Apelido: C. Suplementar - Min. Educação, Saúde, Integração Nacional e Desenvolvimento Social

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.698 de 01/08/2018

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
O projeto destina dotação orçamentária ao Ministério da Saúde (Fundo Nac. de Saúde/SUS/Manutenção de Unidades – 73,35% do valor do crédito); ao Ministério de Desenvolvimento Social (Fundo Nac. de Assist. Social/SUAS/Estruturação de Serviços – 10,05% do valor do crédito); ao Ministério da Integração Nacional (Infraestrutura Hídrica Nacional, Desenvolvimento Sustentável Nacional e Irrigação no Nordeste – 9,57% do valor do crédito) e; ao Ministério da Educação (Fundo Nac. de Desenvolvimento da Educação/Transporte Escolar Nacional – 7,03% do valor do crédito).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.698 de 01/08/2018
Último local:
16/08/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
02/08/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 25/09/2018 às 10:36

Identificação:
Texto inicial - PLN 13/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
25/06/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2018
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 28/6/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN: - Até 25/6/2018 (17h) - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - De 25/6/2018 (17h30) a 2/7/2018 - prazo para apresentação de emendas; - Até 3/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e - Até 9/7/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2018
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 28/6/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN: - Até 25/6/2018 (17h) - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - De 25/6/2018 (17h30) a 2/7/2018 - prazo para apresentação de emendas; - Até 3/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e - Até 9/7/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/07/2018
Descrição/Ementa
Avulso de emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 72 (setenta e duas) emendas. Anexadas as folhas de nºs 26 e 104. À SLCN para publicação das emendas. ************* Retificado em 03/07/2018************* Anexadas as folhas de nºs 26 a 104.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino.
Data:
03/07/2018
Descrição/Ementa
Alteração através do Ofício nº 34/2018/MP
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado às folhas de nºs 105 a 121 o Ofício nº 34/2018-MP, de 2.7.2018, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Interino, Gleisson Cardoso Rubin, que encaminha proposta de modificação do PLN nº 13/2018-CN, em que propõe a substituição do Anexo anteriormente apresentado ao Projeto e sugere a alteração da ementa do crédito em questão uma vez que houve a inclusão do Ministério do Esporte, assim como alteração do valor global para R$ 991.851.820,00.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Covatti Filho, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo. Quanto às 72 (setenta e duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 28, 36, 39, 40, 41 e 68, para APROVAÇÃO as de nº 1, 44 e 57 e REJEIÇÃO as demais. Anexado às folhas de nºs 123 a 134. ************* Retificado em 09/07/2018************* Acrescenta requerimento de inclusão de matéria na ordem do dia, 04.07.2018, de autoria do Deputado Covatti Filho.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 4 de julho de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado COVATTI FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2018-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 72 (setenta e duas) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 28,36,39,40,41 e 68; APROVADAS as de nºs 1, 44 e 57 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
PAR 4/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018, do Parecer nº 4, de 2018 - CMO, do relator Deputado Covatti Filho, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo apresentado.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do PSC Andre Moura (PSC/SE)
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, segundo subsidiário do Regimento Comum, urgência para apreciação dos PLN 13/2018 e PLN 15/2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2018
Descrição/Ementa
RQN 31/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQN 31/2018
Autor:
Líder do PSC Andre Moura (PSC/SE), Líder do bloco Bloco Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Governo Julio Lopes (PP/RJ), Líder do Governo Wilder Morais (DEM/), Líder do PSDB Nilson Leitão (PSDB/MT), Líder do bloco Bloco Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Líder do DEM Rodrigo Garcia (DEM/SP), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PPS Alex Manente (PPS/SP), Líder do PR José Rocha (PR/BA), Líder do PSD Edmar Arruda (PSD/PR), Líder do PTB Jovair Arantes (PTB/GO), Líder do PSC Gilberto Nascimento (PSC/SP)
Data:
09/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, segundo subsidiário do Regimento Comum, urgência para apreciação dos PLN 13/2018 e PLN 15/2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Na 10ª sessão legislativa do Congresso Nacional, foi submetido à votação e rejeitado, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requerimento de urgência para apreciação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 13 e 15/2018 (Requerimento nº 31/2018-CN, às fls 137 e 138). Requerimento aprovado na Câmara dos Deputados com o seguinte resultado: Sim 266; Não 25; Abstenção: 1; Total da votação 292. Requerimento rejeitado no Senado Federal com o seguinte resultado: Sim 37; Não 13; Presidente 1; Total da votação 50. (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA E SUSPENSA EM 26/06/2018, REABERTA E SUSPENSA EM 03/07/2018 E REABERTA EM 04/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/07/2018)
Identificação:
Ofício
Autor:
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 305/2018 da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, que encaminha Requerimento para que não haja corte e recursos para a duplicação da BR-381 e a consequente paralisação das obras.
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Recebido documento remetido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (fls. 139/140).
Identificação:
RQN 33/2018
Autor:
Líder
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado de programação constante do Anexo II, referente ao PLN 13/2018 - Emenda nº 72.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Adendo de Plenário
Autor:
Deputado
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Adendo de Plenário e Errata de Plenário
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
RQN 33/2018: Requer, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado de programação constante do Anexo II, referente ao PLN 13/2018 - Emenda nº 72.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o Substitutivo com adendo e errata de Plenário e a Emenda nº 72, destacada. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 33, de 2018-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Nilson Leitão, como líder do PSDB, solicitando, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado de programação constante do Anexo II – Emenda nº 72. Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo com Adendo e Errata de Plenário, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 198, Não 136, Abst. 2, Total 336. (Verificação de votação solicitada pelas lideranças do PCdoB, PT e PSB, nos termos regimentais) Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo com Adendo e Errata de Plenário, ressalvado o destaque. Aprovada, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Emenda nº 72, destacada. Aprovada a redação final. (Parecer nº 9, de 2018-PLEN/CN, da CMO) À sanção. (Juntado ao processado as folhas números 173 a 181, referentes ao Adendo de Plenário; Errata de Plenário; RQN 33/2018; lista de votação nominal na Câmara dos Deputados; e Capa do Parecer nº 9/2018-PLEN/CN)
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Congresso Nacional
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal na Câmara dos Deputados
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Aprovados o Substitutivo com adendo e errata de Plenário e a Emenda nº 72, destacada. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 33, de 2018-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Nilson Leitão, como líder do PSDB, solicitando, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado de programação constante do Anexo II – Emenda nº 72. Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo com Adendo e Errata de Plenário, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 198, Não 136, Abst. 2, Total 336. (Verificação de votação solicitada pelas lideranças do PCdoB, PT e PSB, nos termos regimentais) Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo com Adendo e Errata de Plenário, ressalvado o destaque. Aprovada, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Emenda nº 72, destacada. Aprovada a redação final. (Parecer nº 9, de 2018-PLEN/CN, da CMO) À sanção. (Juntado ao processado as folhas números 173 a 181, referentes ao Adendo de Plenário; Errata de Plenário; RQN 33/2018; lista de votação nominal na Câmara dos Deputados; e Capa do Parecer nº 9/2018-PLEN/CN)
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Congresso Nacional
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Redação Final.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a Redação Final.
Identificação:
MPCN 75/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Presidente do Congresso Nacional
Data:
25/07/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 13, de 2018.
Identificação:
OFCN 386/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional: Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
25/07/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 75, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 13, de 2018.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
03/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
Autógrafo - PLN 13/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 401, de 08/08/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 13 de 2018, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.698, de 01 de agosto de 2018. (fl. 247). À COARQ. ************* Retificado em 15/08/2018************* Onde se Lê: ..." À COARQ"... Leia-se: ..." À SLCN"...
Identificação:
OFCN 401/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional: Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 13, de 2018.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 401, de 08/08/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 13 de 2018, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.698, de 01 de agosto de 2018. (fl. 247). À COARQ. ************* Retificado em 15/08/2018************* Onde se Lê: ..." À COARQ"... Leia-se: ..." À SLCN"...
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Blumenau/SC
Data:
15/08/2018
Descrição/Ementa
Ofício 41/2018 - Câmara Municipal de Blumenau/SC.
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício nº 418/2018 da Câmara Municipal de Blumenau-SC, informando sobre Moção de Apelo ao Congresso Nacional para que se proponha o cancelamento do PLN 13/2018 (fls. 248/249). À COARQ.
Identificação:
Texto inicial - PLN 13/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
25/06/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2018
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 28/6/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN: - Até 25/6/2018 (17h) - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - De 25/6/2018 (17h30) a 2/7/2018 - prazo para apresentação de emendas; - Até 3/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e - Até 9/7/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Congresso Nacional
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Redação Final.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a Redação Final.
Identificação:
Autógrafo - PLN 13/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 995.251.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 401, de 08/08/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 13 de 2018, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.698, de 01 de agosto de 2018. (fl. 247). À COARQ. ************* Retificado em 15/08/2018************* Onde se Lê: ..." À COARQ"... Leia-se: ..." À SLCN"...
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/07/2018
Descrição/Ementa
Avulso de emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 72 (setenta e duas) emendas. Anexadas as folhas de nºs 26 e 104. À SLCN para publicação das emendas. ************* Retificado em 03/07/2018************* Anexadas as folhas de nºs 26 a 104.
Identificação:
PAR 4/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018, do Parecer nº 4, de 2018 - CMO, do relator Deputado Covatti Filho, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo apresentado.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do PSC Andre Moura (PSC/SE)
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, segundo subsidiário do Regimento Comum, urgência para apreciação dos PLN 13/2018 e PLN 15/2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2018
Descrição/Ementa
RQN 31/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQN 31/2018
Autor:
Líder do PSC Andre Moura (PSC/SE), Líder do bloco Bloco Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Governo Julio Lopes (PP/RJ), Líder do Governo Wilder Morais (DEM/), Líder do PSDB Nilson Leitão (PSDB/MT), Líder do bloco Bloco Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Líder do DEM Rodrigo Garcia (DEM/SP), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PPS Alex Manente (PPS/SP), Líder do PR José Rocha (PR/BA), Líder do PSD Edmar Arruda (PSD/PR), Líder do PTB Jovair Arantes (PTB/GO), Líder do PSC Gilberto Nascimento (PSC/SP)
Data:
09/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, segundo subsidiário do Regimento Comum, urgência para apreciação dos PLN 13/2018 e PLN 15/2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Na 10ª sessão legislativa do Congresso Nacional, foi submetido à votação e rejeitado, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requerimento de urgência para apreciação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 13 e 15/2018 (Requerimento nº 31/2018-CN, às fls 137 e 138). Requerimento aprovado na Câmara dos Deputados com o seguinte resultado: Sim 266; Não 25; Abstenção: 1; Total da votação 292. Requerimento rejeitado no Senado Federal com o seguinte resultado: Sim 37; Não 13; Presidente 1; Total da votação 50. (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA E SUSPENSA EM 26/06/2018, REABERTA E SUSPENSA EM 03/07/2018 E REABERTA EM 04/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/07/2018)
Identificação:
RQN 33/2018
Autor:
Líder
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado de programação constante do Anexo II, referente ao PLN 13/2018 - Emenda nº 72.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
RQN 33/2018: Requer, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado de programação constante do Anexo II, referente ao PLN 13/2018 - Emenda nº 72.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados o Substitutivo com adendo e errata de Plenário e a Emenda nº 72, destacada. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 33, de 2018-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Nilson Leitão, como líder do PSDB, solicitando, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado de programação constante do Anexo II – Emenda nº 72. Discussão encerrada. Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo com Adendo e Errata de Plenário, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 198, Não 136, Abst. 2, Total 336. (Verificação de votação solicitada pelas lideranças do PCdoB, PT e PSB, nos termos regimentais) Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo com Adendo e Errata de Plenário, ressalvado o destaque. Aprovada, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Emenda nº 72, destacada. Aprovada a redação final. (Parecer nº 9, de 2018-PLEN/CN, da CMO) À sanção. (Juntado ao processado as folhas números 173 a 181, referentes ao Adendo de Plenário; Errata de Plenário; RQN 33/2018; lista de votação nominal na Câmara dos Deputados; e Capa do Parecer nº 9/2018-PLEN/CN)
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2018 Publicado no DSF Páginas 474-475 - DSF nº 108
Consignado o recebimento da Mensagem nº 411, de 2018, na origem, do Excelentíssimo Sr. Presidente da República, restituindo os autógrafos da presente matéria, sancionada e transformada na Lei nº 13.698, de 2018.
Um exemplar do autógrafo será encaminhado á Câmara dos Deputados.
12/07/2018 Publicado no DCN Páginas 137-168 - DCN nº 24
Aprovados o Substitutivo com adendo e errata de Plenário e a Emenda nº 72, destacada.
Aprovada a redação final.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 33, de 2018-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Nilson Leitão, como líder do PSDB, solicitando, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado de programação constante do Anexo II – Emenda nº 72.
Discussão encerrada.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo com Adendo e Errata de Plenário, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 198, Não 136, Abst. 2, Total 336. (Verificação de votação solicitada pelas lideranças do PCdoB, PT e PSB, nos termos regimentais)
Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo com Adendo e Errata de Plenário, ressalvado o destaque.
Aprovada, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Emenda nº 72, destacada.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 9, de 2018-PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
(Juntado ao processado as folhas números 173 a 181, referentes ao Adendo de Plenário; Errata de Plenário; RQN 33/2018; lista de votação nominal na Câmara dos Deputados; e Capa do Parecer nº 9/2018-PLEN/CN)
12/07/2018 Publicado no DCN Páginas 50-79 - DCN nº 24
Aprovados o Substitutivo com adendo e errata de Plenário e a Emenda nº 72, destacada.
Aprovada a redação final.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 33, de 2018-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Nilson Leitão, como líder do PSDB, solicitando, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado de programação constante do Anexo II – Emenda nº 72.
Discussão encerrada.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo com Adendo e Errata de Plenário, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 198, Não 136, Abst. 2, Total 336. (Verificação de votação solicitada pelas lideranças do PCdoB, PT e PSB, nos termos regimentais)
Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo com Adendo e Errata de Plenário, ressalvado o destaque.
Aprovada, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Emenda nº 72, destacada.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 9, de 2018-PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
(Juntado ao processado as folhas números 173 a 181, referentes ao Adendo de Plenário; Errata de Plenário; RQN 33/2018; lista de votação nominal na Câmara dos Deputados; e Capa do Parecer nº 9/2018-PLEN/CN)
05/07/2018 Publicado no DCN Páginas 539-562 - DCN nº 23
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018, do Parecer nº 4, de 2018 - CMO, do relator Deputado Covatti Filho, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo apresentado.
05/07/2018 Publicado no DCN Páginas 441-520 - DCN nº 23
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 05.07.2018 das 72 (setenta e duas) emendas apresentadas.
À CMO.
05/07/2018 Publicado no DCN Páginas 125-140 - DCN nº 23
À CMO
05/07/2018 Publicado no DCN Páginas 73-104 - DCN nº 23
À CMO
Origem externa:
MSG 350/2018
Indexação:
ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (MDS)
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1
(CN) CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Covatti Filho (encerrado em 04/07/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/06/2018 - 02/07/2018: Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito (Art. 112, II, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Encerrado
25/07/2018 - 02/08/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 02/08/2018 00:00)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/07/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do substitutivo com adendo, errata e com a emenda nº 72. destacada. A matéria vai à sanção.)
15/08/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexado o Ofício nº 418/2018 da Câmara Municipal de Blumenau-SC, informando sobre Moção de Apelo ao Congresso Nacional para que se proponha o cancelamento do PLN 13/2018 (fls. 248/249).
À COARQ.
Ofício
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 16/08/2018 às 16h29
08/08/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 401, de 08/08/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 13 de 2018, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.698, de 01 de agosto de 2018. (fl. 247).
À COARQ.
************* Retificado em 15/08/2018*************
Onde se Lê: ..." À COARQ"...
Leia-se: ..." À SLCN"...
Autógrafo - PLN 13/2018
OFCN 401/2018
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 15/08/2018 às 11h45
07/08/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignado o recebimento da Mensagem nº 411, de 2018, na origem, do Excelentíssimo Sr. Presidente da República, restituindo os autógrafos da presente matéria, sancionada e transformada na Lei nº 13.698, de 2018.
Um exemplar do autógrafo será encaminhado á Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 474-475 - DSF nº 108
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 07/08/2018 às 18h20
03/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/08/2018 às 16h30
03/08/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Solicitado por SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 03/08/2018 às 11h50
02/08/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13698 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/08/2018 - Seção I - págs. 1 e 13.
Sancionada em 01/08/2018.
25/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 386 , de 25/07/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 75/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.182 a 199).
13/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.157 a 172).
12/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Expediente.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/07/2018 às 19h26
12/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a Redação Final.
Avulso de redação final
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 12/07/2018 às 19h20
11/07/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovados o Substitutivo com adendo e errata de Plenário e a Emenda nº 72, destacada.
Aprovada a redação final.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 33, de 2018-CN, tendo como primeiro subscritor o Deputado Nilson Leitão, como líder do PSDB, solicitando, nos termos do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado de programação constante do Anexo II – Emenda nº 72.
Discussão encerrada.
Aprovado, na Câmara dos Deputados, o Substitutivo com Adendo e Errata de Plenário, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 198, Não 136, Abst. 2, Total 336. (Verificação de votação solicitada pelas lideranças do PCdoB, PT e PSB, nos termos regimentais)
Aprovado, no Senado Federal, o Substitutivo com Adendo e Errata de Plenário, ressalvado o destaque.
Aprovada, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Emenda nº 72, destacada.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 9, de 2018-PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
(Juntado ao processado as folhas números 173 a 181, referentes ao Adendo de Plenário; Errata de Plenário; RQN 33/2018; lista de votação nominal na Câmara dos Deputados; e Capa do Parecer nº 9/2018-PLEN/CN)
Publicado no DCN Páginas 50-79 - DCN nº 24
Publicado no DCN Páginas 137-168 - DCN nº 24
Complemento de resultado
Avulso de requerimento
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 12/07/2018 às 18h34
11/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/07/2018 às 17h56
11/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebido documento remetido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (fls. 139/140).
Ofício
09/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 11/7/2018 às 13 horas.
************* Retificado em 10/07/2018*************
Sessão Conjunta do Congresso Nacional alterada para as 18 horas.
09/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Na 10ª sessão legislativa do Congresso Nacional, foi submetido à votação e rejeitado, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requerimento de urgência para apreciação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 13 e 15/2018 (Requerimento nº 31/2018-CN, às fls 137 e 138).
Requerimento aprovado na Câmara dos Deputados com o seguinte resultado: Sim 266; Não 25; Abstenção: 1; Total da votação 292.
Requerimento rejeitado no Senado Federal com o seguinte resultado: Sim 37; Não 13; Presidente 1; Total da votação 50.
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA E SUSPENSA EM 26/06/2018, REABERTA E SUSPENSA EM 03/07/2018 E REABERTA EM 04/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/07/2018)
RQN 31/2018
09/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 10/07/2018 às 17h13
09/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À CMO por solicitação.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 09/07/2018 às 16h48
04/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018, do Parecer nº 4, de 2018 - CMO, do relator Deputado Covatti Filho, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo apresentado.
Publicado no DCN Páginas 539-562 - DCN nº 23
PAR 4/2018
04/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 04/07/2018 às 18h49
04/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 4 de julho de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado COVATTI FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2018-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 72 (setenta e duas) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 28,36,39,40,41 e 68; APROVADAS as de nºs 1, 44 e 57 e REJEITADAS as demais.
Decisão de Comissão
04/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Covatti Filho, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo. Quanto às 72 (setenta e duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 28, 36, 39, 40, 41 e 68, para APROVAÇÃO as de nº 1, 44 e 57 e REJEIÇÃO as demais. Anexado às folhas de nºs 123 a 134.
************* Retificado em 09/07/2018*************
Acrescenta requerimento de inclusão de matéria na ordem do dia, 04.07.2018, de autoria do Deputado Covatti Filho.
Relatório sobre crédito adicional
04/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Covatti Filho. Anexada à fl. nº 122.
04/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Covatti Filho, para emitir relatório.
04/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À CMO
Publicado no DCN Páginas 73-104 - DCN nº 23
Publicado no DCN Páginas 125-140 - DCN nº 23
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 04/07/2018 às 14h44
03/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SLCN, por solicitação.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 04/07/2018 às 14h17
03/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado às folhas de nºs 105 a 121 o Ofício nº 34/2018-MP, de 2.7.2018, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Interino, Gleisson Cardoso Rubin, que encaminha proposta de modificação do PLN nº 13/2018-CN, em que propõe a substituição do Anexo anteriormente apresentado ao Projeto e sugere a alteração da ementa do crédito em questão uma vez que houve a inclusão do Ministério do Esporte, assim como alteração do valor global para R$ 991.851.820,00.
Ofício
03/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 05.07.2018 das 72 (setenta e duas) emendas apresentadas.
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 441-520 - DCN nº 23
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 03/07/2018 às 9h37
03/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 72 (setenta e duas) emendas. Anexadas as folhas de nºs 26 e 104. À SLCN para publicação das emendas.
************* Retificado em 03/07/2018*************
Anexadas as folhas de nºs 26 a 104.
Avulso de emendas
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 03/07/2018 às 9h31
25/06/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 28/6/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN:
- Até 25/6/2018 (17h) - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
- De 25/6/2018 (17h30) a 2/7/2018 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 3/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
- Até 9/7/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 25/06/2018 às 17h49
25/06/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processado contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas.