberto Nascimento (PSC/SP)
Data:
09/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, segundo subsidiário do Regimento Comum, urgência para apreciação dos PLN 13/2018 e PLN 15/2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Na 10ª sessão legislativa do Congresso Nacional, foi submetido à votação e rejeitado, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requerimento de urgência para apreciação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 13 e 15/2018 (Requerimento nº 31/2018-CN, às fls 137 e 138). Requerimento aprovado na Câmara dos Deputados com o seguinte resultado: Sim 266; Não 25; Abstenção: 1; Total da votação 292. Requerimento rejeitado no Senado Federal com o seguinte resultado: Sim 37; Não 13; Presidente 1; Total da votação 50. (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA E SUSPENSA EM 26/06/2018, REABERTA E SUSPENSA EM 03/07/2018 E REABERTA EM 04/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/07/2018)
Identificação:
RQN 33/2018
Autor:
Líder
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado de programação constante do Anexo II, referente ao PLN 13/2018 - Emenda nº 72.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2018
Descrição/Ementa
RQN 31/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
RQN 33/2018: Requer, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado de programação constante do Anexo II, referente ao PLN 13/2018 - Emenda nº 72.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o Substitutivo com adendo e errata de Plenário e a Emenda nº 72, destacada. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 33, de 2018-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Nilson Leitão, como líder do PSDB, solicitando, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado de programação constante do Anexo II – Emenda nº 72. Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo com Adendo e Errata de Plenário, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 198, Não 136, Abst. 2, Total 336. (Verificação de votação solicitada pelas lideranças do PCdoB, PT e PSB, nos termos regimentais) Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo com Adendo e Errata de Plenário, ressalvado o destaque. Aprovada, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Emenda nº 72, destacada. Aprovada a redação final. (Parecer nº 9, de 2018-PLEN/CN, da CMO) À sanção. (Juntado ao processado as folhas números 173 a 181, referentes ao Adendo de Plenário; Errata de Plenário; RQN 33/2018; lista de votação nominal na Câmara dos Deputados; e Capa do Parecer nº 9/2018-PLEN/CN)
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2018 Publicado no DCN Páginas 539-562 - BAP nº 23
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018, do Parecer nº 4, de 2018 - CMO, do relator Deputado Covatti Filho, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo apresentado.
Origem externa:
MSG 350/2018
Indexação:
ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (MDS)
Despacho:
Nº 1
(CN) CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Covatti Filho
Prazos:
25/06/2018 - 02/07/2018: Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito (Art. 112, II, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/07/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do substitutivo com adendo, errata e com a emenda nº 72. destacada. A matéria vai à sanção.)
13/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.157 a 172).
12/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Expediente.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/07/2018 às 19h26
12/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a Redação Final.
Avulso de redação final
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 12/07/2018 às 19h20
11/07/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovados o Substitutivo com adendo e errata de Plenário e a Emenda nº 72, destacada.
Aprovada a redação final.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 33, de 2018-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Nilson Leitão, como líder do PSDB, solicitando, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado de programação constante do Anexo II – Emenda nº 72.
Discussão encerrada.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo com Adendo e Errata de Plenário, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 198, Não 136, Abst. 2, Total 336. (Verificação de votação solicitada pelas lideranças do PCdoB, PT e PSB, nos termos regimentais)
Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo com Adendo e Errata de Plenário, ressalvado o destaque.
Aprovada, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Emenda nº 72, destacada.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 9, de 2018-PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
(Juntado ao processado as folhas números 173 a 181, referentes ao Adendo de Plenário; Errata de Plenário; RQN 33/2018; lista de votação nominal na Câmara dos Deputados; e Capa do Parecer nº 9/2018-PLEN/CN)
Complemento de resultado
Avulso de requerimento
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 12/07/2018 às 18h34
11/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/07/2018 às 17h56
11/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebido documento remetido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (fls. 139/140).
Ofício
09/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 11/7/2018 às 13 horas.
************* Retificado em 10/07/2018*************
Sessão Conjunta do Congresso Nacional alterada para as 18 horas.
09/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Na 10ª sessão legislativa do Congresso Nacional, foi submetido à votação e rejeitado, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requerimento de urgência para apreciação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 13 e 15/2018 (Requerimento nº 31/2018-CN, às fls 137 e 138).
Requerimento aprovado na Câmara dos Deputados com o seguinte resultado: Sim 266; Não 25; Abstenção: 1; Total da votação 292.
Requerimento rejeitado no Senado Federal com o seguinte resultado: Sim 37; Não 13; Presidente 1; Total da votação 50.
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA E SUSPENSA EM 26/06/2018, REABERTA E SUSPENSA EM 03/07/2018 E REABERTA EM 04/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/07/2018)
RQN 31/2018
09/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 10/07/2018 às 17h13
09/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À CMO por solicitação.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 09/07/2018 às 16h48
04/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018, do Parecer nº 4, de 2018 - CMO, do relator Deputado Covatti Filho, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo apresentado.
Publicado no DCN Páginas 539-562 - BAP nº 23
PAR 4/2018
04/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 04/07/2018 às 18h49
04/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 4 de julho de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado COVATTI FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2018-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 72 (setenta e duas) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 28,36,39,40,41 e 68; APROVADAS as de nºs 1, 44 e 57 e REJEITADAS as demais.
Decisão de Comissão
04/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Covatti Filho, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo. Quanto às 72 (setenta e duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 28, 36, 39, 40, 41 e 68, para APROVAÇÃO as de nº 1, 44 e 57 e REJEIÇÃO as demais. Anexado às folhas de nºs 123 a 134.
************* Retificado em 09/07/2018*************
Acrescenta requerimento de inclusão de matéria na ordem do dia, 04.07.2018, de autoria do Deputado Covatti Filho.
Relatório sobre crédito adicional
04/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Covatti Filho. Anexada à fl. nº 122.
04/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Covatti Filho, para emitir relatório.
04/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À CMO
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 04/07/2018 às 14h44
03/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SLCN, por solicitação.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 04/07/2018 às 14h17
03/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado às folhas de nºs 105 a 121 o Ofício nº 34/2018-MP, de 2.7.2018, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Interino, Gleisson Cardoso Rubin, que encaminha proposta de modificação do PLN nº 13/2018-CN, em que propõe a substituição do Anexo anteriormente apresentado ao Projeto e sugere a alteração da ementa do crédito em questão uma vez que houve a inclusão do Ministério do Esporte, assim como alteração do valor global para R$ 991.851.820,00.
Ofício
03/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 05.07.2018 das 72 (setenta e duas) emendas apresentadas.
À CMO.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 03/07/2018 às 9h37
03/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 72 (setenta e duas) emendas. Anexadas as folhas de nºs 26 e 104. À SLCN para publicação das emendas.
************* Retificado em 03/07/2018*************
Anexadas as folhas de nºs 26 a 104.
Avulso de emendas
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 03/07/2018 às 9h31
25/06/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 28/6/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN:
- Até 25/6/2018 (17h) - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
- De 25/6/2018 (17h30) a 2/7/2018 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 3/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
- Até 9/7/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 25/06/2018 às 17h49
25/06/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processado contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas.